ConvocaçÃo aos representantes do poder público e sociedade civil ligados às áreas setoriais de Arquivos Públicos e Bibliotecas Públicas



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CONVOCAÇÃO

Aos representantes do poder público e sociedade civil ligados às áreas setoriais de Arquivos Públicos e Bibliotecas Públicas,

A Secretaria de Estado da Cultura CONVOCA, como parte do processo de preparação para a realização da III Conferencia Estadual de Cultura - III CC-GO, os municípios, os realizadores, produtores, técnicos, criadores, conselheiros, gestores, estudiosos, pesquisadores, críticos, investidores, ativistas, redes, fóruns, coletivos, empreendedores, entidades representativas, instituições e demais protagonistas, para participarem da Conferência Setorial de Arquivos Públicos e Bibliotecas Públicas, a realizar-se dia 18 de setembro de 2013, no Auditório do Museu Goiano Professor Zoroastro Artiaga, conforme programação em anexo.

As Conferências Setoriais tem caráter mobilizador, propositivo e eletivo, e terão ainda como objetivos principais a discussão das Metas do Plano Estadual de Cultura, apresentação de estratégias para as áreas setoriais de Arquivos Públicos e Bibliotecas Públicas e a eleição de delegados setoriais para a III CC-GO.

Os debates realizados nas Setoriais deverão contemplar o temário da III CC-GO, conforme o Regulamento da III CC-GO e terão como subsídios os seguintes documentos, disponíveis no site da SECULT – GO (www.secult.go.gov.br/);



  1. Metas do Plano Nacional de Cultura;

  2. Metas do Plano Estadual de Cultura (em elaboração);

  3. Texto base da III Conferencia Nacional de Cultura;

  4. Regimento Interno das Conferencias Setoriais de Cultura-GO.

Para se candidatar como delegados da Conferência Setorial os interessados deverão observar o Regulamento das Conferências Setoriais disponível no site da SECULT – GO e ter reconhecida atuação na área setorial de interesse. Para maiores esclarecimentos entrar em contato com a Gerência de Arquivos e Bibliotecas, no telefone (62) 3201 4653.

Deolinda Taveira

Superintendente de Patrimônio Histórico e Artístico/SECULT

Coordenadora Executiva da III CC-GO



ANEXOS
PLANO ESTADUAL DE CULTURAL
METAS
1. Capacitar 2000 agentes culturais por meio de ensino a distância.

2. SECULT-GO reestruturada e organizada para a implantação do Plano Estadual de Cultura e Planejamento estratégico da pasta.

3. 100% dos equipamentos e espaços públicos culturais existentes com Plano de gestão.

4. Construção ou reforma de 01 equipamento cultural multiuso adequado às normas de acessibilidade em cada microrregião do Estado de Goiás conforme divisão territorial do IBGE.

5. 40% dos municípios goianos com Cinema ou Cineclube.

6. 100% dos equipamentos e espaços públicos culturais existentes revitalizados para o cumprimento de sua função social e adequados para as normas de acessibilidade.

7. 100% dos municípios goianos com adesão ao SNC com pelo menos 1 tipo de equipamento entre museu, teatro, biblioteca/arquivo público, cinema, teatro/sala, espetáculos, sendo o referencial quantitativo o número de habitantes:

a. Até 10 mil: obter 1 tipo

b. De 10 a 20 mil: obter 2 tipos de equipamentos

c. De 20 a 50 mil: obter 3 tipos de equipamentos.

8. 30% dos municípios de cada região do estado com adesão ao SNC com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos.

9. 550 pontos de cultura no Estado de Goiás em funcionamento.

10. 90% dos projetos e demandas das áreas setoriais para criação, produção e realização de eventos atendidos por meio de editais.

11. 100% dos equipamentos e espaços culturais públicos com planos de ocupação e difusão.

12. 01 exemplar de cada produto cultural (CD, DVD, livro, etc.) apoiado pela SECULT-GO, Fundo Estadual de Cultura e Lei de Incentivo a Cultura,

distribuídos em 100% dos municípios com adesão ao Sistema Nacional de Cultura.

