Carlos henrique carvalho cunha



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CARLOS HENRIQUE CARVALHO CUNHA

A (IM)POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USUÁRIO COM A NOVA LEI DE TÓXICOS

Aracaju

2010


CARLOS HENRIQUE CARVALHO CUNHA

A (IM)POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USUÁRIO COM A NOVA LEI DE TÓXICOS

Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito

Orientadora Prof. Priscila Feldens

Aracaju

2010


CARLOS HENRIQUE CARVALHO CUNHA

A (IM)POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USUÁRIO COM A NOVA LEI DE TÓXICOS

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

Aprovada em _______/______/______


Banca Examinadora


_________________________________________________

Orientadora Me.Priscila Formigheri Feldens

Universidade Tiradentes



___________________________________________________

1º Examinador

Universidade Tiradentes

____________________________________________________

2º Examinador

Universidade Tiradentes

Primeiramente a Deus por ter me ajudado a completar mais uma etapa de minha vida.

Aos meus pais, José Francisco da Cunha e Cristina Carvalho.

A minha tia Railde Carvalho por sempre me apoiar em todos os momentos de minha vida.

Aos meus irmãos Jamisson, Ricardo e Ana por sempre estar ao meu lado me motivando sempre.

AGRADECIMENTOS


A realização deste trabalho só foi possível graças:

À Universidade Tiradentes;

As amizades que fiz no decorrer do curso, em especial, Adriana Fonseca, Carla Priscila e Helder.

Aos professores Priscila Feldens e Andrea.

Aos funcionários Ângela, Mônica e Neto.

A mudança está em tuas mãos. Reprograme tua meta, busque o bem e viverás melhor.


Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

Chico Xavier


RESUMO


O referido trabalho científico em tela tem por finalidade fazer um estudo sobre a Lei n.º 11.343/2006 no que concerne ao novo tratamento dado pela mesma ao usuário de drogas fazendo um paralelo entre o tratamento dado pelas leis anteriores ao referido caso. Neste estudo será analisado o artigo 28, “caput” da referida lei onde será verificado se houve ou não a descriminalização da conduta do usuário devido ao fato de ao mesmo a partir¿ dessa nova lei ser apenado com uma pena privativa de direitos e não mais com uma pena privativa de liberdade como era previsto nas leis anteriores. Será analisado se essa mesma lei (REDUNDANTE) trouxe apenas a despenalização da conduta do usuário. Será feito um estudo histórico sobre o uso de drogas no Brasil e no mundo e também será analisada o escopo do artigo 28, “caput” e parágrafo 1º da Lei 11.343/06 pelo fato desta ter trazido bastante divergências entre os doutrinadores, pelo fato da mesma dar um tratamento mais benéfico ao usuário de drogas, passando a partir de agora a serem tratados como doentes e em decorrência disso mudando-se o tipo de pena aplicada ao mesmo, de uma pena mais grave (privativa de liberdade) para uma pena menor gravidade (privativa de direitos) gerando uma confusão se a nova lei descriminalizou ou não a conduta do usuário.

Palavras-chave: Drogas. Usuários. Despenalização. Descriminalização (0rdem alfábética)




ABSTRACT

This scientific work on screen is designed to a study of the Law nº 11.343/2006 with concerns to new treatment given a drug users making a parallel between the treatment by the laws prior to that case. This study will analyze the article 28, caput of Law This study will analyze the article 28, caput of Law will be checked if whether was or not the decriminalization of the conduct of the user due to the fact the same from in this new law is only a deprivation of rights and not with a custodial sentence as was provided in previous laws. Will consider whether that law just brought the decriminalization of the conduct of the user. There will be a historical study on drug use in Brazil and the world and will be analyzed the scope of Article 28, caput and paragraph 1 of Law 11.343/06 by the fact that it give a more beneficial treatment to drug users, rising from now to be treated as patients and as a result changing the type of penalty imposed on him, a more severe penalty (custodial) for a less severe punishment (deprivation of rights) generating a confusion whether the new law decriminalized or not the conduct of the user.



Keywords: Drugs. Users. Despenalization. Decriminalization

SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO 10

2 ASPECTOS HISTÓRICOS 12

2.1 O Uso de drogas.................................................................................................12

2.2 Da descriminalização do uso de psicotrópicos e as modificações legais ao longo do tempo.........................................................................................................17

2.3 Defesa Social:características e principiologia na Lei 6.368/76 e o movimento da nova Defesa Social...................................................................................................26



3 A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL COM A LEI 11.343/06 37

3.1 A intervenção mínima na política criminal no Brasil 37

3.2 Diferenciação entre despenalização e descriminalização 39

4 A (IM)POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS 46

4.1 Princípios Constitucionais 48

4.2 Posição do STF acerca do artigo 28 da Nova lei de Drogas 57

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 59

6 REFERÊNCIAS 62

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo insere-se dentro do Direito Penal Brasileiro, cujo o tema é “A (im) possibilidade da descriminalização do uso de drogas com a Lei nº 11.343/2006”.

