Décima Sétima Legislatura Terceira Sessão Legislativa Vigésima Reunião



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Décima Sétima Legislatura

Terceira Sessão Legislativa

Vigésima Reunião

Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos do dia dezenove do mês de maio do ano de dois mil e quinze (19.05.2015), realizou-se a Vigésima Reunião da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Videira, em Rito Ordinário, sob a Presidência da Vereadora Christiane Zimmer, secretariada pelo Vereador Clarimar Raimundo Bettoni e no Plenário compareceram os Vereadores (as): Claudete Nardi Vavassori, Jacson Darci Locatelli, Lourdes Barnadete Nunes da Silva, Lourenço Becker, Marcelo Kumm, Rafael Balestrin, Sandro Antonio Caregnato, Ulisses Gheller e Wilson Antonio Paeze Segundo. Havendo número legal e regimental, a Sra. Presidente declarou aberta a presente Reunião. Na sequência submeteu em votação a ata da última reunião realizada em Ordinário que segue assinada pela Mesa Diretora, na continuidade o Sr. Secretário apresentou o material de expediente que constou em: 1. Ofícios Expedidos: 1.1 Ao Executivo: 1.1.1 Ofício nº 067/2015, comunicando que os Projetos de Lei nºs 033 e 040/15 foram aprovados com suas redações originais e estão aptos para sanção; 1.1.2 Ofício nº 068/2015, enviando o Balancete Financeiro relativo ao mês de abril de 2015. O Balancete financeiro permaneceu à disposição dos Vereadores na Tesouraria a título de prestação de contas da Mesa Diretora. 2. Ofícios Recebidos 2.1 Do Executivo: 2.1.1 Ofício nº 001146 comunicando que os Projetos de Leis n°s 027, 030 a 032, 035 a 039/15 e os Projetos de Leis Complementares nºs 004 e 005/15, foram sancionados e convertidos nas Leis nºs 3.231 a 3.239, e nas |Leis Complementares nºs 158 e 159/15 respectivamente, as quais foram registradas e arquivadas; 2.1.2 Ofício nº 001147 encaminhando para apreciação e deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 007/2015, o Projeto foi encaminhado ao setor jurídico para parecer prévio e às comissões para parecer; 2.1.3 Ofício nº 001148 enviando o relatório contendo o movimento de frota de veículos municipais do mês de abril de 2015, que permaneceu à disposição dos Vereadores (as) na Secretaria; 2.1.4 Ofício nº 001164 encaminhando edital de concurso público e Processo Seletivo para publicação no mural da Câmara, o pedido foi atendido; 2.1.5 Ofício nº 001166 encaminhando para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº 050/2015, que foi encaminhado ao setor jurídico para parecer prévio e às comissões para parecer. 2.2 Diversos: 2.2.1 Comunicados nºs 129662 a 129671/2015, expedidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando liberação de recursos financeiros ao município. Todos os ofícios e comunicados foram destinados ao arquivo. 3. Proposições: 3.1 Indicações: 3.1.1 Indicação nº 020/15 de autoria da Vereador Christiane Zimmer; 3.1.2 Indicações nºs 021, 022 e 023/15 de autoria do Vereador Jacson D. Locatelli. As indicações foram encaminhadas ao executivo. Na sequência a palavra ficou livre aos Vereadores (as), os quais fizeram uso; 1) Christiane Zimmer agradeceu as pessoas da comunidade de Imbuial pela presença, destacou a excelente festa que ocorreu na referida localidade, arguiu que os Vereadores fazem os pedidos e cobrarão eas melhorias do executivo. Na sequência o Secretário apresentou a ordem do dia que constou em: 1. Matéria em Segundo Turno de Votação: 2.1 Projeto de Lei nº 042/15, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar subvenção social a Escola de Pais do Brasil – Secção de Videira/SC, e dá outras providências. O Projeto de Lei está acompanhado de parecer favorável das comissões em que tramitou, durante a discussão o Vereador Rafael Balestrin salientou que o projeto concede subvenção social de 6.000 mil reais para a Escola de Pais do Brasil, reportou-se a importância do projeto que visa subsidiar o atendimento às crianças. Em seguida foi submetido em votação, diante da votação unânime foi declarado aprovado em Segundo Turno de Votação e encaminhado ao executivo para sanção. 2.2 Projeto de Lei nº 043/15, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar contribuição financeira a Associação Videirense de Basquete – AVIBA, e dá outras providências; 2.3 Projeto de Lei nº 044/15, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar contribuição financeira a Associação Recreativa Cultural de Handebol Videirense – ARCHAVI, e dá outras providências; 2.4 Projeto de Lei nº 045/2015, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre os Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Videira/SC, e dá outras providências. Os Projetos de Lei estão acompanhados de parecer favorável das comissões em que tramitaram, foram discutidos e submetidos em votação, separadamente, diante da votação de todos os Vereadores (as) presentes, excluindo-se o Vereador Wilson A. Paeze Segundo que se retirou da reunião, os projetos foram declarados aprovados em Segundo Turno de Votação e encaminhados ao executivo para sanção. 2. Matéria em Primeiro Turno de Votação: 2.1. Projeto de Lei nº 046/15, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar contribuição financeira a Associação Desportiva Videirense de Futsal – ADV, e dá outras providências; 2.2 Projeto de Lei nº 047/15, Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Videira, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE, e dá outras providências; 2.3 Projeto de Lei nº 048/15, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a Realização da 1ª EXPOVIDEIRA e dá outras providências; 2.4 Projeto de Lei nº 049/15, Homologa o Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Públicas Municipais, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Videira e o Banco do Brasil, e dá outras providências. Os Projetos de Lei estão acompanhados de parecer favorável das comissões em que tramitaram, foram discutidos e submetidos em votação, separadamente, diante da votação diante da votação de todos os Vereadores (as) presentes, excluindo-se o Vereador Wilson A. Paeze Segundo que se retirou da reunião, os projetos foram aprovados em Primeiro Turno de Votação e encaminhados a ordem do dia da próxima Reunião. Finda a matéria da ordem do dia a palavra ficou livre em explicações pessoais quanto às votações, a Vereadora Claudete N. Vavassori salientou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 042/15, que destina recursos para a escola de pais, disse que é com satisfação aprovar o projeto, destacou que a escola de pais nunca quis se transformar em CIC para permanecer independente de poder público mantendo a integridade da escola, parabenizou a todos pelo trabalho e abnegação de tantos anos em se prontificar a atender a população de Videira; o Vereador Rafael Balestrin parabenizou os Vereadores que elaboraram as indicações, falou da importância da aprovação do projeto que destina recursos a Escola de Pais, na sua opinião é de grande importância para a comunidade, salientou que hoje foram destinados recursos para algumas entidades desportivas contribuindo com o esporte municipal; a Vereadora Lourdes B. da Silva parabenizou a presença daqueles que formam a Escola de Pais, arrazoou que quando esses projetos vêm até a Casa é um momento de fazer algo pela comunidade, discorreu sobre os trabalhos feitos pela escola de pais como o acompanhamento na educação através de palestras que somam na educação do cidadão videirense, inexistindo quem mais quisesse fazer uso da palavra, nada mais a tratar a Sra. Presidente declarou encerrada a presente reunião convocando a próxima em Rito Ordinário para o dia 26 de maio de 2015, próxima terça-feira às 18:45 horas.

Christiane Zimmer Jacson Darci Locatelli Clarimar Raimundo Bettoni



Presidente Vice-Presidente Secretário


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