CÂmara municipal de teixeira de freitas estado da bahia cnpj nº 03. 984. 483/0001-02



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CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

ESTADO DA BAHIA

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CNPJ Nº 03.984.483/0001-02

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA


DO DIA 10 AGOSTO DE 2016

MATÉRIA DO DIA


  1. Ofício nº 84/2016, de 03 de Agosto de 2016, dos Vereadores Ariston Pinheiro da Costa, Agnaldo Teixeira Barbosa e Yuri Takao Shinozaki, troca de Bloco Parlamentar;

  2. Indicação nº 312/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Juvenal Etelvina Laureano, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das ruas Aclamação e Nazaré localizado no Bairro Universitário;

  3. Indicação nº 313/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Milton Resende dos Santos, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que seja feito instalações de dois postes com luminárias na Rua Ribeirão Preto, no Bairro Universitário próximo as casas de números 223 e 241;

  4. Pedido de Providência nº 314/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Ailson da Cruz Pereira, solicita, que seja feito serviço de limpeza e patrolamento nas Ruas Vitória Regia, Tupiniquins, 22 de Abril, Pedro Canário e Avenida Alcobaça no Bairro Vila Feliz;

  5. Indicação nº 315/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Tomires Barbosa Monteiro, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a implantação de temporizador numérico bem como marcadores de velocidade junto aos radares em todo município de Teixeira de Freitas;

  6. Indicação nº 316/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Domingos Oliveira Donato, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que devolva e execute um projeto de calçada padrão, na ladeira da Rua João Amaro Gomes, entre os Bairros Vila Vargas e Tancredo Neves;

  7. Indicação nº 317/2016, de 08 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Gilberto Lemes Soares, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que a Prefeitura Municipal venha a adquirir 02 tratores e uma retroescavadeira;

  8. Pedido de providência nº318/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria da Vereadora Erlita Conceição Freitas, solicita um mutirão de limpeza no canteiro central nos arredores do perímetro da Praça Estância Biquíni;

  9. Indicação nº 319/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria da Vereadora Erlita Conceição Freitas, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que seja construído um canteiro central na Avenida Darlene Conceição Correia, no Bairro Estância Biquíni em Teixeira de Freitas;

  10. Pedido de providência nº 320/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Yuri Takao Shinozaki, solicita que jogue cascalhos e passe maquina Patrol na Rua José Felix Ramos e Rua Presidente Kenedy no Bairro Teixeirinha;

  11. Indicação nº 321/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do Vereador Yuri Takao Shinozaki, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o conserto passando Patrol na Rua Águas Claras no Bairro Monte Castelo com caráter de urgência;

  12. Moção de Aplausos nº54/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do vereador Tomires Barbosa Monteiro, ao Senhor Bispo Dom Carlos Alberto dos Santos pela passagem dos 11 anos de Consagração Episcopal;

  13. Moção de Aplausos nº55/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do vereador Tomires Barbosa Monteiro, ao terço dos homens da Paróquia São Francisco;

  14. Moção de Aplausos nº56/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do vereador Domingos Oliveira Donato, ao Senhor João Rodrigues Pinto, pelos 25 anos do seu livro Canivete;

  15. Moção de Apoio nº57/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do vereador Joanilton Rodrigues dos Santos, a ATTCM – Associação Teixeirense de Transporte de Mudanças na pessoa do Sr. Roberto Carlos de Jesus Malta, pelos relevantes serviços prestados a comunidade teixeirense;

  16. Moção de Congratulação nº58/2016, de 09 de Agosto de 2016, de autoria do vereador Yuri Takao Shinozaki, a Casa de Cultura Candeeiro Urbano;



MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO

PARECER

01.Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial, Obras e Serviços Públicos, Planejamento, Uso e Ocupação do Solo, ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº02/2013, de 30 de julho de 2013;

02.Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Educação, Lazer, Cultura e Turismo ao Projeto de Resolução nº 05/2015, de 25/05/2015, que Concede Título de Cidadão Honorário Teixeirense ao Sr. Antônio Ferreira dos Reis Neto;

03.Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo ao Projeto de Lei n° 13/2015, de 13 de março de 2015.

05.Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2014, de 22 de Abril de 2014;

PROJETOS DE RESOLUÇÃO – 2013/2016
01.Projeto de Resolução nº03/2013, de 25 de novembro de 2013, de autoria dos vereadores Ronaldo Alves Cordeiro, José Vicente dos Santos, Adalgiso Rodrigues Jardim, Agnaldo Teixeira Barbosa, Manoel Pedro da Silva Neto, Adriano Santos Souza, Juvenal Etelvina Laureano, Domingos Oliveira Donato, “Altera o caput do art. 5º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

02.Projeto de Resolução nº 05/2015, de 25 de Fevereiro, de autoria do Vereador Moacir Oliveira de Souza “Concede o Título de Cidadão Honorário Teixeirense ao Sr. Antonio Ferreira dos Reis Neto”;

03.Projeto de Resolução nº08/2015, de 30 de março de 2015, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Altera a redação do parágrafo único do artigo37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente, e dá outras providências.

