Curso para agentes de ater: “Formação de multiplicadores para a transição agroecológica” uso e conservaçÃo dos recursos hídricos



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Curso para agentes de ATER:

Formação de multiplicadores para a transição agroecológica”



USO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Rafael E. Chiodi

Universidade Federal de São Carlos – Centro de Ciências da Natureza

Campina do Monte Alegre

27 de abril de 2016



1. Introdução

O objetivo do texto é trazer informações e discussões atuais e relevantes para o entendimento das múltiplas dimensões que envolvem o uso e a conservação dos recursos hídricos no Brasil.

O texto está organizado em tópicos compostos por temas relacionados ao uso e conservação dos recursos hídricos. O conteúdo do presente material faz parte de diversos trabalhos que foram realizados pelo prelecionista do conteúdo: Uso e Conservação dos Recursos Hídricos para o Curso para agentes de ATER: “Formação de multiplicadores para a transição agroecológica”.

2. Os recursos naturais e o desenvolvimento social

Praticamente, todos os dias, os meios de comunicação veiculam matérias relacionadas ao meio ambiente, ao clima, às catástrofes naturais ocorridas no mundo e no Brasil. Esse bombardeio de informações, nada otimista, traz uma realidade que não dá mais para negar ou esconder da população: o modelo de desenvolvimento adotado pela civilização “moderna” está dando sinais de esgotamento, e isso pode comprometer o futuro comum de todos os povos.

O modo de vida difundido a partir da revolução industrial apresentou resultados que não foram claramente avaliados. O avanço tecnológico trouxe indiscutivelmente benefícios, progresso na qualidade de vida da população humana, mas isso ocorreu de forma desigual e com alto custo ao meio ambiente e aos recursos naturais. A degradação e a utilização sustentável dos recursos naturais são, no século XXI, temas em pauta.

Além disso, o “fundamentalismo de mercado”, base de sustentação do modelo neoliberal, propagou uma intensificação do crescimento econômico como meta para alcançar o desenvolvimento. Entretanto, conforme afirma Sachs (2004), o desenvolvimento se distingue do crescimento econômico, na medida em que os seus objetivos ultrapassam a pura produção de riquezas. O crescimento se faz necessário, mas por si só, não é suficiente para estabelecer “uma vida melhor, mais feliz e mais completa para todos” (SACHS, 2004, p. 13).

Com o intuito de expor com mais clareza quais são os problemas ambientais enfrentados pela população mundial, na atualidade, Martine (1996) define duas linhas de impactos ambientais que a população da Terra vem sofrendo. A primeira engloba como define o autor, “os problemas mais sérios”, que põem em risco a vida em âmbito global, como: o efeito estufa, a depleção da camada de ozônio, o acúmulo de lixo tóxico, a perda de biodiversidade e o esgotamento dos recursos naturais não-renováveis. A segunda, como sendo problemas de menor gravidade, os quais atingem regiões de forma localizada, como: os fenômenos de chuva ácida, a desertificação, a erosão do solo, a poluição do ar e da água, as enchentes, o esgotamento dos recursos hídricos e a contaminação radioativa. Porém, com certeza, os impactos de menor gravidade, como admite o autor, contribuem para o agravamento dos impactos mais sérios. Eles estão interconectados.

A partir desses reflexos que o atual modelo apresenta, uma recente concepção de desenvolvimento surgiu e vem construindo o desenvolvimento sustentável. A sua conceituação possui uma “complexidade” e uma “multidimensionalidade”, inerentes aos processos sociais, econômicos, ambientais, culturais, políticos e demográficos existentes (SACHS, 2004).

Dessa forma, Sachs (2004) caracteriza cinco pilares do desenvolvimento sustentável: o social, pelos motivos essenciais na busca de qualidade de vida e felicidade humana; o ambiental, devido principalmente à sua função de sustentação de vida na terra; o territorial, que se relaciona à distribuição espacial de recursos e populações; o econômico, sendo o motor da sociedade e o político, forma de organizar e conduzir todo o processo democrático. No aspecto da sustentabilidade ambiental, o autor complementa que: “ela é baseada no duplo imperativo ético de solidariedade sincrônica com a geração atual e de solidariedade diacrônica com as gerações futuras” (SACHS, 2004, p. 15).

Dentro da perspectiva ambiental, destaca-se a questão da escassez de um recurso natural em especifico, a água. Esse vem mobilizando grandes esforços da sociedade para sua conservação e, mesmo assim, a possibilidade de escassez é preocupante. Os diversos interesses que envolvem o acesso a esse recurso vêm causando sérios conflitos em âmbito local e mundial.

