Conselho Municipal de Saúde de Vinhedo Ata da 17ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Vinhedo, realizada no dia quatorze do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze



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Conselho Municipal de Saúde de Vinhedo

Ata da 17ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Vinhedo, realizada no dia quatorze do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.

No décimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, ás dezesseis horas e quinze minutos, nas dependências do anfiteatro do Centro Médico Doutor Manoel Matheus Netto, na Avenida Presidente Castelo Branco, 1.375, bairro Jardim São Matheus, neste Município, realizou-se a Décima Sétima Reunião Extraordinária do mandato vigente do Conselho Municipal de Saúde de Vinhedo. Já na primeira convocação compareceram 16 conselheiros votantes, tornando a reunião deliberativa. Presentes os conselheiros com direito a voto: 1) titulares: Cristiane de Oliveira; Roberta C. A. Trajano Cardoso; Valdemir Luis da Silva; Kaity Cristina de Souza Berlini; Simone Cristina Garbuio Gazoni; Sérgio Cardoso; Amanda Jocemara dos Santos Cansian; Marcos de Oliveira dos Santos, Patrícia Hassan; Maria Aparecida Maciel; Antenor Aparecido Stabile; Eleandro Andrade Lima; Seila Maria da Silva e Elizabete Argozino; 2) suplente (em substituição aos titulares): Ana Maria Rossi; Vanilde Zancanaro. Também presentes os suplentes sem direito a voto: Sônia Alves Pereira Costa; Camila Cristina Baccetti; Andréia Marson; Rodrigo Petrucci; Margarete Aparecida Soares. Também presentes como convidados, o Prefeito Jaime Cesar Cruz; Secretário de Governo Eliazar Ceccon; Secretário de Indústria de Comércio José Pedro Cahun; vereador e Presidente da Câmara Municipal Rubens Nunes, vereadores Rodrigo Paixão, Nil Ramos, Marta Leão, Valdir Barreto, chefe de gabinete da Câmara Municipal Amanda Brito; diretor do departamento de comunicação Eduardo Gurian de Oliveira, secretária da Secretaria de Governo Maressa Medina; gestor geral nomeado para requisição administrativa da Irmandade Santa Casa de Vinhedo Celso Beltramini; diretores da Secretaria de Saúde Maria Regina Vieira Ligo Teixeira, Érica Pin Pererira e Aline Guiraldelo de Sousa; a coordenadora do Núcleo de Planejamento Doutora Maria de Fátima Cunha, o presidente Francisco de Assis Albino e a secretária Geral do Conselho Ivone de Souza e todos os demais convidados que assinaram a lista de presença vinculada à presente ata. Aberta a reunião pelo Presidente Francisco de Assis Albino, que deu as boas vindas a todos os presentes, solicitando a convidada e representante da gestão Aline Guiraldelo de Sousa para Secretariar a Reunião, subscritora da presente ata e deu seqüência a reunião em obediência à pauta. Item 1º. Informes da Mesa Diretora - Recebidos: a) Email da Associação Brasileira Alzheimer – regional Vinhedo divulgando palestra no dia 09/08/14, no Centro Médico; b) Email da conselheira Elizabete Argozino, solicitando participação e divulgação do Simpósio de Tanatologia na Faculdade de Medicina/SP.; c) Ofício SESA n°584/14 – sobre questões éticas envolvendo conselheiro. Em reunião técnica de equipe onde são discutidas as particularidades de pacientes; d) Recebemos em 04/08 o Processo 8015/13 sobre proposta de alteração da Lei nº 3.334/10 para análise e considerações; e) Participação do Grupo de Ouvidoria em 05/08/14 do Encontro de Ouvidores Municipais na DRS7 participaram também a Diretora da Ouvidoria Geral do município Gabriela Angeli e Célia Lago, ouvidora da Guarda Civil Municipal; f) Email da conselheira Patrícia Hassan, solicitando reunião extraordinária para posicionamento das últimas notícias referente a Santa Casa; g) Email das conselheiras Elizabete Argozino e Vanilde Zancanaro em 06/08, solicitando sua indicação na “Comissão de Avaliação da Santa Casa”. Enviados: a) Email a Controladoria Geral do Município envianda a ata da 16ª Reunião Extraordinária para publicação no site da Prefeitura; b) Ofício à SESA solicitando transporte para conselheiros do Grupo de Ouvidoria; c) Email aos conselheiros encaminhando a Programação Anual de Saúde - PAS 2014; d) Ofício CMS n°39 à SESA, encaminhando as resoluções 161 à 167; e) Ofício CMS n°40 à SESA, encaminhando a indicação para representar este Conselho no Comitê de Vigilância à Morte Materna Infantil – CVMMI; f) Ofício CMS n°41 à SESA, encaminhando a indicação para representar este Conselho na Comissão de Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança – CAPPAC; g) Ofício CMS n°42 à SESA, encaminhando as indicações para representação deste Conselho ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Reuniões de Representação: a) Reunião do COMUD em 19/08/14. Publicações: a) Publicação da ata da RE 16, no site da Prefeitura; b) Publicação do Relatório de Atividades de Ouvidoria de Junho/14. Publicação da reunião com a Mesa Diretora, o Secretário de Governo e o Prefeito em 11/08, sobre o Decreto n°169, no site da Prefeitura. Item 3º. Decreto n° 169, de 05 de agosto de 2014, referente à requisição administrativa na Santa Casa de Vinhedo. Foi dada a palavra ao Prefeito Jaime Cesar Cruz que inicialmente reportou-se ao excelente trabalho feito por Nádia Cibele Capovilla durante sua gestão como Secretária Municipal de Saúde, cuja pessoa e profissional ultrapassa cargos, exemplo que deveria ser seguido por todos. Explicou que a Irmandade Santa Casa de Vinhedo provoca um sentimento coletivo com carga emocional. Apesar do rompimento do contrato que o hospital possuía com o município, manteve a oferta de serviços aos convênios e particulares. Porém a população deseja a reabertura para que volte a oferecer serviços do SUS. Esclareceu que vários estudos foram realizados buscando uma solução. No Ministério da Saúde em Brasília obteve a informação de que a dívida está em torno de R$ 92.000.000,00, fora a trabalhista, por volta de R$ 10.000.000,00. O sistema correto que pretende-se implantar com a reabertura da Irmandade Santa Casa de Vinhedo, será a compra de serviços, como acontece hoje com o hospital Galileo. O Ministério da Saúde está analisando 258 Santas Casas com quadro de inadimplência e demonstrou interesse em ajudar o município de Vinhedo. Se não tiver analisado até 31/08/14 a situação do nosso município, automaticamente será emitida uma CND certidão negativa de débitos para Vinhedo. Comentou que já houve intervenção no passado, mas o cenário era outro e não tinha o suporte que possuímos hoje, através da UPA. Agora estamos em outro patamar que possibilita um levantamento criterioso e eficiente da situação da Irmandade Santa Casa de Vinhedo. Passou a prestar contas ao Conselho sobre a requisição administrativa da Santa Casa de Vinhedo, através de slides, que estarão disponíveis nos arquivos do Conselho Municipal de Vinhedo. Durante a exposição de motivos, informou que foram analisados 05 cenários: 1) Gestão da Irmandade com sobrevivência própria, 2) Compra do prédio ou construção de hospital municipal, 3) Contratação de OS para gestão, 4) Compra de serviço privado e 5) Requisição para possível intervenção com implantação de gestão eficiente com Plano Diretor. No que diz respeito à ponderação sobre a construção de um novo hospital, esta custaria aos cofres públicos no mínimo R$ 30.000.000,00, sendo que leva mais do que 02 ou 03 anos para a conclusão. Comprar o prédio não é possível, pois está penhorado para garantia das dívidas. A contratação de OS – Organização Social acarretaria um acréscimo nos gastos hospitalares de 20% referente à taxa administrativa da gestão hospitalar, apesar da vantagem de não possuir a amarração da lei de licitação que o Poder Público é obrigado a observar. Comentou que a Santa Casa perdeu a filantropia e o pedido de resgate desse benefício foi indeferido. Que o município reunirá esforços para reativar esse bônus importantíssimo. Será seguido um plano diretor. Essa ação na Irmandade Santa Cada de Vinhedo não vai implicar para o município, a herança da dívida passada. É daqui para a frente. A intenção é atualizar o respectivo Estatuto, para as adequações necessárias. O Prefeito apresentou o gestor geral nomeado para a requisição administrativa, Sr. Celso Beltramini, nomeado em 14/08/14 para essa função, o qual vai trabalhar muito próximo à provedora da Santa Casa, Marta Elisa, no período definido pelo Decreto. Após a posse do Gestor Geral, serão nomeados os membros da Comissão de Gestão de Crise da Santa Casa com a finalidade de assessorá-lo enquanto Prefeito no acompanhamento, avaliação e crítica, a fim de que o ato administrativo realize o seu propósito específico e temporário. Esta Comissão será composta pelos secretários municipais da Saúde, da Administração e do Governo; dois representantes membros Irmandade da Santa Casa; um representante do Conselho Municipal de Saúde e um representante da classe médica de Vinhedo. Em breve, também estarão sendo apresentados pelo Gestor Geral os nomes dos Gestores Financeiro, Clínico e Administrativo que irão compor