Banca fcc princípios fundamentais trf2/Área Administrativa/2007



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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1. TRF2/Área Administrativa/2007

NÃO é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:

a) garantir o desenvolvimento nacional.

b) a soberania.

c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

d) a cidadania.

e) o pluralismo político.
2. BACEN/ Procurador /2006

O princípio da isonomia deflui, em termos conceituais, de um dos fundamentos constitucionalmente expressos da República Federativa do Brasil e que é a:

a) soberania.

b) publicidade.

c) dignidade da pessoa humana.

d) livre iniciativa.

e) não-intervenção.
3. TST/Apoio Especializado/Taquigrafia/2012

De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União:

a) independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

b) independentes e harmônicos entre si apenas o Legislativo e o Executivo, já que o Poder Judiciário não pode ser considerado Poder da União.
c) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo este último hierarquicamente superior aos demais.

d) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Legislativo hierarquicamente superior aos demais.
e) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Executivo hierarquicamente superior aos demais.
4. TJ TRE MS/Administrativa/2007

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel do Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assim, NÃO constitui fundamento constitucional do Brasil:



a) a livre iniciativa e o pluralismo político.

b) o pluralismo político e a soberania.

c) a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

d) os valores sociais do trabalho e a cidadania.

e) a intervenção e a solução bélica dos conflitos.
5. TJ TRT6/Administrativa/2012

A CF reconhece os Poderes independentes e harmônicos entre si:



a) Legislativo e o Executivo.

b) Judiciário e o Legislativo.

c) Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

d) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

f) Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
6. TRT6/Judiciária/Execução de Mandados/2012

O voto é uma das principais armas da Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto deixa de zelar pela boa condução da política e põe em risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a essência do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na Constituição, aquele que mais adequadamente se relaciona à ideia acima exposta é a:



a) soberania.

b) prevalência dos direitos humanos.

c) cidadania.

d) independência nacional.

f) dignidade da pessoa humana.
7. TRT8/Administrativa/2010

As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são:



a) a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

b) o direito de secessão e a prevalência dos interesses da União sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios.

c) o direito de secessão e a necessidade de auto-organização.

d) dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e sujeição aos interesses da União.

e) dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e o direito de secessão..
8. SEAD PI /2013

São fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros, a:



a) impessoalidade, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

b) legalidade, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

c) soberania, a cidadania e o valor social do trabalho.

d) igualdade, a cidadania e o valor social da livre iniciativa.

e) moralidade, a soberania e a dignidade da pessoa humana.
9. TJ TRF3/Administrativa /2014

A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como:


a) uma exemplificação do princípio de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade reconhecida pela Constituição.

b) um direito individual garantido somente aos brasileiros natos.

c) uma decorrência do princípio constitucional da soberania do Estado Brasileiro.

d) um direito social decorrente de convenção internacional ratificada pelo Estado Brasileiro.

e) um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.
10- DP RS/2014

Na Constituição Federal está previsto que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ” Para tanto, ela traz como princípios pelos quais se rege nas relações internacionais, expressamente a:



a) prevalência dos direitos humanos, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

b) soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

c) garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

d) construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.

e) erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
11- FCC - AJ TST/Apoio Especializado/Taquigrafia/2012

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui:



a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

b) garantir o desenvolvimento nacional.

c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

e) promover o pluralismo político.

12-  TRT9/Apoio Especializado/Tecnologia da Informação/2015

Considere os itens abaixo:


I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Fornecer saúde e educação à população.
III. Garantir a segurança pública.
IV. Garantir o desenvolvimento nacional.
Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em:

a) I e IV.

b) II e III.

c) I, II e IV.

d) III e IV.

e) I, II e III.

13- SEFAZ MA /Administração Tributária/2016

Erradicar a pobreza e a marginalização é:



a) um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

b) um fundamento da República Federativa do Brasil.

c) uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.

d) uma regra constitucional auto-executável.

e) uma competência privativa da União.

14- TRF2/Administrativa/2007

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio:



a) da garantia do desenvolvimento nacional.

b) da não intervenção.

c) da cidadania.

d) da dignidade da pessoa humana.

e) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
15- MPU/Analista /2007

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,



a) do pluralismo político.

b) da garantia do desenvolvimento nacional.

c) da erradicação da marginalidade e redução das desigualdades sociais.

d) da dignidade da pessoa humana.

e) da não-intervenção.

16-  Auditor Fiscal do Trabalho e Emprego /2006

A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de:



a) desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz.

b) cooperação entre os povos para o progresso e não concessão de asilo político.

c) solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo.

d) independência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção.

e) igualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
17-  TJ TRE AP/Administrativa/2006

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de outros, pelos seguintes princípios:



a) intervenção bélica interna e repúdio ao terrorismo.
b) defesa da paz e não-concessão de asilo político.
c) autodeterminação dos povos e não-intervenção.
d) dependência nacional e prevalência dos direitos humanos.
e) solução pacífica ou bélica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.
18- Procurador Jurídico/ Recife/2014

Entre os princípios que regem, segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, encontram-se os seguintes:

a) defesa da paz, soberania nacional, não-intervenção e repúdio a todas as formas de tratamento desumano ou degradante.

b) autodeterminação dos povos, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e promoção do bem-estar e da justiça social.

c) defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, não-intervenção e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

d) soberania nacional, proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, não-intervenção e solução pacífica dos conflitos.

e) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, promoção do bem-estar e da justiça social.

19-  Auditor Fiscal do Trabalho e Emprego /2014

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:



a) repúdio ao terrorismo, ao racismo e à discriminação de gênero.

b) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e autodeterminação dos povos.

c) solução pacífica dos conflitos e respeito à neutralidade.

d) concessão de refúgio e asilo político.

e) observância das decisões dos organismos internacionais e defesa da paz.

20- SEFAZ MA/ Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito/2016

NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:



a) A defesa da paz.

b) O repúdio ao terrorismo e ao racismo.

c) A prevalência dos direitos humanos.

d) A redução das desigualdades regionais na América Latina.

e) A autodeterminação dos povos.


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