Há poucas décadas atrás, acreditava-se que a água era um bem infinito, um recurso inesgotável e o seu uso e a conservação não tinham relevância para o desenvolvimento da sociedade. Porém, como Weber e Bailly (2002, p. 275) enfatizam “a abundância cria por si mesma necessidades novas e gera a “escassez”. E o quadro de abundância mudou para uma condição de esgotamento. Nos anos 2000, todas as iniciativas para o desenvolvimento urbano e rural, para serem viáveis, precisam ter como premissa a disponibilidade de água.
3 A água na Terra

A água é quimicamente composta por duas moléculas de hidrogênio e uma de oxigênio. Essa composição estrutura uma das principais substâncias promotoras da vida humana e animal, pois faz parte praticamente de todos os constituintes do corpo humano e do equilíbrio dinâmico dos ecossistemas naturais. Como motor de inúmeras atividades imprescindíveis à sociedade humana, a água se torna recurso hídrico, recurso central a produtividade agrícola e industrial. Então, a sustentabilidade desses aspectos depende de formas eficientes de uso e conservação.

A água está distribuída por aproximadamente 77,0% da superfície da terra e a sua quantidade apresenta um volume determinado, que é de 1.400.000.000 km³ (ASSOCIAÇÃO MARANHENSE PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - AMAVIDA, 2005). Desse total, aproximadamente 97,5% são de água salgada. Os 2,5% restantes são de água doce. Do total de água doce, segundo Rebouças (2006):

• 68,9% estão retidas nas calotas polares e geleiras;

• 29,9% são águas subterrâneas, localizadas em grandes aquíferos;

• 0,3% está nos rios e nos lagos e;

• 0,9% está localizada em outros reservatórios.
As águas que estão nos lagos e nos rios são as mais prontamente disponíveis para o consumo humano e são as que exigem menor investimento para se ter acesso (REBOUÇAS, 2006). Como se percebe, a água prontamente disponível para o consumo e de menor custo está presente em menor quantidade na Terra.

Outro aspecto importante é que a água depende diretamente de uma sequência de processos para cumprir sua dinâmica e gerar a vida; ela precisa completar o seu ciclo. Rebouças (2006), analisando informações da International Hydrological Programm 1998 (IHP-IV/UNESCO), relata que aproximadamente 577.200 km³/ano de água são transformados em vapor d`água na Terra e vão para a atmosfera. Essa água provém dos oceanos, dos rios, das represas, das plantas e de outras reservas. Desse montante, aproximadamente 458.000 km³/ano (79%) caem sob a forma de chuva, de neve, de neblina nos oceanos e 119.000 km³/ano (21%) caem nos continentes. Isso mostra que a maior parte da água que circula no planeta cai sob a forma de chuva, em lugares inacessíveis às populações humanas.

O processo descrito faz parte do chamado ciclo hidrológico, que funciona como um renovador da qualidade da água e permite a manutenção da vida na terra. A mudança ou rompimento desse ciclo pode representar sérios danos e alterações do equilíbrio dos ecossistemas.

A reciclagem natural da água depende de várias condições ambientais locais. São alguns fatores naturais que afetam o equilíbrio da quantidade e a qualidade de água na terra e o seu tempo de resistência (permanência da água na forma líquida): a quantidade e a distribuição das precipitações, o balanço de energia, a geomorfologia, a natureza e dimensões das formações geológicas, a vegetação natural que a recobre e a interação entre as espécies (SALATI et al., 2002). Além disso, há os fatores antrópicos, que contribuem para a não permanência da água na superfície continental.

Alguns desses fatores são: a agricultura sem controle de erosão e irrigação; a construção de barragens e hidrelétricas, que aumenta a disponibilidade local de água, mas eleva a evapotranspiração potencial e os intensos desmatamentos.

Por isso, a problemática da água, pode se afirmar, é uma questão localizada: cada contexto ambiental, econômico, social, cultural, demográfico e político governamental pode definir a condição desse recurso para a utilização da população. No entanto, a questão da água perpassa do nível local para uma questão de recursos comuns globais. A compreensão desse aspecto conduz ao entendimento de que as políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos sempre devam ser pautadas a partir da realidade de cada contexto em particular.



4. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997)

No século XX transformações ocorreram no modo de gestão dos recursos hídricos no Brasil. O Código das Águas, Decreto n° 24.643, de 10 de Junho de 1930, marcou o surgimento do modelo burocrático de gestão. O administrador público foi o ator central deste modelo que teve a racionalidade e a hierarquização como referências para o cumprimento da lei. No tempo que vigorou este modelo apresentou sérias anomalias, tais como: a visão fragmentada do processo de gerenciamento dos recursos hídricos, a centralização do poder decisório nos altos escalões do governo, a padronização do atendimento das demandas e o desinteresse para com o ambiente externo ao sistema de gerenciamento, além da priorização das demandas de um único setor, o elétrico (LANNA, 1999).

Com as mudanças políticas, econômicas e sociais que transcorrem no país na segunda metade do século XX, o modo de gestão foi se transformando, ganhando novas formas para corrigir tais anomalias e se ajustar às novas características da sociedade (LANNA, 1999). O marco desta transformação foi a Política Estadual de Recursos Hídricos do estado de São Paulo - Lei 7.663, de 30 de dezembro de 1991 -, que antecedeu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) - Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997- e que forneceu os princípios da participação, integração e descentralização (GARCIA; FELICIDADE, 2003).

