Avaliação do Sistema de Gestão Socioambiental Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio Programa Por Resultados



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Educação Escolar Indígena


  • Os Povos Indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária. A coordenação nacional das políticas de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo sua execução aos Estados e Municípios. No MEC há uma Coordenação de Educação Escolar Indígena e nas Secretarias de Educação de todos Estados com presença de povos indígenas há coordenadorias ou gerências responsáveis pela execução das políticas de educação escolar indígena. A educação escolar indígena é uma modalidade especial de educação regida por diretrizes curriculares nacionais específicas e organizada em torno de territórios etnoeducacionais (Decreto 6.861/2009). A organização em territórios que contemplam a territorialidade dos povos indígenas e suas relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados – independentemente da divisão político-administrativa do país – é uma demanda dos próprios povos indígenas do Brasil. Dos 40 territórios etnoeducacionais já identificados e propostos pelos povos indígenas, 25 estão implantados.



  • A quantidade de escolas e matrículas da educação escolar indígena cresceu significativamente desde o início do século. A rede escolar brasileira conta com 3,115 escolas indígenas de educação básica.30 Um crescimento de 123,7% desde o primeiro censo específico da educação escolar indígena, realizado em 1999, que identificou 1.392 escolas indígenas e de 10% desde 2010. Essas escolas se encontram em 25 unidades da federação. O aumento no número de escolas indígenas se explica em parte pela contabilização das escolas municipais e em parte pela importância que a escola passou a ter nos últimos anos para os grupos indígenas, não só como forma de acesso a conhecimentos e práticas que se quer dominar, mas também pela possibilidade de benefícios que a acompanham, como o recebimento de alimentação escolar ou assalariamento de membros da comunidade, por meio da contratação de professores, diretores, merendeiras, faxineiras e vigilantes. As matrículas em escolas indígenas também cresceram. Em 2016, eram 233.711 alunos matriculados, representando um aumento de 20% em relação a 2010. Em 2010, 53,2% das escolas indígenas eram municipais e 46,3% estaduais.



  • A distribuição dos estudantes indígenas pelos níveis e modalidades de ensino mostra que há um grande desequilíbrio na progressão dos anos de estudo. Há uma forte concentração dos estudantes indígenas nas primeiras séries do Ensino Fundamental. Em 2010, 77,7% dos estudantes indígenas estava matriculado no Ensino Fundamental, sendo que quase 75% deles nas séries iniciais. A Educação Infantil representava apenas 10,1% das matrículas, a Educação de Jovens e Adultos respondia por 7,9% delas e o Ensino Médio por apenas 5,1%.



  • A oferta do Ensino Médio nas escolas indígenas de todo o país é uma experiência recente, tratando-se de uma demanda crescente nos projetos de escolas diferenciadas das comunidades indígenas. Em 2010, apenas 80 escolas indígenas ofertavam essa etapa de ensino. O Ensino Médio se apresenta para as comunidades indígenas como um dos meios de fortalecimento dos laços de pertencimento identitário dos estudantes com seus grupos sociais de origem, favorecendo a continuidade sociocultural dos grupos comunitários em seus territórios. A perspectiva de permanecerem em seus territórios e comunidades ao longo de sua vida escolar, atuando como agentes ativos na interação com outros grupos e culturas, é tomada como referência principal na construção de seus projetos escolares e societários. Sendo assim, a saída de estudantes de suas comunidades para cursarem o Ensino Médio em localidades não indígenas tem sido percebida como forma de enfraquecimento de seus projetos políticos de educação escolar e de territorialidade.


  • Ensino em Tempo Integral no Brasil




  • O Plano Nacional de Educação 2014-2024 tem como meta oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. No Brasil, a educação em tempo integral beneficia apenas uma pequena parcela dos estudantes. Em 2015, 18,7% das matrículas eram em tempo integral e 52,5% das escolas ofertavam pelo menos uma matrícula desse tipo. Como se observa através dos dados coligidos no Gráfico 1.8, as matrículas em tempo integral na educação básica mantiveram trajetória de expansão desde 2009 – ano de início da série histórica – até 2015. No início desse período, as matrículas em tempo integral totalizavam 2.279.959 (5,6% do total); em 2013, contabilizavam-se 5.061.649 matrículas (13,5% do total); e. em 2015, foram registradas 6.743.612 matrículas em tempo integral (18,7% do total de 35.974.216 matrículas – um crescimento de 5,2 p.p. em dois anos).

  • Gráfico 1.8 – Porcentagem de Matrículas em Tempo Integral por Etapa de Ensino, Rede Escolar, Localização Geográfica e Grandes Regiões – Brasil – 2009 - 2015



  • Fonte: Relatório do Primeiro Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016

  • A expansão das matrículas da educação básica em tempo integral apresentou grande variação entre as regiões e as etapas de ensino. Regionalmente, foi maior na região Nordeste (crescimento de 299,1% ou 11,7 p.p.) e menor na região Sudeste. Houve crescimento das matrículas em todas as unidades da federação e a taxa média de matrículas em tempo integral das escolas de áreas rurais ultrapassou a das escolas de áreas urbanas. Embora tenha crescido significativamente em todas as etapas de ensino, as matrículas em tempo integral só alcançaram a meta proposta pelo PNE 2014-2024 no ensino infantil e permanece muito aquém no ensino médio. Vale salientar que, dados do Censo Escolar 2016,31 revelam queda das matrículas no ensino fundamental e crescimento das matrículas no ensino médio entre 2015 e 2016 (-46,7% e +8,6%, respectivamente).

  • Algumas avaliações, recentemente conduzidas, apontam que, no Brasil, os resultados de aprendizagem dos alunos no ensino em tempo integral são superiores aos dos alunos matriculados no ensino regular. Um deles compara o desempenho de alunos matriculados no ensino regular com o de alunos que têm entre 10 e 20 horas semanais extras, preenchidas por uma extensão da carga horária do currículo clássico e uma parte diversificada que conta com atividades em laboratórios, aulas eletivas de temas como cinema, robótica e empreendedorismo e oficinas de aprendizado em técnicas de estudo e organização. A comparação revela que as escolas que adotaram esse modelo, obtiveram resultados de proficiência significativamente superiores aos das escolas de ensino regular (média de 1,4 desvio padrão acima). Também apresentaram índices de fluxo muito melhores: evasão 90% menor (0,5% vis-à-vis 5%), reprovação 40% menor (6% vis-à-vis 11%) e distorção idade-série 60% menor (16% vis-à-vis 49%). O estudo revela que o modelo em tempo integral tem o mérito de ser eficaz independentemente do nível socioeconômico dos alunos, pois os alunos com piores condições iniciais atingiram os mesmos resultados que os demais. Os resultados são tangíveis, imediatos e sustentados ao longo dos anos.32


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