Contrato: Serviços de assessoria em informática, manutenção preventiva e corretiva nos computadores, impressoras e demais equipamentos eletrônicos da contratante



Baixar 44,25 Kb.
Encontro22.08.2018
Tamanho44,25 Kb.




Contrato nº 08/2018.

CONTRATO: Serviços de assessoria em informática, manutenção preventiva e corretiva nos computadores, impressoras e demais equipamentos eletrônicos da contratante.

Pelo presente instrumento que entre si fazem a Câmara Municipal de Paiva-MG, situado a Rua Astolfo Amaro Malta, 84, Bairro Centro, Paiva, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.507.012/0001-68, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Sebastião Pedro Nepomuceno, brasileiro, casado, comerciante, nascido no dia 05 de setembro de 1966, filho de Maria Fernandes Nepomuceno Pedro e João Pedro Neto, Portador da Cédula de Identidade da Polícia de Minas Gerais nº MG - 7628024 e do CPF nº 946.647.066-34, residente e domiciliado na Rua Severiano Aquino Toledo, nº 89, nesta cidade de Paiva, CEP 36.195-000, Comarca de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, adiante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa Edson Luiz Martins Toledo07357954609, empresa com sede na Rua São Vicente N° 18,– Centro, na cidade de Aracitaba, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.255-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.027.153/0001-25, adiante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu proprietário Edson Luiz Martins Toledo, brasileiro, solteiro, Técnico em informática, portadora do CPF nº 073.579.546-09, decorrente do Processo de Licitação nº 005/2018, Modalidade Dispensa nº 001/2018,têm justo e contratado o seguinte, mediante as cláusulas e condições a seguir:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste Contrato Serviços de assessoria em informática, manutenção preventiva e corretiva nos computadores, impressoras e demais equipamentos eletrônicos da contratante, conforme relação contida no quadro de propostas do processo licitatório 05 de 2018, que fica fazendo parte integrante deste instrumento.


CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE FORNECIMENTO

2.1 – A prestação do serviço licitado será feita conforme requisição da Contratante.


CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS

3.1 – O preço total do contrato é de R$ 6680,00 (Seis mil seiscentos e oitenta reais), incluídos os tributos, encargos, seguros e demais ônus que existirem para a perfeita execução do objeto relacionado na CLÁUSULA PRIMEIRA deste instrumento.

3.2 – Havendo necessidade de reequilíbrio econômico financeiro a contratada poderá solicitar ao Contratante a realização de termo aditivo, através de comprovantes e planilha detalhada do aumento do custo do objeto licitado.

CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 – O pagamento será efetuado até o dia 10 (Dez) de cada mês, mediante apresentação da Nota Fiscal pela Contratada.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO

5.1 – O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até 31/12/2018, ou findo o saldo contratado ou aditivado conforme legislação em vigor.


CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão a conta da dotação orçamentária:



01.031.015.2.0004 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal.

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa jurídica
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E PENALIDADES
7.1 – O descumprimento total ou parcial das Cláusulas constantes neste Contrato ou das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-se às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis à espécie:
a) advertência;

b) multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso no fornecimento dos produtos – objeto deste contrato;

c) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, no caso do não fornecimento dos produtos alinhados na CLÁUSULA PRIMEIRA deste instrumento por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias, com a consequente rescisão do contrato;

d) suspensão temporária do direito de licitar/contratar com a Câmara Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, além de ser declarada de inidoneidade pelo Poder Público Municipal.

7.2 – As penalidades previstas nas letras a, b, c, d serão de competência da Contratante, facultada a defesa do inadimplente no prazo de 05 (cinco) dias contados da abertura de vista.
CLÁUSULA OITAVA – DA SUBMISSÃO A LEI

8.1 – O presente contrato rege-se pelas normas constantes da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e as demais cláusulas deste instrumento e outras normas legais atinentes à espécie, de onde se extrairão os subsídios para solução dos casos omissos.


CLÁUSULA NONADAS OBRIGAÇÕES LEGAIS

9.1 – A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Processo Licitatório.


CLÁUSULA DÉCIMADA PUBLICIDADE DO CONTRATO

10.1 – A CONTRATANTE deverá promover a publicação do presente termo, obedecendo os prazos previstos e estabelecidos pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRADO FORO

11.1 – As partes elegem o foro da Comarca de Santos Dumont-MG para dirimir as dúvidas resultantes do presente contrato, renunciando a qualquer outro.


E, por se acharem justas e acordadas, firma o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas

E, por se acharem justas e acordadas, firma o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Paiva, 05 de março de 2018.


Sebastião Pedro Nepomuceno

Presidente da Câmara Municipal de Paiva-MG

CONTRATANTE


Edson Luiz Martins Toledo07357954609

Edson Luiz Martins Toledo

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 1-____________________________________CPF:



2-____________________________________CPF:



©bemvin.org 2016
enviar mensagem

    Página principal