Continuação do declínio da fecundidade abaixo do nível de reposição no Brasil: a potencial contribuição das adolescentes e jovens1



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Continuação do declínio da fecundidade abaixo do nível de reposição no Brasil: a potencial contribuição das adolescentes e jovens1
Ana Paula de Andrade Verona

Departamento de Demografia/Cedeplar

Universidade Federal de Minas Gerais

anapaulaverona@gmail.com


Resumo

O Brasil alcançou fecundidade abaixo do nível de reposição em 2005, quando a taxa de fecundidade total (TFT) encontrada foi 2,08. Em 2010, a TFT já era 1,90. Diante deste contexto, algumas questões emergem. A fecundidade continuará caindo no Brasil? Se sim, qual ou quais grupos etários contribuirão mais para o declínio? Tentando contribuir para a resposta de tais perguntas, este trabalho tem dois objetivos: (1) sugerir evidências de continuação da tendência de declínio no Brasil, pelo menos no curto prazo; (2) e destacar a potencial contribuição das adolescentes e jovens para esta tendência. Considerando estes grupos etários, três importantes mudanças recentes no comportamento reprodutivo serão analisadas: (1) o aumento do uso de contraceptivos (e a manutenção da demanda insatisfeita por contracepção); (2) a persistência da fecundidade indesejada e (3) a mudança no número ideal de filhos. Para responder as perguntas deste estudo serão utilizados dados das Pesquisas Nacional de Demografia e Saúde do Brasil realizadas em 1996 e 2006.




  1. Introdução

Este trabalho tem como objetivo mostrar mudanças recentes no comportamento reprodutivo de adolescentes e jovens no Brasil que ajudem a explicar a reversão do processo de rejuvenescimento da fecundidade no país. Além disso, tais mudanças sugerem continuação do declínio da fecundidade entre elas, o que deve contribuir substancialmente para a continuação do declínio da fecundidade total no Brasil, pelo menos no curto prazo. Neste sentido, três importantes aspectos no comportamento reprodutivo entre mulheres de 15 a 24 anos de idade serão analisados: (1) o uso de contraceptivos; (2) a demanda insatisfeita por contracepção; (3) as preferências reprodutivas. Mudanças recentes nestes três aspectos serão examinadas utilizando informações oriundas das PNDS (Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Mulher e da Criança) de1996 e 2006.




  1. Mudanças no padrão de fecundidade no Brasil

A taxa de fecundidade total (TFT) no Brasil diminuiu substancialmente nas últimas décadas, passando de aproximadamente 6,0 filhos, em média, por mulher em 1960 para 1,90 em 2010. Já no início do declínio da fecundidade no país, particularmente entre em meados da década de 70, o Brasil começava a experimentar o rejuvenescimento do seu padrão reprodutivo.

O Gráfico 1 apresenta as taxas especificas de fecundidade (TEF) entre 1960 e 2010 no Brasil. O fenômeno de rejuvenescimento da estrutura etária da fecundidade é explicado principalmente pelo declínio relativamente maior da fecundidade entre os grupos etários mais velhos (especialmente a partir do grupo 25 a 29 anos). Consequentemente a idade média da fecundidade diminuiu ao longo do processo de declínio da fecundidade e o Brasil experimentou efeito tempo positivo (Miranda-Ribeiro, Rios-Neto e Carvalho, 2012).

O Gráfico 1 também mostra que até 1980 o grupo etário com maior TEF era o de 25 a 29 anos. A partir de 1991, o grupo de mulheres entre 20 e 24 anos passam a representar o ápice da curva de fecundidade no Brasil. Além dos diferentes ritmos de declínio da fecundidade no Brasil entre os grupos etários explicarem o rejuvenescimento da fecundidade, a década de 90 apresentou um resultado importante. Entre 1991 e 2000, foi observado um aumento na fecundidade entre as adolescentes, o que contribuiu ainda mais a concentração da fecundidade nas idades mais jovens. Este aumento tem sido explicado por alguns fatores, como maior liberdade e precocidade sexual, diminuição no valor da virgindade, menor acesso aos métodos contraceptivos e maior falha no uso dos mesmos e a falta ou carência de programas de educação sexual (Berquó e Cavenaghi, 2005).



