Cristina de Cassia Pereira Moraes



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Instruções Secretissimas à Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte e São Gonçalo Garcia na Capitania de Goias no setecentos.

Cristina de Cassia Pereira Moraes *1
RESUMO

As irmandades de Nossa Senhora da Boa Morte foram criadas pela Companhia de Jesus e, através da Bula Redemptoris nostri do papa Benedicto XIII, gozavam do direito perpétuo de atuar em todo o mundo como Arquiconfraria congregadas à Roma onde todas as decisões no interior delas eram diretamente repassadas pelos padres da Companhia de Jesus aos seus superiores inacianos. Na Capitania de Goiás no setecentos, existiu uma capela dedicada à Nossa Senhora da Boa Morte pelos padres jesuítas. Em 1758, um recém empossado Governador João Manoel de Melo recebe instruções secretissimas de José Sebastião de Carvalho e Mello – Conde de Oeiras - para abortar um plano de subversão engendrado pelos inacianos em conluio com o Governador anterior, D. Alvaro Xavier Botelho de Tavora. Com a expulsão dos mesmos do Brasil, a irmandade se associa aos pardos devotos de São Gonçalo Garcia que edificaram uma igreja nova para acobertarem os interesses da Arquiconfraria. Nosso objetivo nessa comunicação é analisar a trama engendrada pela jurisdição real para destruir a Arquiconfraria dos jesuítas e suas estratégias de resistências no sertão dos guayazes.


Palavras-chave: irmandades, arquiconfraria, sociabilidade.
ABSTRACT

The brotherhood of Our Lady of Good Death was created by the Company of Jesus and through the Redemptoris nostri Bull of Pope Benedicto XIII, enjoyed the right to work in perpetuity throughout the world as Archconfraternity together to Rome where all the decisions within them were directly passed by the priests of the Company of Jesus to his superiors Ignatian. In Capitania of Goiás in the seventies, there was a chapel dedicated to Our Lady of Good Death by Jesuit priests. In 1758, a newly sworn Governor João Manoel de Melo receives really secrets instructions from José Sebastião de Carvalho e Mello – Count of Oeiras - to abort a plan to overthrow the Ignatian engendered in collusion with the former Governor, D. Álvaro Xavier Botelho de Távora. With the expulsion of those from Brazil, the brotherhood associated to the brown devotees of São Gonçalo Garcia who built a new church to cover the interests of Archconfraternity. Our goal in this communication is analyzing the intrigue engendered by the court to destroy the Archconfraternity of the Jesuits and their strategies of resistance in the backwoods of guayazes.

 Keywords: brotherhood, Archconfraternity,sociability.

Em setembro de 1758, João Manuel de Melo recebeu a nomeação para assumir a Capitania dos Guayazes e um mês depois lhe foi entregue “instruções secretissimas” ou nove capítulos sobre como abortar o plano de subversão tramado pelos jesuítas e instaurar uma devassa contra o governador D. Alvaro Xavier Botelho de Távora – Conde de São Miguel – inimigo de Sebastião Jose de Carvalho, Conde de Oeiras e futuro Marques de Pombal. 2

Dos nove capítulos, sete são dedicados ao extremo perigo representado pelos padres da Companhia de Jesus não somente na Capitania de Goiás e Mato Grosso, mas, também mais ainda, ao Grão-Pará. O Governador João Manoel seguindo as “instruções” já atribuía aos jesuítas os roubos praticados na aldeia do Rio das Velhas, a sublevação dos índios na aldeia de Formiga e do Duro e o vasto movimento de oposição contra os mineiros e as fazendas pelo gentio canoeiro, xavante, xerente, xacriabá.3 Para alem disso, o grande plano dos jesuítas era a construção de um grande império na América: porque convinha às suas idéias que se não adiantassem os nossos descobrimentos para ficar mais incógnito o coração da America Meridional onde eles iam estabelecendo o seu império. 4 Propaganda de Carvalho para tornar hostil a opinião publica à luz da Relação Abreviada, exposição de queixas do Governo Portugues, por atos verdadeiros ou supostos, dos jesuítas na America. (AZEVEDO, 1990, 133-137).