Além destes princípios inovadores, a Política Nacional de Recursos Hídricos trouxe os seguintes fundamentos:



  1. a água é um bem de domínio público;

  2. a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  3. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  4. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  5. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  6. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (BRASIL, 1997).

A gestão dos recursos hídricos diz respeito à formulação de princípios e diretrizes, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisões com os objetivos de promover o uso, controle e proteção dos recursos hídricos (LANNA, 1999). Para isso, a PNRH trouxe a descentralização como forma de distribuir o poder de decisão, dando responsabilidades aos estados, municípios e sociedade civil, e estabeleceu a bacia hidrográfica como unidade de gestão na tentativa de agregar visões e interesses distintos (PEREIRA, 2009); trouxe a participação no espaço criado pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), com o chamamento à participação do setor público, dos usuários e da comunidade com vistas a estabelecer prioridades e tomar decisões para uma gestão integrada dos recursos hídricos (GARCIA; FELICIDADE, 2003). Além disso, trouxe a integração, que além de contemplar os usos múltiplos dos recursos hídricos, permite que haja aproximação entre variadas políticas públicas, entre aspectos físicos e socioeconômicos das bacias hidrográficas e entre os diversos atores que agem sobre a gestão dos recursos hídricos (MAGALHÃES Jr., 2012).

A tradução destes princípios à realidade refletirá na efetividade dos instrumentos criados pela PNRH, os quais são:

1) Plano de Recursos Hídricos, que estabelece os objetivos, as metas, as prioridades de ação e de investimento para o gerenciamento dos recursos hídricos;

2) Enquadramento dos corpos d´água em classes de uso, que tem por referência parâmetros de qualidade da água e os seus respectivos valores para atingir e manter;

3) Outorga de uso dos recursos hídricos, concessão de direito de uso, que deve assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos e o exercício dos direitos de acesso;

4) Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que visa à racionalização do uso, imputando um valor econômico ao recurso, com vistas a gerar arrecadação financeira local a ser investida na sua gestão, baseando-se nos princípios usuário/poluidor-pagador;

5) Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos, sistema de coleta, tratamento e armazenamento de dados e fatores intervenientes para a gestão dos recursos hídricos (BRASIL, 1997).


5. A racionalidade econômica para a gestão dos recursos hídricos

Apesar da água ser considerada um bem comum e não uma mercadoria, a gestão proposta pela PNRH assume a racionalidade econômica como lógica para promover a gestão. A racionalidade econômica se ancora no princípio segundo o qual todos os indivíduos agem com o fim último de maximização de seus ganhos monetários. Nesta medida, trata-se de uma contraposição a uma concepção de “racionalidade mais ampla” que tem correspondência em outras estruturas de um sistema social – parentesco, religião, cultura, economia, dentre outras (GODELIER, 1965, p 391).

No Brasil, a adoção de instrumentos econômicos para a gestão dos recursos hídricos vem se intensificando desde a década de 1990, quando para alcançar a racionalização dos usos trouxe na PNRH os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador (LANNA, 1999). Existem mecanismo, como o de pagamento por serviços ambientais, que incorporam ainda outro princípio, o do provedor-recebedor. Mesmo que a aplicação de instrumentos econômicos não exija a criação de mercados de trocas, estes necessitam da criação de valores monetários. Para Ioris (2010) foram estes princípios que permitiram o estabelecimento do valor monetário da água no país.

Para Ioris (2010), os princípios do usuário-pagador, poluidor-pagador e provedor-recebedor transmitem a mensagem da água como um insumo produzido e produtivo, e não como uma substância vital. A água se torna um recurso com estoques a serem explorados racionalmente.

Assim, é pertinente a analogia ao petróleo, tal como proposto por Petrella (2004) com sua noção de “petrolinização da água”. Trata-se de considerar que a água in natura é um bem comum, mas a partir do momento que há uma intervenção humana, ela deixa de ser um bem comum natural e passa a ser um bem econômico, objeto de troca e de apropriação privada. Portanto, a racionalidade do mecanismo do PSA-Água, como se apresenta, está diretamente inspirada pela concepção neoclássica de que as operações de livre mercado podem garantir as soluções mais eficientes para as externalidades ambientais (IORIS, 2010).

A lógica de mercado por detrás de PNRH é fundamentalmente baseada em uma relação utilitária entre as pessoas e a natureza, que ignora as capacidades das populações locais para apreciar o valor e proteger espontaneamente sua base ecológica. As mudanças na política para a conservação da água como a privatização utilitária e o estabelecimento dos princípios usuário-pagador e poluidor-pagador mostraram resultados desapontadores. Os instrumentos econômicos não serviram para melhorar a gestão dos recursos hídricos. A prioridade da racionalidade econômica para solucionar problemas da água somente perpetua um sistema de exploração ambiental e de exclusão social que historicamente caracteriza a gestão da água no Brasil (IORIS, 2010).


