Como calcular Imposto de Renda



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Como calcular Imposto de Renda

A maioria dos rendimentos pagos ao trabalhador incide Imposto de Renda e dependendo do montante pago deve haver a retenção deste imposto por ocasião do pagamento.

Antes de partir para a retenção propriamente dita, é preciso separar os tipos de rendimentos que estão sendo pagos, também conhecidos como naturezas dos rendimentos, pois eles não devem ser acumulados, exceto se forem do mesmo tipo ou natureza, evitando assim retenções acima do que determina a legislação.

Basicamente podemos dividir os rendimentos em quatro (4) tipos: Salários, Férias, 13 Salário e Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, conforme discriminados abaixo :



Salários

Salário mensal, Pró-Labore, hora trabalhadas, horas extras, RSR, adicional noturno, prêmio, ratificação, adicionais por tempo de trabalho, como : anuênio, biênio, triênio, comissões, etc.



Férias

Férias gozadas, 1/3 sobre as férias gozadas, média de horas extras e demais adicionais pagos no recibo de férias.



13 Salário

Segunda parcela do 13 Salário paga durante a vigência do contrato de trabalho, normalmente paga até 20 de dezembro de cada no.



Participação nos Lucros ou Resultados – PLR

Bônus pago, semestral ou anualmente, de acordo com o programa de distribuição definido por cada empresa com a participação do Sndicato.

Sobre os tipos ou naturezas dos rendimentos aplica-se uma das tabelas de retenções abaixo, atualizadas, anualmente, pela Receita Federal do Brasil. Vide abaixo as tabelas em vigor no ano-calendário 2014:

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br



  1. Tabela Progressiva sobre os rendimentos mensais, exceto PLR, Ano-Calendário 2014:

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.787,77

-

-

De 1.787,78 até 2.679,29

7,5

134,08

De 2.679,30 até 3.572,43

15,0

335,03

De 3.572,44 até 4.463,81

22,5

602,96

Acima de 4.463,81

27,5

826,15

Dedução por dependente: R$ 179,71

  1. Tabela Progressiva sobre o sobre PLR – Ano Calendário 2014

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 6.270,00

-

-

De 6.270,01 até 9.405,00

7,5

470,25

De 9.405,01 até 12.540,00

15,0

1.175,63

De 12.540,01 até 15.675,00

22,5

2.116,13

Acima de 15.675,00

27,5

2.899,88

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.433, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – SRFB.

Como dito anteriormente, os rendimentos não podem ser acumulados por tipos diferentes. No entanto, os rendimentos de um mesmo tipo, ainda que pagos em parcelas e desde que dentro de um determinado mês, devem ser acumulados servindo de base de cálculo única para o cálculo do Imposto de renda. O desconto do imposto de renda considera sempre a data de pagamento e não apenas o mês a que se refere o rendimento. Chamamos a isto de “regime de caixa”.

Finalmente, após os conceitos básicos acima podemos calcular corretamente o imposto de renda, seguindo a seguinte fórmula para se chegar as Bases de Cálculos (BC):


  1. BC Salário = Salário Bruto + Horas Extras + Adicionais – INSS sobre essas verbas – Dependentes – Pensão Alimentícia

  2. BC Férias = Férias Gozadas + 1/3 Férias – INSS sobre férias – Dependentes – Pensão Alimentícia

  3. BC 13 Salário = 13 Salário (2 parcela) – INSS sobre 13 Salário – Dependentes – Pensão Alimentícia

  4. BC PLR = PLR Bruto – Pensão Alimentícia

Exemplo 1

Salário referente ao mês trabalhado de dezembro de 2013, pago no quinto dia útil de janeiro de 2014, aplica-se a tabela do imposto de renda do ano-calendário de 2014.



Rendimentos

Salário Bruto 5.000,00

Horas Extras 450,00

RSR 69,23

Total Bruto 5.519,23
Descontos

INSS 482,92

IRRF 558,84 (BC = 5.036,21 / Sem dependentes / Alíquota 27,5% / Dedução 826,15)

Total Desc 1.041,76



Líquido 4.477,47


Exemplo 2

Rendimentos

Salário Bruto 5.000,00

Horas Extras 450,00

RSR 69,23

Total Bruto 5.519,23
Descontos

INSS 482,92

Ad. Quinzenal 2.000,00(Pago dia 20/12/2013) Observação Importante

IRRF 110,42 (BC = 3.036,31/ Sem dependentes / Alíquota 15% / Dedução 335,03)

Total Desc 2.593,34

Líquido 2.925,89

Note que neste exemplo, o empregado recebeu o adiantamento quinzenal em 20/12/13 e o restante do salário no quinto dia útil de janeiro de 2014. Portanto, para efeitos de cálculo do IRRF deve-se aplicar a tabela somente da parte recebida em 2014.