Isso posto, se faz necessário analisarmos como era um momento de grande tensão entre o governo português e as instituições eclesiásticas. PALACIN, observa que não deixa de chamar a atenção uma critica tão ferrenha à um dos pilares de sustentação da monarquia que era a Igreja, mesmo sob o predomínio do Padroado Regio. As instruções secretissimas enumeravam: expulsão de todos os sacerdotes e religiosos, que não tiverem expressa licença régia para viver na capitania; supressão do foro privilegiado pra o clero; suspensão do efeito das censuras eclesiásticas, enfim, medidas contra a jurisdição eclesiásticas e não somente contra os religiosos regulares. (1983, p.18) Para a realidade de Goiás podemos inferir que a força dos religiosos da Companhia de Jesus esteve interligada com à Irmandade da Boa Morte.



Essa Irmandade de Vila Boa nos levou a diversos questionamentos: o primeiro; a historiografia aponta que anterior a 1750 havia uma capela dedicada à Senhora da Boa Morte, cuja construção pertencia aos militares. Sabemos que nos domínios ultramarinos os militares não podiam construir capela própria e é de nosso conhecimento que as irmandades de Nossa Senhora da Boa Morte foram criadas pela Companhia de Jesus e contavam através da Bulla Redemptoris nostri de sua Santidade o Papa Benedicto XIII o direito perpetuo de atuar em todo o mundo como Arquiconfraria:

Como esta Santa Irmandade he hum piedoso invento da Companhia de Jesu e muito especialmente sua por instituição e aggregação a Arquiconfraria da Boa Morte ereta na Caza professa da mesma companhia em Roma deve assim como ali e nas mais partes estar sogeita aos Superiores da mesma Companhia na forma que dispoem o Summo pontifice benedicto XIII na sua Bulla(...)5

Portanto, as Irmandades de Nossa Senhora da Boa Morte estão congregadas na Arquiconfraria de Roma e todas as decisões no interior delas são repassadas pelos padres da Companhia de Jesus diretamente a seus superiores inacianos. Acreditamos no inicio da pesquisa que não havia arquiconfrarias e ordens terceiras na região das minas dos Guayazes e a documentação pertinente à devoção da Boa Morte é referente a década de 1770 na Capitania, ou seja, após a expulsão dos jesuítas do reino português e d’além-mar em 1760.

O motivo da expulsão da ordem dos jesuítas de Portugal e d’além-mar teve início quando na noite de 3 de setembro de 1758, El Rei D. José foi ferido num braço em circunstâncias misteriosas. Durante três meses, urdiu-se em segredo uma versão do atentado que levou à prisão dos Távoras em dezembro do mesmo ano, como autores e a dos influentes jesuítas como cúmplices em janeiro de 1759. Seguiu-se o seqüestro geral dos haveres da Ordem, a detenção de muitos dos seus membros e um aviso aos prelados para que prevenissem os fiéis contra os erros ímpios e sediciosos dos jesuítas. (OLIVEIRA, 1994:202)

Os jesuítas tinham então uma imensa influencia política; eram eles os confessores do rei e de toda a família real e eram igualmente os mentores de toda a gente nobre. Travou-se então, durante anos, uma luta de morte entre a poderosa Companhia e o Ministro português Conde de Oeiras, futuro Marques de Pombal, que chegou a propor uma ação militar contra o Papa e a invasão dos Estados Pontifícios no caso de a Companhia não ser extinta. A luta terminou pelo completo triunfo de Pombal quando o papa Clemente XIV extinguiu a Companhia de Jesus em 1773. 6

O segundo questionamento: no prospecto de 1758 aparece uma capela da Boa Morte no largo da Casa de Câmara e Cadeia e um documento do Conde dos Arcos de 1752 também se refere a Irmandade da Boa Morte.7

Acreditamos que os jesuítas aportados nos sertões dos Guayazes instituíram a Irmandade de N. Sra. da Boa Morte e construíram a primeira Capela. A Igreja cuja construção é de 1762 aparece na historiografia como construída pelos homens pardos, por conseguinte, acreditamos que existia desde os primórdios da ocupação uma irmandade de pardos devotos de São Gonçalo Garcia e uma capela da arquiconfraria8 de N. Sra. da Boa Morte. É possível que, após a expulsão da Companhia de Jesus da América portuguesa com todos os seus bens inventariados e incorporados à Coroa, o termino da construção da Igreja pode ter sido obra dos pardos autores da polemica gerada pela falsificação da aprovação do Termo de Compromisso. De acordo com o documento citado anteriormente, cremos que os jesuítas após a decisão do Rei D. José, permaneceram em Goiás e a Irmandade de São Gonçalo Garcia da Vila atuava apenas para justificar a presença da arquiconfraria inaciana:



Este padre logo que entrou a exercer o Seu emprego, quis tomar contas a algumas Irmandades; Duvidaram darlhas os Irmaons dos Passos, os das Almas, e os de Nossa Senhora da Boa Morte como fundamento de que as sobreditas Irmandades eram Leigas e pertencentes a jurisdição secullar e da Companhia, a quem deviam dar conta (...)Villa Boa Goyaz 12 de Julho de 1752. Marcos de Noronha. 9

O documento acima corrobora o que afirmamos anteriormente, a Irmandade de N. Sra. da Boa Morte atuava também nos Guayazes como arquiconfraria, pois pertencia à Companhia de Jesus.

Existem dois pedidos de confirmação pelos irmãos da Boa Morte de Vila Boa. O primeiro de 1774 aparece no início do Termo de Compromisso um parecer do Conselheiro da Mesa de Consciência e Ordens, Francisco da Sta. Corte Real que admoesta o fato da irmandade estar sem regulamento ou compromisso autorizado pelo Soberano temporal. Se a irmandade tende a algum exercicio de devoção christam deve o regulamento e compromisso primeiro ser apurado pelo Superior eclesiastico e depois desta apuração ser authorizado e confirmado por S.Mag. sem o que não pode exercitar as suas funções. 10 A celeuma estava em torno da falsificação de uma provisão de confirmação expedida em quinze de maio de 1773 pelo Conselho Ultramarino, sem ter realizado a consulta à Mesa de Consciência e Ordens como era o costume.

De acordo com o oficio do Provedor das capelas de Vila Boa, Manoel Joaquim de Aguiar Mourão, anexado ao Compromisso, na Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte se venerava desde os princípios uma devota imagem de Nossa Senhora da Boa Morte cujo culto era organizado pelos homens pardos congregados em uma numerosa irmandade ereta a mais de trinta anos com autoridade e aprovação do ordinário, a qual vinha com effeito sustentado com decencia fazendo todos os annos huma solemne e pomposa festividade. 11 Segundo o Provedor, os sequazes sabiam que o compromisso na parte mais exótica continha muitos artigos contrários ao Direito Patrio Comum, o que seria reprovado pelos Conselheiros da Mesa de Consciência e urdiram do propósito de passarem o expediente decisório ao Conselho Ultramarino. E, reitera que não pode deixar de ficar surpreso por ter sido aprovado por tão régio conselho, o capitulo 8 que atentava diretamente contra a Jurisdição Real, dando a Mesa da irmandade a autoridade própria de aumentar ou diminuir o Compromisso independente da aprovação real. O Conselheiro da Mesa de Consciência, contudo, não pede que a irmandade seja extinta por falta de confirmação legitima por que deve recearse a convulsão do Povo miudo da América utilmente devoto com excesso q hede levar como impaciencia a destruição de suas confrarias e devoções. 12

Somente em 1792, a irmandade em apreço, ao que parece resolveu modificar os capítulos ressaltados pelos Conselheiros e pediram nova confirmação.

Dizem o Juis e Irmãos da Irmandd da Sra da Boa Morte dos homens pardos instituida na sua propria capela ereta em Vila Boa de Goyas q p.ª melhor governo da mesma Irmandade fizerão o compromisso q venerão e porq este p.ª Ter a sua verdade e validade deve ser confirmado por VMag. Lido o compremisso não há cousa alguma q possa retardar asua aprovação devendo ...acharse vazio que se acha no cap 15 linha 12 com a palavra reprehenção que deixou de escreverse.13

O fato leva-nos a indagar também sobre os pardos e sua devoção ao beato Gonçalo Garcia. O culto ao mártir Gonçalo Garcia14 teve inicio com a religiosidade dos homens pardos a um santo da sua cor. Desejo que, encontrando nas idéias, formas de pensamento, nos ritos e símbolos do catolicismo um meio licito e legítimo de se expressar, denunciava as precárias condições em que a maioria deles vivia e a situação de inferioridade social confrontada no dia-a-dia. Ao mesmo tempo, assinalava a presença de uma expectativa, nutrida pelos pardos, de alcançarem uma vida futura melhor. A existência de um santo pardo, aureolado pelo martírio, nascido em terras portuguesas de além-mar, da união de um português com uma mulher indu – situação tão semelhante aos pardos – dava a esses mais que um exemplo de uma possível santidade. Dignificava-os em sua acidentalidade étnica e permitia-lhes, como ocorria com os brancos e pretos – o exercício de um culto publico, socialmente reconhecido com o valor e as qualidades da gente parda. (ARAUJO, 2001: 419-444)

