CÂmara de vereadores de pinhalzinho



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Estado de Santa Catarina



CÂMARA DE VEREADORES DE PINHALZINHO

Av. Porto Alegre 2515,- Caixa Postal 21

89870 - 000- PINHALZINHO - S.C.

CNPJ (MF): 01.752.406/0001-93- Fone/Fax: (049) 3366-1625



E-Mail: camarapzo@pzo.com.br- SITE : www.cvpinhalzinho.sc.gov.br








ATA Nº 017/2016

13ª LEGISLATURA – 4º PERÍODO – 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezesseis às dezenove horas nas dependências do Auditório da Câmara de Vereadores – Pinhalzinho, reuniram-se, os seguintes Senhores Vereadores conforme registro no Livro de Presença: Ana Marcia Sbardeloto, Claudir Henz, Erni Adelar de Camargo, Lari Antônio Heinen, Leonir Luiz Bettanin, Nilson Miguel Gosch, Remi Antonio Sulzbacher, Romulo Randão Kieglier, Silvana Maria Battisti Bugnotto, Valderí Zortea e sob a Presidência do Senhor Vereador Cesar José da Silva, o qual verificando haver número legal declarou aberta a presente reunião. Desejou as boas vindas a todos os presentes. Dispensou a leitura da ata, pois, a mesma foi enviada por e-mail a todos os vereadores. Colocou em discussão a ata de número 016/2016. Em votação. Aprovada por unanimidade. Solicitou ao Secretario Erni Adelar de Camargo para leitura do expediente. Leitura do material de expediente: Expediente Recebido do Poder Executivo: Oficio nº 131/2016 em atenção a Lei Orgânica, art. 53 inciso IV. Ofício nº 133 em resposta aos requerimentos nº 08 e 09/2016. Expedientes Recebidos Diversos: Convite para participar de solenidade de posse do diretor geral do Centro de Educação Superior do Oeste. Demonstrativo dos recebimentos e das Aplicações dos recursos recebidos das Câmaras da Acamosc. Ofício nº 02/2016 da UVESC. Requerimento da Acip solicitando sinalização para carga e descarga de mercadorias nos estabelecimentos comerciais de nossa cidade. Expedientes apresentados pelos senhores vereadores. Indicação nº 021/2016 do vereador Remi Sulzbacher solicitando uma lixeira grande no Bairro Maria Terezinha. Indicação nº 22/2016 do vereador Erni de Camargo solicitando que seja instalada lombadas físicas na Rua João Utzig. Indicação nº 023 do Vereador Remi Sulzbacher solicitando que um espelho para a internet do Plano Rural na Comunidade da Linha boa Vista. Requerimento nº 010 do vereador Leonir Bettanin solicitando afastamento por 30 dias no período de 01 de junho a 30 de junho. Expedientes Emitidos pela Câmara: Ofício nº 046/2016 encaminhado ao tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Ofício nº 047 e 048/2016 encaminhado Poder Executivo. Tribuna do Povo: Não temos inscritos. Grande Expediente: Não temos inscrito. Breves Comunicados dos Senhores. Vereador Remi Sulzbacher: Cumprimentou a todos os presentes. Defendeu a sua indicação para que seja instalada lixeiras com tampa próximo a Creche do Maria Terezinha. A segunda é seja instalado um espelho para melhorar o acesso a internet na comunidade de Boa Vista. Vereador Leonir Bettanin. Cumprimentou a todos os presentes. Explicou que falta a liberação de recursos do governo federal para concluir a segunda etapa do cidade digital onde será instalada uma torre na área que é da prefeitura na antiga escola. Comunicou que o primeiro quilometro de asfalto da linha Anta Gorda já foi concluído, além disso foi feito o concerto da Av Belém. Foi consertado a cabeceira da ponte da Linha Salete. Informou que nesta manhã estiveram presentes no auditório da prefeitura diversas autoridades juntamente com o Deputado Celso Maldaner, onde foi recebido a cópia do empenho no valor de duzentos e cinquenta mil reais para construir os vestiários e a copa do campo do Parma e Canarinho. Outra informação importante que tivemos é que até o mês de junho deve ser licitado a obra da perimetral de Pinhalzinho e Maravilha. O movimento é muito grande no trevo Leste, por isso sugiro que seja complementado o asfalto da Rua Natal e da Rua Mato Grosso até a perimetral para que as pessoas não precisem ir até o trevo. Vereadora Silvana Bugnotto. Cumprimentou a todos os