6. Limites da racionalidade econômica para a conservação dos recursos hídricos

Além da percepção privativa e da precificação da água dos instrumentos econômicos para a gestão da água, deve ser levado em consideração dois aspectos críticos: 1) a efetividade da racionalidade econômica para alterar comportamentos em contextos rurais e em unidades do tipo familiar, e 2) o potencial efeito de obscurecer e até de destruir arranjos locais e comunitários de acesso, uso e manejo da água.

A lógica econômica pode, muitas vezes, não ser tão lógica em contextos rurais e de agricultura familiar. Considera-se que a racionalidade econômica do sistema capitalista, está mais intrinsicamente assimilada pelos setores diretamente inseridos no mercado competitivo; pagar pelo uso da água ou por sua poluição, e de algum modo, receber pelo não uso e pela proteção são cálculos realizados para insumos produtivos, pois o seu consumo refletirá nos custos de produção e no lucro. Para Martins (2006), a relação da sociedade com o meio ambiente também é mediatizada por processos políticos e culturais, o que limita a lógica econômica para efetivar os instrumentos econômicos para a gestão dos recursos hídricos. O autor coloca que a ação racional em sentido estrito é relativa, mesmo nas circunstâncias em que uma conduta econômica pareça ser irracional esta encontra significação em outras dimensões sociais. Godelier (1965, p 392) afirma que “não há racionalidade em si e nem racionalidade absoluta. O racional de hoje pode ser o irracional de amanhã, o racional de uma sociedade pode ser o irracional de outra. Enfim, não há racionalidade exclusivamente econômica”. Com isso, Martins (2006) sugere que é pertinente supor que a cultura do produtor rural sobre seu espaço de produção seja uma variável-chave na construção de qualquer modelo institucional que procure influenciar seus critérios de uso dos recursos.

Neste sentido, um modelo institucional assumido por políticas públicas deveria legitimar a percepção do agricultor como um ator social que tem várias inserções na sociedade, tendo a peculiaridade de fazer da sua profissão um modo de vida, rompendo com a percepção do agricultor movido exclusivamente por uma racionalidade econômica (CARNEIRO, 2014).

Ainda, a priorização da racionalidade econômica para imputar mudanças de comportamento deve ter sua efetividade questionada no meio rural, principalmente quando se considera o uso da água, que, em muitos casos, é regulado por delicados arranjos não econômicos de acesso e de uso cimentados por relações historicamente construídas e fortemente assimiladas pela população local (GALIZONI, 2005). É isso que mostra a tese de Galizoni (2005) desenvolvida em comunidades rurais no município de Bom Repouso no sul de Minas Gerais, localidade onde os direitos de propriedade da terra são claramente definidos. A autora encontra nas comunidades estudadas que o acesso à água não está determinado pela propriedade da terra, o dono da propriedade rural não é dono da água, pelo contrário, a partilha é o imperativo social, todos que necessitem podem ter acesso às diferentes fontes de água. Os arranjos que estruturam o acesso à água estão assentados, principalmente, sobre relações de parentesco e de vizinhança, construídos e consolidados por relações de reciprocidade. Nestas comunidades, a população local tem a concepção de que a água é uma dádiva divina, o que determina uma marcada oposição à concepção de “produção de água”, ou seja, se ninguém influi na produção da água, ninguém pode mandar nela, nem vendê-la, portanto, a gestão é da comunidade e não do indivíduo (GALIZONI, 2005).
7. A produção de água

Desse modo, um aspecto a ser problematizado se relaciona ao direito de propriedade refere-se à concepção de “produção de água”. O “produtor de água” será o titular do direito de decidir sobre o uso e a ocupação da propriedade rural. Portanto, existem aqueles que defendem a ideia segundo a qual quem possui a propriedade privada da terra possui a propriedade privada da água. Weber (1997) discutiu a questão quando escreveu que abordar a gestão dos recursos naturais a partir dos direitos de propriedade da terra frequentemente causa confusão entre os conceitos de direito de uso da terra e direito ao uso dos recursos naturais.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece a água como um bem de domínio público (BRASIL, 1997). Portanto, a concepção de “produção de água” se afasta da concepção de água como bem comum e de domínio público, que não é propriedade de nenhum agente privado ou governamental, mas que pertence a todos e a cada um, não havendo, portanto, um proprietário privado responsável pelo seu uso e preservação (FRACALANZA, 2005).

A opção de conceber a água como um bem econômico cria o entendimento de que a água é um bem privado. Cumpre de todo modo destacar que o valor econômico da água ocorre devido a sua importância para o desenvolvimento de diversas atividades econômicas da sociedade (MARTINS, 2006). É certo, todavia que não se trata de uma mercadoria produzida (MARTINS, 2006). Semelhante confusão ocorre com a cobrança pelo uso da água, quando a taxação pelo uso dos recursos hídricos pode ser confundir com o preço da água.


8. Uso da água no Brasil

O Brasil concentra entre 12% e 16% do volume total de recursos hídricos do planeta Terra. No entanto, tal disponibilidade hídrica não significa ausência de problemas e desafios para que todos os setores da sociedade obtenham acesso seguro à água (CLARKE; KING, 2005).

