Contrato de parceria agrícola



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CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA

Pelo presente instrumento particular, de um lado ..................(qualificar), doravante denominado simplesmente Parceiro-Outorgante, e de outro lado ..............(qualificar), doravante designado Parceiro-Outorgado, celebram Contrato de Parceria Agrícola, mediante as cláusulas e condições adiante especificadas.



CLÁUSULA PRIMEIRA:

O Parceiro-Outorgante, senhor e possuidor de um imóvel rural............(descrever), denominado..........., situado.............., cidade de ..........., Estado de ............., entrega-o nesta data ao Parceiro-Outorgado e conjunto familiar, sob sua responsabilidade exclusiva, para nele plantem as lavouras de ................e outras culturas temporárias (indicar o produto da lavoura a ser explorada);



CLÁUSULA SEGUNDA:

O prazo de vigência da presente parceria é de .........., com início nesta data e termo final em ........;



CLÁUSULA TERCEIRA:

Finda cada colheita, caberá ao Parceiro-Outorgante a quota de .....% (.....) na cultura de .........e......% (.....) nas culturas temporárias, de tudo que produzir a referida área, que deverá ser entregue...........(local da entrega da colheita), a partilha efetuar-se-á...........(local e data), devendo o Parceiro-Outorgado comunicar com antecedência o Parceiro-Outorgante quando se dará a colheita;

CLÁUSULA QUARTA

As despesas de custeio, tais como, preparo e conservação do solo, sementes, plantio, adubação, tratos culturais, serviço de extinção de insetos, aquisição de insumos, colheita, serão de responsabilidade exclusiva do parceiro-.................;

CLÁUSULA QUINTA

Além de outros, decorrentes da natureza do presente contrato, são obrigações e direitos da Parceiro-............:

5.1 promover a exploração da gleba cedida em parceria valendo-se das melhores técnicas de cultivo e exploração disponíveis de forma a obter os melhores resultados possíveis;

5.2 cumprir rigorosamente os índices de produtividade estabelecidos na legislação agrária, bem como a função social da gleba cedida em arrendamento rural, com o aproveitamento racional e adequado da área no que diz respeito ao Grau de Utilização da Terra - GUT, Grau de Eficiência na Exploração – GEE, com a utilização adequada e preservação do meio ambiente e respeito às áreas de preservação permanente, reserva legal e demais recursos naturais disponíveis, além do fiel cumprimento das normas protetivas do trabalhador, inclusive de segurança e saúde;

5.3 responsabilizar-se exclusivamente, durante a exploração da gleba objeto desta parceria, por todo e qualquer dano ou infração à legislação ambiental, trabalhista, previdenciária, tributária, civil, agrária e criminal a que der causa, seja por culpa ou dolo, inclusive em relação a terceiros, que possam ocorrer desde a imissão na posse da gleba em virtude do desenvolvimento de suas atividades, sendo integralmente responsável inclusive, mas não se limitando, a todos os ônus advindos de eventuais autuações, embargos, interdições, processos administrativos e demandas judiciais em quaisquer instâncias ou tribunais, mesmo que ocorram após o término deste instrumento, mas que sejam advindas deste contrato ou da exploração da área objeto deste arrendamento;

5.4 (obs: PARA CULTIVO DE SOJA – VAZIO SANITÁRIO)

CLÁUSULA SEXTA:

Ao Parceiro-Outorgante assiste o direito de vistoriar toda a lavoura, colheita e partilha;



CLÁUSULA SÉTIMA:

Os danos causados por negligência ou outra modalidade e culpa, serão imputáveis à parte faltosa. Se os prejuízos decorrerem de força maior ou de caso fortuito, ambos os contratantes deverão suportar os riscos que advierem;



CLÁUSULA OITAVA:

Ao Parceiro-Outorgado é vedado a qualquer título, a transferência ou cessão, parcial ou total, do presente contrato, a não ser que haja expressa anuência do Parceiro-Outorgante;

8.1 Não poderá o Parceiro-Outorgado, durante a vigência deste contrato ou de sua eventual prorrogação, dar em garantia as plantações exploradas na área deste arrendamento rural.

CLÁUSULA NONA:

O presente contrato rescindir-se-á, se houver:

a) inadimplemento contratual por qualquer das partes;

b) inaptidão do Parceiro-Outorgado no trato do cultivo, objeto deste contrato;

c) acontecimento natural que venha a danificar toda a lavoura;

CLÁUSULA DÉCIMA:

Os termos deste instrumento serão respeitados até o prazo fixado na cláusula segunda, mesmo em caso de alienação do imóvel, sub-rogando-se, nesse caso, o adquirente nos direitos e deveres do alienante;



CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA:

O Parceiro-Outorgado não responderá pelos encargos fiscais do imóvel rural;



CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA:

O Parceiro-Outorgado compromete-se em conservar os recursos naturais existentes na propriedade, tais como pomares, florestas naturais, nascentes, rios, podendo consumir os frutos;



CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: (Observar necessidade)

O Parceiro-Outorgante fornecerá ao Parceiro-Outorgado os aparelhos e máquinas (.......... descrever) que forem indispensáveis ao plantio dessas culturas e colheitas;



CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: (Observar)

A infração de quaisquer das condições elencadas neste instrumento, sujeitará o infrator ao pagamento de multa pecuniária, irredutível e não compensatória, equivalente a R$.......(..........), sem prejuízo da rescisão contratual e perdas e danos;



CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA:

Exaurido o prazo fixado na cláusula segunda, sem que ocorra renovação, o Parceiro-Outorgado restituirá o imóvel, imediatamente, independentemente de aviso ou notificação, em perfeito estado de conservação, indenizando o Parceiro-Outorgante por qualquer dano que porventura tenha ocorrido;



Parágrafo Primeiro:

As bases para eventual renovação do presente contrato serão discutidas posteriormente;



Parágrafo Segundo:

Nos casos omissos aplicam-se o Código Civil e o Estatuto da Terra e Legislação Complementar.



CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA:

Elege as partes o foro da Comarca de __________/______ para dirimir os litígios porventura decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes acordes, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas para que se cumpram os seus termos.

..................., .........de...................., de

...............................................

PARCEIRO-OUTORGADO

..............................................

PARCEIRO-OUTORGANTE

TESTEMUNHAS:

........................................



........................................


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