Enfim, consoante nosso entendimento, resta abordar um ponto fulcral sobre a arquiconfraria de N.Sra. da Boa Morte de Vila Boa. O fato dela ter existido sem aprovação da Mesa de Consciência e Ordens conforme a celeuma que descrevemos acima, corrobora nossa tese de que sua essência está no elemento volitivo que conduz os indivíduos a se associarem, independente das formalidades, eximindo-se de aprovações prévias, o que BOSCH denomina de traço de originalidade que as difere de suas congêneres portuguesas. (1986:17)

O Termo incompleto que encontramos no Arquivo Frei Simão na Cidade de Goiás, antiga Vila Boa, é similar aos compromissos da mesma devoção pesquisados nos acervos em Lisboa.15 O inventario de bens dessa associação é um dos mais ricos em imagens, em alfaias de ouro e prata, dentre outros.16

Quanto ao Termo de Compromisso da Irmandade em apreço, em seu preâmbulo consta o seguinte juramento feito por ocasião da entrada do irmão na associação:

Todas as irmandades costumão ter suas regras e leys pelas quais perpectuamente se governão conservando sempre hu invariavel estilo, modo unico para alcançar a sua conservação e perpetuidade. Nem era bem que hua tão luzida e numeroza irmandade como a de n. Senhora da Boa Morte se apartasse de tão louvável costume. Para este fim se fez hua numeroza junta de irmãos aos quais pareceo estabelecer as leys seguintes(...)17

Da leitura e análise do Compromisso da irmandade em apreço, no tocante ao que se exigia de quem quisesse ingressar nela, verificamos que em Vila Boa se admitia pessoas de ambos os sexo parda e forra desde que pagasse uma oitava de entrada e outra de anual, rezar um por cada irmão falecido rezará o Irmão vivo hum rozario e será obrigado a trazer opa todo o Irmão varão e com ella assistir a festa da Senhora e Santo martir e nas procisons da irmandade e acompanhamentos dos irmão fallecidos. 18

Quanto à sua organização hierárquica, em primeiro lugar, vinham um juiz e uma juíza pardos, os quais, para exercer esses cargos, respectivamente, deviam pagar em razão de seu cargo vinte oitavas de ouro. Essas importâncias deviam ser entregues ao tesoureiro, durante reunião da mesma; no dia 3 de maio19 quando comemoravam o dia de N.Sra. da Boa Morte, para cobrir as despesas com a solenidade ou outras. Todas as decisões do juiz eram soberanas. As deliberações, para terem validade, deviam ser aprovadas, registradas no Livro dos Termos de Mesa e assinadas por todos os membros.20

Abaixo dos juízes, vinham o tesoureiro, o procurador e o escrivão, não necessariamente nessa ordem. A mesa ainda era integrada por mais doze irmãos. Dada a importância dos dois primeiros cargos, seus ocupantes tinham de pagar apenas três oitavas por terem mais trabalho que o juiz e o escrivão, entretanto, do escrivão se exigia doze oitavas de ouro e dos 12 irmãos, três oitavas de ouro. 21 As eleições para os citados cargos eram realizadas na véspera ou antevéspera da festa de N.Sra.da Boa Morte. O procedimento nas duas Irmandades era igual, variando o numero de irmão eleitos. Em Vila Boa, no consistório da Irmandade comparece o atual juiz, os irmãos de Mesa e o capelão com o seguinte parecer: Todos os annos se elegerão por votos doze irmãos para servirem na meza de N. Senhora: convem a saber, hum juiz, hum escrivão, hum procurador, hum thezoureiro e outo mordomos como ate agora se uzou.22

Em Vila Boa a Irmandade não impedia que qualquer pessoa livre ou escrava se faça mordomo de devoção por algum anno ou annos ou perpectuamente, conforme a sua devoção. Elegiam-se também dois irmãos deputados em Mesa com a obrigação de cuidarem do altar, assistirem as missas e demais funções e principalmente ao santo exercicio nos domingos com suas tochas e medalhas. No parágrafo 6º aparece o seguinte: o Padre regular que for deputado dirá por sua devoção algumas missas. Esse parágrafo chamou-nos a atenção, pois está claro que os irmãos escolhidos para cuidarem do asseio da Igreja eram regulares da Companhia de Jesus. Feita a eleição o resultado era escrito em um livro apropriado, lido na reunião e posteriormente, pregado no arco da capela ou na porta da sacristia.