No ano 2000, os recursos hídricos eram utilizados em 20% de forma doméstica, em 62% na agropecuária e 18% na indústria. Considerando ainda o consumo setorial, o uso doméstico representou 71 m³/pessoa/ano, o agropecuário 215 m³/pessoa/ano e o industrial 62 m³/pessoa/ano. Como se observa, o setor agropecuário foi o que mais consumiu água no Brasil. No entanto, a irrigação somente atingiu 4% do total de terra arável no país (CLARKE; KING, 2005).

Apesar da agropecuária ser o setor que mais consome água no país, a uma prioridade nacional para que a água seja garantida para a geração de energia hidrelétrica, pois 87% de toda energia gerada é de fontes hídricas.

No âmbito da agropecuária, uma metodologia interessante foi desenvolvida para dimensionar o consumo de água embutida em diferentes produtos, permitindo compreender mais especificamente o uso dos recursos hídricos. Essa metodologia foi operacionalizada no que veio a chamar “pegada hídrica”, a qual indica a quantidade total de água utilizada nos sistemas produtivos de determinados produtos. Em Mekonnen e Hoekstra (2010) estão alguns volumes identificados para produtos da agropecuária. A título de exemplo, apresentamos as seguintes informações:

- Para produzir 1 Kg de carne de frango o consumo de água chega a 4.325 L.

- Para produzir 1 Kg de carne suína o consumo de água chega a 6.000 L.

- Para produzir 1 Kg de carne bovina o consumo de água chega a 15.400 L.

- Para produzir 1 Kg de carne de ovelha o consumo de água chega a 10.400 L. - Para produzir 1 Kg de carne de cabra o consumo de água chega a 5.500 L.
Nesse sentido, é oportuno tratar do conceito de “água virtual”, que se refere ao comércio indireto da água que está embutida em certos produtos, especialmente nos alimentos (CARMO et al., 2007). No Brasil, este conceito foi mobilizado para dimensionar a exportação de água via comercialização de commodities agrícolas (CARMO et al., 2007). Ojima et al. (2008) tratam de um ponto de interesse, o de considerar as escolhas produtivas sobre bases outras que não exclusivamente a demanda de água do produto, mas sim pela disponibilidade hídrica da região de produção. Somado a postura de precaução em relação aos indicativos de diminuição de disponibilidade de água pelos efeitos das mudanças climáticas, estes autores propõem que medidas de adaptação devam ser implementadas, tais como o desenvolvimento de novas variedades, de novas práticas de plantio e, de melhores sistemas de gerenciamento e irrigação; chegam a discutir mudanças na dieta alimentar da população que induziriam a produção de produtos com menor demanda hídrica (OJIMA et al., 2008).
9. Problemas relacionados aos recursos hídricos

Apesar da significativa disponibilidade hídrica no Brasil, existem inúmeros desafios e problemas para que essa disponibilidade se torne segurança hídrica para a população e agentes produtivos. No que tange a região Sudeste, alguns dos desafios são a recuperação de rios, lagos, represas, a redução dos custos do tratamento e a dos mananciais e aquíferos, e o reuso da água. Essa região apresenta recursos hídricos relativamente abundantes, mas o elevado grau de urbanização, a densidade populacional e os usos múltiplos da água estão levando à escassez em alguns pontos, porque a poluição derivada compromete a disponibilidade e aumenta os custos de tratamento (CLARKE; KING, 2005).

Neste sentido, podemos indicar duas dimensões de problemas e desafios relacionados aos recursos hídricos: 1) uma relacionada às questões de quantidade e qualidade, ou seja, de escassez e estresse e 2) outra relacionada ao acesso e conflitos, ou seja, de gerenciamento.

Os recursos hídricos no Brasil sofrem de problemas de quantidade e qualidade. Dentre estes, destacam-se como fatores gerados dos problemas:

-Desmatamento

-Despejo de esgotos e eutrofização

-Despejo de resíduos agrícolas como pesticidas e herbicidas

-Canalização de rios e construção de barragens

-Erosão e descarga de substância tóxicas

-Erosão do solo

-Perdas e desperdício

-Extremos hidrológico devido as mudanças climáticas


Por outro lado, dentre os desafios estão as dificuldades atuais em conciliar a oferta de recursos hídricos com a demanda de usos múltiplos, tais como abastecimento público, irrigação, energia elétrica, recreação, turismo, navegação, pesca, piscicultura, agricultura, refrigeração indústria, etc. A demanda múltipla pelos recursos hídricos geram diversos conflitos pelo uso da água.

Essa questão se encontra na desigualdade de distribuição da água, tanto natural como social. A título de materialização deste apontamento: enquanto um habitante do Amazonas tem 700.000 m³ de água por ano disponíveis (1.917.808 litros dia), um habitante da Região Metropolitana de São Paulo tem 280 m³ por ano (767 litros dia) (TUNDISI, 2008). Em pesquisa realizada na região rural de Montes Claros (MG), foi identificado um consumo doméstico per capita diário de 102,0 litros de água por pessoa/dia. Ainda, pesquisas em áreas rurais do Vale do Jequitinhonha (MG) revelaram um consumo médio de água de 31,2 l/pessoa/dia (GALIZONI et al., 2008); para o Brasil estima-se consumo médio de água de 136,2 l/pessoa/dia (CLARKE; KING, 2005).