presentes. Olhando o portal da transparência vi que foi rompido o contrato com a Coprepi. Depois faço o requerimento na ordem do dia solicitando que a Veronica viesse fazer uma fala de como está a cooperativa e como fica o patrimônio. Sinto que nós regredimos bastante quanto a coleta seletiva de lixo e agora tudo vai pra Tucano e não se vê mais incentivo na separação de lixo. A volta de sacolas plásticas nos supermercados é regredir depois de termos feito um trabalho construído junto com a comunidade. Sugiro que a Veronica use a Tribuna para que ela nos informe da situação. Outra reclamação é do elevado numero de atestados médicos que está saindo do Posto Central acho interessante levantar um debate sobre esta situação. Amanhã vou ligar para a Secretaria da Saúde para ter informações. Os atestados tem vindo da médica cubana. Vereadora Ana Marcia Sbardeloto: Cumprimentou a todos. Comentou sobre os atestados que também está acontecendo nas escolas tem dias que é quatro cinco professores de atestados médicos inviabilizando o andamento nas escolas. Estão dando atestado com muita facilidade. Quanto ao lixo vou conversar com a secretaria de educação para ver o que está acontecendo na creche. Infelizmente o povo não se conscientizou que tem que por o lixo no lixeiro. As criança comentam da quantidade de lixo que tem pelo chão. Vereador Leonir Bettanin. Na sua opinião estes atestados não passam de corrupção tanto pra quem pede tanto pra quem dá. Temos que verificar o que está acontecendo. Uma conversa com a secretaria de saúde é importante. Quanto a separação do lixo devemos continuar a fazer a separação. Eu sei que estão fazendo licitação para a coleta. A coleta seletiva não vai terminar. Tenho que ter mais informações mas, não vamos desistir. Vereadora Silvana Bugnotto. Informou que a rescisão de contrato foi no dia seis de abril e já estamos em maio e as pessoas já perceberam que não tem sentido fazer a separação se não tem destino adequado. Vereador Erni de Camargo. Cumprimentou a todos os presentes. Entregou ao vereador Nilson Gosch as informações solicitadas nos requerimentos números oito e nove. Comentou sobre a sua indicação das lombadas físicas na Rua João Utzig no Bairro Pioneiro. Sabemos que falta compreensão de alguns munícipes. Quanto a cooperativa eu sugiro que tragamos o responsável para nos informar o que vai acontecer com a coleta seletiva, sabemos que vai ser licitado. Disse que foi retirado a data da audiência pública sobre o trânsito que seria dia vinte e quatro. O senhor presidente vai estar informando os procedimentos da comissão de trânsito. Vereador Valderí Zortéa. Cumprimentou a todos os presentes. Fez coro a fala da Vereadora Silvana quanto a reciclagem do lixo. Sabemos que tem famílias que dependem desta coleta. Disse que os alunos que frequentam a escola é que jogam o lixo na rua. Percebe-se que falta trabalho nas escolas. Comentou que está cobrando a tanto tempo sobre questão do transito. Temos que ter padrão nas faixas de pedestre e depois pintar. Qual faixa que está valendo? Precisamos fazer a audiência pública para resolver estes problemas. Temos que ser parceiros como executivo Acip e CDL. Comentou sobre as notificações das obras. Voltou à cobra sobre os vendedores ambulantes que estão abusando. O que está sendo feito junto tributação? O comercio reclama e cobra de nós. Vereador Nilson Gosch. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao vareador Erni de Camargo pelo empenho de trazer os documentos solicitados nos requerimentos. Vou analisar com cuidado. Eu acho que o fiscal deveria ter o bom senso e não multar. Teria que sentar e conversar é o nosso papel como vereador. Tem municípios que já é obrigatório fazer todos os passeios. Eu acho que deveria vir essa ordem do promotor aqui em nossa cidade. Comentou sobre o IPTU que é gerado pelo valor venal do terreno se eu comprar um terreno vai pelo valor imobiliário que vai gerar o valor do ITBI quando chega na prefeitura o valor aumenta para pagar mais ITBI. Isso não pode acontecer. Deveríamos nos reunir e conversar para e baixar o