As obrigações do escrivão consistiam em portar os Livros da Irmandade para registrar a entrada dos irmãos, o recolhimento das esmolas da bacia em cada mês entregando o montante ao tesoureiro, um livro para Accordaos e para as eleições. Ao tesoureiro consistia cuidar do livro da fábrica onde o escrivão anotou o inventário dos bens pertencentes à mesma; lançar os rendimentos de entradas e anuidades em livro próprio; anotar os rendimentos provenientes da esmola da bacia bem como a quantia que cada irmão esmoler tinha arrecadado. Ademais, deveria portar uma das chaves da Arca23 e participar infalivelmente todos os segundos domingos de cada mês ao santo exercício da Boa Morte.

Ademais, se por ventura algum irmão que entrasse na irmandade e colocasse dinheiro a juros, “quebrar”, de sorte, que padeça diminuição o capital, se tornará logo a refazer com o primeiro dinheiro dos juros que se cobrarem de maneira, que sempre ande a juro tantas moedas de doze vinténs quantos forem os irmãos desta irmandade.” Para além disso, deveria existir um Livro de Receita Geral e Despesa e outro, em cuja primeira parte, lançar-se-iam os nomes das pessoas que pediram dinheiro a juros e na segunda parte, a receita dos mesmos juros.

Á parte a organização da irmandade, não podemos deixar de evocar a “pastoral do medo” engendrada pela Igreja em si mesma e na coletividade no setecentos. O temor da danação ou até mesmo a passagem pelo purgatório foi duramente sentida pelos mais letrados e menos pelos grupos desfavorecidos da Capitania. Os primeiros detinham um conhecimento mais detalhado sobre o martírio dos heróis cristãos ante a aproximação da morte, relatos sobre os horrores da mesma e da sepultura e da necessidade do bem morrer. Daí a importância da Irmandade da Boa Morte que propõe a “bela morte”, serena e edificante com todas as indulgências e indultos dada pelo por sua Santidade Papa Benedicto XIII na Bula Redemptoris nostri, parágrafo XIV e XV.



(...) faço prezente a todos os Congregados da Congregação da V. N. Senhora da Boa Morte sita na sua Capela que o Summo Pontificie Benedicto XIII repartio liberalissimamente do thezouro da Igreja com a Congregação da Senhora da Boa Morte sita na Vila Boa dos Guayazes, concedendolhe por especial Bulla grande numero de indulgencias e juntamente por especial Indulto concedeo ao M.R.P. Geral da mesma Companhia poder para por si e por seus Delegados unir a mesma Congregação de Roma todas as mais Congregagões da Senhora da Boa Morte em qualquer parte do mundo que fossem erigidas tendo o seu exercicio em qualquer igreja capella ou oratorio da Companhia de Jesu paraque todas e cadahuma dellas participassem de todas as indulgencias prerogativas, izenções e mais Indultos pontifícios que forão concedidos a Congregação de Roma, assim e do mesmo modo que a dita Congregação foram concedidos. 24

O mesmo Vigário de Cristo concede o direito, se necessário, de mudar, moderar, acrescentar ou diminuir as regras estipuladas no Compromisso pelos mesmos superiores da Companhia ou convocação de toda a Meza e acordo da maioria dos irmãos. Desta sorte se conservará com lustre esta numeroza e santa irmandade para maior gloria de Deos e honra de Maria santissima sua May e Senhora Nossa da Boa Morte. Amem25

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

AZEVEDO, J.Lucio de. O Marques de Pombal e a sua época. Lisboa: Classica Editora, 1990.

KANTOR, Íris; JANCSÓ, István. (Org) Festa. Cultura e Sociabilidade na América Portuguesa. Vol.I, São Paulo: HUCITEC/FAPESP: Imprensa Oficial, 2001,

LINS, Raquel Caldas; ANDRADE, Gilberto Osório de. São Gonçalo Garcia: um culto frustrado. Recife: Fundag/Ed. Massangana, 1986.

