Conselho regional de enfermagem de santa catarina



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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
Autarquia Federal criada pela Lei Nº 5.905/73


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 005/2016

Publicação Jornal

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SANTA CATARINA – COREN/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 75.308.106/0001-56, com sede na Av. Mauro Ramos, n.° 224, Edifício Centro Executivo Mauro Ramos, 6°, 7º e 8º andares, Centro, Florianópolis/SC, neste ato representado pela Presidente do Coren/SC, Sra. Helga Regina Bresciani, brasileira, casada, portadora do RG n.º 6R1211232/SSP/SC, inscrita no CPF sob o n.º 444.983.659-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rodovia José Carlos Daux SC 401, nº 4190, Edif. A, Bairro Saco Grande, CEP 88.032-005, na cidade de Florianópolis-SC, inscrita no CNPJ sob nº. 92.821.701/0002-90, neste ato representado pelos Senhores Gabriel Roberto Casara, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 559.881.130-87; e Marcelo Aguiar Antônio, brasileiro, CPF 823.859.390-53; doravante denominada CONTRATADA; denominada simplesmente, CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e do Processo de Licitatório nº 008.926208/2016, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2016 resolvem contratar o objeto do presente, pelas condições que seguem:


PREPOSTO: Francielle Gonçalves, CPF 074.590.989-22 assistente comercial de licitações, telefone (48) 3216-3867, francielle.goncalves@diariocatarinense.com.br;
FISCAL DE CONTRATO: Karen Nascimento Ramos , web design, telefone (48) 3224-9091 – ramal 231, e-mail karen.ramos@corensc.gov.br ;



  1. DO OBJETO E PRAZOS




    1. O objeto do presente Contrato consiste na prestação de serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE, que compreende a publicação de coluna, anúncios, informes e mídia on line no Diário Catarinense, durante o mês de junho/2016 alusivo a 77ª Semana Brasileira da Enfermagem, na seguinte forma:




Tabela 01 – Descrição

Item

Objeto

Tamanho

Data da Publicação

01

Coluna Informativa: cronograma de eventos das conferências de Enfermagem e chamada para conferir como foi a 77ª Semana Brasileira de Enfermagem.

03 colunas medindo 15,5 cm de largura x 35 cm de altura. Colorido.

21/06/2016 (terça-feira)

02

Anúncio: alusivo à valorização da profissão de Enfermagem

½ página: 26,1 cm de largura x 17,1 cm de altura. Colorido.

14/06/2016 (terça-feira)

03

Anúncio: alusivo à valorização da profissão de Enfermagem

½ página: 26,1 cm de largura x 17,1 cm de altura. Colorido.

28/06/2016 (terça-feira)

04

Informe Publicitário: divulgação do Prêmio Profissional Destaque da Enfermagem 2016

02 páginas, sendo cada uma com 26,1 cm de largura x 35 cm de altura. Colorido

07/06/2016 (terça-feira)

05

Branded Content (mídia on line): a editoria do jornal produzirá um conteúdo relevante e relacionado ao Coren/SC, em formato de publieditorial.

Chamada Editorial na Home DC:

Retângulo médio nas matérias do DC:

Retângulo médio na Home do ClicRBS SC:


7 dias: 6 hrs/dia.

7 dias: 6 hrs/dia.


7 turnos: 6 hrs/dia.


Com exceção da Chamada Editorial na Home DC, todas as artes e textos serão fornecidos pelo Coren/SC.



  1. DO PREÇO




    1. O preço justo e acertado da contratação total desse objeto é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), na seguinte forma:




Tabela 01 – Preço

Item

Objeto

Tamanho

Data da Publicação

Preço (R$)

01

Coluna Informativa: cronograma de eventos das conferências de Enfermagem e chamada para conferir como foi a 77ª Semana Brasileira de Enfermagem.

03 colunas medindo 15,5 cm de largura x 35 cm de altura. Colorido.

21/06/2016 (quinta-feira)

3.640,00

02

Anúncio: alusivo à valorização da profissão de Enfermagem

½ página: 26,1 cm de largura x 17,1 cm de altura. Colorido.

14/06/2016 (terça-feira)

3.334,50

03

Anúncio: alusivo à valorização da profissão de Enfermagem

½ página: 26,1 cm de largura x 17,1 cm de altura. Colorido.

28/06/2016 (terça-feira)

3.334,50

04

Informe Publicitário: divulgação do Prêmio Profissional Destaque da Enfermagem 2016

02 páginas, sendo cada uma com 26,1 cm de largura x 35 cm de altura. Colorido

07/06/2016 (terça-feira)

22.691,00

05

Branded Content (mídia on line): a editoria do jornal produzirá um conteúdo relevante e relacionado ao Coren/SC, em formato de publieditorial.

Chamada editorial na home DC:

Retângulo médio nas matérias do DC:

Retângulo médio na Home do ClicRBS SC:


7 dias: 6 hrs/dia.

7 dias: 6 hrs/dia.


