Contabilidade a contabilidade internacional e a convergência às normas internacionais de contabilidade do iasb



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Contabilidade - A contabilidade internacional e a convergência às normas internacionais de contabilidade do IASB

 

Orleans Silva Martins / Antônio Marcos Soares Brasil 

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS


A rápida globalização do comércio e dos mercados de capitais tem evidenciado a necessidade de harmonização das normas contábeis. Mudanças no fluxo global de capitais e o avanço tecnológico no setor das comunicações, que tem possibilitado acessos às informações e ao mercado financeiro internacional de forma simples e rápida, têm aumentado a demanda da comparabilidade nos relatórios contábeis das entidades de diferentes países.

Isso tem forçado a adaptação das informações contábeis, usualmente preparadas de acordo com padrões e práticas locais, aos padrões internacionais, para que assim possam ser interpretadas e utilizadas como base de medida ou comparação. Essa adaptação tem enfrentado barreiras como diferenças políticas, econômicas e sociais, além da linguagem, da moeda e das diferenças existentes entre os princípios contábeis adotados em cada país. Isso tem feito com que a divulgação e a forma de apresentação das demonstrações contábeis relacionadas aos mais diversos tipos de empresas possam levar a um entendimento inadequado das informações nelas contidas, se lidas ou analisadas por pessoas domiciliadas em países diferentes.

Parafraseando o filósofo Pascal que afirmou que “o que é verdade neste lado do Atlântico é um erro do outro lado”, pode-se afirmar que “quando uma companhia cruza o Atlântico contábil, seus resultados podem se transformar de lucro em prejuízo”, o que, sejamos honestos, é um tanto embaraçoso para um investidor.

Essa necessidade de adaptação das informações contábeis aos princípios contábeis internacionais geralmente aceitos tem como objetivo permitir à casa-matriz, ou acionista do exterior, efetuar a consolidação ou equivalência patrimonial da subsidiária ou coligada estabelecida no Brasil, utilizando princípios contábeis consistentes com aqueles adotados em seu país.

Interessante notar, também, que autoridades de inúmeros países já reconheciam, à tempos, que suas entidades regulamentadoras da profissão contábil estavam preocupadas em adotar um conjunto de normas padronizadas internacionalmente, como expõe Franco (1999, p. 24), que relata que no XV Congresso Mundial de Contadores (Paris, 1997) representantes da Rússia, o Vice-Ministro das Finanças da China e o Diretor da Mercedes-Bens (multinacional de origem Alemã) já reportavam a necessidade de acabar com o isolamento em relação ao mundo, através da contabilidade, harmonizando suas normas com aquelas adotadas pelos países mais desenvolvidos.

Com base nisso, surge o seguinte questionamento: quais são as necessidades existentes e, as vantagens de se promover o desenvolvimento e a difusão de normas de contabilidade uniformes e aperfeiçoadas internacionalmente, visando alcançar a convergência das mesmas, harmonizando-as, de forma igualmente aplicável em diferentes países?

1.2. OBJETIVOS E METODOLOGIA 


O objetivo principal deste estudo é destacar quais são as necessidades e vantagens de se ter um conjunto de normas de contabilidade padronizadas internacionalmente e, analisar como os organismos internacionais de contabilidade e as agências reguladoras da profissão contábil esperam chegar à harmonização dessas normas, de uma forma que atenda à demanda de diversos países, evidenciando a importância de se ter normas contábeis harmonizadas em um mercado financeiro globalizado.

De modo mais específico, pretende-se atingir os seguintes objetivos: 


· Destacar as necessidades de se ter um conjunto padronizado de normas contábeis; 
· Analisar como os órgãos regulamentadores e os organismos de representação da profissão contábil podem contribuir para esse processo; 
· Destacar o senso comum entre os principais órgãos e organismos da profissão contábil sobre a adoção dos padrões internacionais criados pelo IASB; e, 
· Evidenciar a posição e a situação do Brasil e do mercado que o cerca, nesse processo de convergência.

