Check list programa mais asfalto



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ANEXO III

CHECK LIST PROGRAMA MAIS ASFALTO

LIBERAÇÃO DE MATERIAL

CONCEDENTE:      

CONVENENTE:      

CONVÊNIO/TTGB Nº:      /    


ITEM

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Sim

Não

Não se aplica

Obs.

1

Ofício comunicando a conclusão dos serviços preliminares, contendo indicação:

  1. Do local de entrega dos materiais a serem doados;

  2. Da pessoa responsável pelo recebimento dos materiais

datado e assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em estradas responsável E pelo prefeito.













2

Anotação de responsabilidade técnica registrada no Conselho Regional de Engenharia (ART/CREA) ou Registro de Responsabilidade Técnica registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (RRT/CAU) relativa(o) à execução.













P-3

Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução dos serviços de engenharia, do mesmo ângulo das fotos apresentadas na celebração do convênio, datado e assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em estradas responsável OU pelo prefeito.

(SOMENTE PARA PAVIMENTAÇÃO)













PARA CONVÊNIOS DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA (PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO)

APRESENTAR TAMBÉM

CS-4

Cópia do Extrato da conta corrente, atual, demonstrando o depósito da contrapartida financeira.













CS-5

Cópia do Extrato da conta de aplicação/poupança.













CS-6

Cópia da Ordem de Serviços.













CS-7

Declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo prefeito.













PARA CONVÊNIOS DE SAÍDA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA (PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO)

QUANDO NÃO HOUVER ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇO

APRESENTAR TAMBÉM

CSNA-8

Declaração de Atendimento à Lei Federal n.º 8.666/1993 e às Normas Técnicas de Engenharia assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em estradas responsável E prefeito.













CSNA-9

Publicação do Extrato do contrato.












INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO:

- O Convenente deve digitar os dados no cabeçalho.

- O Convenente deve providenciar os documentos dos itens 1 a 2 e, se o convênio de saída ou o TTGB objetivarem a realização de serviços comuns de engenharia de pavimentação, o item P-3, e também documentos específicos se houver ou não prévia adesão ao registro de preços.



- As colunas “Sim”, “Não”, “Não se aplica” e “Obs.” serão preenchidas pela área técnica do Concedente no momento do recebimento dos documentos entregues pelo Convenente, após a conferência.

- Na coluna “Obs.”, deve ser inserida, se for o caso, a numeração das folhas correspondentes ao documento no processo físico ou outra ocorrência relacionada ao documento.


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