Portanto, saneamento básico, tratamento de esgotos, recuperação de infraestrutura e de mananciais são prioridades fundamentais no Brasil. Outra prioridade é avançar na gestão dos recursos hídricos com a consolidação da descentralização e da governabilidade com a abordagem de bacias hidrográficas. Nesse caso, a interação entre disponibilidade/demanda de recursos hídricos com a população da bacia hidrográfica e a atividade econômica e social, considerando-se o ciclo hidrosocial (TUNDISI, 2008).
10. Conservação dos recursos hídricos no meio rural

As ações de conservação dos recursos hídricos abrangem diferentes dimensões e escalas, dentre elas, medidas conservacionistas, tecnologias produtivas (tipos de cultivos, sistemas de irrigação, manejo hídrico), práticas conservacionistas, saneamento básico no meio rural, reuso da água, sistemas produtivos alternativos, dentre outros.

As medidas de conservação florestal por meio de áreas legalmente protegidas são estratégias utilizadas para a conservação dos recursos hídricos, pois visam eliminar as fontes poluidoras e degradadoras. As principais medidas de conservação se encontram nas seguintes políticas públicas:


  1. Unidades de Conservação criadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000).

  2. As Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012).

  3. A proibição de supressão de áreas florestais em estágios secundário ou avançado de regeneração natural na Mata Atlântica (Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006).

No âmbito dos sistemas produtivos existem diferentes frentes para se buscar a conservação dos recursos hídricos, dentre as quais se destacam as práticas de melhoramento do uso do solo. No entanto, devemos também nos preocupar com o manejo hídrico, que é definido como o uso cotidiano de conhecimentos, práticas e tecnologias que garantam a oferta de água em quantidade e qualidade (PALHARES, 2016, p.11).

As práticas de melhoramento podem ser classificadas como práticas vegetativas, práticas edáficas e práticas mecânicas (BERTONI; LOMBARDI NETO, 2008):


  1. Práticas vegetativas: florestamento e reflorestamento, adoção de pastejo rotacionado, a adubação verde, cercas-vivas, camalhão vegetado, etc;

  2. Práticas edáficas: adubação orgânica;

  3. Práticas mecânicas: camalhões, terraceamento, correção de inclinação de taludes, construção de bacias de captação de água, dissipadores e canais divergentes nas estradas rurais e isolamento com barreiras sintéticas.

Ainda, destacam-se diferentes sistemas de cultivos que reduzem a erodibilidade e a sedimentação do solo e aumentam a conservação dos recursos hídricos e a biodiversidade.

A mudança de uso do solo, ou seja, a substituição de uma atividade produtiva por outra dentro de uma propriedade rural ou mesmo a modificação de algumas formas de manejo é uma decisão complexa, pois engloba uma ampla gama de variáveis que precisam ser consideradas. Aspectos como o histórico e a tradição da atividade, o custo-benefício da atividade, a demanda de trabalho, os canais de comercialização existentes, a viabilidade logística da atividade, dentre outros, podem ser priorizadas na tomada de decisão.

Entretanto, acredita-se que práticas produtivas agroecológicas possam ser vantajosas tanto em termos econômicos como em termos sociais e ambientais, e também, possam ser associadas à outras atividades produtivas. Dessa forma, apresentam-se abaixo algumas técnicas, práticas e tipos de cultivos que podem ter viabilidade econômica, social e ambiental.


Produtos florestais não madeireiros

Os produtos florestais não madeireiros segundo Wickens (1991), citado por Santos et al., (2003), são definidos como todo o material biológico (exceto madeira) que podem ser extraídos de ecossistemas naturais ou de plantios manejados, e serem utilizados para uso doméstico ou comercial.

O incentivo a exploração de produtos florestais não madeireiros pode configurar-se como uma possível alternativa produtiva, quando se objetiva o aumento da biodiversidade, da capacidade de promover os serviços ecossistêmicos e de estabelecer a conservação dos recursos hídricos.

Santos et al., (2003) apresenta dentre várias classificações de produtos florestais não madeireiros a classificação utilizada pelo IBGE na publicação denominada Produção da extração vegetal e silvicultura. Neste documento os produtos não madeireiros são: borrachas, gomas não elásticas, ceras, fibras, tanantes, oleaginosos, alimentícios, aromáticos e sub-produtos da silvicultura como resina, folha de Eucalyptus, casca da Acácia negra e nó de pinho.

Os arranjos produtivos possíveis, as espécies em potencial e os produtos a serem explorados são variados e dependem de cada contexto específico. Estudos podem fornecer maiores subsídios para compreender a viabilidade desta forma de exploração em cada região.

