Contrato particular de promessa de compra e venda



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CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Pelo presente contrato particular de compra e venda, de um lado, MATHEUS FERNANDO SCHINDLER, brasileiro, tabelião substituto, portador da Cédula de Identidade nº 5077796133, expedida pela SSP/RS, inscrito no CIC sob número 012.492.440-99, solteiro, maior, residente e domiciliado na Rua Theodoro Bischoff nº 420, bairro Bom Pastor, Igrejinha-RS e PRISCILLA RAQUEL SCHINDLER, brasileira, tabeliã substituta, portadora da Cédula de Identidade nº 9077796151, expedida pela SSP/RS, inscrita no CIC sob número 012.492.480-86, solteira, maior, residente e domiciliada na Rua Theodoro Bischoff nº 420, bairro Bom Pastor, Igrejinha-RS, daqui por diante simplesmente denominados VENDEDORES e, de outro lado, TIANE SOARES SANDER, brasileira, nutricionista, portadora da Cédula de Identidade nº 3093447385, expedida pela SSP-RS, inscrita no CIC sob número 005.745.600-33, solteira, maior, residente e domiciliada na Rua Castro Alves nº 570, Apto. 202, bairro Rio Branco, na cidade de Novo Hamburgo-RS, daqui por diante simplesmente denominado COMPRADORA, têm entre si justos e contratado a compra e venda do imóvel a seguir descrito, mediante as cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: Do imóvel: "TERRENO, composto do lote s/nº, da quadra nº 732 da planta geral da cidade de São Leopoldo, zona 07, setor C, no quarteirão formado pela Avenida Tomaz Edison e pelas Ruas Visconde de São Leopoldo, Heitor Mendes Gonçalves e Arno Schuch, medindo oito metros (8,00m) de frente, ao norte, no alinhamento da Rua Arno Schuch, lado par da numeração dos prédios, e igual metragem na face oposta, ao sul, na divisa com o imóvel de Ivo Sprenger, por trinta metros (30,00m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, a oeste, com imóvel de João Antônio de Oliveira, e pelo outro lado, a leste, com imóvel de Severino José Silveira, distando esta última face cento e quarenta metros (140,00m) da esquina da Avenida Tomaz Edison". Imóvel este, matriculado sob nº 98.118, do Livro nº 2 de Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de São Leopoldo/RS.
SEGUNDA: Que, a presente venda é feita pelo preço certo e ajustado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), os quais serão pagos da seguinte forma:
a) R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) na data da assinatura do presente contrato, através de deposito bancário na conta indicada pelos vendedores, servindo o comprovante de depósito como quitação;
b) R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em data de 21/02/2016, através de deposito bancário na conta indicada pelos vendedores, servindo o comprovante de depósito como quitação;
c) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 20 parcelas fixas, mensais e consecutivas, vencendo a primeira em 15/03/2016 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes, através de depósitos bancários na conta indicada pelos vendedores, servindo o comprovante de depósito como quitação.
§ PRIMEIRO: A falta do pagamento na data contratada implicará em uma multa de 10% sobre o valor da parcela, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária.
§ SEGUNDO: O vencimento de duas quaisquer parcelas, consecutivas ou não, implicará o vencimento antecipado de toda a divida, podendo optar os vendedores pelo recebimento integral do valor ou pelo desfazimento do negócio. Em caso de desfazimento do negócio por inadimplemento, a critério dos vendedores, incidirá a multa prevista na cláusula terceira, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária da data da assinatura do presente contrato.
§ TERCEIRO: A conta indicada para depósito pelos vendedores é a seguinte: CONTA CORRENTE, BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3947-0, CONTA 13.818-5, em nome de Matheus Fernando Schindler.
TERCEIRA: Fica estipulada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do imóvel a título de indenização caso qualquer das partes venha a desistir da venda ora contratada.
QUARTA: Os vendedores declaram estar o imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, bem como quites com os impostos e taxas até a presente data.
§ ÚNICO: O IPTU do ano de 2016 ainda não está pago e ficará sob a responsabilidade da compradora.
QUINTA: Os vendedores transmitirão a posse precária do imóvel assim que for quitada a parcela descrita na cláusula segunda, ítem B, podendo após isso a compradora fazer obras de melhoramento que julgar necessárias.
SEXTA: Os vendedores comprometem-se a transmitir a escritura definitiva do imóvel tão logo seja solicitado pela compradora, correndo por conta desta todas as despesas da escritura de compra e venda, taxas, imposto de transmissão e demais certidões necessárias para o ato.
§ ÚNICO: A compradora se compromete a providenciar a escritura definitiva em um prazo de 8 meses contados da assinatura do presente contrato. Se não tiver sido integralmente pago o valor da transação, fica a cargo da compradora quitar o valor ou fazer a escritura com cláusula resolutiva, nos termos do Código Civil.
SÉTIMA: Que, a presente promessa compra e venda é em caracter irrevogável e irretratável, sendo obrigatória a outorga da escritura definitiva, sob pena de adjudicação judicial do imóvel.
OITAVA: As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de São Leopoldo-RS, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato na presença de duas testemunhas.
São Leopoldo, 21 de janeiro de 2016
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Matheus Fernando Schindler


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Priscilla Raquel Schindler


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Tiane Soares Sander


TESTEMUNHAS:



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