a Comissão Executiva, para realizar um relatório completo envolvendo os aspectos físicos, financeiros, jurídicos e de pessoal, assim como o Plano de Gestão para a retomada gradual dos serviços do SUS – Sistema Único de Saúde, na Santa Casa de Vinhedo. O intuito é unir esforços para reestruturar e tornar a Irmandade Santa Casa de Vinhedo apta - inclusive com aval da Vigilância Sanitária – a participar de um chamamento público, habilitando-se para prestar serviços para o município. Não será subvenção como ocorria no passado, com exceção de alguma reforma que necessite no prédio, o que será levantado. O Prefeito esclareceu também que vai continuar comprando serviços do Galileo, contando com PUCC, Unicamp, entre outros. Explicou que na ocasião do rompimento com a I. Santa Casa de Vinhedo, o Prefeito Milton não tinha outra atitude a tomar nos moldes em que se apresentava o hospital. Foi dada a palavra ao gestor geral Celso Beltramini, que apresentou-se relatando que possui formação em administração de empresas, com pós graduação em gestão empresarial e de saúde pela fundação Getúlio Vargas, formado em ouvidoria pela mesma instituição. Trabalhou durante 06 anos na Previdência Social quando ainda era ligada à área da Saúde. Trabalhou como voluntário na Santa Casa de Mogi Mirim de 1.998 e 2004. Atualmente, atua como voluntário, vice-provedor na Santa Casa de Valinhos. Relatou que teve experiências bem sucedidas nessa área. Afirmou que a intenção da Prefeitura é comprar serviços da Santa Casa de Vinhedo, com uma administração rígida e corpo clínico enxuto. A conselheira Patrícia Hassan perguntou sobre os salários atrasados dos funcionários, sendo esclarecida por Celso que o município não tem compromisso de pagar dívidas passadas, como o Prefeito já havia afirmado anteriormente. Esclareceu ainda, que o PRO SUS foi criado porque o governo está reconhecendo que pagou menos do que devia para respaldar a saúde na área hospitalar. Que é menos oneroso ao governo ajudar as Santas Casas do que dispor-se a construir hospitais. A saúde é responsabilidade do governo. Salientou que irá atuar em diversas frentes, contando com apoio de toda sociedade civil vinhedense, empresas, população em geral, numa ação conjunta para reerguer o hospital. O presidente do Conselho comentou que o PRO SUS é um divisor de águas na ajuda que pretende oferecer às Santas Casas. Afirmou que o Conselho Municipal está à disposição do município para ajudá-lo nessa empreitada. O Presidente da Câmara Municipal também manifestou seu apoio à decisão do Prefeito. Não deseja, porém, que a I. Santa de Vinhedo transforme-se num cabide de empregos como ocorreu no passado. Busca-se um perfil profissional para toda a estrutura. Tem ciência também das dificuldades estruturais apresentadas no próprio prédio. Solicitou expressamente que sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Saúde, prestação de contas detalhadas da Irmandade Santa Casa de Vinhedo, acompanhada pela comissão de saúde. Em resposta, o gestor Celso esclareceu que faz parte do Plano Diretor a prestação de contas nesses moldes para a Câmara, Secretaria da Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Ministério da Saúde. A conselheira Patrícia Hassan perguntou o que vai ocorrer após os 180 dias. Celso respondeu que pretende colocar a I. Santa Casa de Vinhedo em ordem para participar de um chamamento público. Haverá uma avaliação para diagnosticar quando poderá voltar a prestar serviços. As portas serão abertas parcialmente. Deverá andar com as próprias pernas. Sr. Miguel, ex conselheiro e ex Presidente do Conselho Municipal de Saúde sugeriu que seja disponibilizado no site da Prefeitura, um link de transparência ativa, prestando contas das ocorrências da Requisição Administrativa em discussão. A conselheira Kaity manifestou-se na sequência, fazendo questão de deixar registrado perante todos os participantes presentes na reunião, que todos os problemas apresentados pela Irmandade Santa Casa de Vinhedo na ocasião, que culminaram no rompimento do convênio com o município foram trazidos pela gestão para ciência e discussão com o Conselho Municipal de Saúde em todas as reuniões e plenárias que esteve presente. Portanto, não é verdadeira a informação divulgada de que o Conselho de nada sabia e foi surpreendido com a ruptura. O controle social foi exercido e a decisão da gestão teve total apoio do Conselho Municipal de Saúde. Agora, esse novo cenário contará novamente com o controle social que sempre foi exercido pelo CMS de