MELO, Sebastião José de Carvalho e Melo. Memórias Secretissimas do Marques de Pombal e outros escritos. Coleção Estudos e Documentos. .Lisboa: Publicações Europa-America Lda, 1998.

MORAES, Cristina de Cassia P. Do Corpo Mistico de Cristo: Irmandades e Confrarias na Capitania de Goias. 1736-1808. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2005.

OLIVEIRA, P.ª Miguel de. História Eclesiástica de Portugal. Portugal: Publicações Europa-América, LDA, 1994, p. 202.

PALACIN, Luis. Subversão e Corrupção. Um estudo da administração pombalina em Goiás. Goiania: Ed. UFG, 1983.



1* Professora Adjunto II da Universidade Federal de Goiás.

2 Arquivo Histórico de Goiás doravante AHG: Provisões, Alvarás, Cartas Regias, fl.298 ss.

3 AHG:Cartas Regias, 1758, fl. 226. Carta do Conde de Oeiras a João Manoel de Melo, de 29 de outubro de 1761.

4 AHG:Correspondências diversas, 1756-1777, fl. 25. Carta de João Manoel de Melo a Sua Majestade, de 29 de maio de 1760.

5 Biblioteca Nacional de Lisboa doravante BNL: SC6894P: Estatutos da Irmandade da Virgem Nossa Senhora da Boa Morte. Erigida em capella particular da igreja da Companhia de Jesu do Real collegio de Coimbra no anno de 1724. Titulo IV: da eleição numero e obrigações dos irmãos da meza, paragrafo 24.

6 Um episódio dessa guerra foi a publicação em Portugal do livro Dedução Cronológica , um libelo antijesuitico que apresentava os males portugueses criados pelos jesuítas. Segundo PEREIRA os fundamentos invocados pelo Marques de Pombal – porque foi ele quem preparou tudo e ditou pelo menos o essencial dos documentos – são totalmente fantasiosos, historica e juridicamente errados. Pairava no animo de Pombal um ódio verdadeiramente morbido contra os jesuitas. Todas as calamidades , todos os regimentos da Inquisição até aí publicados, a propria, a propria distinçaõ entre velhsoe novos, os Autos-da-Fé, os horrores da inquisição, eram maquinações inventadas pelos jesuitas. Estes até entregaram a coroa portuguesa ao dominio estrangeiro no ano de 1780. BNL BNL HG38412V.PEREIRA, Isaias da Rosa. Considerações em torno da Carta de Lei de D. José de 1773, relativa à abolição das designações de Cristão-velho e cristão-novo.Lisboa: Officinas Graficas da Radio Renascença, 1988. BNL HG38412V.

7 PROSPECTO DE VILA BOA - Vista no sentido inverso, isto é, do norte para o sul, 1751. original da Casa da Ínsua, Portugal). Arquivo Frei Simão Dorvi doravante AFSD: Livro 192, nº 042: Senhor: Chegou a esta Villa o Padre Antonio Pereyra Correa, nomeado pelo reverendo Bispo do Rio de Janeyro para vizitador das Freguesias que nesta minas pertencem a sua Jurisdição. Este padre logo que entrou a exercer o Seu emprego, quis tomar contas a algumas Irmandades; Duvidaram darlhas os Irmaons dos Passos, os das Almas, e os de Nossa Senhora da Boa Morte (...)Villa Boa Goyaz 12 de Julho de 1752. Dom Marcos de Noronha. (grifo nosso)

8 Quando uma confraria tem poder de agregação, está-se diante de uma arquiconfraria. A filiação sob certas condições transfere à agregada os privilégios e as indulgências comunicadas à chamada confraria-mãe, embora a agregante não tenha nenhum direito sobre a confraria agregada. Arquivo Historico Ultramarino: Segundo AMANEU, A . no verbete “Archiconfrerie” as principais condições para a agregação são: 1- a de que a concessão da faculdade de agregação fosse feita pela Santa Sé; 2- a de que o poder de agregação fosse exercido pessoal e intransferível pelo dirigente máximo da arquiconfraria ou pelo Geral da Ordem religiosa quando fosse o caso; 3- a de que a confraria a ser agregada fosse canonicamente ereta sendo a ereção pelo Ordinário considerada como suficiente; 4- a de que houvesse identidade de nome e de fins entre as arquiconfrarias agregante e agregada; 5- a de que não houvesse em uma mesma igreja senão uma única confraria do mesmo nome e fins da agregada; 6- a de que a agregação se fizesse de forma perpétua, definitiva e fosse gratuita. In: NAZ, R. (Dir) Dictionnaire de Droit Canonique. Paris: Libraire Letouzey et Ané, 1935/67.

