Coordenadoria de material e patrimônio pregão eletrônico n.º 28/2016



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ANEXO II AO TERMO DE REFERÊNCIA

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E ENCARGOS

PROCESSO SEI N.º: 0003909-40.2016.6.07.8100

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

    1. Os veículos relacionados no Anexo III deste termo estarão à disposição dos licitantes para vistoria no galpão da Seção de Transportes, situado na SGON, Quadra 03, lotes 160/180, no horário das 8h às 18h.

      1. Embora não se consubstancie em condição para a participação na licitação, as empresas interessadas poderão realizar vistoria nos veículos constantes do anexo III em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, de forma a obterem pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a sua execução, bem como de todas as informações necessárias para a formulação da sua proposta de preços, não sendo admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas na execução.

      2. A vistoria poderá ser agendada na Seção de Transportes (SETRA), em dias úteis, entre 12h e 19h

      3. No caso de a licitante optar pela não realização da vistoria, deverá também, como condição para a habilitação, apresentar declaração de que tomou ciência de todas as informações e condições locais para a execução do objeto da licitação, nos termos do art. 30, inciso III, da Lei nº 8.666/93, conforme Anexo IV.

    2. Os serviços, bem como os materiais utilizados, devem atender perfeitamente aos padrões técnicos de segurança e de qualidade, conforme preceituem as normas e legislações reguladoras para o objeto em questão, bem como as peças devem ser novas (nunca antes utilizadas ou expostas a desgastes).

    3. Caso seja necessária a realização de serviços fora das dependências da contratada, todos os custos correrão por conta e risco dela, devendo, nessas situações excepcionais, obter a anuência formal do TRE/DF.

    4. Toda manutenção, preventiva ou corretiva, só será executada após a emissão do orçamento analítico, no prazo máximo de 48 horas, contados da solicitação via ordem de serviço, o qual será devidamente analisado pelo TRE/DF.

    5. As peças empregadas serão, preferencialmente, genuínas, conforme definição constante do subitem 1.09.

    6. Poderá ser empregada peça classificada como original, conforme definição constante do subitem 1.09, sendo que, nesse caso, o Contratante pagará o preço de mercado, que não poderá exceder ao preço com desconto da peça genuína, cabendo ao Gestor a realização de pesquisa de preços que comprove a adequação do orçamento apresentado aos preços de mercado.

    7. Preliminarmente aos serviços de capotaria, lanternagem e pintura, será apresentado orçamento discriminativo — quantidade e preço —, o qual será analisado pela Seção de Transportes, que efetuará pesquisa em pelo menos três empresas do ramo.

    8. O valor das peças será calculado conforme segue:



TIPO DE PEÇA

VALOR DA PEÇA


GENUÍNA

VPG = VT x (1 – IDPG)

ORIGINAL

VPO = VT x (1 - IDPG)

OBS: VPO deve ser menor que VPG

Legenda:


VT = valor da peça, constante da tabela fornecida pelo fabricante;

VPG = valor de peça genuína;

VPO = valor de peça original;

IDPG = índice de desconto ofertado pelo contratado, por ocasião da licitação, para o fornecimento de peça genuína.



    1. Para efeitos da licitação, considera-se:

PEÇA GENUÍNA

Peça nova e de primeiro uso, distribuída pela montadora do veículo.

PEÇA ORIGINAL

Peça nova e de primeiro uso, da mesma marca utilizada pela montadora, porém distribuída pelo próprio fabricante e garantida por este.

Caso haja na Tabela Oficial de Preços de Peças e Acessórios Novos e Genuínos do fabricante mais de uma peça ou material aplicável ao mesmo veículo para a mesma situação, deverá ser fornecida aquela de menor valor.