valor de dois por cento. Ou colocamos o valor real do terreno e baixamos o ITBI. É uma posição minha. Vereador Remi Sulzbacher. Comentou que comprou um carro por valor abaixo da tabela mas teve que pagar o imposto de acordo com a tabela. Ordem do Dia: Em discussão o Projeto de Lei nº 13/2016. Que dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de Áreas de Terra e dá outras providencias”. Em discussão. Vereador Leonir Bettanin. Disse que trata do loteamento na saída da Linha Lurdes e estes terrenos são para habitação de cunho social. Vereador Valderi Zortéa: Sugeriu que seja encaminhado os mapas para termos clareza. Vereador Erni de Camargo: Disse que se compromete em trazer o mapa para a próxima reunião. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade. Temos o Projeto de Lei Complementar nº 02/2016. Que dispõe sobre: “Revoga o artigo 75 da Lei Complementar nº 140/2012 e dá outras providencias”. Temos uma emenda redacional ao projeto. Em discussão a emenda redacional número um. Em votação a emenda. Aprovado por unanimidade. Em 1ª votação o projeto de lei complementar nº 02/2016 com a emenda. Aprovado por unanimidade. Temos o Projeto de Lei Complementar nº 03/2016. Que dispõe sobre: “Alterações da Lei Complementar nº 131/2009 e dá outras providencias”. Em discussão. Vereador Leonir Bettanin: Fez esclarecimentos da adequação organizacional administrativa dando nomenclatura genérica a cargos e vagas no quadro de carreira de Pinhalzinho. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento nº 010 do vereador Leonir Bettanin que solicita afastamento por trinta dias no período de primeiro a trinta de junho para tratar assuntos de interesse particular. Em votação. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente sugeriu que fosse feita a inversão para fazer os esclarecimentos da coleta seletiva. Traríamos o senhor Jean que está ao par de todo o trabalho. Vereador Silvana Bugnotto Disse que não abre mão de ouvir as duas partes. Em discussão o requerimento verbal da vereadora Silvana. Vereador Leonir Bettanin sugeriu que seria mais produtivo se trouxéssemos o executivo antes para saber como vai ser a regulamentação. Sou a favor das duas manifestações. Vereador Erni de Camargo. Fez coro a fala do vereador Bettanin. A responsabilidade de fazer a coleta seletiva é do município. Depois se achar por bem chamar o responsável pela cooperativa, chamamos. O senhor Presidente encaminhou a votação do requerimento da vereadora Silvana e o que o vereador Camargo está sugerindo e a mesa diretora decidirá quem virá primeiro. Vereador Valderi Zortéa: Disse que por questão de ordem ela que faça o requerimento e se coloque em votação. Não se deveria dar ordem de preferencia. Vereadora Silvana: Disse que quer entender o porquê da rescisão do contrato, dai sim vamos saber como ficará a coleta. Vereador Erni de Camargo. Eu quero que a pessoa responsável me esclareça como vai ficar daqui pra frente. O senhor presidente solicitou que faça o requerimento com objetivo claro. Vereadora Silvana Bugnotto. O objetivo é entender o porquê da suspensão da coleta seletiva a rescisão de contrato com a cooperativa que até então era responsável por esta coleta. Sabemos que tem quatorze família que vivem disso. Gostaria de ter estes esclarecimentos. Vereadora Ana Marcia Sbardelotto. Disse que a parte técnica tem que vir do Poder Executivo. O que foi feito da cooperativa se as pessoas estão ainda estão vivendo desta função. O senhor presidente colocou o requerimento da vereadora Silvana em votação. Aprovado por unanimidade. Vereador Erni de Camargo. Disse que na fala da vereadora ficou claro as explicações que se precisa. Na minha avaliação não precisa ser feito outro requerimento. Convida-se a pessoa responsável para fazer os esclarecimentos. Vereadora Silvana: Disse que não compreende a resistência de se chamar alguém da cooperativa. Considerações Finais dos Senhores Vereadores: Vereador Valderi Zortéa. Sugeriu que se faça o requerimento convidando para fazer parte da Tribuna uma pessoa responsável pela Coprepi para fazer