Data: 02/02/2017 Fls



Baixar 190,28 Kb.
Página1/2
Encontro19.06.2017
Tamanho190,28 Kb.
  1   2


SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

Processo Nº E-09/094/83/2017


    1. Data: 02/02/2017 Fls. _________

      1. Rubrica: _____________________








SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE LOGÍSTICA
TERMO DE REFERÊNCIA
1– DO OBJETO:
Trata-se o presente objeto de registro de preços, utilizando como critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, visando futura aquisição através de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, o gênero alimentício PÃO DE FORMA para unidades possuidoras de rancho da PMERJ.

O presente Termo de Referência tem por objetivo informar o quantitativo necessário e a caracterização das especificações técnicas do alimento a ser adquirido, assim como estabelecer prazo, local de entrega e forma de fornecimento.


2- ESCOPO

A finalidade precípua desta contratação é fornecer PÃO DE FORMA, para serem servidos no desjejum e ceia noturna a todos os Policiais Militares de serviço, nas unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ possuidoras de rancho.

O fornecimento deste objeto é indispensável ao bom/correto andamento e desenvolvimento das atividades operacionais e administrativas da PMERJ.

Quanto à classificação do bem a ser adquirido pela Administração, acima descrito, tem a informar que o mesmo se enquadra na classificação de BEM COMUM, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, uma vez que se trata de bem cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido no edital, por meio de especificação usual no mercado, razão pela qual a utilização do Pregão torna-se obrigatória.

A Licitação será realizada na Modalidade de Pregão Eletrônico para registro de preços, utilizando como critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, por se tratar de futura e eventual aquisição de bem comum, conforme prevê a Lei Federal n° 10.520/02 Decreto Estadual n° 31.864/02 com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79, Lei Complementar n° 123/06 e Decreto n° 3149/80, pois possui as seguintes características:
(I) destina-se à aquisição de bens e serviços comuns; (II) não possui limites de valor estimado de contratação para que possa ser adotada essa modalidade de licitação; (III) só admite o tipo de licitação menor preço; (IV) concentra todos os atos em única sessão; (V) conjuga propostas escritas e lances durante a sessão; (VI) possibilita a negociação entre o pregoeiro e o proponente que ofertou o menor preço e (VII) é um procedimento célere (HUPSEL; COSTA, 2006, p. 288).
Inicialmente, destaca-se que o artigo 15 da Lei 8.666/93 dispõe que as compras sempre que possível deverão ser processadas através do registro de preços, cuja finalidade precípua é garantir a celeridade da contratação.

A solicitação de aquisição através de Sistema de Registro de Preços, conforme Artigo 3º do Decreto Estadual nº 44.857, de 17 de junho de 2014, decorre do fato que, pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Em decorrência do que preconiza o parágrafo 3º, do artigo 15, da Lei 8.666/93, o regime de licitações por Registro de Preços foi regulamentado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual nº 44.857/2014.

Destaca-se que o Decreto Estadual nº 44.857/2014 determina, em seu artigo 3º, que será adotado, preferencialmente o SRP nas seguintes hipóteses:

I - quando, pelas características do material ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

II - quando for conveniente a aquisição de materiais com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

III - quando for conveniente a aquisição de materiais ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou,

IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

A solicitação de aquisição de Pão de Forma através do sistema de registro de preços encontra justificativa pela necessidade de contratações frequentes, adequando-se ao previsto no inciso I do artigo 3º do Decreto Estadual nº 44.857, de 17 de junho de 2014. Além disso, pelo Princípio da eficiência, diante do contingenciamento orçamentário e do cenário financeiro atual do Estado do Rio de Janeiro, a adoção do SRP privilegia o princípio do planejamento administrativo.
3- DOS PREÇOS ESTIMADOS:

O preço global estimado pela Administração para Registro de Preços será verificado através de Pesquisa de mercado a ser realizada pela Diretoria de Logística.


4- DO PRAZO DE VALIDADE E ENTREGA:

O prazo de validade do pão de forma deverá ser de no mínimo 05 (cinco) dias, da data de entrega.

