Conservadorismo contábil e a adoçÃo das ifrs: evidências em empresas brasileiras familiares e não familiares andré Gobette Santana



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FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 CONtabilidade INTERNACIONAL


Diversos fatores têm sido destacados como preponderantes na definição das características do modelo contábil predominante em um país. Existe uma variedade de razões levantadas na literatura para as diferenças nas práticas contábeis. O Quadro 1 apresenta um resumo das principais razões para as diferenças nas normas e práticas contábeis:


Quadro 1 - Resumo das principais razões para as diferenças nas normas e práticas contábeis

Razões Genéricas

Exemplos de Razões Específicas

Características e necessidades dos usuários das demonstrações contábeis

- nível de educação e sofisticação dos usuários (especialmente, do gestor de negócios e da comunidade financeira)

- tipo de sistema de financiamento

- características das empresas: tamanho, complexidade, multinacionalidade, endividamento, etc.


Características dos preparadores das demonstrações contábeis (contadores)

- sistema de educação profissional dos contadores

- status, idade e tamanho da profissão contábil

- regulação da profissão


Modos pelos quais se pode organizar a sociedade sob a qual o modelo contábil se desenvolve

- sistema político

- sistema econômico e nível de desenvolvimento

- sistema jurídico

- sistema fiscal



Aspectos culturais

- valores culturais

- religião

- linguagem


Outros fatores externos

- históricos (principalmente, invasões e herança colonial)

- geográficos

- laços econômicos e políticos


Fonte: Weffort (2005, p. 42)
Para Weffort (2005), as razões apontadas como mais relevantes, de modo geral, podem ser enquadradas em pelo menos um dos seguintes grupos: a) características e necessidades dos usuários das demonstrações contábeis; b) características dos preparadores das demonstrações contábeis; c) modos pelos quais se pode organizar a sociedade na qual o modelo contábil se desenvolve, refletidos principalmente por meio de suas instituições; d) aspectos culturais; e e) outros fatores externos. As características e necessidades dos usuários das demonstrações contábeis têm sido apontadas como causas prováveis das diferenças contábeis no âmbito internacional. As denominadas forças de mercado apresentam em grande parte essas demandas e um dos aspectos que pode auxiliar a identificá-las no Brasil, para em seguida associá-la às práticas contábeis, é a demanda dos usuários de diferentes nacionalidades (WEFFORT, 2005).

De acordo com a literatura contábil, o sistema jurídico do país exerce influência sobre o modelo contábil (MEEK; SAUDAGARAN, 1990; SALTER, 1991; SALTER; DOUPNIK, 1992; JAGGI; LOW, 2000; WEFFORT, 2005). Weffort (2005, p. 91) assevera que:


O sistema consuetudinário (ou common law) é de origem inglesa, tendo sido elaborado com base no direito costumeiro, com soluções notadamente casuísticas (caso a caso) para os conflitos. Trata-se de um direito elaborado pelos juízes, o que torna, consequentemente, a jurisprudência sua principal fonte. O sistema codificado (code ou civil law) ou romano-germânico formou-se na Europa Continental, sendo, portanto, o sistema jurídico mais frequente dos países europeus e de seus colonizados na américa latina. A base desse sistema remonta à época do apogeu do Império Romano, quando verdadeiramente foi estabelecido um sistema jurídico bastante complexo individualista, extremamente formalista, com institutos jurídicos importantes e atuais até os dias de hoje.
Em países common-law, ou seja, onde os preparadores de demonstrações financeiras são orientados pelo mercado, o acionista normalmente tem direitos exclusivos de governança corporativa. A assimetria informacional é resolvida de forma mais eficiente por meio da divulgação pública. No entanto, há maior exigência de qualidade, incluindo um reconhecimento mais oportuno dos ganhos econômicos reportados nos lucros contábeis (BALL; ROBIN; WU, 2003).

No Brasil, a contabilidade sempre foi muito influenciada pelos limites e critérios fiscais, particularmente os da legislação de Imposto de Renda. Esse fato limitou a evolução das Normas de Contabilidade ou, ao menos, dificultou a adoção de práticas mais adequadas. A contabilidade era feita pela maioria das empresas com base nos preceitos e formas de legislação fiscal, a qual nem sempre se baseava em critérios contábeis corretos (IUDÍCIBUS et al., 2010).

Em países em que a profissão contábil conta com um status mais elevado e, portanto, com uma influência maior nas práticas contábeis, a qualidade das demonstrações contábeis é mais elevada, aumentando, desta forma, sua confiabilidade perante o usuário da informação contábil (KLANN, 2007).

Para Weffort (2005), a cultura também é apontada como uma possível influência nas práticas contábeis. A autora afirma que a cultura não pode ser entendida como um elemento estático, devendo ser entendida como dinâmica, sujeita a constantes mutações, pois as dimensões culturais entendidas como valores sociais são resultantes da intervenção humana sobre os fatores ambientais. Esses valores, como por exemplo, fatores geográficos, demográficos e históricos, por sua vez, influenciam a constituição das instituições de maior relevância no país, como o sistema político, educacional e legal, onde está inserido o modelo contábil.

Nesse contexto, surge a necessidade da harmonização das normas contábeis internacionais para mitigar as diferenças entre os padrões contábeis adotados em cada país, gerados principalmente pelas diferenças nos sistemas jurídico e educacional, pelas forças de mercado e pelas diferenças culturais existentes.