Do ponto de vista de sua metodologia, este estudo foi desenvolvido em forma de pesquisa aplicada com objetivo exploratório, tendo em vista a escolha de uma forma de apresentação com melhor adequação às técnicas de coleta e análise das informações.

De acordo com Gil (1999, p. 19), a pesquisa tem um caráter pragmático e pode ser definida como:

Um processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico. O objetivo fundamental da pesquisa é descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos científicos.

Do ponto de vista de sua natureza, a pesquisa pode ser classificada como pesquisa aplicada, que de acordo com Silva & Menezes (2000, p. 20) é aquela que “objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática dirigidos à solução de problemas específicos. Envolve verdades e interesses locais”.

Considerando seu objetivo, essa pesquisa tem um objetivo exploratório, envolvendo: levantamentos bibliográficos, análise de estudos existente e de exemplos similares.

Ainda, de acordo com Gil (1999, p. 21), pode-se definir pesquisa exploratória como:

Uma pesquisa que visa proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses. Envolvem levantamento bibliográfico; entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado e análise de exemplos que estimulem a compreensão. Assume, em geral, as formas de Pesquisas Bibliográficas e Estudos de caso.

Por fim, classificamos nossa pesquisa como uma pesquisa bibliográfica, que, ainda com base em Gil (1999, p.22), é assim definida: “quando elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na internet”.

2. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL 


A regulamentação profissional e a prerrogativa de emitir normas para a profissão contábil têm causado divergências de opiniões no mundo inteiro.

Vários profissionais e estudiosos manifestam a opinião de que essa regulamentação deveria constituir tarefa da própria profissão, e não dos poderes públicos. Estes mesmos ainda ressaltam que existem vantagens e desvantagens nessa alternativa.

Em países desenvolvidos, geralmente, as entidades de classe ou entidades privadas criadas para esse fim são as que cuidam do assunto, sem interferência do governo.

Alguns exemplos internacionais dessas entidades são: o IASC – International Accounting Standards Board, o FASB – Financial Accounting Standards Board, o IFAC – International Federation of Accountants, o IOSCO – International Organization of Securities Commissions e a SEC – Securities and Exchange Commission. Além dessas organizações internacionais, temos as organizações nacionais e regionais que também fixam normas e fiscalizam o cumprimento de suas determinações.

Acredita-se que estes sejam os mais adequados a regulamentar a profissão.

Em outros países, em sua maioria subdesenvolvidos, como no caso do Brasil, a profissão contábil sofre forte influência do governo, o qual na maioria das vezes se preocupa apenas com seus interesses, ferindo em muitos casos pressupostos da contabilidade. Nesses casos a harmonização das normas contábeis se torna mais difícil ainda, pois, há os interesses do governo no meio do processo. Por outro lado, é importante conciliar os interesses nacionais e internacionais. Essas entidades precisam entender-se e harmonizar suas normas, em benefício da profissão contábil e de seu prestígio junto aos usuários de seus serviços.

A regulamentação da profissão, a fixação de normas de Contabilidade, de Auditoria e de relatórios, bem como a harmonização internacional das normas, são motivos de prestígio e credibilidade para a profissão contábil.

Em contrapartida a essa convergência e a criação de vários organismos de representação da profissão, há a preocupação de que a expansão do número de entidades e de normas por elas emitidas possa convulsionar as interpretações, causando grandes confusões.

3. CONTABILIDADE INTERNACIONAL 
É importante salientar que a harmonização não objetiva chegar a um “único” conjunto de normas contábeis (pois isso seria praticamente impossível), mas sim, a obter certo padrão de equivalência e comparabilidade.

A difusão de princípios internacionais de contabilidade se deu, fundamentalmente, a partir de multinacionais que se instalavam em outros países e, na necessidade de mensurar seu patrimônio, encontrava formas de mensuração diferentes entre seu país de origem e os países no quais estavam sediadas suas filiais. Um exemplo disso é quando a matriz, sediada na Alemanha, mensura seus estoques de acordo com o custo histórico, enquanto sua subsidiária britânica os mensura de acordo com o valor de mercado.