ANEXO III AO TERMO DE REFERÊNCIA

RELAÇÃO DE VEÍCULOS

PROCESSO SEI N.º: 0003909-40.2016.6.07.8100

ITEM

FABRICANTE

QUANTIDADE

1

GM

16
SUBITEM

MODELO

PLACA

ANO

RENAVAM

1.1

Astra Sedan Confort

JFQ 8295

2005

857490303

1.2

Astra Sedan Confort

JFQ 9775

2005

857491440

1.3

Astra Sedan Confort

JFQ 8285

2005

857489828

1.4

Corsa

JFP 6043

2001

752849867

1.5

Corsa Sedan

JFP 2675

2003

797021787

1.6

Corsa Sedan

JFP 2685

2003

797022058

1.7

Celta Spirit

JJU 0311

2010

194932281

1.8

Celta Spirit

JJU 0331

2010

194937550

1.9

Celta Spirit

JJU 0351

2010

194946444

1.10

Celta Spirit

JJU 0361

2010

194957764

1.11

Celta Spirit

JJU 0381

2010

194993850

1.12

Celta Spirit

JJU 0391

2010

194997960

1.13

Celta Spirit

JJU 0411

2010

195004183

1.14

Celta Spirit

JJU 0421

2010

195014464

1.15

Celta Spirit

JJU 0461

2010

195021614

1.16

Celta Spirit

JJU 0491

2010

195025288

ITEM

FABRICANTE

QUANTIDADE

2

RENAULT

02
SUBITEM

MODELO

PLACA

ANO

RENAVAM

2.1

Mègane

JGC 7201

2008

973442166

2.2

Mègane

JGC 7211

2008

997345238

ITEM

FABRICANTE

QUANTIDADE

3

FIAT

03
SUBITEM

MODELO

PLACA

ANO

RENAVAM

3.1

Ducato Minibus

JII 0672

2011

284875228

3.2

Ducato Minibus

JHN 9343

2011

308483650

3.3

Ambulância

JFP 3785

2002

800807812
ITEM

FABRICANTE

QUANTIDADE

4

VOLKSWAGEN

06
SUBITEM

MODELO

PLACA

ANO

RENAVAM

4.1

Kombi

JFP 5611

1999

712843043

4.2

Pick UP Kombi

JFO 1246

1993

612276970

4.3

Santana

JFO 6232

1997

669046779

4.4

Santana Confort Line

JFP 2655

2003

797020926

4.5

Santana Confort Line

JFP 2595

2003

796683913

4.6

Caminhão 13150

JFP 2795

2002

799078786
ITEM

FABRICANTE

QUANTIDADE

5

MERCEDES-BENZ

03
SUBITEM

MODELO

PLACA

ANO

RENAVAM

5.1

Neobus thunder - JEV

JFP 5496

2005

857529900

5.2

Sprinter MB 310D

JFP 2051

1998

706298993

5.3

Sprinter MB 310D

JFP 2061

1998

706302842

ITEM

FABRICANTE

QUANTIDADE

6

FORD

03
SUBITEM

MODELO

PLACA

ANO

RENAVAM

6.1

Caminhão cargo 1317E

JGJ 6833

2005

876523084

6.2

Ford Ranger XLS 12A

JJU 0821

2010

197631550

6.3

Ford Ranger XLS 12A

JJU 1591

2010

197671764
ITEM

FABRICANTE

QUANTIDADE

7

KIA

01
SUBITEM

MODELO

PLACA

ANO

RENAVAM

7.1

Reboque Trianon

JKF 5731

2005

874037077
ITEM

FABRICANTE

QUANTIDADE

8

TRIANON

01
SUBITEM

MODELO

PLACA

ANO

RENAVAM

8.1

Reboque turiscar

JFP 5741

1997

712997717

- O ônibus Neobus Thunder, relativo ao item 5.1, foi adaptado para abrigar a unidade móvel da Justiça Eleitoral Volante.

- No reboque constante do item 7.1, encontra-se instalado um gerador de energia, o qual foi adquirido em conjunto com o ônibus acima referido.
ANEXO IV AO TERMO DE REFERÊNCIA

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E VISTORIA

PROCESSO SEI N.º: 0003909-40.2016.6.07.8100
Eu, _________________________, na qualidade de representante/preposto da empresa ____________________________________________, CNPJ n.º_________________, declaro ter tomado pleno conhecimento de todas as informações e das condições dos locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, tais como área de abrangência, complexidade e de todas as peculiaridades técnicas e elementos necessários à elaboração da proposta comercial e à execução dos trabalhos integrantes do Edital do(a)____________________ nº _________/________.

Brasília, ________de ____________________de ________.


___________________________________

Licitante:

Representante:

1   2   3   4   5   6


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