Comunicado de imprensa 7 de outubro de 2015



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comunicado de imprensa

7 de outubro de 2015




Governo alarga e cria novas Zonas de Proteção Especial para aves marinhas na costa continental portuguesa
Foi recentemente aprovada em Conselho de Ministros1 a criação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) do Cabo Raso e de Aveiro/Nazaré assim como a alteração dos limites das já existentes ZPE do Cabo Espichel e da Costa Sudoeste. A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) há muito que espera esta decisão, tendo por base os dados recolhidos nos últimos anos acerca da distribuição das aves marinhas ao longo da nossa costa. A expectativa é que esta decisão seja o primeiro passo para uma maior proteção do oceano e das aves marinhas.
Estas áreas protegidas são designadas ao abrigo da legislação europeia - Diretiva Aves e irão reforçar a conservação das aves marinhas migradoras ao longo da costa continental portuguesa e simultaneamente contribuir para a rede ecológica que garante a proteção da vida selvagem e seus habitats na Europa – a rede Natura 2000.
Estas novas classificações irão complementar a atual rede de ZPE no meio marinho, que incluem a Ria de Aveiro, as Ilhas Berlengas, o Cabo Espichel e a Costa Sudoeste, oferecendo proteção às zonas de alimentação e repouso usadas pela população de pardela-balear, uma ave marinha criticamente em perigo a nível global, assim como de outras espécies de aves marinhas.
Foto: pardela-balear na costa portuguesa

Joana Andrade, coordenadora do Departamento de Conservação Marinha da SPEA, realça que “a identificação dos locais propostos para as novas ZPE tem como base o trabalho desenvolvido pela SPEA e por diversos parceiros que, ao longo da última década, se têm dedicado à monitorização de aves marinhas e ao estudo do seu comportamento no mar, desenvolvidos no âmbito de diferentes projetos2 cofinanciados pela União Europeia”.
Na costa continental portuguesa ocorrem de forma regular cerca de 30 espécies de aves marinhas. Para além das espécies nidificantes no continente (tais como a cagarra e a gaivota-de-audouin), muitas outras aves frequentam as nossas águas como local de invernada ou durante a sua migração. Algumas ocorrem em números significativos para as suas populações globais ou europeias, como é o caso do alcatraz e da pardela-balear, a ave marinha mais ameaçada da Europa.
Ainda nas palavras de Joana Andrade, “as aves marinhas são o grupo de aves mais ameaçado do mundo e a proteção legal destas áreas marinhas é um passo fulcral para a sua conservação. No entanto, esse trabalho só será possível através da definição de planos de gestão adequados a cada área e através de um modelo de participação envolvendo os stakeholders relevantes, ou seja, pescadores, agentes económicos, entre outros, já que serão eles os agentes chave para a sua implementação prática”.

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Notas para os editores:

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves – A SPEA é uma Organização Não Governamental de Ambiente que trabalha para a conservação das aves e dos seus habitats em Portugal. A SPEA faz parte da BirdLife International, uma aliança de organizações de conservação da natureza em mais de 100 países, considerada uma das autoridades mundiais no estudo das aves, dos seus habitats e nos problemas que os afetam | ver www.spea.pt


Se desejar mais informação acerca dos decretos de lei:
- Decreto-Lei n.º 204/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-1770300351 (PDF)
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Procede à alteração dos limites da Zona de Proteção Especial do Cabo Espichel e da Zona de Proteção Especial da Costa Sudoeste, criadas pelo Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro
- Decreto Regulamentar n.º 17/2015 - Diário da República n.º 185/2015, Série I de 2015-09-2270348608 (PDF)
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Cria as zonas de proteção especial do Cabo Raso e de Aveiro/Nazaré

1 Decreto-Lei n.º 204/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17 e Decreto Regulamentar n.º 17/2015 - Diário da República n.º 185/2015, Série I de 2015-09-22

2 LIFE IBAs Marinhas (2004- 2008), Interreg FAME - Future of the Atlantic Marine Environment (2010-2014) e LIFE + MARPRO (2011-2016)


Para mais informações contactar:
Joana Andrade

Coordenadora do Departamento

de Conservação Marinha da SPEA

TM 96 647 50 68



e-mail joana.andrade@spea.pt






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