Conservadorismo contábil e a adoçÃo das ifrs: evidências em empresas brasileiras familiares e não familiares andré Gobette Santana



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CONSERVADORISMO CONTÁBIL E A ADOÇÃO DAS IFRS: EVIDÊNCIAS EM EMPRESAS BRASILEIRAS FAMILIARES E NÃO FAMILIARES
André Gobette Santana

Mestre em Ciências Contábeis pela FURB. Atualmente é professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.


Roberto Carlos Klann

Doutor em Ciências Contábeis e Administração pela FURB. Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Regional de Blumenau.


RESUMO

O presente estudo tem como objetivo verificar a influência da convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas contábeis internacionais no conservadorismo contábil de empresas brasileiras familiares e não familiares. Pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa e apoiada em pesquisa documental, foi desenvolvida para tal. Foi utilizado o modelo de Ball e Shivakumar (2005) para medir o conservadorismo condicional. A amostra compreendeu 315 empresas no período de 2003 a 2012, dividida em empresas familiares e não familiares. Entre as técnicas estatísticas utilizadas na análise dos dados destacam-se a análise de dados em painel, teste LM de Breusch-Pagan, teste VIF, correção de White e teste de Durbin-Watson. Os resultados empíricos do estudo rejeitaram a hipótese de que a convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas contábeis internacionais influenciou o nível de conservadorismo contábil de empresas brasileiras devido a não confirmação estatística dos resultados obtidos através da análise da amostra integral e também da subamostra de empresas não familiares. Somente para empresas familiares tal confirmação estatística foi possível. Assim, conclui-se que há evidencias de que a adoção das IFRS resultou numa elevação do nível de conservadorismo contábil verificado nos relatórios de empresas brasileiras de controle familiar.



Palavras-chave: Conservadorismo Contábil. Empresas Familiares. IFRS.
ACCOUNTING CONSERVATISM AND IFRS’S ADOPTION: EVIDENCE FROM FAMILY AND NON-FAMILY BRAZILIAN COMPANIES.
ABSTRACT

This study aims to determine the influence of the convergence of Brazilian accounting standards to the international accounting standards on accounting conservatism of Brazilian companies familiar and non-familiar. Descriptive research with quantitative approach and supported by descriptive research was developed for this purpose. We used the model of Ball and Shivakumar (2005) to measure conditional conservatism. The sample consisted of 315 firms in the period 2003-2012, divided into family and non-family firms. The statistical techniques used in data analysis, include the analysis of panel data, the LM test of Breusch-Pagan, VIF, White test and the Durbin-Watson test. The results of the study rejected the hypothesis that the convergence of Brazilian accounting standards to the international accounting standards influenced the level of accounting conservatism of Brazilian companies, because no statistical confirmation of results was obtained by analyzing the full sample and the subsample of non-familiar firms. Only for family firms such statistical confirmation was possible. Thus, it is concluded that there is evidence that the adoption of IFRS resulted in an increase in the level of accounting conservatism found in the reports of Brazilian family-controlled companies.


Key-words: Accounting Conservatism. Family Firms. IFRS.
  1. Introdução


Esforços consideráveis estão sendo realizados por diversos órgãos desde a década de 1970, como por exemplo, o International Accounting Standards Board (IASB), a fim de possibilitar uma harmonização das regras contábeis entre diferentes países, com o objetivo de melhorar a utilidade da informação financeira no contexto internacional (CALLAO; JARNE; LAÍNEZ, 2007). Durante a última década, a adoção global das normas internacionais de contabilidade, denominada International Financial Reporting Standards (IFRS), tem sido um dois mais importantes eventos ocorridos na contabilidade. Para o IASB (2013), o objetivo central das IFRS é criar um conjunto único de normas de contabilidade de alta qualidade, compreensível e aplicável, que sejam globalmente aceitas e baseadas em princípios claramente articulados, que ajudem os participantes dos mercados de capitais de diversos lugares do mundo a tomar decisões econômicas.

A abertura da economia brasileira ao mercado externo colocou nossas empresas em contato direto com economias mais avançadas, inclusive com títulos negociados nas bolsas de maior movimento do mundo, ao alcance dos investidores sediados em outros países. Como consequência do crescimento do mercado financeiro, ficou claro que a diversidade de práticas contábeis entre as diversas economias representava um significativo custo extra e uma dificuldade a mais para a indispensável troca de informações e para a acomodação de posições (CPC 2012).

Diante deste cenário, foi publicada no Brasil, em dezembro de 2007, a Lei nº 11.638, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008. A publicação dessa lei não significou, exatamente, a adoção das normas internacionais por empresas brasileiras. No entanto, pode-se considerá-la como o marco inicial para o processo de convergência, em razão do sistema jurídico brasileiro ser fundamentado no princípio code Law. Outro marco importante para o processo de convergência das normas contábeis brasileiras às normas do IASB foi a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Formado por profissionais de diversas áreas do mercado, coube ao CPC trazer para a realidade brasileira as normas do IASB.