04.Projeto de Resolução nº 09/2015, de 14 de Abril de 2015, de autoria do Vereador Agnaldo Teixeira Barbosa,” Concede Título de Cidadão Honorário Teixeirense ao Sr. Giancarlos José Scopel”;

05.Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2016, de 22 de Junho de 2016, de autoria da Mesa da Câmara,” Dispõe sobre a criação do Memorial da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas”;

06.Projeto de Resolução n° 08/2016, de 19 de Julho de 2016, de autoria do vereador Joanilton Rodrigues dos Santos, “Concede a ONG PASPAS profissional da área de saúde promovendo ações sociais a Comenda Cidade de Teixeira de Freitas e dá outras providências;




PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA – 2013


  1. Projeto de Emenda à lei Orgânica nº02/2013, de 06 de Setembro de 2013, de autoria dos vereadores desta Câmara Municipal, “Revoga, em todos os termos, o disposto no art. 46 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências;

  2. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº03/2013, de 25 de novembro de 2013, de autoria dos vereadores Ronaldo Alves Cordeiro, José Vicente dos Santos, Adalgiso Rodrigues Jardim, Agnaldo Teixeira Barbosa, Manoel Pedro da Silva Neto, Adriano Santos Souza, Juvenal Etelvina Laureano, Domingos Oliveira Donato, “Altera o caput do art. 32º, da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

  3. Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal, nº 001, de 11 de Novembro de 2014, de autoria dos vereadores da Câmara “Dispõe sobre a atualização da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;


PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO – 2014
01.Projeto de Lei do Legislativo nº33/2014, de 22 de Abril de 2014, de autoria do vereador Tomires Barbosa Monteiro, “Dispõe sobre a identificação de passageiros nos táxis do município de Teixeira de Freitas”;

02.Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2014 de 10 de Novembro de 2014, de autoria do vereador Edinaldo Rezende dos Santos, “Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento cobrada por Shopping Centers no Município de Teixeira de Freitas-Bahia”;


PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO – 2015
01.Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2015, de 13 de Março de 2015, de autoria do vereador Tomires Barbosa Monteiro, “Dispões sobre a denominação de edificações e logradouros públicos e dá outras providências”;

02.Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2015, de 12 de Maio de 2015, de autoria do vereador Edinaldo Rezende dos Santos “Institui o “Projeto Escola Segura” na rede pública e particular de ensino municipal;

03.Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2015, de 10 de Julho de 2015, de autoria do Vereador Ariston Pinheiro da Costa,” Disciplina, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, manifestações sociais, culturais e/ou de gênero e dá outras providências;

04.Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2015, de 31 de Agosto de 2015, de autoria do Vereador Yuri Takao Shinozaki,” Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimento médicos e ambulatoriais nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências”;

05.Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2015, de 01 de Setembro de 2015, de autoria do Vereador Tomires Barbosa Monteiro,” Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e instituições financeiras instaladas no Município de Teixeira de Freitas, contratarem profissional que saiba a Língua Brasileira de Sinais- LIBRA;

06.Projeto de lei do Legislativo nº 84/2015, de 14 de Setembro de 2015, de autoria do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa “Garante a justificativa de saída e o retorno ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar do município de Teixeira de Freitas”;

07.Projeto de lei do Legislativo nº 91/2015, de 29 de Setembro de 2015, de autoria do vereador Tomires Barbosa Monteiro “Obriga estabelecimentos que comercializam alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes e dá outras providências;

08.Projeto de Lei do Legislativo n° 97/2015, de 20 de outubro de 2015, de autoria do vereador Gilberto Lemes Soares,” Regulamenta de expressões alusivas á atividade de comercialização do acarajé, no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providencias”;

09.Projeto de Lei do Legislativo n° 98/2015, de 20 de outubro de 2015, de autoria do vereador Gilberto Lemes Soares,” Torna obrigatório a exposição de obras de arte em edificações, no âmbito do município de Teixeira de Freitas, e dá outras providencias”;

10.Projeto de Lei do Legislativo n° 101/2015, de 04 de novembro de 2015, de autoria do vereador Yuri Takao Shinozaki,” Altera denominação de praça pública e dá outras providencias” (Praça Joana Angélica, passa a denominar-se Praça Juventude);



PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2016
01.Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2016, de 08 de Março de 2016, de autoria do vereador Tomires Barbosa Monteiro,” Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte farmácias, drogarias e padarias, nas condições que especifica e dá outras providências”;

02.Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2016, de 22 de Março de 2016, de autoria do Vereador Tomires Barbosa Monteiro, “Dispõe sobre as empresas e concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a identificarem a fiação e de retirarem de postes a fiação excedentes e sem uso e dá outras providências”;

03.Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2016, de 29 de Março de 2016, de autoria do Vereador Tomires Barbosa Monteiro, “Altera o artigo 1º da Lei Municipal 808/2014 e dá outras providências”;