Isso levou à necessidade das empresas terem que gerar dois conjuntos de demonstrativos financeiros, um atendendo as normas adotas pela matriz, e outro obedecendo as exigências das autoridades regulamentadoras do país no qual está localizada sua subsidiária. Esta situação cria dois problemas para a gerência dessas multinacionais, segundo Flower (2002, p. 218):

1. Consistência: Os dois relatórios podem gerar mensagens completamente diferentes (por exemplo, que à matriz indica uma perda e, que de acordo com a lei local, um lucro) que podem conduzir à confusão e à incerteza excedentes, ao medir o desempenho da subsidiária estrangeira. A gerência do grupo pode exigir que o desempenho esteja medido de acordo com seus princípios padrões. Entretanto, isto não impede que o feeling2 da gerência local seja tratado injustamente e, que seu desempenho seja medido de acordo com os princípios não aceitos localmente.

2. Custo: É caro manter um sistema de contabilidade que prepare duas demonstrações financeiras diferentes.

Dessa forma, as multinacionais convencionaram adotar princípios padronizados para o grupo de empresas. Assim, as subsidiárias estrangeiras são submetidas às normas adotas pela matriz, geralmente as adotas em seu país de origem.

Além desses problemas, essas organizações se deparam com a dificuldade de interpretação das demonstrações financeiras preparadas sob a ótica de órgãos e agências regulamentadoras e princípios contábeis locais que divirjam dos adotados em outros países.

Um exemplo clássico dessa dificuldade e da diferença de interpretação das demonstrações financeiras é o fato ocorrido no primeiro semestre do ano de 1993 com a companhia alemã Daimler–Benz, que apresentou em seu balanço semestral um lucro de 168 milhões de marcos alemães, pelas normas contábeis da Alemanha e que, segundo as normas norte-americanas, evidenciou uma perda líquida de cerca de 949 milhões de marcos alemães, segundo a FEC – Federação Européia de Contadores. Esse caso específico é de um comparativo com apenas um outro país.

Além de movimentar suas ações na Bolsa de Valores de Nova York, a Daimler–Bens negociava suas ações nas Bolsas da Suíça, Tóquio, Londres, Viena e Paris. Isso leva a pensar que o resultado operacional da multinacional seria diferente em cada um dos países sede das Bolsas.

No Brasil, no ano de 1999, deparamo-nos com alguns casos de empresas brasileiras que negociavam suas ações na Bolsa de Valores de Nova York, obrigadas a seguir as normas contábeis norte-americanas, onde o resultado operacional perante estas normas se mostrou bem diferentes do resultado evidenciado perante as normas e princípios brasileiros de contabilidade.

Essas diferenças, em alguns casos, são tão exorbitantes que umas das maiores empresas de auditoria do mundo, como a PricewaterhouseCoopers, recomendou aos clientes do Brasil que fizessem um trabalho de explicação dessas diferenças aos investidores.

Seguindo a idéia defendida pelos organismos de representação da profissão contábil, Nasi (apud LEITE, 2001, p. 14) afirma:

Não é mais possível que uma empresa tenha de preparar demonstrações contábeis com padrões diferentes para um lançamento de ações em Londres ou New York, e outras para a Bolsa de Buenos Aires, daquelas que usualmente prepara para os investidores brasileiros.

O que acontece é que normalmente as normas contábeis de um país estão restritas ao contexto econômico deste, submissas a sua legislação, limitadas às características marcantes de sua estrutura societária e, comprometidas com tradições culturais.

Isso leva-nos claramente à idéia de que haveria grandes melhorias na economia e na consistência das informações contábeis se usuários internos e externos de empresas de vários países pudessem se basear no mesmo arcabouço de princípios e normas contábeis.

3.1. A NECESSIDADE DE UM ARCABOUÇO DE NORMAS PADRONIZADO (PRINCÍPIOS) 


O problema citado anteriormente, enfrentado pela organização sediada na Alemanha, seria simplificado extremamente se houvesse disponível um conjunto de normas padronizadas para os demonstrativos financeiros apresentados pela empresa, em um todo, sendo esse aceito pelas autoridades regulamentadoras, isto é, estes serem aceitos em seu país de origem e no país de sua subsidiária.

