Avaliação do Sistema de Gestão Socioambiental Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio Programa Por Resultados



Baixar 2 Mb.
Página8/18
Encontro15.09.2018
Tamanho2 Mb.
1   ...   4   5   6   7   8   9   10   11   ...   18

Educação e Gestão Democrática


  • Promover a gestão democrática das escolas públicas é elemento basilar do sistema educacional brasileiro, mas tem se revelado um objetivo difícil de se atingir. Definida como princípio na Constituição Federal e ratificada por outros instrumentos legais infraconstitucionais, a promoção da gestão democrática das escolas públicas foi incorporada como meta pelo Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE 2014-2024).23 O PNE 2014-2024 utiliza quatro indicadores para monitorar os seus objetivos relacionados com essa dimensão. Esses indicadores e seus valores na linha de base permitem traçar um quadro dos desafios enfrentados na promoção da gestão democrática das escolas públicas brasileiras.



  • Poucas escolas públicas escolhem seus diretores exclusivamente por critérios de mérito e desempenho e através de consulta à comunidade escolar. O primeiro indicador acompanhado pelo PNE 2014-2024 se refere ao percentual de diretores de escolas públicas que foram escolhidos para a ocupação do cargo por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar. Em 2013, apenas 12,2% dos diretores haviam sido escolhidos desta forma. Este método foi usado mais frequentemente em escolas públicas estaduais (21,6%) do que em escolas municipais (6,6%) e federais (3,9%). Também foi usado com maior frequência nas escolas urbanas (13,5%) do que rural (5,8%).24



  • A composição dos conselhos escolares não promove amplamente a participação de todas as principais partes interessadas. O segundo indicador monitorado pelo PNE 2014-2024 refere-se ao percentual de escolas públicas que contavam com a participação de profissionais da educação, pais e alunos na formulação dos projetos político-pedagógicos e na constituição dos conselhos escolares. Em 2013, 89,1% das escolas públicas25 contavam com a participação dos profissionais da educação na preparação de seus projetos político-pedagógicos. Um décimo das escolas não tinha conselhos escolares e apenas 64,4% delas tinham conselhos escolares que se reuniam mais de três vezes por ano.26 Apenas 63,4% dos conselhos escolares congregavam todos os principais interessados (professores, empregados, estudantes e pais). Embora essa composição mais ampla atinja 78,4% das escolas públicas estaduais, estava presente em apenas 54,6% das escolas municipais e 24,9% das escolas federais. A composição dos conselhos escolares era mais ampla nos contextos urbanos do que nos rurais (65,0 e 56,9%, respectivamente).27



  • Os gestores escolares ainda carecem em boa medida de autonomia administrativa e acesso a repasses financeiros dos entes federados, sendo frequentes as interferências externas na gestão escolar. O terceiro indicador usado para monitorar o gerenciamento democrático das escolas públicas no PNE 2014-2024 refere-se ao percentual de escolas públicas que recebem recursos financeiros dos entes federados e, em 2013 (linha de base), 90,3% das escolas haviam recebido repasses do governo federal, enquanto apenas 47,6% haviam repasses dos governos estaduais e 50,0% dos governos municipais. O último indicador aborda as condições em que os diretores exercem seus cargos, visando aferir a autonomia administrativa da gestão escolar. Os resultados da linha de base indicam que, em 2013, 35,3% das escolas sofriam interferências externas em sua gestão, 88,3% delas eram apoiadas por instâncias superiores e 92,3% recebiam apoio da comunidade à sua gestão. As interferências externas afetaram a maioria das escolas federais. Essas eram também as escolas que receberam maior apoio de instâncias superiores. Todavia, as escolas estaduais e municipais tiveram mais apoio das comunidades locais às suas gestões.
  • Educação e Acessibilidade


  • A acessibilidade aos estabelecimentos educacionais continua a ser um desafio para as pessoas portadoras de deficiências. De acordo com os últimos dados oficiais (2016), 57,8% das escolas brasileiras são frequentadas por estudantes portadores de deficiência. Em 2008, essa parcela era de apenas 31%.28 Entre as unidades de ensino infantil, apenas 29% dispõe de sanitários adaptados às necessidades de estudantes portadores de deficiência. Esta taxa é de 33% entre as escolas que oferecem o primeiro ciclo do ensino fundamental (1ª. a 4ª. séries), 48% entre as que oferecem o segundo ciclo do ensino fundamental (5ª. a 9ª. séries) e 58% das mais de 28 mil escolas que oferecem o ensino médio. Condições adequadas de dependências físicas, vias de acesso (ruas e calçadas) às unidades escolares para garantir o acesso de estudantes portadores de deficiências são encontradas em 26% das escolas que oferecem o primeiro ciclo do ensino fundamental, 39% das que oferecem o segundo ciclo do ensino fundamental e 47 das que oferecem o ensino médio.29 Há grandes diferenças regionais em termos do atendimento desses quesitos relacionados à acessibilidade, como demonstrado nos dois gráficos subsequentes, baseados em dados de 2013.

  • Gráfico 1.6 – Porcentagem de escolas com estrutura adequada para estudantes portadores de necessidades especiais – Brasil e regiões – 2013



  • Fonte: INEP: Censo Escolar da Educação Básica 2013 - Resumo Técnico. Brasília, 2014.



  • Gráfico 1.7: Porcentagem dos estudantes matriculados em escolas com estrutura adequada para estudantes portadores de necessidades especiais – Brasil e regiões – 2013



  • Fonte: INEP: Censo Escolar da Educação Básica 2013 - Resumo Técnico. Brasília, 2014.


  • 1   ...   4   5   6   7   8   9   10   11   ...   18


    ©bemvin.org 2016
    enviar mensagem

        Página principal