Esse trabalho científico tem a finalidade demonstrar por meio de pesquisas a impossibilidade ou não da descriminalização do uso de drogas no que tange a Nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), buscando elucidar as principais dúvidas da sociedade acerca desse assunto.

O método que fora utilizado na elaboração do trabalho em tela é o dialético, porque no decorrer do mesmo irei expor idéias que às vezes se opõem, irei utilizar também de métodos auxiliares como o comparativo e o histórico, onde se fará a observação de várias normas, inclusive na história.

No trabalho em tela fora utilizado a pesquisa bibliográfica, sendo feita através de livros, revistas, jornais e jurisprudências como também artigo publicados na internet, pelo fato da lei ser nova e não haver muitos posicionamentos a cerca da mesma.

Está dividido em três capítulos, onde, no decorrer de cada um deles, será analisado o tema de forma a elucidar e propiciar uma melhor compreensão da referida lei.

No decorrer do trabalho discutiremos se houve ou não a descriminalização da conduta do usuário, devido ao tratamento penal dado ao mesmo com a Nova Lei de Tóxicos, sendo estas elencadas no artigo 28, caput e § 1º da lei em tela.

No capítulo inicial analisaremos a historicidade do uso de drogas e de como elas adentraram no nosso cotidiano e também estudaremos o porquê que com o passar das décadas foi verificado um aumento do consumo de drogas ao redor do mundo, vindo a atingir a todos independentemente da classe social e aumentando conseqüentemente a violência.

No terceiro capítulo será abordado a política criminal de drogas no Brasil com ênfase na intervenção mínima aplicada com a Lei 11343/06 discutindo acerca do porte para o consumo pessoal e sua possível descriminalização ou não e também será feito um estudo acerca das diferenças entre descriminalização e despenalização.

No último capítulo explanaremos sobre a (im) possibilidade da descriminalização do usuário com a Nova Lei de Tóxicos e suas diversas discussões doutrinárias envolvendo a descriminalização e a despenalização em conjunto com os princípios constitucionais e o artigo 28 da Lei 11343/06.



2 ASPECTOS HISTÓRICOS

2.1 O uso de drogas

Desde a antiguidade verifica-se o uso de drogas, os chineses foram os primeiros a usar a maconha, já o ópio foi utilizado primeiramente pelos sumérios (Mesopotâmia) isso em 3500 a.C, os mesmo chamavam a substância de “flor do prazer”. A denominação “drogas” surgiu apenas no século XIX, passando-se a dar a mesma um tratamento legal e depois da Segunda Guerra Mundial passou-se a discutir mais uniformemente. (JUNIOR, 2001)

Verifica-se também na antiguidade o uso de drogas psicotrópicas nos cultos religiosos, com o intuito de serem transportados para uma realidade paralela.

Para Sally Freeman (1989, p.14. v.19):
Muitas culturas que praticam o uso de drogas para fins religiosos sustentam a crença de que tais drogas induzem a um estado alterado de consciência, aumentando o nível de receptividade para manifestações de seus deuses – manifestações que podem ser usadas para curar os enfermos e prever o futuro.
Na Europa e nas Américas, durante a antiguidade eram utilizados com grande freqüência os cogumelos psicodélicos, sendo estes, na Idade do Bronze, cultuados na Escandinávia, onde transformavam-os em esculturas de pedras e cultuavam como se fossem ídolos. A droga psicotrópica, chamada papoula, era utilizada por vários sacerdotes persas, egípcios e gregos tendo como intuito prever o futuro. (FREEMAN, 1989, p.16).

Em 1961, houve um encontro com a participação de 73 países, inclusive o Brasil, onde ocorreu a ratificação da Convenção Internacional Única de Entorpecentes, que continua a ser utilizada até os dias atuais, onde a mesma versa sobre a qualificação de várias substâncias e as classificou em quatro graus de periculosidade e estas devem ter sua produção, consumo e venda controlados. Com esse tratado temos o início efetivo do combate às drogas, servindo este de alicerce para outros acordos internacionais organizado pelas Nações Unidas. ( REVISTA VEJA. Seção on-line perguntas e respostas, set.2008. Disponível em:

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