13. 60% dos municípios de cada região do estado com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos.

14. Aumento em 40% nas atividades de difusão cultural de Goiás com intercâmbio nacional e internacional.

15. 100% dos municípios goianos com adesão ao SNC com secretaria exclusiva de cultura, conselho de políticas culturais, fundo municipal de cultura e plano municipal de cultura.

16. 100% dos eventos realizados pelo Estado e com ações de capacitação, difusão e intercâmbio da cultura goiana.

17. 100% dos espaços de saúde e educação nos municípios com população com mais de 80 mil habitantes com presença de arte e cultura.

18. 01 portal virtual público em pleno funcionamento agregando todas as informações e dados da cultura do Estado.

19. Plataforma Virtual de governança colaborativa implementada como instrumento de participação social com 65 mil usuários cadastrados.

20. 100% dos planos setoriais criados e com representação no Conselho Estadual de Política Cultural com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude.

21. Realização de Conferências Municipais de Cultura de 2 em 2 anos em 100% dos municípios com adesão ao Sistema Nacional de Cultura e ou com Conselho Municipal de Cultura.

22. Criação de 10 Fóruns Estaduais Setoriais de Cultura, com seus respectivos planos setoriais:

a. Patrimônio Cultural (Cultura Popular);

b. Dança;

c. Audiovisual;

d. Música;

e. Museus;

f. Arquivos;

g. Teatro;

h. Circo;

i. Literatura;

j. Biblioteca;

23. Realizar a Conferência Estadual de Cultura pelo menos a cada 2 (dois) anos, envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos e privados, as organizações e instituições culturais e os agentes artísticos e culturais para fazer a revisão das metas do Plano Estadual de Cultura.

24. Fóruns Regionais de Cultura implantados em pleno funcionamento.

25. 100% das escolas públicas de educação básica implementando programa permanente de atividades de arte e cultura.

26. Aumento em 30% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas em Goiás.

27. 90% dos municípios goianos com baixo IDH-M com escola de música.

28. Aumento em 150% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura.

29. Realizar 01 curso técnico profissionalizante para cada área setorial da cultura por ano.

30. Capacitar 3000 pessoas nas áreas de gestão cultural, projetos culturais, captação de recursos e gestão de processo e pessoas na área da cultura.

31. Política de Patrimônio Cultural Implementada.

32. Política Estadual de apoio e promoção de eventos culturais implementada.

33. Realização de no mínimo 05 festivais ao ano descentralizado pelas regiões do Estado.

34. Mapeamento da diversidade das expressões culturais do estado de Goiás.

35. Sistema Estadual de Patrimônio Cultural implantado, e 50% dos municípios com adesão ao SNC com legislação e política de patrimônio aprovadas.

36. Sistema Estadual de Museus implantado com 100% dos museus com plano diretor museológico, e 30% dos municípios com adesão ao SNC com museus.

37. 5 núcleos de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação.

38. Política Estadual de incentivo as atividades artísticas e culturais focadas no desenvolvimento regional implantada.

39. Criação dos Territórios Culturais com política de desenvolvimento regional cultural implantada.

40. 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores (SNIIC) atendidos por ações de promoção da diversidade cultural.

41. Implementar as políticas culturais focadas para a mulher e gênero LGBT, culturas emergentes e movimentos periféricos.

42. Política Estadual de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantada.

43. 02 editais anuais exclusivos para projetos de fomento e promoção da cultura Quilombola, Indígena, Cigana e Tradicional.

44. Fixar o percentual de participação orçamentária da SECULT-GO em 1% em relação ao percentual global estadual.

45. Aumentar em 150% o apoio a projetos do interior do Estado com recursos da Lei de Incentivo a Cultura, estendendo para os Municípios de menor porte, as ações desenvolvidas pelo Estado de forma que haja participação uniforme.