Os recursos florestais não madeireiros que podem ser estimulados por iniciativas públicas e que tem potencial de se tornarem produtos comercializáveis são: sementes de espécies nativas, materiais da floresta que possam ser utilizados em produtos artesanais, o extrativismo, dentre outros.

Mesmo não sendo considerada uma atividade não madeireira, a apicultura tem grande potencial de desenvolvimento, pois precisa para sua viabilidade das “florestas em pé” e, portanto, é uma atividade que conserva os recursos hídricos.
Produção madeireira com espécies nativas

O processo de devastação intensa da Mata Atlântica ocorrido nos últimos séculos criou as condições para que nas últimas décadas surgisse um movimento intenso de proteção aos seus remanescentes. Dessa forma, a exploração madeireira nestas áreas é praticamente inacessível e quando permitido, os processos de obtenção de licenças são lentos e burocráticos, mesmo propondo o uso de técnicas de manejos florestal.

Em algumas localidades da Mata Atlântica o Manejo Florestal Sustentável é realizado para a exploração de algumas espécies específicas, como o Palmito Juçara (Euterpe edulis) e a Caixeta (Tabebuia cassinoides) em São Paulo, a Bracatinga (Mimosa scabrella) no Paraná e em Santa Catarina, o Xaxim (Dicksonia sellowiana) em Santa Catarina e a Araucária (Araucaria angustifólia) no Rio Grande do Sul. Isso ocorre devido a regulamentação de tais práticas pelos governos estaduais.

O Manejo Florestal Sustentável da Mata Atlântica significa explorar determinado recurso madeireiro no presente momento, mas também permitir que as futuras gerações possam desfrutar destes mesmos recursos e dos demais benefícios da floresta. Para que isso aconteça, a extração sustentável dos recursos florestais necessita de conhecimentos sobre a ecologia da floresta e da espécie produtora do recurso. Os fundamentos para a viabilidade do Manejo Sustentável de espécies da Mata Atlântica são estabelecidos a partir das pesquisas científicas, bem como dos conhecimentos acumulados por vários anos de observações e experiências realizadas por populações que já extraiam recursos das florestas (RBMA, 2012).

Acredita-se que o plantio de espécies madeireiras nativas de interesse comercial possa ser viável em regiões da Mata Atlântica, mas estudos mais detalhados e localizados precisam ser realizados para comprovar o potencial desta alternativa. Além disso, o plantio de espécies nativas pode ser associado ao plantio de espécies comerciais exóticas de ciclo curto, está combinação pode garantir retornos mais rápidos e proporcionar rendas em médio e longo prazo.
Fruticultura com espécies perenes

Em regiões de acentuada declividade o fomento a introdução de culturas perenes pode ser uma alternativa interessante. A fruticultura possibilita a constante cobertura do solo, evita o revolvimento do solo, não necessita de práticas intensivas de uso do solo e exige baixo nível de mecanização quando comparado com as atividades analisadas neste estudo. Dessa forma, a adesão de proprietários rurais à fruticultura perene pode contribuir com a mitigação da perda de solo e conservação dos recursos hídricos. Além disso, existem manejos eficientes de pomares que contribuem significativamente com essa mitigação.



Nachtigal e outros (2011) descrevem estes manejos: a) Pomar com cultivo intercalar, o pomar é mantido na entrelinha com um cultivo intercalar, que pode ter um caráter temporário ou permanente. As espécies cultivadas devem ser de porte baixo e, normalmente, leguminosas ou associação com gramíneas e têm o objetivo de melhorar as propriedades físicas e químicas do solo; b) Pomar com cobertura vegetal permanente: o solo todo do pomar é mantido com uma cobertura vegetal rasteira, nativa ou cultivada de forma permanente. Oferece vantagens para a proteção do solo no que diz respeito à melhoria na estrutura, proteção contra erosão, trânsito de máquinas e diminui a compactação. Este sistema pode ser utilizado em solos com grande declividade, apenas realizando um pequeno coroamento na projeção da copa durante o ciclo vegetativo da planta, através do uso de capinas; c) Pomar com cobertura morta permanente: o solo é mantido com uma cobertura de restos vegetais, cortados de espécies forrageiras, palha ou casca de arroz, serragem, palha de leguminosas, entre outras (NACHTIGAL et al., 2011. cap. 4).

Acredita-se que a fruticultura com espécies perenes possa ser uma alternativa de cultivo, principalmente, para produtores que ocupam áreas de declive acentuado. O incentivo a este tipo de atividade pode contribuir sobremaneira com a diminuição de processos erosivos e consequentemente com o assoreamento dos cursos d´água.


Sistemas Agroflorestais

O Sistema agroflorestal (SAF) é uma técnica de produção agrícola na qual se combinam espécies arbóreas lenhosas (frutíferas e/ou madeireiras) com cultivos temporários, de ciclo anual. Os SAFs têm a capacidade de, ao longo do seu manejo, tornar produtivas áreas degradadas, melhorando seu uso produtivo e ecológico. A cobertura do solo produzida pelos componentes agroflorestais é um agente promotor desta recuperação. Os sistemas agroflorestais, como alternativas de uso da terra, promovem o aumento no nível de carbono orgânico no solo pela decomposição da matéria orgânica, recompõem e recuperam áreas com solos desgastados viabilizando a produção de alimentos e recursos vegetais ao longo do tempo (BICALHO et al., 2008 2 p).

