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PORTARIA Nº. 208, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE COZINHEIRO DE NUTRIÇÃO HOSPITALAR.

DIRCEU MARTINS COMIRAN, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as disposições preconizadas no artigo 8º e inciso I do artigo 11 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, instituído pela Lei Complementar nº. 001, de 15 de julho de 2008,
CONSIDERANDO o cumprimento aos requisitos exigidos no concurso público regido pelo edital nº. 001/2012,

RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo em virtude de habilitação em concurso público de provas, SEBASTIANA DA SILVA MOURA, para exercer o cargo de Cozinheiro de Nutrição Hospitalar do quadro permanente da Administração Pública Direta do Município de Campos de Júlio, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
Art. 2º A servidora será considerada estável no cargo após a habilitação no estágio probatório, previsto no artigo 41 da Constituição Federal.
Art. 3º Fica extinto o vínculo jurídico da servidora com o cargo de origem de Auxiliar de Serviços Gerais, constante da Portaria nº. 047, de 02 de fevereiro de 2004, declarando-se a vacância do cargo em decorrência da expressa renúncia pela servidora.
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se os efeitos da Portaria nº. 047, de 02 de fevereiro de 2004.
Registre-se e publique-se.

Campos de Júlio, 02 de setembro de 2013.




DIRCEU MARTINS COMIRAN

Prefeito de Campos de Júlio



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