Avaliação do Sistema de Gestão Socioambiental Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio Programa Por Resultados



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Educação e Renda




  • Desigualdades de renda influenciam significativamente diferenças em resultados educacionais. As diferenças entre os resultados educacionais entre diferentes grupos de renda se reduziram recentemente. Todavia, permanecem muito grandes em diversos indicadores. A diferença entre os níveis de alfabetização entre o primeiro e o último quartis de distribuição de renda é de dez pontos percentuais.9 A diferença em nível de escolaridade (média de anos de escolarização) entre esses quartis caiu de 5,5 para 3,8 anos entre 2004 e 2014, porque a escolaridade média das pessoas no primeiro quartil saltou de 5,6 para 8,0 anos, enquanto se elevava de 11,1 para 11,8 entre a população do quartil mais favorecido.10 Quando se considera a variável gênero, observa-se que no período de 2004 a 2014, houve uma redução do hiato educacional reverso entre a população mais pobre (-19,7%), mas que esse se ampliou entre a população mais rica (5,2%). Durante esse período, os níveis de escolaridade cresceram mais entre as mulheres jovens do quartil mais pobre (de 5,9 para 8,4 anos de escolarização). Também a taxa de matrícula bruta no ensino médio continua a apresentar grandes desigualdades quando se comparam os diferentes grupos de renda. Em 2015, 62,7% da população entre 15 e 17 anos estava matriculada no ensino médio; porém essa taxa alcançava 52,5 e 86,6% entre a população nessa faixa etária dos quartis mais pobre e mais rico, respetivamente.11

  • Gráfico 1.1 – Escolaridade por Quartis da Distribuição de Renda e Gênero – Brazil – 2004 a 2014



  • Fonte: Relatório do Primeiro Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016 (http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/626732)



  • Houve ganhos recentes em anos de escolaridade e no acesso ao ensino médio, mas as desigualdades entre os grupos mais e menos favorecidos permanecem significativas. Os ganhos em acesso ao ensino médio foram maiores entre os grupos menos favorecidos. As Figuras1.2(A) e a 1.2(B) mostram a evolução da média de anos de escolaridade e taxa liquida de matricula do ensino médio por quintil de renda para o período entre 2007 e 2013.

  • Figura 1.2 – Ganhos Educacionais por Quintis de Distribuição de Renda (2007-2013)12





  • No Brasil, a renda dos empregos continua a ser, em grande medida, função das realizações da educação escolar. Entre os jovens (pessoas com idade entre 18 e 29 anos) com diferentes níveis de escolaridade, a diferença da renda oriunda do trabalho declinou nos últimos anos, mas permanece significativa. Entre 2007 e 2015, a renda média de empregos cresceu 77% junto à população sem escolarização, 33% entre os que completaram o ensino fundamental e 11% entre os que completaram o ensino médio e declinou 3% entre os que completaram o ensino superior. No entanto, conforme ilustrado no Gráfico 2.2, a renda média dos empregos de todos os jovens que não possuem ensino superior completo permanece apenas uma fração do ganho por aqueles que completaram esse nível de educação. Entre os adultos (18 anos ou mais), a maioria esmagadora dos que pertencem ao quintil inferior de renda não completou o ensino fundamental (62,5%), em comparação com a média nacional de 40,4%. Apenas 14,2% completaram o ensino secundário, enquanto a média nacional e de 26,1%. E apenas 1,0% completou o ensino superior, em comparação com uma média nacional de 10,1%.

  • Gráfico 1.2 – Diferença salarial com base no nível de escolaridade, tomando-se como referência jovens com ensino superior completo – Brazil – 2007, 2011e 2015



  • Fonte: Todos pela Educação: Anuário Brasileiro da Educação Básica: 2017 (São Paulo: Moderna) baseado em dados do IBGE/Pnad 2015

  • Essas desvantagens educacionais são difíceis de reverter e representam um grande risco de reprodução de pobreza e desigualdade entre gerações. Ademais, apenas 20% dos pobres tem emprego formal, parcela que em 2011 era de 50,6% no restante da população. Quando conseguem empregos formais, os pobres tendem a participar mais em setores que exigem menor qualificação, em firmas menores e em trabalhos de jornada mais curta que pagam menos. A retenção de empregos formais e a reentrada no mercado também são difíceis para os pobres e menos da metade deles fica em um emprego formal por mais de vinte meses. Além disso, após perder um emprego formal, eles demoram mais para conseguir outro: apenas 25% reentram no mercado formal nos dois anos posteriores a demissão.13