Ainda, nos sistemas agroflorestais é permitido a introdução e o manejo de animais de pequeno, médio e até de grande porte, dependendo do arranjo estabelecido no local. Estes sistemas envolvem uma grande diversidade de espécies vegetais, nativas ou exóticas, desde que estas sejam adaptadas às condições edafoclimáticas do local. Os sistemas agroflorestais visam a recuperação de áreas degradadas, sendo uma alternativa que concilia a produção de alimentos, a conservação da biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais (RIBEIRO, et al., 2005).

Os sistemas agroflorestais podem ser classificados em:


  • Sistemas silviagrícolas - combinação de árvores ou arbustos com espécies agrícolas.

  • Sistemas silvipastoris - combinação de árvores ou arbustos com plantas forrageiras herbáceas e animais.

  • Sistemas agrossilvipastoris - criação ou manejo de animais em consórcios silviagrícolas (APREMAVI, 2011).

Várias são as técnicas e manejos possíveis de serem usados nos SAFs. Dentre as de interesse podem ser citadas: quebra-ventos, cercas-vivas, Taungya (plantio periódico de árvores e culturas agrícolas), aléias (árvores permanentes nas curvas de nível), agroflorestas não sucessionais (árvores associadas com cultivos agrícolas) (APREMAVI, 2011).

Alguns aspectos podem ser considerados como viáveis como: a) a busca pela melhoria das condições químicas, físicas e biológicas do solo, pois estes fatores contribuem diretamente com a redução da erosão, b) a produção referente a utilização do consórcio entre árvores, gramíneas e criações de animais, e, c) a presença de sombra sobre as pastagens garante ganhos econômicos e conforto animal.
Adubação verde

A adubação verde promove a partir da incorporação de resíduos de plantas ao solo, principalmente de leguminosas, a proteção do solo contra a erosão e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo (LOMBARDI NETO, 1994). A adubação verde é uma técnica simples e barata. Em pastagens a adubação verde tem a capacidade de elevar a biodiversidade local, fertilizar e melhorar a estrutura física do solo e consequentemente mitigar a erosão. O desenvolvimento de raízes mais profundas proporciona a descompactação de camadas mais profundas do solo melhorando a infiltração da água e diminuindo o escoamento superficial.

Dentre as espécies recomendadas para serem utilizadas como adubo verde estão: Avena strigosa Sheib (Aveia preta); Calopogonium muconoides Desv (Calopogônio); Lathyrus sativus L. (Chicharo); Crotalaria juncea L. (Crotalária juncea); Crotalaria paulina Schrak (Crotalária paulina); Crotalaria spectabilis Roth (Crotalária spectabilis); Pueraria phaseoloides Benth (Cudzu-tropical); Canavalia ensiforms L DC (Feijão de porco) e Cajanus cajan L. (Guandu); Dolichos lablab L. (Labe-labe); Stizolobium deeringianum Bart. (Mucuna-anã) e Stizolobium aterrinan (Mucuna-preta) (LOMBARDI NETO, 1994).


Pastoreio Racional Voisin – PRV

O Pastoreio Racional Voisin é um método racional de manejo do complexo solo-planta-animal, proposto pelo cientista francês André Voisin, que consiste no pastoreio direto e em rotações de pastagens. A intervenção do homem se dá através da subdivisão da área em piquetes, permitindo o direcionamento do gado para aqueles que apresentam o pasto no seu tempo de repouso adequado. Isso possibilita aos demais piquetes que o pasto recupere suas reservas para crescer novamente. Esses períodos variam de acordo com as espécies do pasto, estação do ano e as características climáticas da região e a fertilidade do solo (BERTON et al., 2011, p. 5).

Este sistema pode ser diretamente direcionado as atividades pecuárias, pois não propõe substituir a produção pecuária, mas torná-la mais produtiva, racional e ambientalmente saudável. Além disso, neste sistema outros aspectos da propriedade são considerados como a conservação dos recursos naturais existentes na propriedade como água e florestas.

A ausência de movimentação do solo, do emprego de fertilizantes químicos e do uso de agrotóxicos promove um processo produtivo com alta qualidade ambiental quando comparado com o sistema de pastoreio extensivo convencional. A ausência da aração e da gradagem e o decorrente acúmulo de biomassa faz com que o PRV proporcione uma significativa proteção ambiental (CASTAGNA et al. 2008).

Segundo Castagna et al. (2008), a observância ao processo de divisão da área em parcelas, piquetes e potreiros promove o menor pisoteio dos animais, a menor compactação do solo e consequentemente a maior infiltração da água, maior penetração do ar, raízes mais profundas e com isso menor ou nula erosão do solo.


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