É fato que se chegar a um único padrão de normas contábeis aceitas internacionalmente é algo quase impossível, dado a necessidade de satisfazer a vontade de várias autoridades diferentes, cada uma com sua própria agenda e interesses. Dessa forma, o que se convenciona adotar é um conjunto de normas padronizadas que seja flexível o suficiente e possa atingir as expectativas dos usuários da informação contábil em países diferentes.

Mas qual seria a vantagem de se enfrentar essa luta quase impossível de ser vencida? Segundo Solomons (apud FLOWER, 2002, p. 221) “há claramente vantagens consideráveis a serem obtidas se os demonstrativos financeiros de todas as empresas forem baseados nas mesmas linhas”. Na defesa da afirmação, esse mesmo ainda a justifica com três argumentos:

1. Credibilidade: onde existe mais do que um conjunto de normas de demonstrações financeiras, pode acontecer de uma empresa relatar resultados completamente diferentes de acordo com o conjunto de normas que esta aplica. 


2. Comparabilidade: a informação fornecida por uma empresa é mais valiosa se puder facilmente ser comparada com aquela fornecida por outras empresas. 
3. Eficiência de Comunicação: na ausência de um conjunto de normas em acordo com o papel dos que dirigem os demonstrativos financeiros em geral, seria muito difícil para o usuário compreender e interpretar as demonstrações financeiras de toda a empresa em particular.

No XV Congresso Mundial de Contadores (Paris, 1997) Michael Sharpe (apud FRANCO, 1999, p. 183), representante da Austrália na ocasião, relatou que pessoas bem informadas acreditavam que a globalização seria a base do futuro e, que a idéia de economia nacional não teria mais sentido, assim como as idéias de empresas nacionais, capitais nacionais, produtos nacionais e tecnologia nacional. Afirmou que a globalização estava tornando irreversível o processo de uniformização contábil em todo o mundo. Acrescentou ainda que de acordo com sua experiência os investidores eram atraídos para mercados nos quais eles confiavam e conheciam. Por essa razão, os países que adotavam normas contábeis reconhecidas internacionalmente, e por eles entendidas, possuíam significativa vantagem sobre os demais.

Isso nos leva a crer que o fornecimento de informações de acordo com normas de elevada qualidade, transparência e comparabilidade reduz o risco do investimento e o custo do capital. Pois, se a empresa tiver de preparar suas demonstrações contábeis de acordo com diferentes normas, de diferentes países, para se comunicar com investidores em vários mercados de capitais nos quais opera, isso causaria grandes confusões sobre suas informações e incorreria em elevados custos para a empresa.

3.2. OS PRINCIPAIS CANDIDATOS A DIRIGENTES DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS 


Como poderia um conjunto de normas internacionais padronizadas ser adotado nos demonstrativos financeiros das multinacionais, as quais abrangessem interesses diversos, além dos da administração?

De fundamental importância para a transparência e publicidade das multinacionais é uma padronização das normas e princípios contábeis que regulamentam os demonstrativos financeiros dessas organizações. Isto facilitaria a compreensão dos demonstrativos, a comparabilidade e a clareza que os envolve. Como candidatos a dirigentes desse processo de convergência, temos:

1. UM ÚNICO PAÍS: OS ESTADOS UNIDOS 
É considerado possível o estabelecimento das normas internacionais de contabilidade por um único país. Isto ocorreria se as autoridades regulamentadoras dos outros países aceitassem estas regras e se ajustassem pelo país regulamentador. Como candidato potencial se tem os Estados Unidos. Flower (2002, p. 224) assevera que como justificativa para isso há as seguintes razões:

· Podem ser oprimidos pelo poder político e econômico do país; 


· Podem ter influenciadas pelo lobbying das Multinacionais instaladas em seu país; 
· Pode ser felizmente delegada a tarefa de se ajustar às normas por razões dadas como: economia de custos, complexidade técnica, repasse de responsabilidade etc.