9 Arquivo Frei Simão Dorvi doravante AFSD: Livro 192, nº 042.

10 AFSD: Documentos avulsos: Compromisso de N.S. Boa Morte, Villa Boa, 1775.

11 Ibid. p. 3.

12 Ibid.

13 Arquivo Histórico Ultramarino doravante AHU: Caixa 38, Documento 2381:Confirmação Irmandade da Boa Morte de Vila Boa, 1792 e Instituto Arquivo Nacional Torre do Tombo doravante IANTT: Cancelaria de D. Maria I, Comuns, Letra C, Livro 82, numero 364: Provisão de confirmação

14 São Gonçalo Garcia era natural da cidade de Baçaim na costa do Malabar, ao sul de Goa. Nasceu em 1534 e ra filho de um português com uma mulher hindu. Tornou-se mercador, ocupação que abandonou para vestir o hábito de irmão terceiro franciscano. Foi crucificado em Nagasáqui, no Japão em 1597, beatificado em 1627 e canonizado em 1862. Cf. ARAUJO, Rita de Cássia Barbosa de. A Redenção dos Pardos. In: KANTOR, Íris; JANCSÓ, István. (Org) Festa. Cultura e Sociabilidade na América Portuguesa. Vol.I, São Paulo: HUCITEC/FAPESP: Imprensa Oficial, 2001, p. 423; LINS, Raquel Caldas; ANDRADE, Gilberto Osório de. São Gonçalo Garcia: um culto frustrado. Recife: Fundag/Ed. Massangana, 1986.

15 BNL: SC6894P: Estatutos da Irmandade da Virgem Nossa Senhora da Boa Morte. Erigida em capella particular da igreja da Companhia de Jesu do Real collegio de Coimbra no anno de 1724 e AHU- códice 1675 Compromisso Irmandade de N.S. Boa Morte Villa de S. J. Del Rey do Rio das Mortes 1794.

16 Arquivo Historico de Goiás doravante AHG: Caixa 75: Documentos Avulsos: Relação dos Bens das Irmandades.

17 AFSD: Documentos avulsos: Compromisso de N.S. Boa Morte, Villa Boa: Prefacção, 1774.

18 Ibid. Capitulo 5: Obrigaçoens dos Irmãos.

19 AFSD: Documentos avulsos: Termo de Compromisso da Irmandade da Boa Morte de Villa Boa: Capitulo 12: Das obrigaçoens q deve fazer a Irmandade todos os annos.

20 Ibid. Capítulo V.

21 AFSD: Documentos avulsos: Termo de Compromisso da Irmandade da Boa Morte de Villa Boa: Da forma e modo que se hade fazer a elleição de Juis emais officiaes.

22 Ibid.

23 Ibid. Titulo V: do modo comque se devem administrar as redas e esmolas da V. N. S. da Boa Morte: “ Haverá na Irmandade hua arca maneavel aqual terá em seu poder quem a meza determinar fechada com tres chaves diversas huma das quais tera o P. protector a outra o Rr. Juiz e outra o Ir. Thezoureiro. Nesta arca havera duas bolças distintas huma em que estará o dinheiro procedido das entradas outra em que se irão lançando os juros q render o capital que ja esta posto e ao diante se puzer a juro e juntamente o procedido dos livrinhos e accrescimos das entradas. Haverá mais outra Arca maior ou cofre que sirva de archivo em que se goardará este compromisso , os Breves Pontificios, provizões e todas as escrituras dos juros e petições dos que levarem dinheiro a juro da irmandade como dica assima no Regimento do Ir. Escrivão: as quaes escrituras, petições breves e quaesquer outros instromentos se não tirarão deste archivo oqual deve estar perpetuamente fechado e na mão do Padre Proctetor.

24 AFSD: Documentos Avulsos: Termo de Compromisso da Irmandade da Boa Morte de Villa Boa 1774. Termo de Aggregação. O termo está assinado por Henrique de Carvalho, Lisboa 8 de setembro de 1731.

25 Ibid. Titulo V: do modo comque se devem administrar as redas e esmolas da V. N. S. da Boa Morte.


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