Concedente razão social: prefeitura municipal de simão dias cnpj



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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Aos _____dias do mês de ___________ de 2017, na cidade de Paripiranga/BA, celebram entre si neste ato, este Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, Instrumento Jurídico de que trata o Artigo 12 da Lei 11.788/2008, convencionando as partes:


CONCEDENTE
Razão social: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS

CNPJ: 13.108.089/0001-56

Cidade/UF: Simão Dias/SE CEP: 49480-000

Endereço: Praça Barão de Santa Rosa, 275 Bairro: Centro

Representado(a) por: MARIVAL SILVA SANTANA



Cargo: Prefeito Contato: (79) 3611-2218

Unidade de Estágio: ASILO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS


ESTAGIÁRIO
Acadêmico(a): [INSERIR NOME] Data de nasc.:

Matrícula: Contato:

Cidade/UF: CEP:

Endereço: Bairro:

RG: Órgão expedidor:

Data de expedição: CPF:

Curso: Psicologia Período:

Disciplina:


INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Razão social: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 03.732.265.0001/72 Contato: (75) 3279-2210

Cidade/UF: Paripiranga/BA CEP: 48430-000

Endereço: Av. Universitária, nº 23 Bairro: Centro

Representado(a) por: José Wilson dos Santos Cargo: Reitor

Coordenador(a) de Curso: Éricka Evelyn Pereira Ferreira Fonseca

Professor(a) Orientador(a):
E vinculando este Termo de Compromisso às seguintes condições:
CLÁUSULA 1ª - O Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, com base nos termos do Convênio firmado em 31 de janeiro de 2014 tem, por finalidade, particularizar a relação jurídica especial existente entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS e o(a) Estagiário(a) [INSERIR NOME], particularizado na Unidade (ASILO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS), iniciando-se em , e terminando em , respeitando a carga horária máxima permitida de 6 horas diárias.
Parágrafo Único – O estágio não gera qualquer vínculo empregatício do estagiário com a concedente.
CLÁUSULA 2ª - Na vigência do presente Termo, o Estagiário estará incluído na cobertura do Seguro Contra Acidentes Pessoais, proporcionado pela Apólice nº 204670 Seguradora MAPFRE sob a responsabilidade do Corretor 100425940 SOAUTO ADM CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
CLÁUSULA 3ª - Os Estágios concedidos aos alunos do Centro Universitário AGES, não serão remunerados.
CLÁUSULA 4ª - Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização do Estágio:
1 – Este Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório terá vigência no semestre letivo.

2 – A duração do estágio não poderá exercer 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.


Parágrafo Único – Em qualquer hipótese, a duração do estágio não poderá exceder a vigência do convênio celebrado entre a Concedente e o Centro Universitário AGES.
3 – As atividades de Estágio a serem cumpridas pelo Estagiário serão desenvolvidas com carga horária de, no máximo 30 horas semanais, de segunda a domingo, nos turnos matutino, vespertino ou noturno (exceto feriados), de acordo com o horário estabelecido entre a Concedente, o Estagiário, o Centro Universitário AGES e o Professor Supervisor.

4 – As atividades desenvolvidas pelo Estagiário serão voltadas para a aprendizagem social, profissional e cultural proporcionadas pelas participações em situações reais de vida e trabalho de seu meio, coerente com sua formação escolar e compatível com o contexto técnico da profissão.

5 – Ficará sob a responsabilidade do Centro Universitário AGES a elaboração do Plano de Estágio que servirá de orientação às atividades dos Estagiários, dentro das finalidades da Concedente e atendendo às condições previstas na área de formação dos Estagiários.
CLÁUSULA 5ª - No desenvolvimento do Estágio ora compromissado, caberá à Conveniada:

a) Proporcionar, ao Estagiário, atividades de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com o Contexto Básico da Profissão ao qual seu curso se refere;

b) Acompanhar, controlar frequência, supervisionar e avaliar o estágio, em parceria com o professor orientador de estágio;

c) Responsabilizar-se por danos materiais causados à Concedente no decorrer do Estágio não lesando o direito regressivo contra o Estagiário infrator;

d) Cumprir rigorosamente as Cláusulas estabelecidas na Normatização de Estágio.
CLÁUSULA 6ª - No desenvolvimento do Estágio ora compromissado, caberá ao Estagiário:

a) Cumprir com todo o empenho e interesse, toda programação estabelecida para seu Estágio;

b) Observar e obedecer as Normas Internas do Centro Universitário AGES, como também as da Concedente;

c) Se solicitado, entregar a Concedente para os fins devidos, relatório(s) sobre seu Estágio na forma, prazo e padrões estabelecidos pela mesma;

d) Cumprir a carga horária pré-determinada;

e) Solicitar autorização escrita, conforme formulário específico disponível no site www.faculdadeages.com.br, para o uso de imagens, gravações de sons e vídeos, entrevistas e depoimentos para fins institucionais, sem quaisquer ônus financeiros a nenhuma das partes.
CLÁUSULA 7ª - No desenvolvimento do Estágio ora compromissado, caberá a Concedente:

a) Fornecer infraestrutura através dos serviços;

b) Organizar a distribuição dos Estagiários por setores, turnos e horários de acordo com a sua capacidade instalada;

c) Observar o desenvolvimento das atividades, manifestando junto ao Centro Universitário AGES sua opinião e realizar modificações quando se fizerem necessárias;

d) Por ocasião do desligamento do estagiário, assinar Termo de Conclusão de Estágio Curricular Obrigatório.
CLÁUSULA 8ª - Constituem motivos para a interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório:

a) A conclusão ou abandono do curso e o trancamento da matrícula;

b) O não cumprimento do conveniado neste Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório por qualquer das partes.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste instrumento, as partes assinam-no em 03 (três) vias de igual teor e forma, cabendo a primeira à Concedente, a segunda ao Estagiário e a terceira ao Centro Universitário AGES.


COORDENADOR(A) DO NCF

(Carimbo e Assinatura)






COORDENADOR(A) DE CURSO (UniAGES)

(Carimbo e Assinatura)






ACADÊMICO(A) [INSERIR NOME]

(Assinatura)






GESTOR(A) DO(A) ASILO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS

(Carimbo e Assinatura)







Credenciado pelo MEC Portaria 547/2016 - CNPJ: 03732265000172

Av. Universitária, 23 - Parque das Palmeiras – CEP 48430-000 – Paripiranga - Bahia

www.uniages.edu.br - Telefone: (75) 3279-2210/3600 – E-mail: ncf2@faculdadeages.com.br


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