Apesar de essa opção aparentar ser a mais fácil, isso não se daria de forma tão simples, pois, os outros países não aceitariam facilmente perder a soberania e autoridade sobre as empresas sob sua jurisdição. Ainda de acordo com Flower (2002, p. 225), no geral, o governo de um país não deixará de boa vontade o poder de estabelecer normas sobre as demonstrações financeiras das corporações sob sua jurisdição por duas razões:

· Considerá-lo-ia ser um prejuízo de sua soberania que feriria seu orgulho nacional; e, 
· O governo é o usuário principal dessas demonstrações financeiras e não é certo que normas ajustadas por um corpo fora de seu controle sirvam para suas finalidade.

2. UM GRUPO DE PAÍSES: A UNIÃO EUROPÉIA 


É possível que um poder regional de organizações possa estabelecer a própria criação de regras internacionais. Para que isso aconteça Flower (2002, p. 227) estabelece que é necessário que:

· A organização regularmente monte as demonstrações financeiras de seus países membros; e, 


· A organização envolva os países que estão juntos, com tal importância econômica em termos globais, que o resto do mundo esteja preparado para aceitar sua liderança.

3. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 


Uma lógica sugeriria é que idealmente a convergência das normas internacionais fosse realizada por um corpo verdadeiramente internacional que, representasse o mundo inteiro e não apenas um país ou um agrupamento regional de países. Em se tratando de demonstrações financeiras, há três organizações que mostram um interesse em normatizá-las internacionalmente:

· As Nações Unidas (ONU)

Além de todos os interesses que claramente possuem uma maior prioridade, como impedir guerras e lutar pela abolição da pobreza, a ONU mostrou um interesse considerável pelos demonstrativos financeiros das organizações mundiais. Na década de 70 pareceu ser possível que esta ocupasse o papel principal de formuladora das normas internacionais para as demonstrações financeiras. A ONU utilizou sua influência nos mais diversos países para poder criar um conjunto de recomendações, que acabaram sendo polidamente ignoradas pelos países ricos.

Isso se deu fundamentalmente pelo fato de a ONU representar, em sua maioria, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, que pretendiam que a ONU “impusesse” certas regras às multinacionais para que pudessem ter um maior controle sobre suas atividades, que eram desenvolvidas em seus territórios. Os países ricos consideraram esta situação, fundamentalmente, uma oposição a seus interesses e, não deram consequentemente às ações da ONU nenhuma sustentação.

· A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) 
Fundamentalmente uma organização intergovernamental, composta por países ricos, que inclui membros como Estados Unidos, Japão, Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, Coréia, Polônia, Hungria e República Tcheca, além de todos os países da Europa Ocidental. Criada em 1961 para promover a cooperação econômica entre seus membros, em 2000 resolveu revisar suas diretrizes para empresas multinacionais e, no campo das demonstrações financeiras decidiu emitir recomendações, sem ligações, para um número de assuntos desconectados. Importante se faz saliente que esta nunca procurou ser reguladora de normas internacionais para as demonstrações financeiras.

· O International Accounting Starndards Board (IASB)

Criado fundamentalmente a partir de nove países, Reino Unido, França, Alemanha, Países Baixos, Estados Unidos, Canadá, México, Austrália e Japão, seu objetivo foi formular e publicar padrões de contabilidade de interesse público a serem observados na apresentação das demonstrações financeiras e promover sua aceitação e observação mundo afora. Assim o IASB procura substituir uma variedade de padrões nacionais de contabilidade por um padrão único internacional. Este veio a emitir um número grande de padrões, conhecidos como padrões internacionais de contabilidade (IAS), mas que eram pouco específicos, permitindo assim muitos tratamentos alternativos à informações contábeis, o que o fez reduzir sua praticabilidade nos demonstrativos financeiros. Além disso, outra dificuldade enfrentada por este organismo foi como forçar as corporações a seguirem seus padrões.

Inicialmente criado como International Accounting Standards Committee – IASC, foi com a sua transformação em IASB, recentemente, que este obteve um aumento significante do grau de status e de receptividade de seus padrões. Este passou a emitir pronunciamentos sobre contabilidade junto com o FASB, importante organismo de representação das normas norte-americanas.