As entregas deverão ser realizadas às segundas, quartas e sextas. Em caso de feriado, a entrega deverá ocorrer impreterivelmente no próximo dia útil.
5- DO PRAZO DE FORNECIMENTO

O prazo de fornecimento do Pão de Forma será de 12 (doze) meses corridos e começará a fluir a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços, de acordo com os cronogramas de fornecimento, entregue pela seção de Gêneros Alimentícios da Diretoria de Logística.



Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: §1º art. 65, da lei 8666/93.
6- DA METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DAS QUANTIDADES DE PÃO DE FORMA:

Para se chegar ao quantitativo necessário, tomaram-se como base os cardápios e os per capitas elaborados e determinados pelo setor de nutrição da PMERJ, além do efetivo de cada unidade da Corporação.




    1. Das quantidades:

O fornecimento ora proposto pretende atender as demandas de todas as unidades possuidoras de rancho pelo período de 12(doze) meses.

7 – DOS LOCAIS DE ENTREGA

7.1 - Os produtos solicitados deverão ser entregues nos locais abaixo, no período compreendido entre 8h e 17 h, exceto nos feriados do Município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro e Nacionais.




OPM

Endereço

Bairro

DDD

Telefone

Telefone

3º BPM

Rua Lucídio Lago, nº 181

Méier

21

3399-6603

2332-2313

4º BPM

Rua Francisco Eugênio, s/nº

S. Cristóvão

21

2334-1880


2334-1873

5º BPM

Praça Cel. Assunção, s/nº

Saúde

21

2332-5638


2332-5633

6º BPM

Rua Barão de mesquita, n.º 625

Andaraí

21

2332-1750

2332-1759

7º BPM

Rua Alfredo Becker, n.º 367

Alcântara

21

2701-7400


2701-3665

8º BPM

R. Ten Cel Cardoso,s/nº

nº Campos de Goytacazes

21

2731-9000

2724-1244

9º BPM

Rua Tacaratu, nº 94

Rocha Miranda

21

2332-1106

2332-1101

10º BPM

Rod.Lúcia Meira, Km 47

Barra do Piraí

24

2445-4246

2445-4302

11º BPM

Praça da Bandeira, s/nº

Nova Friburgo-

24

2533-0078

2533-0975

12º BPM

Av. Janssem de Melo, s/nº

Niterói

21

2717-7445

2717-7430

14º BPM

Estrada Guandu do Sena, nº 1954

Bangu

21

2333-4871


2333-4862

15º BPM

Rua Pedro Corrêa, nº 273,

Centenário/Caxias

21

3777-7100


3777-6688

16º BPM

Rua Paranapanema, nº 769

Olaria

21

2334-7464

2332-7459

17º BPM

Estrada Rio Jequiá, nº 518

Ilha do Governador

21

2334-6336

2334-6333

18º BPM

Estrada Pau de Ferro, nº 435

Jacarepaguá

21

2332-2597

2332-2587

19º BPM

Figueiredo Magalhães, nº 550

Copacabana

21

3399-7473

2332-7942


20º BPM

Tenente Aldir, nº 345

Mesquita

21

3765-3647

3765-6663

21º BPM

Av. Automóvel Clube, s/nº

Vilar dos Teles/SJM

21

3765-3647

3755-2322

22º BPM

Av. Tancredo Neves, s/nº

Linha Vermelha

21

2334-7811

2334-7823

23º BPM

Rua Inglaterra, s/nº

Leblon

21

2334-6720

2334-6725

24º BPM

Rua Tenente Jerônimo, s/nº

Queimados

21

2779-9934

2779-9485

25º BPM

Rua Inglaterra, s/nº

Cabo Frio

22

2649-8163