Dados do censo de 2010 (presentes no Gráfico 1) mostram uma mudança significativa no processo de rejuvenescimento da fecundidade brasileira. Pela primeira vez, desde o início do declínio da fecundidade, as adolescentes (15 a 19 anos) apresentaram uma expressiva diminuição em suas TEF. Segundo resultados presentes no Gráfico 1, em 2000 a TEF deste grupo de idade era de 91 nascimentos para cada 1000 mulheres. Já em 2010, a TEF das adolescentes foi de 67 por mil. Entre as jovens entre 20 e 24 anos a redução intercensitária é também relativamente alta. De uma forma geral, o declínio da fecundidade entre 2000 e 2010 foi muito superior entre os primeiros grupos etários quando comparado ao declínio observado entre mulheres com mais de 30 anos.

Fonte: IBGE


Este resultado sugere o fim do rejuvenescimento da estrutura da fecundidade no Brasil e também o provável início de um processo de adiamento da fecundidade. No curto prazo, pode ser observada a continuação do declínio da TFT no país, considerando que a fecundidade continue diminuindo entre as mulheres de 15 a 24 anos no Brasil. A Tabela 1 mostra a contribuição proporcional de cada grupo de idade para a fecundidade total no Brasil entre 1960 e 2000. Entre 1970 e 2000 há uma crescente concentração da fecundidade nas idades mais jovens (entre 15 e 24 anos). Em 2010 este processo de concentração já mostra sinais de reversão.




Tabela 1 - Contribuição proporcional de cada grupo de idade para a fecundidade total. Brasil 1960-2010

Grupos de Idade

1960

1970

1980

1991

2000

2010

15 a 19 anos

6,5%

6,5%

9,1%

15,3%

19,4%

17,7%

20 a 24 anos

22,7%

22,0%

24,4%

28,4%

28,4%

27,0%

25 a 29 anos

25,5%

25,5%

25,9%

25,0%

24,2%

24,0%

30 a 34 anos

20,7%

21,1%

19,8%

16,5%

16,0%

18,0%

35 a 39 anos

15,0%

15,7%

13,4%

9,6%

8,7%

9,9%

40 a 44 anos

7,5%

7,3%

6,0%

4,3%

2,8%

3,0%

45 a 49 anos

2,1%

1,9%

1,2%

1,0%

0,4%

0,4%

Fonte: IBGE


















Apesar do expressivo declínio da fecundidade observado nas idades entre 15 e 24 entre 2000 e 2010, a estrutura da fecundidade relativamente permanece precoce. Em 2010, 44,7% dos nascimentos ocorreram nestes grupos etários. Desta forma, o comportamento da fecundidade nos grupos etários mais jovens terá um papel muito importante para o futuro da fecundidade no Brasil.




  1. Mudanças recentes no comportamento reprodutivo de adolescentes e jovens no Brasil

A seguir serão apresentadas mudanças recentes em três aspectos do comportamento reprodutivo de adolescentes e jovens que apontam para a continuação do declínio da fecundidade entre elas e no Brasil e provável reversão do processo de rejuvenescimento da fecundidade no país.


Contracepção
O principal determinante do declínio da fecundidade no Brasil foi o uso de métodos contraceptivos (Cavenaghi e Alves, 2009). A alta (e crescente) prevalência no uso de métodos contraceptivos aconteceu mesmo em um contexto de ausência de intervenção estatal através de politicas de planejamento da fecundidade no Brasil. Esta ausência ajuda a explicar os grandes diferenciais socioeconômicos nos níveis de fecundidade durante o declínio desta componente demográfica. Contudo, com a fecundidade alcançando recentemente níveis muito baixos, tem sido observada convergência nos níveis de fecundidade entre os grupos socioeconômicos.