Esta reorganização teve como objetivo aumentar a eficiência e eficácia da organização. No entanto, ainda é impossível julgar se o resultado será o estabelecimento definitivo do IASB como criador dos padrões internacionais de contabilidade.

3.3. AS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS NO MERCOSUL 


A harmonização das práticas contábeis no Mercosul, de forma similar ao resto do mundo, deverá ser um processo lento e de difícil conclusão, uma vez que se depara com vários aspectos culturais e de preservação do sistema já existente em cada país.

Brasil e Argentina, os países de maior expressão política e econômica do bloco, possuem uma estrutura bem organizada de regulamentação e implementação de normas e práticas contábeis. Já o Paraguai e o Uruguai, apesar dos esforços, ainda não têm uma estrutura organizacional para formular e aplicar suas práticas contábeis.

No Brasil, o CFC edita princípios e normas contábeis e exige seu cumprimento. Em cada estado existe um Conselho Regional que registra o profissional e fiscaliza o exercício da profissão. Não obstante essa exigência de cumprimento das normas emanadas do CFC entre em conflito com a legislação fiscal.

Na Argentina, a Federação Argentina de Conselhos Profissionais de Ciências Econômicas é o único órgão que tem legitimidade para emitir normas contábeis.

Entretanto, a vigência de tais normas, em cada jurisdição, fica condicionada à decisão do respectivo conselho. Essa federação congrega, além do contador, outras profissões, como a de administrador e economista.

No Paraguai e Uruguai, as entidades que elaboram normas contábeis são, respectivamente, o Colégio de Contadores e o Colégio de Contadores e Economistas do Uruguai. Entretanto, como esses colégios não dispõem de poder suficiente para fazer cumprir tal obrigação, vêm orientando as empresas a adotarem as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) do IASB.

Essas disparidades apresentadas entre os países integrantes do bloco sustentam a dificuldade de harmonização. Mas, um meio caminho já há andado neste processo, que é a convergência às normas do IASB, pois, é de comum consenso entre os membros que o padrão contábil “modelo” seja o do IASB.

4. CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DO IASB 


No item 3.1 foram descritos os motivos que culminaram com a criação de um órgão internacional, o IASC (hoje IASB), com a missão de promover a harmonização de normas contábeis internacionais, para atender às demandas da globalização (processo que se iniciou após a segunda guerra mundial).

Apesar de já nascer com o apoio de nove países e organismos importantes como a IOSCO - International Organization for Governmental Securities Commissions, este órgão enfrentou dificuldades na sua adoção, por que os Estados Unidos, principal mercado de capitais do mundo, não se dispôs a adotar as normas do IASC, devido a divergência de práticas entre as normas do IASC (hoje IASB) e os US GAAP – Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos, norte-americanos, regulados pelo FASB. 

Para o CFC (apud COSIFE, 2006) essas diferenças se dão devido ao fato de que, nos Estados Unidos, as práticas contábeis estão fortemente ligadas a um sistema legal que lhe é próprio. Esta não é uma idéia comprovada quando se lê Niyama (2006, p. 38), que coloca a contabilidade nos Estados Unidos entre a dos países do bloco Anglo-Saxônico, no qual a classe contábil é forte e sofre pouca influência do governo.

Esta última idéia se constata também em Hendriksen & Breda (1999, p. 253), onde se percebe claramente o enfoque da escola americana nos usuários externos (acionistas, credores, fornecedores e outros) e não no governo.

Os Estados Unidos ultimamente também apontam à convergência as normas do IASB. Prova disso é o fato de que em 2005 a Bolsa de Valores de Nova York permitiu que empresas interessadas em negociar suas ações nesta bolsa elaborassem suas demonstrações seguindo as normas do IASB. Outro indicador dessa convergência é a criação do Financial Reporting Series (2006), que é um esforço conjunto do FASB e do IASB (aceitando colaborações de vários órgãos reguladores da contabilidade e contadores em geral, de vários países do mundo) no sentido de convergir às normas do IASB, estabelecidas depois de ampla discussão, não só com o FASB, más com toda a classe contábil no mundo afora.