      1. Quadro 1.1: O Desafio da Geração Nem-Nem



    1. A evasão escolar está significativamente associada à grande parcela de jovens brasileiros que nem trabalham, nem estudam: os “nem-nem”.14 No Brasil, a geração “nem-nem” se manteve razoavelmente estável em termos proporcionais nas últimas décadas, mas cresceu significativamente em números absolutos. Há evidências de que estar nessa situação é um fenômeno eminentemente urbano, uma condição transitória e de curta duração, pois “no prazo de um ano, o percentual de saída da situação “nem-nem” é maior do que o estoque daqueles que permanecem na mesma situação”. Cerca de um terço dos “nem-nem” deixa essa condição no prazo de um ano. Há indícios de grande rotatividade dessa situação em relação ao mercado de trabalho, sendo que “o principal fluxo de saída se faz com a entrada no mercado de trabalho, sem os estudos”.

    2. As causas dessa situação variam de acordo com o momento de abandono da formação escolar e com o gênero. Todavia e como ocorre em outros países da América Latina, o caminho mais comum para se tornar um nem-nem, particularmente entre os homens, é o abandono antecipado da vida escolar e o ingresso no mercado informal de trabalho com um subsequente desemprego. Como esses jovens não adquiriram as qualificações necessárias para ingressarem no mercado formal de trabalho, em geral eles se acomodam a empregos temporários e instáveis no setor informal. Quando perdem esse emprego, nunca retornam à escola, em virtude de apresentarem um atraso escolar de no mínimo dois anos. As jovens “nem-nem” tendem a abandonar a formação escolar mais tarde do que os jovens “nem-nem”. Em consequência, a taxa de conclusão do ensino médio entre jovens “nem-nem” é baixa: apenas 64.8% entre as jovens e 53,2% entre os jovens com 19 anos de idade.

    3. A probabilidade de ser um jovem “nem-nem” e permanecer nessa condição por períodos mais longos aumenta e é função das seguintes características individuais e domiciliares:

    1. Escolaridade. A baixa escolaridade é a característica que mais influencia a probabilidade de um jovem estar na condição “nem-nem”. Embora recentemente tenha se observado um aumento da taxa de inatividade entre os jovens com ensino médio, cerca de 1 em cada 3 jovens na condição “nem-nem” tem ensino fundamental incompleto. Em média, cada ano a mais de estudo diminui em 2 pontos percentuais as chances de jovens serem inativos. Essa influência dos anos de estudo na condição “nem-nem” é menor para os homens do que para as mulheres. Há evidências de que os homens que estudam pouco estão se afastando do mercado de trabalho, mas o crescimento recente da condição “nem-nem” entre jovens com ensino médio sugere que os mesmos estão enfrentando crescentes dificuldades em continuar estudando ou em encontrar trabalho.

    2. Gênero. Dois terços dos “nem-nem” são mulheres e quase metade dos jovens na condição “nem-nem” são mulheres com filhos que estão em casa.15 Essas jovens apresentam níveis de inatividade muito altos, o que pode estar relacionado à divisão de trabalho no interior dos domicílios. Tudo isto indica que a condição “nem-nem” contribui para a permanência de desigualdades de gênero.

    3. Composição familiar. Por um lado, ter crianças menores (zero a 5 anos) no domicílio aumenta a probabilidade de ser um jovem “nem-nem”, especialmente entre as mulheres, o que pode estar relacionado à gravidez precoce. Há evidências de que, entre as mulheres (e particularmente entre as mulheres pobres), ter um bebê em casa dobra a chance de uma mulher estar na condição nem-nem. Isso pode ser explicado tanto pela falta de creches públicas quanto pelo fato de que mulheres de domicílios pobres são em geral pouco educadas e por isso têm um custo de oportunidade menor de ficar em casa (Monteiro: 2013). Por outro lado, há evidências de que a presença da mãe no domicílio tem forte influência sobre a inatividade, mas que atua de forma contrária entre homens e mulheres. A presença da mãe está associada às mulheres trabalharem e estudarem mais e aos homens não trabalharem e não estudarem. Enfim, também há evidências de que quanto maior a relação de crianças e adultos no domicílio, menor a chance de jovens serem inativos. Isso provavelmente reflete o fato que quanto maior o número de dependentes, maior a necessidade de gerar renda no mercado de trabalho.

    4. Características domiciliares. Encontrar-se nos estratos inferiores de distribuição de renda e Baixa escolaridade dos adultos com quem os jovens residem também aumenta a probabilidade de se encontrarem na condição “nem-nem”. Isto indica não só que os jovens “nem-nem” e suas famílias tendem a se encontrarem em condições de vulnerabilidade social, mas também que a condição “nem-nem” obstrui a mobilidade social e contribui para a transmissão de desigualdades e da pobreza entre gerações.


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