Vinhedo, para acompanhamento dos acontecimentos. O Prefeito encerrou sua fala, pedindo que Deus ilumine a gestão de Celso Beltramini na missão que tem pela frente. Não permitirá que a situação da Irmandade transforme-se em palanque político, porque são vidas que estão em jogo. Esclareceu que o hospital Galileo está apto e tem know-how na área cardíaca. O secretário Cahun, num comentário descontraído, afirmou que é cliente deste hospital nessa área de atuação. O Prefeito retomou a fala, afirmando que o Galileo não deixará de prestar serviços na média e alta complexidade. Que a Irmandade Santa Casa de Vinhedo, como já afirmado anteriormente, vai retomar aos poucos as atividades, provavelmente na média e baixa complexidade. A reunião prosseguiu com os conselheiros para o próximo ítem da pauta, cuja ordem de assuntos foi invertida para um melhor aproveitamento da plenária. Item 2º - Aprovação da ata da 214ª Reunião Ordinária: O Presidente, após confirmar que as cópias da ata foram encaminhadas tempestivamente aos conselheiros para conhecimento e análise, a mesma foi apresentada para discussão. Os conselheiros Kaity e Antenor pediram correção de seus nomes na ata em discussão. Leia-se Kaity Cristina de Souza Berlini e Antenor Aparecido Stabile. Após essa ressalva, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade dos presentes. Cabe ainda a retificação para constar na composição da comissão de acompanhamento do SUS, a conselheira Cláudia Pellicer D. dos Santos Mattos, conforme foi decidido na respectiva plenária. Prosseguindo com os trabalhos, a conselheira Maria Aparecida Maciel solicitou ao Presidente Francisco que represente o Conselho Municipal de Saúde na comissão de gestão de crise da Irmandade. Como outros manifestaram o mesmo interesse, a decisão coube à plenária, através de votação entre os seguintes nomes: o Presidente Francisco e os conselheiros Elizabete A. Duarte e Antenor Aparecido Stabile. A conselheira Patrícia Hassan, a princípio também pretendeu candidatar-se, defendendo a sua representatividade no segmento dos usuários para compor a comissão em destaque, desistindo, porém, após Elizabete e Antenor discorrerem sobre o perfil de cada um, que entendiam capacitar-lhes para bem representar o Conselho no assunto em discussão. O presidente Francisco foi escolhido pela maioria da plenária, com 09 votos, contra 05 para Elizabete e 01 para Antenor. A conselheira Kaity discordou sobre a defesa feita pela conselheira Patrícia Hassan, da importância da representatividade dos usuários em prejuízo dos outros segmentos - gestão e trabalhadores. Afirmou que todos são igualmente essenciais para garantir a democracia dada pela paridade exigida na estrutura do Conselho Municipal de Saúde, sob pena de não existir ou não produzir a eficácia das suas decisões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, e eu, servidora Aline Guiraldelo de Sousa, designada para secretariar a reunião, assino a presente ata, juntamente com os demais presentes.

Amanda Jocemara Cansian___________________________________________________________

Ana Maria Rossi____________________________________________________________________

Andreia Marson____________________________________________________________________

Antenor Aparecido Stabile____________________________________________________________

Camila Cristina Bacetti_______________________________________________________________

Cristiane de Oliveira_________________________________________________________________

Eleandro Andrade Lima______________________________________________________________

Elizabete Argozino Duarte____________________________________________________________

Francisco de Assis Albino____________________________________________________________

Kaity Cristina de Souza Berlini________________________________________________________

Marcos de Oliveira dos Santos________________________________________________________

Maria Aparecida Maciel______________________________________________________________

Patrícia Hassan____________________________________________________________________

Sérgio Cardoso____________________________________________________________________

Seila Maria da Cruz_________________________________________________________________

Simone Cristina Garbui Gazoni________________________________________________________

Sônia Alves Pereira Costa____________________________________________________________








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