2649-8073

26º BPM

Rua Domingos Silvério, s/nº

Quitandinha

24

3715-3104

2291-4861

27º BPM

Rua Guarantãn, s/nº

Sta Cruz

21

2333-7258

2333-7271

28º BPM

Av. NS do Amparo, s/nº

Volta Redonda

24

3339-2300

3339-2324


29º BPM

BR 356 Km 04

Itaperuna

22

3822-8409

3822-8799

30º BPM

Rua Guandu, nº 680

Pimenteiras, Teresópolis

21

2641-4378

2641-4991

31º BPM

Av Sen Rui Carneiro, s/nº, Km 18,5

Recreio

21

2442-3633

2332-7449

32º BPM

Estrada do Imburo, n.º s/n

Barras de Macaé

22

2791-5716

2791-5997

34º BPM

Praça Getúlio Vargas, nº 71

Magé

21

3399-2885

3399-2875

35º BPM

Ver. Hermínio de Moraes, nº 280

Itaboraí

21

2332-8086


3639-5858

36º BPM

RJ116 c/ RJ186

Santo Antônio de Pádua

22

3853-3034

3853-3224




39º BPM

Joaquim da Costa Lima, s/nº

B. Roxo – R

21

3771-4741

3771-2572




41º BPM

Av. Pastor Martin Luther King Jr, nº 8848

Ceasa/Colégio

21

2333-8413

2333-8424




1ª CIPM

Rua Cardoso Junior, nº479

Laranjeira

21

2334-4111

2299-5189




Aj Geral

Rua Evaristo da Veiga, nº 78

Centro

21

3399-2095

3399-2087




APM

D.JOÃO VI



Av Marechal Fontenelle, 2906

Sulacap

21

2333-5970

2333-5986





BOPE

Rua Campo Belo, s/nº

Laranjeiras

21

2334-3988

2334-3986





BPChq

Salvador de Sá, nº 02

Estácio

21

3399-2440

2332-8490




BPRv

Rua Mackenzie, s/nº

Fonseca/Niterói

21

3601.6961

3601.6955




CFAP

Av Marechal Fontenelle, nº 2906

Sulacap

21

2333-6029

2333-6027




RPMONT

Av dos Estados, s/nº

Campo Grande

21

2333-6755

2333-6773




CFR

Rua Paranhos nº 820

Olaria

21

2334-7894

2334-7493




CPM

Alameda São Boaventura nº 1.134

Niterói

21

2719-2186

2719-2370




CSM

Av. Feliciano Sodré nº 190/

Niterói

21

2717-6216

2717-6463




PPM-CASCADURA

Av. Dom Hélder Câmara, nº 10.199

Cascadura

21

2332-4253

2333-9519




HCPM

Av. Estácio de Sá nº 20

Estácio

21

2333-7649

2333-7600




HPM-NIT

Rua Martins Torres nº 245

Niterói

21

2715-4431

2715-4387

** Unidades por CPA:




  • 1º CPA: 3º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 6 º BPM, 16º BPM, 17º BPM, 19º BPM, 22 º BPM, 23º BPM, 41º BPM, AJ GERAL, 1ª CIPM, CFR, HCPM, BOPE, BPCHOQUE.




  • 2º CPA: 9º BPM, 14º BPM, 18º BPM, 27º BPM, 31º BPM, APM D. JOÃO VI, CFAP, RPMONT, PPM-CASCADURA.



  • 3º CPA: 15º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 24º BPM, 34º BPM, 39º BPM,




  • 4º CPA: 7º BPM, 12º BPM, 25º BPM, 35º BPM, BPRV, CPM, CSM, HPM-NIT.




  • 5º CPA: 10º BPM, 28º BPM.




  • 6º CPA: 8º BPM, 29º BPM, 32º BPM, 36º BPM,




  • 7º CPA: 11º BPM, 26º BPM, 30º BPM,

7.2 – Deverão ainda fornecer as solicitações de pedido extra no endereço determinado pela CONTRATANTE, conforme oficio emitido pela Diretoria de Logística – DL-3/GA, onde estarão discriminas as quantidades, data da entrega, e item a ser fornecido pela CONTRATADA.
  1   2


©bemvin.org 2016
enviar mensagem

    Página principal