Contrato de prestaçÃo de serviços de hospedagem de animais



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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE ANIMAIS

CONTRATANTE_______________________________________________, proprietário do(s) cão(es) __________________________________________. As demais informações do contratante e do(s) cão(es) encontram-se na ficha de hospedagem anexa a este contrato.



CONTRATADO – PALLETPET ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 23.691.570/0001-70, estabelecido na Rua Raimundo Jovino, Nº 02, Bairro Alto de São Manoel, em Mossoró/RN.

Cláusula 1 - Objeto do Contrato:

O presente instrumento tem por objetivo a execução, por parte do CONTRATADO, de serviços de hospedagem de cães.



Cláusula 2 - Requisitos exigidos para hospedagem:

2.1 - Visando o conforto, bem-estar e a segurança dos animais e das pessoas presentes na área do Hotel e região, não serão aceitos: animais portadores ou com suspeita de contaminação por doenças contagiosas; animais que apresentem parasitas (pulgas ou carrapatos); agressividade que dificulte ou inviabilize o manejo; animais que possam saltar ou escalar cercas ou muros com altura superior a 2,00m (um metro e setenta centímetros). É obrigatória a realização de exame visual no cão e em seus pertences no momento do CHECK-IN. Caso sejam detectados carrapatos, pulgas, sinais de doenças contagiosas no exame realizado no momento da entrada do cão no hotel, o CONTRATANTE reserva o direito de recusar a hospedagem. Ainda, os animais poderão ser isolados, ou devolvidos aos donos ou responsáveis em caso de observação de comportamento inadequado, compulsivo, perigoso, perturbador ou gerador de possíveis danos a pessoas ou ao patrimônio. Nesses casos devoluções de valores referentes a diárias não utilizadas, serão realizadas. O CONTRATANTE declara que seus animais atendem a todos os requisitos supracitados e assume total responsabilidade pelas consequências de eventuais inconformidades do cão com tais requisitos.

2.2 - É obrigatória a apresentação, pelo CONTRATANTE, da carteira de vacinação dos animais, com as vacinas polivalente, anti-rábica em dia e “gripe canina”, ambas com carimbo e assinatura de um médico veterinário. Controle de Endoparasitas e Ectoparasitas devidamente constantes em sua carteira de vacinação. Animais que não preencherem este requisito poderão não ser aceitos pelo CONTRATADO.

2.3 - No momento da entrada do cão no hotel, caso não constante na carteira, é obrigatória a aplicação de medicações para o combate de endoparasitas e ectoparasitas. Outros produtos poderão não ser aceitos caso o CONTRATADO os considere menos eficazes. Alguns desses produtos poderão ser comprados no estabelecimento do CONTRATADO ou caso o CONTRATANTE opte por adquirir o produto no mercado, deverá trazê-los no CHECK-IN junto com o cão para aplicação e registro no hotel, em exceção aqueles realizados por médicos veterinários, devidamente constante e assinados na carteira de vacinação. Por segurança e visando a eficácia desses produtos no ambiente do hotel, será considerado obrigatório a reaplicação, seguindo a recomendação técnica para a maioria desses produtos.

2.4 - Animais com idade avançada, convalescentes ou que necessitem de cuidados especiais (auxílio para locomoção ou para necessidades fisiológicas, medicação em horários específicos, limpeza de pele ou partes do corpo, realização de curativos ou qualquer outro tipo de tratamento) terão acréscimo no valor da diária. Esse valor será negociado caso a caso e especificado pelas partes na ficha de hospedagem. O CONTRATATO responsabiliza-se pelo tratamento, entretanto não se responsabiliza pela regressão e má resposta nas dependências do Hotel.

Cláusula 3 – Responsabilidades do CONTRATANTE:

3.1 - O CONTRATANTE declara ser o verdadeiro proprietário (ou procurador do mesmo) do(s) animais qualificados na ficha de hospedagem em anexo. Declara também ter conhecimento do horário de funcionamento do hotel, diariamente, de segunda à sexta das 08h às 12h e 14h as 19h; sábados das 08h às 12h.