7 turnos: 6 hrs/dia.


3.000,00

Custo Total

36.000,00



  1. DOS REAJUSTES




    1. Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II, do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada.

    2. Os preços somente serão revisados mediante ocorrência de fato que justifique a aplicação do artigo, inciso e alínea supracitado da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, devidamente comprovado e aceito pela Administração.




  1. DOS PAGAMENTOS




    1. O pagamento total do serviço será efetuado em até 07 (sete) dias após a quinzena da veiculação da publicidade, mediante a apresentação da fatura.e apresentação da nota fiscal que deverá ser emitida pela própria CONTRATADA e entregue no Departamento de Administração e Gestão de Pessoas do Coren/SC.

    2. A nota fiscal deverá conter nome e CNPJ do Coren/SC, conforme preâmbulo, descrição do serviço executado e valor cobrado, além de dados para depósito bancário do valor a pagar e atesto de recebimento do objeto por responsável da Instituição;

    3. A forma de pagamento será o depósito em conta de titularidade da CONTRATADA, especificada na nota fiscal, ou através de boleto bancário.




  1. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA




    1. As despesas decorrentes deste contrato são próprios do Coren/SC e do Convênio COFEN nº 02/2016, referente ao Orçamento – Programa 2016. Os recursos ficam registrados na seguinte rubrica:

6.2.2.1.1.33.90.39.002.012 – Jornal, Rádio e TV.

  1. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA




    1. A CONTRATADA responsabiliza-se a:




      1. Assumir com responsabilidade da entrega do objeto, bem como por quaisquer danos decorrentes da entrega, causados a este Conselho ou a terceiros;

      2. Assumirá como responsável técnico do projeto;

      3. Cumprir o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, de acordo com o previsto no inciso V do artigo 27 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, com a redação que lhe deu a Lei n° 9854, de 27 de outubro de 1999.



  1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE




    1. A CONTRATANTE ficará obrigada a:

      1. Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços executados, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

      2. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais;

      3. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições estabelecidas neste Contrato.



  1. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS




    1. Pelo atraso injustificado ou pela inexecução total ou parcial do contrato, a CONTRATADA poderá, garantida a defesa prévia, sofrer as seguintes sanções contratuais:

      1. Advertência;

      2. Multa de 10% sobre o valor do Contrato;

      3. Suspensão do direito de licitar junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina por até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Contratante pelos prejuízos resultantes. A punição poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos;

      4. Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à CONTRATADA.

    2. Ainda nos termos do artigo 7° da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, se a CONTRATADA, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciada nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e das demais cominações legais.




  1. DA RESCISÃO




    1. O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento, por parte da CONTRATADA, assegurará ao Coren/SC o direito de rescindir este contrato, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, sem ônus de qualquer espécie para a Administração.

    2. O presente instrumento poderá ser rescindido, ainda, nas seguintes modalidades, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada:

      1. Unilateralmente, a critério exclusivo do Coren/SC, mediante formalização, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos:

  1. O atraso injustificado, a juízo da Administração, na entrega dos itens licitados;

  2. Entrega dos itens fora das especificações constantes no Objeto deste Contrato;

  3. A subcontratação total ou parcial do objeto deste Contrato, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida;

  4. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, assim como as de seus superiores;

  5. O cometimento reiterado de faltas na execução do objeto deste contrato, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada;

  6. A ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do Contrato.

      1. Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

      2. Judicialmente, nos termos da legislação vigente.

    1. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada pela autoridade competente.



  1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    1. A CONTRATADA assumirá total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham a causar diretamente ao Patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrente de dolo ou culpa, sob quaisquer de suas formas, quando do cumprimento da obrigação.

    2. A CONTRATANTE ficará alheia à relação jurídica que se estabelecer entre a CONTRATADA e os terceiros eventualmente prejudicados por tais danos.

  2. DA VIGÊNCIA

    1. O presente instrumento possui vigência de 30 (trinta dias) ou até a entrega total do objeto contratado.

  3. DO FORO

    1. Elegem, as partes contratantes, a Justiça Federal de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, assim, por estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo assinados, a tudo presentes.

Florianópolis, 03 de junho de 2016.



CONTRATANTE: ..................................................................................................

Helga Regina Bresciani

Presidente Coren/SC

CONTRATANTE: ..................................................................................................

Alessandra Junkes Coutinho

Tesoureira do Coren-SC

CONTRATADA: ......................................................................................................

Gabriel Roberto Casara

RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A.

CONTRATADA: ......................................................................................................

Marcelo Aguiar Antônio

RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A.

Testemunhas:



  1. ___________________________

  1. __________________________

Nome:

CPF:


Nome:

CPF:






Av. Mauro Ramos, 224, Centro Executivo Mauro Ramos

6° ao 9° andar, Centro, Florianópolis/SC. CEP 88020-300



Caixa Postal 163 - Fone/Fax: (48) 3224-9091

coren-sc@coren-sc.org.br | www.corensc.gov.br



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