Caso Bolt e outros vs. República Cardenal memorial dos representantes das vítimas



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Caso Bolt e outros vs. República Cardenal

MEMORIAL DOS REPRESENTANTES DAS VÍTIMAS

ÍNDICE





1.1 - Doutrina 2

1.2 – Jurisprudência 3

1.2.1 - Corte Interamericana de Direitos Humanos 3

1.2.2 – Tribunal Europeu dos Direitos Humanos 6

1.2.3- Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos 6

1.2.4 Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos 6

1.2.3 – Documentos internacionais 6

LISTA DE SIGLAS 6

1. DOS FATOS 8

2.ANÁLISE LEGAL 11

2.1. DA ADMISSIBILIDADE DOS CASOS 11

2.2. DO MÉRITO 13

2.2.1 Caso Ricardo Bolt vs. República de Cardenal 13

2.2.2 Caso Lucrécia Rossi vs. República Cardenal 33

2.2.3 Caso Aníbal López vs. República Cardenal 38

3.DAS REPARAÇÕES NOS CASOS BOLT, ROSSI E LÓPEZ: 42

4.SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA 46


ÍNDICE DE AUTORIDADES

1.1 - Doutrina


PASQUALUCCI, Jo M. The practice and procedure of the Inter-American Court of Human Rights. 2ª edição. Nova York: Cambridge University Press, 2012. ……............................…..(12)

BURGORGUE-LARSEN, Laurence e ÚBEDA DE TORRES, Amaya. The Inter-American Court of Human Rights: Case-Law and Commentary. 2ª edição. Nova York: Oxford University Press, 2011. ...............................................................................................................(20)


1.2 – Jurisprudência

1.2.1 - Corte Interamericana de Direitos Humanos

1.2.1.1 - Casos


Caso 19 Comerciantes Vs. Colômbia, 2004. .............................................................. (27, 31, 34)

Caso Almonacid Arellano e outros Vs. Chile, 2006. ..............................................................(25)

Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, 2009. .............................................................................(17, 23)

Caso Baena Ricardo e outros Vs. Panamá, 1999. ..................................................................(12)

Caso Bámaca Velásquez Vs. Guatemala, 2000. ...................................................(15, 16, 18, 38)

Caso Barreto Leiva Vs. Venezuela, 2009. ...............................................................................(25)

Caso Bayarri Vs. Argentina, 2008. .........................................................................................(25)

Caso Blanco Romero e outros Vs. Venezuela, 2005. .............................................................(37)

Caso Boyce e outros Vs. Barbados, 2007. ...............................................................................(30)

Caso Bulacio Vs. Argentina, 2003. ....................................................................................(31, 35)

Caso Caballero Delgado e Santana Vs. Colômbia, 1995. ......................................................(25)

Caso Cabrera García e Montiel Flores vs. México, 2010. ..............................................(28, 35)

Caso Cantoral Benavides Vs. Peru, 2001. ........................................................................(37, 38)

Caso Cantoral Huamaní e García Santa Cruz Vs. Peru, 2007. ...........................................(30)

Caso Carpio Nicolle e outros Vs. Guatemala, 2004. ..............................................................(40)

Caso Castillo Petruzzi e outros Vs. Peru, 1998. ...............................................................(12, 27)

Caso Cinco Pensionistas Vs. Peru, 2003. ..........................................................................(30, 34)

Caso Chaparro Álvarez e Lapo Íñiguez Vs. Equador, 2007. .........................................(23, 26)

Caso Chitay Nech e outros Vs. Guatemala, 2010. .........................................(21, 22, 28, 35, 38)

Caso Comunidade Indígena Sawhoyamaxa Vs. Paraguai, 2006. .........................................(24)

Caso Contreras e outros Vs. El Salvador, 2011. ..............................................................(19, 29)

Caso Durand e Ugarte Vs. Peru, 2000. .......................................................................(27, 32, 35)

Caso Escué Zapata Vs. Colômbia, 2007. ................................................................................(30)

Caso Família Barrios Vs. Venezuela, 2011. .....................................................................(27, 33)

Caso Fleury e outros Vs. Haiti, 2011. ...............................................................................(19, 28)

Caso Gangaram Panday Vs. Suriname, 1994. .......................................................................(22)

Caso Garibaldi Vs. Brasil, 2009. .............................................................................................(32)

Caso Gelman Vs. Uruguai, 2011. ................................................................................(18, 23, 37)

Caso Godínez Cruz Vs. Honduras, 1989. .........................................................................(15, 18)

Caso Goiburú e outros Vs. Paraguai, 2006. ...........................................................................(22)

Caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil, 2010. .......................................................(16, 21, 37, 38)

Caso González Medina Vs. República Dominicana, 2012. ...........................(17, 19, 28, 33, 37)

Caso González e outras (Campo Algodonero) Vs. México, 2009. ........................................(28)

Caso Gudiel Álvarez e outros Vs. Guatemala, 2012. .............................................................(37)

Caso Gutiérrez e Família Vs. Argentina, 2013. .....................................................................(37)

Caso Herrera Ulloa Vs. Costa Rica, 2004. .............................................................................(34)

Caso Huilca Tecse Vs. Peru, 2005. ..........................................................................................(31)

Caso Ibsen Cárdenas e Ibsen Peña Vs. Bolívia, 2010. ...............................................(18, 21, 37)

Caso Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai, 2004. ..............................................(31)

Caso das Irmãs Serrano Cruz Vs. El Salvador, 2005. ..........................................................(29)

Caso dos Irmãos Gómez Paquiyauri Vs. Peru, 2004. ................................................(31, 33, 35)

Caso Juan Humberto Sánchez Vs. Honduras, 2003. .....................................(15, 18, 25, 31, 34)

Caso La Cantuta Vs. Perú, 2006. ......................................................................................(18, 29)

Caso Las Palmeras Vs. Colômbia, 2001. ....................................................................(27, 32, 35)

Caso Lori Berenson Mejía vs. Perú, 2004. .......................................................................(19, 27)

Caso Loyaza Tomayo Vs. Peru, 1996. ....................................................................................(16)

Caso Maritza Urrutia Vs. Guatemala, 2003. .........................................................................(25)

Caso Massacre de Ituango Vs. Colômbia, 2006. ....................................................................(37)

Caso Massacre de Mapiripán Vs. Colômbia, 2005. .........................................................(27, 33)

Caso Massacre Pueblo Bello Vs. Colômbia, 2006. ...........................................................(33, 34)

Caso Mendoza e outros Vs. Argentina, 2013. ........................................................................(21)

Caso dos Meninos de Rua (Villagrán Morales e outros) Vs. Guatemala, 1999. .......................................................................................................................(17, 18, 27, 32, 34, 35)

Caso Myrna Mack Chang, 2003. .......................................................................................(31, 34)

Caso Neira Alegría e outros Vs. Peru, 1995. ..........................................................................(22)

Caso Radilla Pacheco vs. México, 2009. ...........................................................................(16, 22)

Caso Suárez Rosero Vs. Equador, 1997. ..........................................................................(19, 25)

Caso Tibi Vs. Equador, 2004. ......................................................................................(19, 25, 30)

Caso Ticona Estrada e outros Vs. Bolívia, 2008. ...................................................................(32)

Caso Torres Millacura e outros Vs. Argentina, 2011. ...........................................................(23)

Caso do Tribunal Constitucional (Camba Campos e outros) Vs. Peru, 2001. ....................(31)

Caso Trujillo Oroza Vs. Bolívia, 2002. ...................................................................................(21)

Caso Velásquez Rodríguez Vs. Honduras, 1987. ...........................................(12, 15, 18, 19, 20)

Caso Yatama vs. Nicaragua, 2005. ....................................................................................(24, 30)

1.2.1.2 - Opiniões consultivas


Opinião Consultiva OC-9/87, 1987. ........................................................................................(15)

Opinião Consultiva OC-11/90, 1990. ......................................................................................(15)

1.2.2 – Tribunal Europeu dos Direitos Humanos


Caso Artico Vs. Itália, 1980. ....................................................................................................(26)

Caso Dilipak e Karakaya Vs. Turquia, 2014. ........................................................................(25)

Caso Gongadze v. Ukraine, 2005. ...........................................................................................(33)

Caso Harkins e Edwards Vs. Reino Unido, 2012. .................................................................(21)

Caso Nikolova e Velichkova Vs. Bulgária, 2008. .............................................................(20, 32)

Caso Ugur Vs. Turquia, 2015. .................................................................................................(30)

Caso Willis Vs. Reino Unido, 2002. .........................................................................................(24)

1.2.3- Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos


Caso Noah Kazingachire Vs. Zimbábue, 2012. .....................................................................(18)

1.2.4 Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos


Caso do Movimento Marfinense de Direitos Humanos Vs. Costa do Marfim, 2008. ........(27)

1.2.3 – Documentos internacionais


Questions of the Human Rights of all Persons subjected to any form of detention or imprisonment, in particular: torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment’, 1997. ..............................................................................................................(20)

CmIDH. “Principal guidelines for a comprehensive reparations policy”. 2008. ..........(38, 39)


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