Agora veja que interessante, continuando na mesma linha do exemplo acima:

Exemplo 3

Rendimentos

Ad. Quinzenal 2.000,00 (Pago dia 20/01/2014) Observação importante


Descontos

IRRF 448,42 (BC = 5.036,31/ Sem dependentes / Alíquota 27,5% / Dedução 826,15 / menos o IRRF Descontado no quinto dia útil 110,42)

Total Desc 448,42

Líquido 1.551,58

Notem que no exemplo passamos a descontar imposto de renda também sobre o adiantamento quinzenal, porque em razão do regime de caixa, foi pago dentro do mês do saldo de salário. Como vocês podem observar a soma dos valores referente a Impostos de Rendas e dos Salários Líquidos são os mesmos do exemplo 1, o que diferente são as datas em os descontos são efetuados.

Esse procedimento somente acontece quando o adiantamento salarial é pago em mês diferente do saldo de salário. Exemplo: Adiantamento pago dia 15 ou 20 de janeiro e saldo de salário pago até o quinto dia útil de fevereiro.

Caso o adiantamento de salário ocorra dentro do próprio do pagamento do saldo de salário, não importa em qual data do mês, prevalece o cálculo do imposto de renda do exemplo 1.



Exemplo 3
Rendimentos

Salário Bruto 2.500,00 (15 dias de salário referentes 01 a 15 de janeiro)

Horas Extras 0,00

RSR 0,00


Total Bruto 2.500,00
Descontos

INSS 241,46

IRRF 35,31 (BC = 2.258,54 / Sem dependentes / Alíquota 7,5% / Dedução 134,08)

Total Desc 276,77



Líquido 2.223,23

Rendimentos

Férias 2.500,00 (15 dias – de 16 a 30 de janeiro)

1/3 Férias 833,33
Total Bruto 3.333,33
Descontos

INSS 241,46

IRRF 128,75 (BC = 3.091,87/ Sem dependentes / Alíquota 15% / Dedução 335,03)

Total Desc 370,21



Líquido 2.963,12

Como vocês podem observar no exemplo acima, o funcionário trabalhou 15 dias e gozou 15 dias de férias.

Neste caso, por serem rendimentos de tipos e naturezas diferentes, deve-se aplicar a tabela do imposto de renda em separado. Vejam que as bases de cálculos e alíquotas são diferentes em razão desta separação.

Excepcionalmente no mês em que isto acontece, o funcionário, teoricamente, é beneficiado pagando menos imposto. Em uma situação normal, considerando o salário mensal, sem horas extras, desde que pago dentro do mês, o funcionário pagaria R$ 416,05 de imposto de renda.

Com a aplicação da tabela em separado, mesmo recebendo o adicional sobre as férias, ele pagaria R$ 164,06.

Todavia, essa vantagem, embora absoluta correta, é ilusória e temporária, porque quando o funcionário receber o informe de rendimentos e fizer a declaração anual de imposto de renda, notará que estes rendimentos pagos e tratados separadamente, serão unificados, havendo o recálculo do imposto e consequente a aplicação da alíquota correta de 27,5% com aplicação única do valor da dedução da tabela.

Em minha opinião, a única maneira de ser corrigir essa injustiça, seria o Governo considerar a tabela anual do imposto de renda multiplicando a tabela mensal por 12,33 e não por 12 como vem fazendo há anos.

Exemplo 4
Rendimentos

PLR 10.000,00

Total Bruto 10.000,00
Descontos

INSS 0,00

IRRF 133,87 (BC = 10.000,00/ Sem pensão / Alíquota 22,5% / Dedução 2.116,13)

Total Desc 133,87



Líquido 9.866,13
Neste exemplo, a tabela aplicada foi a de número 2, exclusiva para pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR.
Como vocês podem observar as alíquotas são as mesmas da tabela normal, entretanto as bases de cálculos e as deduções são maiores, resultando assim em retenções menores do imposto de renda.
O imposto de renda retido sobre o PLR é semelhante ao imposto de renda retido sobre o 13 Salário. Ou seja, ambos têm retenções exclusivas na fonte, significando que não necessitam de recálculos na declaração anual do imposto, mas por outro lado não há como restituí-los.
Outro ponto importante é que neste caso a legislação não permite deduzir os dependentes na base cálculo, permitindo-se apenas de deduzir as pensões alimentícias determinadas em juízo.

Códigos utilizados para recolhimento dos impostos retidos
Salários, Horas Extras, Férias e 1/3 de férias 0561

13 Salário 0561



Participação nos Resultados 3562


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