Durante a transição da fecundidade, as brasileiras continuavam a ter filhos em idades jovens e limitavam sua parturição depois de alcançarem o número desejado de filhos. Muitas usavam contracepção apenas para limitar o tamanho da prole e não para adiar ou espaçar o nascimento de um filho. Neste contexto, o uso da esterilização feminina passou a ser um método preferido por grande parte das mulheres no Brasil. Apesar de ser um método não regularizado pelo Estado até 1997, a esterilização feminina foi (e ainda é) amplamente utilizado no Brasil (Caetano e Potter, 2004). Segundo dados da PNDS de 1996, 77% das mulheres unidas no Brasil usavam contracepção. Deste total, mais da metade (40%) reportaram ser esterilizadas. Em 2006 este cenário já é diferente, e o método contraceptivo mais utilizado pelas brasileiras unidas passa a ser a pílula. Neste ano, o uso esterilização feminina seguiu em segundo lugar entre os métodos mais utilizados.


Tabela 2 - Mulheres Sexualmente Ativas que usam algum método anticoncepcional no momento da pesquisa, segundo idade da mulher. Brasil, 1996 e 2006

Grupos de Idade

1996

n

2006

n

Variação % entre 1996 e 2006

15 a 19 anos

48%

789

67%

1.175

39,8%

20 a 24 anos

63%

1.365

78%

2.069

23,7%

25 a 29 anos

75%

1.663

79%

2.207

5,2%

30 a 34 anos

82%

1.677

84%

2.138

2,9%

35 a 39 anos

81%

1.523

85%

1.943

4,9%

40 a 44 anos

78%

1.185

85%

1.751

8,7%

45 a 49 anos

69%

918

73%

1.442

5,5%

Total

73%

9.120

79%

12.725

8,5%

Fonte: PNDS 1996 e 2006

A Tabela 2 mostra, segundo grupos de idade, a proporção de mulheres sexualmente ativas no Brasil que usavam algum método contraceptivo no momento da pesquisa. Entre os dois anos analisados, 1996 e 2006, há um aumento no uso de todos os grupos de idade. Os grupos etários mais jovens, contudo, apresentam um aumento muito mais expressivo. Entre as adolescentes, o aumento percentual foi de 39,8% e entre as jovens de 20 a 24 anos, este aumento foi de 23,7%. A grande diferença em relação aos grupos mais velhos sugere uma diminuição na demanda insatisfeita dos grupos mais jovens que tradicionalmente apresentam maior dificuldade no acesso e uso de métodos contraceptivos no Brasil. Tal dificuldade tem sido associada ao menor nível de escolaridade, renda e autonomia deste subgrupo, assim como às maiores barreiras de negociações intergeracionais e de gênero em relação ao uso de métodos contraceptivos (Berquó e Cavenaghi, 2005; Wong, 2009; Cavenaghi e Alves, 2011).


Demanda insatisfeita por contracepção
Apesar do expressivo aumento no uso de contracepção entre as mulheres sexualmente ativas no Brasil entre 1996 e 2006, a demanda insatisfeita por contracepção ainda é relativamente alta. Utilizando o método de Westoff (1988), os resultados da Tabela 3 mostram que a demanda insatisfeita por contracepção ainda permanece alta no país, especialmente entre as adolescentes e as jovens entre 20 e 24 anos. Desta forma, ainda há espaço para o declínio da fecundidade se esta demanda for total ou parcialmente atendida.


