Curso de direito



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Instituto de Ciências Jurídicas Campus Paraíso

CURSO DE DIREITO

Período Matutino, 2015-2

Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA

Prof.ª Dr.ª Neusa Meirelles Costa


Resumos de aulas para as turmas: DR 1A/ 1B/ 1C SALA: 206
TEXTO 4- Concluindo o Resumo 3 (Trajetórias)

Atenção!


Com Locke tem início a aproximação entre a atividade econômica (como central à vida social) e a atividade política, concepção e práticas, ou seja, reflexão sobre teorias e práticas normativas que regulassem ambas as atividades. Nesse sentido que a reflexão política a partir de então será marcada: a) por questões pertinentes aos modelos de governo e aos corpos políticos que lhes emprestam sustentação;

b) normatização das práticas, respectivas legalidade e legitimidade.

Ambos os temas ocupam lugar central nas obras de Montesquieu, Voltaire, Rousseau, Diderot (França); Burke (Inglaterra e Escócia), Tocqueville (França e USA) Federalistas (USA)

O processo social e histórico que empresta sentido a essas obras é a expansão capitalista, do mercantilismo à primeira industrialização, e à formação da sociedade industrial. A discussão sobre Poder, Estado e Governo nos autores apontados não se dá no vazio formal, ao contrário, é impregnada por questões práticas, históricas, sobretudo sociais.



Absolutismo na França e o Ancien Régime (de Luís XIV a Luís XVI) e a Revolução Francesa

A monarquia absoluta atingira seu máximo esplendor com o Rei Sol (Luís XIV) que resumia sua posição em relação ao Estado em uma frase: ”L’état c’est moi” (O Estado sou eu). Luís XIV era católico, contou com o cardeal Mazzarino como Ministro. Seu bisneto Luís XV o sucedeu, e depois dele Luís XVI.

As ideias do absolutismo francês diferem das concepções de Hobbes, de Bodin e de Maquiavel.

O defensor do absolutismo na França foi Bossuet (Jacques-Bénigne Bossuet, 1627- 1704) que pertencia ao alto clero (bispo). Ele vinculava teoria política à teologia católica, a uma interpretação “fundamentalista” das Escrituras. Defendia o direito divino dos reis em governar a favor do povo, considerava heresia a divergência de opinião.



Os três estamentos do ancien régime diferiam também em direitos: o alto clero detinha a maior parte das terras, não pagava impostos e ainda tinha direito de receber dízimos e contribuições, o baixo clero recebia muito pouco, e vivia em condições miseráveis. A nobreza era composta por dois segmentos: a nobreza de sangue, originária dos senhores feudais, tinha direitos especiais, formava a corte dos reis, recebia subsídios, podia exigir contribuições especiais dos que trabalhavam em suas terras, desse contingente saiam os indicados para os melhores cargos, independentemente da competência; a nobreza togada, ou “de cargo”, compreendia aqueles que exerciam cargos significativos no Estado (magistratura), em geral de origem burguesa, ricos, mas mesmo assim sempre envolvidos com a nobreza, por razões econômicas e políticas. O Terceiro Estado congregava a alta burguesia, comerciantes, industriais; a pequena burguesia, dos profissionais liberais (advogados, médicos, arquitetos, oficiais da burocracia), os mestres das corporações, e finalmente os pequenos proprietários, produtores rurais, trabalhadores do campo e da cidade, pobres, e sujeitos a todas as cobranças e deveres; esse grupo mais pobre compunha o “povo” propriamente dito, aquela maioria populacional responsável pelo pagamento de impostos, contribuições e também por constituir o corpo de soldados nas batalhas travadas pelos reis em nome de interesses supostamente religiosos. Eles eram também chamados de “sans culottes” dada à pobreza das roupas, mas foram eles que vieram às ruas nas lutas da revolução...

Nos “salões” franceses, entre intelectuais, segmentos da nobreza e alto clero, circulavam as ideias liberais inglesas e germinaram as ideias do iluminismo francês, dos “enciclopedistas” Montesquieu, Voltaire e Rousseau estavam entre eles




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