04.Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2016, de 29 de Março de 2016, de autoria do Vereador Tomires Barbosa Monteiro, “Torna obrigatório, no Município de Teixeira de Freitas, o teste de glicemia em recém nascidos e crianças até 06(seis) anos de idade;

05.Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2016, de 29 de Março de 2016, de autoria do Vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos ou usados, ferros-velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito aedes aegypti”, transmissor da dengue”;

06.Projeto de Lei do legislativo nº 14/2016, de 04 de Março de 2016, de autoria do Vereador Edinaldo Resende dos Santos, “Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências”;

07.Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2016, de 12 de Abril de 2016, de autoria do Vereador Domingos Oliveira Donato, “Dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semana nas escolas municipais”;

08.Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2016, de 26 de Abril de 2016, de autoria do Vereador Domingos Oliveira Donato, “Dispõe sobre a proibição de mesas e cadeiras para instituições de ensino fora do padrão ergométrico exigido por normas da NBR 14006 e NBR 14007 em salas de aulas nos estabelecimentos de ensino de Teixeira de Freitas públicos e privados”;

09.Projeto de Lei do Legislativo nº28/2016, de 25 de Maio de 2016, de autoria do vereador Gilberto Lemes Soares, Altera denominação de logradouro público e dá outras providências (Escola Monteiro Lobato II, passa a chamar Escola Municipal Rosalina Bispo da Rocha);

10.Projeto de Lei do Legislativo nº30/2016, de 31 de Maio de 2016, de autoria do vereador Gilberto Lemes Soares, Fica vedada a participação direta de Vereador em Conselhos Municipais vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências;

11.Projeto de Lei do legislativo nº 36/2016, de 21 de Junho de 2016, de autoria do Vereador Joanilton Rodrigues dos Santos,” Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Arte e Cultura Urbana- Bahia Ong ACUBA de Teixeira de Freitas;

12.Projeto de Lei do legislativo nº 37/2016, de 21 de Junho de 2016, de autoria do Vereador Yuri Takao Shinozaki,” Institui no Município de Teixeira de Freitas o “Dia Municipal da Capoeira” a ser comemorado no dia 3 de Agosto e dá outras providências;

13.Projeto de Lei do legislativo nº 39/2016, de 21 de Junho de 2016, de autoria do Vereador Domingos Oliveira Donato,” Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas nas obras públicas municipais”;

14.Projeto de Lei do Legislativo n° 42/2016, de 15 de Julho de 2016, de autoria do vereador Gilberto Lemes Soares, “Dispõe sobre denominação de Próprio Público e dá outras Providências”, (Praça sem nome, no Bairro Jardim Beira Rio, passa a ser Praça Jardim do Èden);

15.Projeto de Lei do Legislativo n° 43/2016, de 15 de Julho de 2016, de autoria do vereador Gilberto Lemes Soares, “Dispõe sobre denominação de Próprio Público e dá outras Providências”, (Praça sem nome, no Bairro Jardim Beira Rio, passa a ser Praça Jardim Beira Rio);

16.Projeto de Lei do Legislativo n° 44/2016, de 19 de Julho de 2016, de autoria do vereador Tomires Barbosa Monteiro, “Denomina Praça do Belo, um logradouro Público e dá outras Providências;

17.Projeto de Lei do Legislativo n° 45/2016, de 01 de Julho de 2016, de autoria do vereador Ailson da Cruz Pereira, “Dispõe sobre denominação de Próprio Público e dá outras Providências”, (a UBS na Avenida Vinicius de Moraes no Bairro Colina Verde, passa a denominar-se UBS Givaldo Álvaro da Silva, conhecido como Gil Campista);

18.Projeto de Lei do Legislativo n° 46/2016, de 26 de Julho de 2016, de autoria do vereador Tomires Barbosa Monteiro, “Institui o título “Empresa Amiga do Idoso” no município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE 2015/2016
01.Projeto de Lei do Executivo nº 40//2015, de 01 de Dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo,” Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências”;

02.Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2016, de 17 de Fevereiro de 2016, de autoria do Poder Executivo, “Institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

03.Projeto de Lei do Executivo nº 03/2016, de 30 de Março de 2016, de autoria do Poder Executivo,” Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar, por doação, a Fundação Vida Extremo Sul- FVES, área que especifica destinada a construção de sede própria;

04.Projeto de Lei do Executivo nº 09/2016, de 25 de Abril de 2016, de autoria do Poder Executivo, “Altera a Lei 407 de 08 de Novembro de 2006 que estabelece normas para o funcionamento dos serviços de táxi no Município de Teixeira de Freitas”;

05.Projeto de Lei do Executivo nº10/2016, de 12 de maio de 2016, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências;


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Rua Massanori Nagao, 64 – Centro – CEP 45.995-021 – Teixeira de Freitas – Ba



Fone: (73) 3291-5460 – Fax: 73 –3011-5474

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