Tabela 3 - Distribuição percentual de demanda insatisfeita por contracepção, segundo idade da mulher. Brasil PNDS – 2006

Grupos de Idade

Demanda Insatisfeita por contracepção

15-19

22%

20-24

12%

25-29

11%

30-34

6%

35-39

4%

40-44

4%

45-49

7%

Total

9%

Fonte: PNDS de 2006

Método desenvolvido por Westoff (1988)


Mudanças nas preferências reprodutivas
Declínios da fecundidade para níveis muito baixos são mais difíceis de serem revertidos. Existem forças que se auto-alimentam ou auto-reforçam e que dificultam a recuperação da fecundidade (Rindfuss et al 2004; McDonald, 2005). Lutz et al (2006), por exemplo, ao estudarem os níveis muito baixos de fecundidade na Europa, explica que as coortes mais jovens podem ter menores expectativas em relação a fecundidade do que as mais velhas. Segundo os autores, este fator, por si só, já seria importante para a manutenção da fecundidade em níveis baixos.

De uma foram geral, fecundidade corrente afeta normas e valores sobre o tamanho da família ideal que, por sua vez, podem afetar a fecundidade observada no futuro (Rindfuss et al, 2004). Neste sentido, destaca-se o papel dos processos de interação e aprendizado social (Kholer, 2000; 2006), os quais podem mudar preferências sobre as expectativas do tamanho ideal da família (Lutz et al, 2006). Diferente do que se observava em um passado recente no Brasil é comum hoje em dia dizer que: “um filho já é bom o suficiente” (Cavenaghi e Alves, 2011).



A Tabela 4 mostra a distribuição percentual de mulheres, segundo grupos de idades, que reportaram em 1996 e 2006 que o número ideal de filhos é zero ou um. Entre as adolescentes e jovens é observado um aumento muito expressivo neste percentual, sendo maior que o aumento entre os demais grupos. Um aspecto importante que deve ser considerado nesta comparação é o potencial efeito da parturição na declaração do número ideal de filhos. Como as mulheres mais velhas têm, em geral, maior parturição, elas podem reportar o numero ideal de filhos em média maior. Isso porque as mulheres tendem a racionalizar suas respostas sobre preferências reprodutivas levando-se em consideração o número de filhos já tidos (Casteline e Mendonza, 2009). Contudo, ao considerar apenas a comparação temporal (um período relativamente curto, ou seja, de 10 anos) é observado um aumento considerável no percentual de adolescentes e jovens que preferem um número menor de filhos (zero ou um).


Tabela 4 - Distribuição Percentual de mulheres que responderam que o número ideal de filhos é 0 ou 1. Brasil, PNDS 1996 e 2006

Grupos de idade

1996

2006

0 ou 1 filho

15 a 19 anos

18%

2.537

26%

2.488

20 a 24 anos

21%

1.991

29%

2.508

25 a 29 anos

22%

1.955

27%

2.435

30 a 34 anos

22%

1.869

24%

2.301

35 a 39 anos

20%

1.713

21%

2.099

40 a 44 anos

18%

1.400

18%

1.975

45 a 49 anos

17%

1.147

21%

1.769

Total

20%

12.612

24%

15.575

Fonte: PNDS de 1996 e 2006

A próxima tabela, a Tabela 5 mostra a média do número ideal de filhos entre mulheres segundo grupos de idade no Brasil entre 1996 e 2006. Ao comparar adolescentes e jovens entre os dois anos da pesquisa, a média diminui alcançando um valor de 1,87 em 2006, para ambos os grupos de idade. Este valor é inferior a 2,0 filhos, considerada uma norma social em relação ao total desejado de filhos.




Tabela 5 - Média do número ideal de filhos entre mulheres segundo grupos de idade. Brasil, 1996 e 2006