2.2 QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL


De acordo com Velury e Jenkins (2006), a qualidade dos resultados se relaciona com a utilidade da informação contábil para usuários dos relatórios financeiros. O Statement of Financial Accounting Concepts (SFAC) nº 2 (FASB, 1995) discute as qualidades que tornam a informação contábil útil. De acordo com este documento, as qualidades que distinguem informações “melhores” (mais úteis) e informações “inferiores” (menos úteis) são principalmente as qualidades da relevância e confiabilidade, com algumas outras características que implicam essas qualidades.

O FASB tem discutido os componentes destas qualidades primárias como sendo: valor preditivo, valor de feedback, timeliness, verificabilidade, neutralidade e fidelidade representacional. A qualidade dos resultados é essencialmente um conceito teórico e os pesquisadores não identificaram um método uniforme para medir essa construção multidimensional (VELURY; JENKINS, 2006). Embora a qualidade dos resultados seja discutida na literatura com referência às múltiplas dimensões, pesquisadores têm tipicamente mensurado apenas uma ou duas dimensões na maioria dos estudos (POTTER; RAYBURN, 1993; NEILL, 1993; WILD, 1996; MYERS; MYERS; OMER, 2003).

Pesquisas anteriores avaliaram a qualidade dos resultados contábeis de várias maneiras. Estudos recentes mensuraram a qualidade dos resultados contábeis por meio de oito atributos de ganhos, a saber: i) qualidade do accrual; ii) persistência; iii) previsibilidade; iv) suavização; v) confiabilidade; vi) relevância; vii) tempestividade e viii) conservadorismo. Todos estes atributos são utilizados como critérios para avaliar a qualidade da contabilidade (FRANCIS et al., 2005; BIDDLE; HILARY, 2006; WANG, 2006).

A literatura internacional de contabilidade fornece evidências de que a qualidade da contabilidade tem consequências econômicas, tais como custos de capital (LEUZ; VERRECCHIA, 2000), eficiência na alocação de capital (BUSHMAN; PIOTROSKI; SMITH, 2006; SUN, 2006) e mobilidade internacional de capitais (YOUNG; GUENTHER, 2002). A Figura 2 apresenta os determinantes da qualidade da informação contábil. Soderstrom e Sun (2007) destacam que as normas de contabilidade e sistemas jurídicos e políticos, além dos incentivos de relatórios financeiros, afetam a qualidade da informação contábil.


Figura 1 - Determinantes da qualidade contábil

Fonte: Soderstrom e Sun (2007, p. 45).


Apesar de as IFRS afetarem os relatórios financeiros, pode-se constatar que é apenas um dos fatores determinantes da qualidade da contabilidade. Este conjunto de determinantes pode fazer com que ocorra diferença na qualidade da contabilidade em diferentes países, mesmo após a adoção das IFRS.

De acordo com o CPC 00 (2011), a característica qualitativa confiabilidade foi alterada para representação fidedigna. A característica essência sobre a forma foi formalmente retirada da condição de componente separado da representação fidedigna, por ser considerada redundante. A característica prudência (conservadorismo) também foi retirada da condição de aspecto da representação fidedigna por ser inconsistente com a neutralidade. A subavaliação de ativos e superavaliação de passivos, segundo o IASB, geram consequentes registros de desempenho posteriores inflados. Este resultado, por sua vez, é incompatível com a informação que pretende ser neutra.

Apesar do posicionamento do IASB quanto à retirada do conservadorismo da condição de aspecto da representação fidedigna, há na literatura diversos estudos (BASU, 1997; BALL; KOTHARI; ROBIN, 2000; GIVOLY; HAYN, 2000; BALL; ROBIN; WU, 2003; BALL; SHIVAKUMAR, 2005; BARTH; LANDSMAN; LANG, 2008; PAANANEN; LIN, 2009; DECHOW; GE; SCHRAND, 2010) que apontam o conservadorismo contábil como uma proxy para a qualidade da informação contábil.

Diversos autores apontam o sistema judiciário e legal de um país, as leis relacionadas aos valores mobiliários, o sistema político-econômico e o regime de tributação como fatores que influenciam as práticas do conservadorismo, porque criam incentivos que influenciam no comportamento dos executivos corporativos, investidores, reguladores e outros participantes do mercado (WATTS, 2003; BUSHMAN; PIOTROSKI, 2006).

Para Givoly e Hayn (2000), o conservadorismo é uma importante convenção de relatórios financeiros. O conservadorismo implica em um exercício de cautela no reconhecimento e mensuração das receitas e ativos. No entanto, apesar de seu importante papel na teoria e prática da contabilidade, não existe nenhuma definição oficial de conservadorismo. A única definição oficial é aquela apresentada no glossário de Declarações de Conceitos nº 2 do FASB, ou seja, que o conservadorismo é “uma reação prudente diante de incerteza, para tentar garantir que a incerteza e os riscos inerentes a situações de negócio sejam adequadamente consideradas”. No entanto, essa definição não especifica a natureza da reação prudente solicitada pelo conservadorismo, nem explica como a reação pode assegurar que os riscos sejam adequadamente considerados.

LaFond e Watts (2008) asseveram que a assimetria de informação entre principal e agente cria uma demanda por conservadorismo. Os autores afirmam que a assimetria informacional produz conservadorismo e está positivamente relacionada ao conservadorismo contábil. Quanto maior a assimetria de informações entre a administração e os investidores externos, maior será o conservadorismo nos relatórios contábeis.



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