Centro de ciências jurídicas departamento de direito curso de graduaçÃo em direito



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CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DEPARTAMENTO DE DIREITO - CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima Bairro Trindade, Caixa postal 476, 88040-900 Florianópolis, Estado de Santa Catarina Fone: (+48) 3721-9815, 3721-9382 / dir@ccj.ufsc.br



PLANO DE ENSINO

I - IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Nome: Direito Empresarial II

Código: DIR 5405 (equivalente: DIR 5402)

Curso: Direito

Professor: Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi

Período letivo: 2015 - 2

Carga horária: 72 horas-aula

II – EMENTA

Títulos de Crédito no Brasil. Conceito e especificidades. Teoria Geral. Constituição, características e exigibilidade. Títulos em espécie: letra de câmbio, Nota Promissória, Duplicata, Cheque, Cédula de Crédito Bancário. Endosso. Aval. Protesto. Prescrição. Procedimentos judiciais de cobrança.

Contratos Mercantis no Brasil. Conceito e especificidades. Contratos de Colaboração. Contratos Bancários: Abertura de crédito, de conta corrente, cartão de crédito, alienação Fiduciária e leasing. Contratos Intelectuais: cessão de direito intelectual, transferência de tecnológica (know how). Shopping Center.

III – CONTEÚDO

UNIDADE 1 – TÍTULOS DE CRÉDITO NO BRASIL

1. Teoria Geral

1.1. Conceito e características

1.2. Legislação aplicável: Lei Uniforme de Genebra e o Código Civil Brasileiro

1.3. Princípios gerais do direito cambial no Brasil

1.4. Classificação dos títulos de crédito

2. Títulos de crédito: noções fundamentais

2.1. Saque

2.2. Aceite

2.3. Endosso

2.4. Avalista

2.5. Vencimento

2.6. Protesto

2.7. Ação Cambial



3. Letra de Câmbio

3.1. Regime jurídico

3.2. Requisitos legais

3.3. Protesto e prescrição



4. Nota Promissória

4.1. Regime jurídico

4.2. Requisitos legais

4.3. Protesto e prescrição



5. Cheque

5.1. Regime jurídico

5.2. Requisitos legais

5.3. Protesto e prescrição

5.4. Modalidades

5.5. Cheque pós-datado



6. Duplicata

6.1. Regime jurídico

6.2. Requisitos legais

6.3. Protesto e prescrição

6.4. Modalidades: Duplicata mercantil e Duplicata de prestação de serviços

6.5. Duplicata simulada

6.6. O impacto das novas tecnologias: duplicata virtual

7. Cédula de Credito Bancário

7.1. Regime jurídico

7.2. Requisitos legais

7.3. Protesto e prescrição



8. Títulos crédito impróprios e atípicos.

UNIDADE 2 – CONTRATOS MERCANTIS NO BRASIL

1. Teoria Geral

1.1. Princípios dos Contratos Comerciais

1.2 Contratos Comerciais Típicos

1.3 Contratos Eletrônicos



2. Contrato de Compra e Venda Mercantil

3. Contratos de Colaboração

3.1 Representação Comercial

3.2 Distribuição

3.3 Concessão

3.4 Parceria para comercialização

3.5 Franquia



4. Contratos Bancários

4.1 Mútuo

4.2 Depósito e abertura de crédito

4.3 Leasing

4.4 Desconto

4.5 Financiamentos

4.5.1 Modalidades

4.5.2 Garantias: alienação fiduciária, fiança, hipoteca

4.6 Cartão de Crédito

5. Contratos de Propriedade Intelectual

5.1 Cessão

5.2 Licença

5.3 Transferência de tecnologia

5.4 Desenvolvimento sob encomenda

6. Contrato de Prestação de Serviços

7. Contrato de Transporte

8. Contrato de Seguro

9. Shopping Center

IV – BIBLIOGRAFIA BÁSICA

Recomendamos a leitura da edição mais recente das obras indicadas.

ASCARELLI, Tullio. Teoria geral dos títulos de créditos. Campinas: Servanda.

BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas.

BULGARELLI, Waldirio. Títulos de crédito. São Paulo: Atlas.

BULGARELLI, Waldirio. Tratado de direito empresarial. São Paulo: Atlas.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresas. V. 1. São Paulo: Saraiva.

FAZZIO JR., Guido. Curso de Direito Comercial. V. 3. São Paulo: Atlas.

GOMES, Orlando. Contratos. Rio: Forense.

GONÇALVES NETO, Alfredo A. Manual de direito comercial. Curitiba: Juruá.

LOBO, Jorge. As dez regras de outro dos títulos de crédito. In: Doutrinas Essenciais do Direito Empresarial – Títulos de Crédito. São Paulo: RT.

MAMEDE, Gladston. Títulos de crédito. São Paulo: Atlas.

MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio: Forense.

MARTINS, Fran. Títulos de crédito. Rio: Forense.

NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial. V.2. São Paulo: Saraiva.

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: Autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva.

PIMENTEL, L. O.; AREAS, P. de O. Contratos de software. In: CORAL, Eliza; PEREIRA, Valéria Arriero; BIZZOTTO, Carlos Eduardo N. Tecnologia da informação e comunicação. Florianópolis: Instituto Euvaldo Lodi, 2007. p. 235-261.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva.

RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de crédito. Rio: Forense.

SILVA, Américo Luis Martins da. Contratos comerciais. Rio: Forense.

V – AVALIAÇÃO

Serão realizadas quatro avaliações no semestre, das quais duas são provas que exigem respostas objetivas e também discursivas, e duas são tarefas de pesquisa, cujos resultados devem ser expostos oralmente para a turma e apresentados por escrito também.



A média será composta pelo somatório de duas notas parciais. A primeira nota parcial corresponde à soma da nota da primeira prova (80%) com o primeiro trabalho (20%). A segunda nota parcial segue a mesma sistemática. As datas serão designadas na primeira aula.

VI – OBSERVAÇÕES

Materiais de apoio poderão disponibilizados para os alunos, em especial arquivos de apresentações usadas em sala. Esses materiais não devem ser considerados como suficientes para o aprendizado. Sua utilidade é restrita. Não serão admitidas revisões de prova baseadas nesses materiais.


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