Ainda em termos de adoção das normas do IASB, os estudos mostram que sua aceitação é uma realidade mundial, isso pode ser constatado observando o que preceituam Mirza, Holt & Orrell (2006, p. 138) quando relacionam 79 países, em cinco continentes, que adotam os Internacional Financial Reporting Standards – IFRS, que são os padrões emitidos pelo IASB, para resolver problemas materiais de normatização e tratamento contábil.

A convergência às normas do IASB é ainda ratificada por Niyama (2006, p. 41) ao afirmar que a União Européia já decidiu adotar as normas do IASB na consolidação das demonstrações contábeis dos países membros.

Com relação ao Brasil, percebe-se tendência de convergência às normas do IASB, pois, órgãos como o BCB, a CMV, o Ibracon e o CFC têm emitido normas no sentido de adequar certas práticas contábeis Brasileiras às normas internacionais, como a Instrução Normativa CVM 247/96, com cerne na adequação de investimentos societários às normas internacionais. Isso é ratificado, também, pela criação do CPC, organismo que envolve os órgãos anteriormente citados.

Em Santos, Schmidt & Fernandes (2003, p. 87), assim como a deliberação CVM 488/05, coloca-se compulsoriamente às companhias abertas vários procedimentos de adequação às normas internacionais, embora Niyama (2002, p. 37) enumere divergências entre as normas do BCB e as normas internacionais, com relação às instituições financeiras.

5. CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO 


Analisando-se os critérios de reconhecimento e mensuração adotados pelo FASB e pelo IASB, percebem-se algumas semelhanças e diferenças entre eles, mais semelhanças do que diferenças, pois a leitura das definições e importância que ambos dão a elementos como demonstrações contábeis, critérios de reconhecimento e critérios de mensuração de eventos econômicos a serem captados pela escrituração e divulgados nas demonstrações contábeis, mostra que o foco principal de ambos reside na evidenciação de informações que sejam úteis na tomada de decisões, e que apresentem custo menor que os benefícios gerados.

Considerando que há um esforço no sentido de harmonizar as normas internacionais através do IASB e, considerando que o outro organismo com framework forte é o FASB, pode-se afirmar que essa harmonização passa principalmente pela harmonização de normas e procedimentos entre esses dois órgãos.

Considerando ainda que um dos passos iniciais para padronização das normas contábeis é definir critérios de reconhecimento e mensuração harmônicos, já que estes são aspectos básicos do Financial Reporting, pode-se também afirmar que o FASB e o IASB terão que (dentro de seu arcabouço teórico) chegar a um consenso quanto a esses critérios de reconhecimento e mensuração, para tanto, as diferenças existentes entre as definições de ambos para esses critérios devem ser superadas, inclusive com relação ao estabelecimento de um conjunto básico (com alcance geral) de demonstrações contábeis a serem divulgadas.

6. A BUSCA DA CONVERGÊNCIA NO BRASIL PELO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC 


O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos de seis grandes organismos, que são eles: a Associação Brasileira das companhias abertas – ABRASCA; a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais – APIMEC; a Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA; o Conselho Federal de Contabilidade – CFC; a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuárias e Financeiras – FIPECAFI e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON. Sua idealização se deu em função das necessidades de convergência das normas contábeis, da centralização da emissão de normas dessa natureza e, representação e processo democrático na produção dessas informações.

A criação do CPC partiu da solicitação de cinco dos seis membros ao CFC (6º), para que este formalizasse sua criação, o que se deu através da Resolução CFC No. 1.055/05, que estabeleceu seu objetivo como (art. 3º da Resolução):

“o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais”.

Além desses integrantes, por o Brasil possuir forte influência governamental sobre suas normas contábeis, prevê-se que sejam sempre convidados a participar dos pronunciamentos os órgãos representativos dos interesses governamentais, que são: o Banco Central do Brasil – BCB; a Comissão de Valores Mobiliários – CVM; a Secretaria da Receita Federal – SRF e a Superintendência dos Seguros Privados – Susep.

Fundamentalmente o CPC buscará a convergência das normas brasileiras às internacionais adotadas pelo IASB.

