Convênio para realizaçÃo de estágio



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CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI FAZEM COMO:

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA, mantida pela Antares Educacional S.A, instituição educacional privada de nível superior, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.185.306/0001-81, com sede na Rua Ibituruna nº 108, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada por sua Pró-Reitora de Graduação, Katia Cristina Montenegro Passos, Identidade nº 9330 - CREF/RJ, inscrito no CPF nº 416.408.021-34, como unidade convenente, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO.


Razão Social: .....

Nome Fantasia: ....

CNPJ: Inscrição Estadual: .....

Ramo de Atividade: ...

Endereço: .............................................................. Bairro: ...

CEP:..................... Cidade: .................................... Estado: .......

Telefone: ................. Fax: ....................................... E-mail: ...

Representante legal: ... ... Cargo: ...

Identidade: ..................... Emitida por: ....................... CPF: ...

doravante denominada CONCEDENTE.


Em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25/09/08, as partes ajustam entre si o presente Contrato Convênio para promover a prática do estágio que passa a reger pelas cláusulas e condições seguintes:
1ª. DO OBJETO:

1.1. Este Convênio tem por objeto viabilizar aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação, a realização de estágio, obrigatório ou não, para o desenvolvimento de atividades profissionais conjuntas, relacionadas à contextualização curricular.


2ª. DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:

2.1. O presente Convênio vigerá pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por conveniência das partes.


3ª. DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO:

3.1. Definir condições de realização de estágio segundo necessidades


acadêmicas, ou de experiência profissional constantes de projetos pedagógicos
de seus cursos e orientando a CONCEDENTE quanto ao conteúdo técnico de seus
estágios.

3.2. Divulgar junto aos alunos as oportunidades oferecidas pela CONCEDENTE.

3.3. Encaminhar à CONCEDENTE, por meio de carta de apresentação, a relação dos alunos previamente selecionados de acordo com os parâmetros por ela estabelecidos, para possível aproveitamento nas vagas oferecidas ao longo da vigência deste Convênio.



3.4. Assinar, como interveniente, o Termo de Compromisso de Estágio firmado entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE.

3.5. Fazer seguro de acidentes pessoais em favor do ESTAGIÁRIO, sem ônus para o mesmo, caso a CONCEDENTE não o faça.



3.6. Comunicar ao ESTAGIÁRIO em caso de rescisão do presente Convênio.
4ª. DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE:

4.1. Informar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO as oportunidades de estágios


oferecidas com a devida antecedência para permitir a divulgação e seleção dos
alunos.

4.2. Organizar condições legais de estágio através da assinatura do Termo de Compromisso elaborado em comum acordo com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

4.3. Direcionar o ESTAGIÁRIO na linha de formação do nível de graduação em que estiver regularmente matriculado.

4.4. Supervisionar o ESTAGIÁRIO por meio de técnicos experientes, que estejam em posição de chefia ou gerência.

4.5. Assegurar que a jornada das atividades do estágio obedeça ao máximo de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo das atividades escolares, o que será estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio.

4.6. Manter horário de estágio suficientemente flexível para permitir ao ESTAGIÁRIO compatibilizar suas obrigações acadêmicas com o estágio, permitindo ausências justificadas para eventos de presença obrigatória na INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

4.7. Sempre que solicitado, fornecer à INSTITUIÇÃO DE ENSINO subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do ESTAGIÁRIO.

4.8. Comunicar, por escrito, à NSTITUIÇÃO DE ENSINO quando houver prorrogação ou rescisão do Termo de Compromisso de Estágio.


5ª. DA VIGÊNCIA DO ESTÁGIO:

5.1. O período de vigência do estágio será estabelecido por ocasião da celebração do Termo de Compromisso de Estágio, o qual é vinculado a este Convênio.


6ª. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO:

6.1. O estágio objeto do presente Convênio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE ou com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO.


7ª. DA RESCISÃO:

7.1. Havendo comum acordo entre as partes, mediante a assinatura de termo

de rescisão.

7.2. Por qualquer das partes que desejar, devendo para tanto entregar notificação escrita a outra parte com a antecedência de 30 (trinta) dias.

7.3. Por inadimplemento de qualquer uma das cláusulas e condições deste contrato.

7.4. Por paralisação do evento objeto deste Convênio, sem justa causa.

7.5. Liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer das partes.

8ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DO FORO:



8.1. Os casos omissos serão resolvidos pelos representantes legais na forma da Lei 11.788/08 e quando forem interligados ao ESTAGIÁRIO, este será comunicado através de Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio.

8.2. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida que se originar deste Convênio e que não possa ser solucionado amigavelmente.

Por estarem inteiramente de acordo com as cláusulas e condições estipuladas, as partes firmam o presente Convênio em 2 (duas) vias de igual teor e forma e na presença das testemunhas abaixo qualificadas para que o mesmo produza seus efeitos legais.

Rio de Janeiro, ____ de ______________ de ________.


Instituição de Ensino: ________________________________________

Universidade Veiga de Almeida

Katia Cristina Montenegro Passos – Pró-Reitora de Graduação


Concedente: ________________________________________



Testemunhas:

Instituição de Ensino: ________________________________________

Universidade Veiga de Almeida

José Luiz Meletti de Oliveira– Diretor do Campus Tijuca

Concedente: ________________________________________



ANTARES EDUCACIONAL S.A. - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA



RUA IBITURUNA Nº 108 -MARACANÃ - CEP.20.271-020-RJ - TEL: (21) 2574-880


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