3.2 - Observar as normas, regras estabelecidas em contrato e os horários de funcionamento do hotel (de 08h as 12h e 14h até 19 horas em dias de semana e de 08 até 12 horas aos finais de semana). Entradas ou saídas do animal realizadas fora desses horários estão sujeitas a cobrança de uma diária adicional. Decorrido o prazo previsto da estadia do animal, deverá o proprietário ou responsável retirá-lo, efetuando o pagamento das diárias ainda em aberto e outras eventuais despesas. Caso a permanência se prolongue por tempo maior que o previsto, deverá o proprietário ou responsável avisar com antecedência de no mínimo 24 horas, ficando sujeito a disponibilidade de vagas, comprometendo-se a quitar integralmente os serviços já utilizados e efetuar o pagamento de 50% do valor das diárias referentes a nova previsão de estadia. Fica expressamente determinado que se o animal não for retirado após 15 dias do prazo de saída previsto na ficha de hospedagem em anexo, não houver aviso de prorrogação de permanência e, após 3 tentativas, não for possível fazer contato com o CONTRATANTE via telefone, o animal será considerado abandonado e encaminhado para adoção.

3.3 - Preencher integralmente a ficha de hospedagem, fornecendo informações verdadeiras e não omitindo informações sobre o estado de saúde, hábitos e comportamento do(s) animal(is). O CONTRATADO não responderá por incidentes ou danos de qualquer espécie que poderiam ser prevenidos, evitados ou corrigidos se não fosse por eventuais omissões de informações pelo CONTRATANTE.

3.4 - Caso o CONTRATANTE possua mais de um cão e opte por hospedá-los juntos em uma mesma "suíte", declara que os cães convivem pacificamente e se alimentam lado a lado sem conflitos. Neste caso, o CONTRATADO se isenta de qualquer responsabilidade por danos físicos causados aos cães do CONTRATANTE caso os mesmos briguem entre si. Será cobrado um adicional de R$35,00 diário por animal adicional em cada apartamento.

3.5 - O CONTRATANTE deverá trazer ração suficiente para todo o período da hospedagem ou poderá contratar solicitar o fornecimento de rações da linha Biofresh, sem custo adicional. Nesse caso, a ração fornecida pelo hotel será da Linha Biofresh, sendo uma ração Super Premium. Se a ração trazida pelo CONTRATANTE acabar, será realizada, dentro do possível, uma transição gradual entre a ração trazida pelo CONTRATANTE e a ração fornecida pelo CONTRADADO, com objetivo de minimizar a ocorrência de problemas gastrointestinais no(s) cão(es).

3.6 - O CONTRATANTE deverá na entrada no hotel, mostrar todos os pertences dos animais ao funcionário responsável para registro na ficha de hospedagem. O CONTRATANTE é responsável por assinar e conferir se todos os itens trazidos estão devidamente identificados e descritos na ficha de hospedagem.

Cláusula 4 – Responsabilidades do CONTRATADO e serviços incluídos no valor da diária:

4.1 - Guardar a integridade física dos animais durante o período de hospedagem e manejá-los de acordo com as necessidades, tendo em mente o bem-estar, conforto, higiene e segurança dos mesmos. O CONTRATADO não responderá por eventuais consequências da violação dos requisitos expostos na Cláusula 2 pelo CONTRATANTE.

4.2 - Não colocar animais de diferentes proprietários na mesma “suíte”.

4.3 – Fornecer um banho e escovação após 3 diárias no ato do check-out do animal.

4.4 - Seguir as instruções do CONTRATANTE referentes a comportamento, alimentação e administração de medicamentos e oferecer água limpa e de qualidade (CAERN). Tais instruções deverão ser preenchidas pelo CONTRATANTE na ficha de hospedagem. Os medicamentos serão fornecidos pelo CONTRATANTE.

4.5 - Manter a higiene das instalações do hotel, potes de comida e água e outros itens disponibilizados para utilização dos animais. Manter a integridade e limpeza dos pertences que acompanham o animal hospedado pelo CONTRATANTE.

4.6 - Realizar dedetizações periódicas de toda a estrutura do hotel (edificações e gramados), minimizando o risco de incidência de pulgas, carrapatos e outros insetos.

4.7 - Informar o CONTRATANTE, ou eventual contato definido pelo mesmo, qualquer alteração ou problema de comportamento, necessidade de cuidados médicos ou tratamento médico veterinário emergencial, para as medidas cabíveis e de acordo com as informações expostas na Cláusula 6.

