Curso de Mediação de conflitos com dupla certificação: Mediação privada e Mediação pública



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Curso de Mediação de conflitos com dupla certificação: Mediação privada e Mediação pública

De Outubro 2013 a Maio de 2014

Descrição do Curso

Este curso aborda o processo de mediação, os aspectos teóricos da resolução de conflitos e da negociação, bem como os sistemas de mediação no contexto legal português. Neste sentido, preenche os requisitos legais para acreditação junto do Ministério da Justiça nos termos e para os efeitos previstos na Portaria n.º 237/2010, de 29 de Abril, com o objectivo de formar mediadores para o sistema de mediação dos Julgados de Paz.

Em simultâneo, preenche também os requisitos do International Mediation Institute, em Portugal representado pelo ICFML (Instituto de Certificação e Mediação de mediadores lusófonos) para a certificação de mediadores no sector privado, tanto nacional como internacionalmente.

Objectivos do Curso

No final do Curso o formando deverá ser capaz de:


  1. Explicar o sentido dos aspetos práticos e teóricos da resolução de conflitos;

  2. Descrever e avaliar os diferentes Meios de RAL, nomeadamente: a arbitragem, a conciliação, a negociação e a mediação (com especial enfâse na mediação)

  3. Explicar o percurso: “da litigância à cooperação” – processos chave, abordagens com base nos interesses vs. abordagens com base nos direitos.

  4. Reconhecer as vantagens e as desvantagens dos diferentes meios de RAL

  5. Reconhecer as fases e os objetivos do processo de mediação

  6. Demonstrar o conhecimento do processo em negociação e mediação (role play)

  7. Explicar a dinâmica do conflito

  8. Conhecer e descrever o contexto legal da mediação em Portugal

  9. Demonstrar ser consciente do seu próprio comportamento quando em conflito (através do CDP-Conflict Dynamics Profile)

  10. Ser capaz de exercer as habilidades do mediador nos termos da acreditação para exercício da função no sistema público de mediação junto dos julgados de paz e segundo os standards da acreditação internacional do International Mediation Institute.


Metodologia:

Assessment inicial: Cada participante terá acesso ao seu perfil individualizado de comportamentos face ao conflito. Este curso utiliza o Conflict Dynamics Profile como base de auto-avaliação individual de cada participante. Este assessment, em Português, é efectuado de forma electrónica antes do início do curso. Para mais informações sobre o CDP consulte http://www.icfml.org/ na área formação.

O curso foca a sua atividade formativa na aprendizagem experiencial (experimentar e fazer para aprender). Neste sentido, a aprendizagem é orientada através de discussões e trabalhos em grupo , role-play, aulas teóricas, apresentações multimédia, dinâmicas de grupo e jogos. A prática joga aqui um papel essencial.

Programa do Curso:

Módulo





Conteúdos

Aspetos teóricos da Resolução de conflitos










Resolução de conflitos: do evitamento à litigância.

Atitudes face ao conflito: do evitamento à competição (com base no CDP Conflict Dynamics Profile).

Teoria da resolução de conflitos: os elementos chave do conflito; a escala de Glasgow.


ADR continuum










ADR Continuum- evitamento, facilitação, negociação, mediação, mini-trial, conciliação, avaliação externa por perito, sistemas híbridos, arbitragem e litígio.

Negociação (a escola de Harvard).

Estratégias de negociação.


Mediação: da teoria à prática










Definição de mediação.

A preparação da mediação.

Mediação e advocacia.

A mediação como processo.




O Processo de Mediação










O processo de mediação: fases e respetivos objetivos.

Técnicas de mediação.

Questões logísticas.

O acordo em mediação.

O que a mediação não é.


Técnicas de comunicação em mediação










A importância da comunicação na resolução de conflitos;

Técnicas de comunicação: gestão emocional, questionamento, paráfrase e reformulação, escuta ativa, etc

Como lidar com impasses e bloqueios.


Posições, interesses e necessidades










Explorando o conflito: das posições aos interesses e às necessidades

A dinâmica do consenso










Como trabalhar alternativas através da criação de opções e da construção de consensos


Ética em mediação










Ética em mediação conflitos de interesses; neutralidade/imparcialidade; equilíbrio de poder

O Código Europeu de Ética do mediador e o Regulamento de Mediação dos Julgados de Paz.

Incompatibilidades e deveres éticos.


Temas de Direito










Julgados de Paz: competência material, territorial e em função do valor – aspetos procedimentais.
O processo de mediação nos Julgados de Paz, no âmbito da Lei n.º 78/2001 e do Reg. de Mediação dos Julgados de Paz

A mediação extra-competência.


A Nova Lei de Arbitragem: aspetos teóricos e procedimentais
Competências materiais dos Julgados de Paz - as questões de direito: direito das obrigações (compra e venda, crédito, garantias, contratos de consumo); questões jurídicas relativas a contratos de arrendamento e condomínio; direitos reais e direito das coisas; responsabilidade civil contratual e extracontratual (nos termos do art.º 9.º da Lei n.º 78/2001).

Campos da mediação










Campos da mediação: (os sistemas de mediação familiar; mediação laboral, mediação penal…)

A mediação no contexto privado: comercial, familiar, laboral, escolar, comunitária.



O mediador como pessoa e em contexto multicultural










Autoconsciência (baseado no CDP)

Modelos culturais

Diversidade e consciência cultural, o preconceito pessoal, as diferenças linguísticas, etc.

Os valores da mediação e os valores do mediador .






Trabalho de Grupo e reflexão pessoal










Durante o curso será analisado e preparado em pequenos grupos de formandos um estudo de caso, a apresentar e discutir em grupo alargado neste último módulo.
O relatório individual de reflexão pessoal de cada formando conta para a avaliação final.


Avaliação










Duas mediações realizadas pelo formador orientador e visualizadas pelos formandos, que devem fazer um relatório das duas mediações, descrevendo o processo, as técnicas utilizadas e os resultados alcançados.
Avaliação de acordo com o processo do ICFML- (Instituto de certificação e Formação de mediadores lusófonos) – realização de uma simulação filmada. Se os formandos forem avaliados positivamente, serão acreditados pelo ICFML como mediadores privados e passarão a fazer parte da lista de mediadores acreditados pelo ICFML.




190H









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