Com isso, espera-se que o processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade se dê de uma forma mais pacífica e objetiva. O CPC passa a emitir Pronunciamentos, Orientações e Interpretações (baseados nos padrões internacionais), e os órgãos regulamentadores continuam com suas atribuições, emitindo seus próprios atos, baseando-os nos padrões do CPC.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
De acordo com o exposto percebe-se nitidamente que a preocupação de se realizar um processo de convergências dos diversos padrões de normas contábeis praticados no mundo é algo que já existe há algum tempo. Com a globalização e expansão dos mercados as organizações passaram a ter a constante necessidade de apresentar ao mundo suas informações com mais clareza e de uma forma que possa ser interpretada corretamente em qualquer lugar do mundo.

Isso passou a preocupar a classe profissional da contabilidade, a qual passou a ser representada e regulamenta (em alguns casos) por organismos internacionais que reuniam de profissionais a estudiosos, no intuito de se chegar a essa harmonização tão esperada. Vantagens significativas são vistas nesse processo, entre elas: 


· redução de riscos nos investimentos internacionais, bem como os créditos de natureza comercial e, redução de riscos derivada de um melhor entendimento das demonstrações contábeis elaboradas pelos diversos países por parte dos investidores, financiadores e fornecedores de crédito; 
· maior facilidade de comunicação internacional no mundo dos negócios com o uso de uma linguagem contábil bem mais homogênea; e, 
· redução do custo do capital que deriva dessa harmonização, o que no caso é de interesse, particularmente para o Brasil;

Vários foram os candidatos a principal dirigente do processo internacional de convergência das normas contábeis em um padrão aceito nos mais diversos países, destacando-se entre esses o IASB, que vem atuando no sentido de harmonizar as normas de contabilidade no mundo e que, tem tido seu trabalho reconhecido e aceito em vários países. Com isso este órgão conquistou (com a abertura de suas bases à entrada várias representações da classe contábil) o direito de coordenar o esforço de todos os atores pertinentes à classe contábil, rumo à harmonização das práticas contábeis mundiais.

Para que isso ocorra é necessário que todos os profissionais contábeis utilizem a mesma linguagem, ou seja, adotam os mesmos princípios e as mesmas normas em seus relatórios e demonstrações contábeis.

Deve-se ainda reconhecer que a harmonização total e absoluta nem sempre é possível (ou quase impossível), dadas características econômicas e culturais de cada país. O que se busca com essa convergência é a aproximação ao máximo possível de um padrão único, que possa ser aplicado em diferentes realidades.

No Brasil e no Mercosul nota-se claramente a tendência à adoção dos padrões do IASB. Apesar dessa disposição apresentada por estes países, o principal entrave enfrentado por eles é a forte influência que o governo exerce sobre a normatização da profissão contábil.

Isso leva claramente à idéia de que haveria grandes melhorias na economia e na consistência das informações contábeis se usuários internos e externos de empresas de vários países pudessem se basear no mesmo arcabouço de princípios e normas contábeis e que, também é tendência mundial a adoção dos padrões de normas contábeis do IASB. 


_________________ 
1 – Artigo originalmente apresentado no IX Simpósio de Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), dia 5 de outubro de 2007, na categoria de Comunicação Oral. 
2 - Sensibilidade, relativo a expressão musical com sentimento, sentimento .

8. REFERÊNCIAS 


AQUINO, Ducineli R. Botelho de; NIYAMA, Jorge Katsumi; COSTA, Patrícia de Souza. Principais Causas das Diferenças Internacionais no Financial Reporting: Uma Pesquisa Empírica em Instituições de Ensino Superior do Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Revista ConTexto. Rio Grande do Sul: v. 5, n. 8, p. 1-21. 2º Semestre, 2005.

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Autor: Orleans Silva Martins / Antônio Marcos Soares Brasil



Mestrando em contabilidade – UnB/UFPB/UFRN / Mestrando em contabilidade – UnB/UFPB/UFRN / Professor da FADIRE; Mestrando em Contabilidade pela UnB/UFPB/UFRN; Especialista em Auditoria Contábil-Fiscal pelo IESP; Graduado em Contabilidade pela UEPB.


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