Grupos de idade

1996

2006

15-19

2,01

1,87

20-24

2,04

1,87

25-29

2,12

1,92

30-34

2,21

2,08

35-39

2,56

2,20

40-44

2,84

2,42

45-49

2,92

2,52

Total

2,33

2,10

Fonte: PNDS de 1996 e 2006




Interpretações dos resultados das Tabelas 4 e 5 são limitadas, especialmente para as adolescentes e jovens, já que mudanças nas expectativas em relação ao tamanho da família mudam durante o ciclo de vida das pessoas. Contudo, diferenças marcantes também são observadas nas últimas duas décadas no Brasil ao comparar o percentual de mulheres que já chegaram ao final do período reprodutivo sem filhos ou com um filho. Em 1996, 8,8% das mulheres entre 45 e 49 anos reportaram que nunca tinha tido um filho. Em 2006, este percentual aumentou para 13,4%. Em relação àquelas mulheres entre 45 e 49 anos que tinham um filho, o percentual aumento de 7,7% para 14,3% no mesmo período.
Considerações finais
O declínio (ou adiamento) da fecundidade de adolescentes e jovens no Brasil deverá contribuir para a continuação do declínio da fecundidade total no curto prazo. Entre outros motivos, existe uma alta concentração da fecundidade nestes grupos de idade. Em 2010, 44,7% dos nascimentos ocorrem ente mulheres até 24 anos de idade no Brasil. Desta forma, a manutenção do declínio da fecundidade nestes grupos apresentará grande impacto na TFT brasileira em um futuro próximo.

Mudanças recentes no comportamento reprodutivo de adolescentes e jovens no Brasil podem contribuir também para a consolidação do fim do processo de rejuvenescimento da estrutura da fecundidade no país. Este trabalho salientou os seguintes aspectos que podem ajudar a determinar o fim de tal processo: (1) o expressivo aumento do uso de contracepção entre adolescentes e jovens no Brasil entre 1996 e 2006; (2) a manutenção da demanda insatisfeita por contracepção entre estes grupos de idade, o que ajuda a explicar o alto nível de fecundidade indesejada; (3) e sinais de mudanças no tamanho ideal da família (difíceis de serem revertidas) entre as coortes mais jovens, o que podem refletir menores expectativas em relação à fecundidade.

É importante lembrar que além destes fatores associados ao comportamento reprodutivo de adolescentes e jovens no Brasil, outros fatores, além de seus determinantes, indicam a continuação do declínio da fecundidade no Brasil. Alguns exemplos são: a melhora (mesmo que tímida) da qualidade do uso de métodos contraceptivos; a maior participação masculina na saúde reprodutiva (Pérpetuo e Wong, 2008), o que pode sugerir diminuição na desigualdade de gênero; a manutenção do grande volume de abortos induzidos no Brasil; e o aumento dos níveis escolaridade e da oferta de educação sexual.
Referências

Berquó ES, Cavenaghi SM. Increasing adolescent and youth fertility in Brazil: a new trend or a one-time event? Paper presented at: the Annual Meeting of the Population Association of America; 2005 31 de março – 2 de abril; Philadelphia, Pennsylvania.


Cavenaghi, S.; Alves, J. E. Fertility and contraception in Latin America: historical trends, recent patterns. In: Demographic transformations and inequalities in Latin America / Organization of Suzana Cavenaghi. – Rio de Janeiro: ALAP, 2009. Pp: 161 – 192
Casterline, J.; Mendonza, J.A. Unwanted fertility in Latin America: historical trends, recent patterns. In: Demographic transformations and inequalities in Latin America / Organization of Suzana Cavenaghi. – Rio de Janeiro: ALAP, 2009. Pp: 193 – 218
Lutz, W.; Skirbekk, V.; Testa, M. T. 2006. The low fertility trap hypothesis: forces that may lead to further postponement and fewer births in Europe. Vienna Yearbook of Population Research, pp. 167-192
Wong, L. Evidences of further decline of fertility in Latina America – Reproductive behavior and some thoughts on the consequences on the age structure. In: Demographic transformations and inequalities in Latin America / Organization of Suzana Cavenaghi. – Rio de Janeiro: ALAP, 2009. Pp: 99 – 136

*As demais referências bibliográficas citadas neste texto serão apresentadas na versão final deste trabalho.




1 “Trabajo presentado en el VI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población, realizado en Lima-Perú, del 12 al 15 de agosto de 2014”



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