esclarecimentos. Informou que a atual diretoria da Uvesc está discutido a nova diretoria para o próximo ano, o termo de cooperação junto ao Tribunal de Contas assim como o próximo Seminário que vai acontecer nos dias nove e dez de agosto. Lamentou que não se fez presente na reunião. Comentou que a audiência publica entre os poderes e a população que vai tratar do transito é de extrema importância eu acho que deveríamos estar falando das calçadas públicas informando da lei que foi aprovada nesta casa. Comentou dos problemas das bocas de lobo da Av Belo Horizonte esquina com a João Pessoa e a Av Brasilia. Vereador Remi Sulzbacher. Solicitou para se ausentar pois foi chamado para uma emergência. Vereador Nilson Gosch: Disse para pensar com cuidado a questão do transito principalmente quando os caminhoneiros tem que descarregar que acaba usando um pouco a rua a policia acaba vindo e multando. Tem que se ter mais sensibilidade. O departamento de transito tem que criar normas e horários para carga e descarga. O senhor presidente comunicou que esta casa recebeu o requerimento da Acip para ser levado para a reunião. Vereador Claudir Henz: Enalteceu os pedidos da vereadora Silvana. Disse que estava numa empresa onde tinha cinco funcionários de atestado médico e alguns não tinham nada. Comentou sobre a Coprepi que tem um caminhão que pago pelo Banco do Brasil. Concordo que o pessoal da Coprepi venha falar aqui. Vereador Leonir Bettanin: Disse que deve vir alguém da administração para nos informar de como vai funcionar, pois sabemos que o maior custo é o recolhimento do lixo. Na ordem seria mais produtivo vir alguém da administração. Agradeceu ao Romulo pela contribuição na sua estada. Convocou para a reunião das comissões no dia seis de junho às dezoito horas. Convidou a todos para participar amanhã da reunião com os técnicos que fizeram o estudo do transito. Vereador Erni de Camargo. Temos varias legislações que orientam a vida da gente e temos que nos organizar. Temos que pensar como está a saúde do trabalhador. A algum tempo atrás questionávamos que não tinha médicos para atender este trabalhador e hoje estamos questionando a conduta deste profissional. O patrão tem que estar feliz que hoje temos médico que atende a este trabalhador. Quanto a Coprepi não se discute a coleta seletiva ela tem que continuar. Quem vai fazer a reciclagem tem que ser a cooperativa. Agora uma cooperativa tem que se auto sustentar. Precisamos ampliar o percentual de reciclagem. Vereador Romulo Randao Kieling: Agradeceu a todos pela acolhida e a experiência que teve em estar aqui atuando. Espero voltar o ano que vem, pois, já colocamos o nome a disposição do partido. É o conjunto da sociedade que faz acontecer. Considerações Finais da Presidência: O senhor presidente: Agradeceu a todos que fizeram parte da sessão. Agradeceu ao Vereador Romulo pela sua participação nesta casa. Convidou a todos para a reunião amanhã às nove horas na prefeitura. Disse esteve na formatura do Geração Cursos onde aconteceu a formatura de enfermagem e radiologia. Esclareceu que não foi liberado a passagem áerea ao vereador Zortéa para ir a reunião da Uvesc por estar num preço muito alto quase mil reais. Agradeceu ao superintendente Senhor Ilmar que encaminhou o pedido que esta casa faça uma Moção de Apoio para que se aumente o valor de doze por cento para quinze por cento no orçamento da saúde no estado. Comentou sobre o os recursos do Deputado Celso Maldaner ao Parma e Canarinho para melhorias no campo do Bairro Bela Vista. Registrou que o deputado teve a informação do Dnitt que a licitação das perimetrais acontecerá até o mês de junho. Convidou aos senhores vereadores para participar do Seminário Regional – Eleições 2016 que acontecerá no dia primeiro de junho em Chapecó. Convocou a todos para a próxima reunião dia seis de junho às dezenove horas neste auditório. Encerrou a presente sessão. E para constar eu Fátima Sonaglio lavrei a presente ata que após lida vai assinada por mim e demais vereadores.


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