46. Aumentar para 25 milhões os recursos da Lei de incentivo a Cultura para apoio a projeto.

47. Aumentar para 60 milhões os recursos do Fundo Estadual de Cultura.

CONFERÊNCIAS SETORIAIS DE ARQUIVOS PÚBLICOS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS

Data: 18 de setembro 2013

Local: Auditório Henrique Silva do Museu Goiano Professor Zoroastro Artiaga, Praça Pedro Ludovico Teixeira, nº 13 – Goiânia - GO

PROGRAMAÇÃO

9h às 9h15. Credenciamento

9h15 às 10h15. Palestra sobre Bibliotecas Públicas com a professora Andrea Pereira.

10h15 às 11h15. Palestra sobre Arquivos Públicos com a professora Rosângela Barbosa Silva.

11h15 às 12h. Debate.

14h às 14h30. Aprovação do Regimento Interno das Conferências Setoriais

14h30 às 15h30. Debate de proposições nos Grupos de Trabalho (GTs), com eleição de prioridades para as áreas de Bibliotecas Públicas e Arquivos Públicos nas esferas estadual e federal. Os GTs, dentro de cada área setorial serão organizados em torno de quatro temas:

GT 1. IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE CULTURA

GT 2. PRODUÇÃO SIMBOLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

GT 3. CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

GT 4. CULTURA E DESENVOLVIMENTO

15h30 às 16h15. Plenária de eleição de prioridades: apresentação e aprovação das propostas dos GTs.

16h15 às 17h. Plenária de eleição dos delegados que representarão o setorial na III Conferência de Cultura do Estado de Goiás (11 e 12/10).

 

Temário e subsídios:

 A Conferência Setorial irá contemplar o temário da III Conferência de Cultura do Estado de Goiás e os debates terão como subsídios: 

- Plano Nacional de Cultura (PNC), vigente até 2020 (http://pnc.culturadigital.br);

 - Plano Nacional do Livro e Leitura;

 - Plano Estadual de Cultura (PEC-GO), vigente até 2023 (cuja versão reduzida contendo os objetivos, prioridades, diretrizes, estratégias, ações e metas.(www.secult.go.gov.br )

 

Objetivos e resultados esperados:

 

- Deliberar sobre a criação do Colegiado Setorial das áreas de e sua conveniência na composição do Sistema Estadual de Cultura;



 

- Discutir a elaboração de um Plano Setorial decenal que proponha estratégias para o desenvolvimento das áreas de Arquivos Públicos e Bibliotecas Públicas em Goiás e que tenha como ponto de partida propostas já debatidas pelos fóruns (se existentes) e entidades;

 

- Revisar as metas constantes na minuta do Plano Estadual de Cultura (PEC-GO), fazendo a proposição de 02 (duas) metas consideradas prioritárias às respectivas áreas;



 

- Encaminhar à III Conferência de Cultura do Estado de Goiás 02 (duas) propostas que contribuam para o alcance das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), também relativas às áreas de Arquivos Públicos e Bibliotecas Públicas.



CONFERENCIA SETORIAL DE CULTURA-GOIAS

18 de setembro/2013

Arquivos Públicos / Bibliotecas Públicas

Ficha de inscrição

Nome completo:



Tem interesse em se candidatar a delegado: SIM NÃO




Área de atuação setorial:

Artes Visuais

Museus

Cultura Afro-brasileira

Audiovisual

Patrimônio Cultural

Cultura Cigana

Circo

Arquitetura e Urbanismo

Culturas Indígenas

Dança

Livro e Leitura

Cultura Popular

Literatura

Bibliotecas

Culturas Digitais

Música

Arquivos

Estudos e Formação em Cultura

Teatro

Memória e História

Serviços Criativos




Grupos que participa:


Endereço completo:


CEP:

Cidade:




E.mail:


Celular:


Telefone fixo:


Essa ficha pode ser enviada para o e-mail: 3conferenciaculturagoias@gmail.com ou pelo fax: (62) 3201 - 9888 até o dia 16 de setembro.


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