Diversos pesquisadores destacam que a implementação das IFRS aumenta a qualidade dos lucros por meio da redução da assimetria de informação, diminuindo o gerenciamento de resultados, fornecendo informações financeiras mais relevantes para investidores e diminuindo o custo de capital (LEUZ, 2003; BARTH; LANDSMAN; LANG, 2008; PAANANEN; LIN, 2009).

Alguns estudos fornecem evidências que a qualidade da informação contábil melhorou após a adoção das IFRS. Diversas pesquisas relatam que sua adoção melhorou a transparência e a comparabilidade das informações financeiras. Destaca-se o estudo de Ashbaugh e Pincus (2001), que analisou 80 empresas de diversos países que adotaram voluntariamente as IAS, além de Garcia Lara, Torres e Veira (2008), que investigaram 874 empresas de 58 países que adotaram voluntariamente as normas do IASB no período de 1994-2003. Algumas pesquisas analisam ainda a relação entre a adoção das normas do IASB e a qualidade da informação contábil por meio do conservadorismo contábil (CALLAO; JARNE; LAÍNEZ, 2007; HUNG; SUBRAMANYAM, 2007; SODERSTROM; SUN, 2007; BARTH; LANDSMAN; LANG, 2008; PAANANEN; LIN, 2009).

A existência de conservadorismo contábil reduz os incentivos da administração e a capacidade de manipular os números contábeis. Dessa forma, reduz a assimetria da informação entre principal e agente. Consequentemente, a qualidade dos resultados deve ser aumentada com a diminuição do gerenciamento dos resultados (BASU, 1997; GARCIA LARA; MORA, 2004; RAONIC; MCLEAY; ASIMAKOPOULOS, 2004; ROYCHOWDHURY; WATTS, 2007; LAFOND; WATTS, 2008; LYENGAR; ZAMPELLI, 2010).

Esses conflitos entre principal e agente e, consequentemente, seus efeitos na assimetria da informação e qualidade da informação contábil, ganham contornos diferenciados quando são analisados no âmbito de empresas familiares e não familiares. Discute-se que o interesse da família controladora, na maioria das vezes, está alinhado com o da empresa. Além disso, diversos mecanismos de reforço de lealdade fazem com que os gerentes ajam de acordo com os interesses dos proprietários controladores (JENSEN; MECKLING, 1976). Por outro lado, em empresas familiares o monitoramento eficiente da gestão pode ser facilitado, por outros meios que não as disposições contratuais.

O efeito da família é particularmente forte quando analisado sob a visão da tradicional Teoria da Agência, pois quando os membros da alta administração fazem parte da família, o interesse do CEO está alinhado com os interesses da família, ou seja, os interesses do principal e do agente são os mesmos (JENSEN; MECKLING, 1976; FAMA; JENSEN, 1983). Pesquisadores destacam que CEO’s membros da família, independente da propriedade, tendem a subordinar os objetivos pessoais e de trabalho para o benefício da organização familiar (DAVIS; SCHOORMAN; DONALDSON, 1997). Ensley e Pearson (2005) destacam que equipes de gestores de empresas familiares são mais coesas do que as equipes de empresas não familiares. Portanto, a necessidade de incentivos para cometer atos que sobreponham os interesses da família é baixa (CHENG, 2005).

Com base na análise dos estudos anteriores tomados em conjunto, os resultados apresentam um retrato diverso do impacto da propriedade familiar na divulgação dos resultados das empresas e diante deste cenário, propõem-se a seguinte questão de pesquisa: Qual a influência da convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas contábeis internacionais no conservadorismo contábil de empresas brasileiras familiares e não familiares?

O objetivo geral deste estudo é verificar a influência da convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas contábeis internacionais no conservadorismo contábil de empresas brasileiras familiares e não familiares listadas na BM&FBovespa.

Esta pesquisa contribui para a literatura existente em diversos aspectos, pois apesar de existir uma vasta literatura sobre o conservadorismo contábil, poucos estudos investigaram o efeito da adoção das IFRS e da estrutura de propriedade relacionando-os ao conservadorismo. LaFond e Watts (2008), ao utilizar os coeficientes propostos por Basu (1997), descobriram que a assimetria da informação está positivamente relacionada com o conservadorismo. Piot, Dumontier e Janin (2010) examinaram a mudança no conservadorismo condicional após a adoção das IFRS. Eles descobriram que o conservadorismo, medido pela antecipação assimétrica de boas e más notícias, diminuiu após a adoção das IFRS em empresas auditadas por empresas de auditoria classificadas como Big 4.

Este estudo apresenta também contribuições práticas porque analisa o efeito da convergência às IFRS sobre o conservadorismo em empresas familiares e não familiares. Analisar as empresas familiares é relevante, pois diversas empresas no mundo são controladas por seus fundadores ou por famílias dos fundadores e herdeiros. Tal propriedade familiar é quase universal entre as empresas de capital fechado, mas também, é dominante entre as empresas de capital aberto.




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