4.8 - Conta-se uma diária a cada noite em que o animal permanece no hotel e em eventuais entradas ou saídas fora do horário de funcionamento do hotel.

4.9 - O valor das diárias de hospedagem não inclui outros serviços, tais como: transporte ou táxi-dog (buscar e entregar animais), banhos, anti-pulgas, terapias, administração especial de medicamentos ou tratamento especial em locomoção, transporte para clínicas ou pet shops, compra de ração ou produtos, adestramento ou educação canina, qualquer outro serviço ou tratamento especial. Caso o CONTRATANTE solicite tais serviços os mesmos serão cobrados à parte.

Cláusula 5 – Manejo do(s) animal(is):

5.1 - O CONTRATADO se compromete a manter os cães no gramado sempre que possível. No entanto, há situações nas quais os cães permanecerão dentro de suas respectivas “suítes", incluindo mas não limitando-se a: hora da alimentação, dias de chuva, dias de frio intenso com vento forte, durante a manutenção do gramado, durante a dedetização do gramado e nas 72 horas seguintes, fêmeas que entraram no cio e cães portadores de pulgas ou carrapatos. Cães que manifestarem distúrbio de comportamento que dificulte a socialização ou perturbe outros hóspedes, como sinais de agressividade (rosnar, latir, morder, montar, ou outros), permanecerão em suas “suítes” durante a maior parte do tempo, sendo soltos durante apenas algumas horas por dia.

5.2 - O CONTRATADO isolará animais que eventualmente entrem no cio durante a hospedagem.

Cláusula 6 – Procedimentos em caso de acidentes e presença de ectoparasitas:

6.1 - O CONTRATADO se compromete a resguardar os hóspedes da chuva e sol forte, não permitir a entrada de cães portadores de doenças infectocontagiosas em suas instalações, proteger os ouvidos dos cães contra a entrada de água durante os banhos e tomar todas as precauções que julgar adequadas com objetivo de evitar situações que possam favorecer eventuais doenças. Porém, mesmo fornecendo o melhor cuidado possível dentro das possibilidades do CONTRATADO, não há maneira de garantir o não surgimento de doenças. Portanto, o CONTRATADO não se responsabiliza pelo surgimento de doenças tais como gripes, infecções no aparelho respiratório, sistema auditivo (otites), ou quaisquer outras. Se o animal for acometido de doença durante ou após o período de hospedagem, será de total responsabilidade do CONTRATANTE o pagamento do tratamento dispensado, com veterinário, medicamentos e outros que venham a ocorrer.

6.2 –Não é de responsabilidade do CONTRATADO a presença de ectoparasitas no Check-out do animal ao fim de sua estadia. Tento em vista que ainda não existe nenhum medicamento que garanta 100% de proteção contra ectoparasitas.

Cláusula 7 – Preços, reservas, pagamentos e cancelamentos:

7.1 - Para fins de reserva de hospedagem, O CONTRATANTE deverá ser realizado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor total das diárias, antes da data de entrada no hotel (CHECK-IN), para fins de assegurar a vaga de hospedagem pelo período solicitado. A reserva somente será válida após a realização de tal pagamento. O pagamento das demais diárias reservadas, bem como dos serviços solicitados e cobrados à parte, deverá ser realizado no momento da saída do hotel (CHECK-OUT).

7.2 - Em caso de cancelamento de reserva até 48 horas antes do Check-in será devolvido o valor total da reserva, após este período cobra-se o valor de uma diária.

Cláusula 8 – Prazo de validade, atualizações no contrato e foro:

8.1 - Este contrato é válido por tempo indeterminado e se aplica a todas as hospedagens dos animais do CONTRATANTE no estabelecimento do CONTRATADO. A atualização do contrato é formalizada pela inclusão de documento eletrônico disponível no site da empresa do CONTRATADO, o mesmo ficará disponível de forma impressa ao CONTRATANTE sempre que esse o requisitar.

8.2 - Fica eleito foros no Estado do Rio Grande do Norte para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação ou cumprimento deste contrato. E, por estarem justas e contratadas, as partes rubricam e assinam este instrumento que ficará anexado ao cadastro do cliente e ficha de hospedagem do cão.

Mossoró, RN, _____ de ___________________ de 20____

CONTRATANTE



CONTRATADO


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