Avaliação do Sistema de Gestão Socioambiental Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio Programa Por Resultados



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Capítulo 6: Processo de Consulta a Partes Interessadas




  • Processo de Consulta da Base Nacional Comum Curricular

  • A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi minuciosa e amplamente consultada com as principais partes interessadas. A BNCC vem sendo debatida desde a Conferência Nacional de Educação de 2010, e incluída como uma das estratégias do Plano Nacional de Educação em 2014. A Portaria MEC 592/2015 constituiu um grupo de trabalho responsável pela primeira minuta da BNCC, que foi divulgada publicamente em setembro de 2015 e submetida à consulta pública on-line entre outubro de 2015 e março de 2016. Durante esse período, foram recebidos mais de 12 milhões de comentários de órgãos representativos de entidades estaduais e municipais de educação pública e particular, organizações de classe e da sociedade civil, organizações representativas de pais e estudantes, instituições científicas e acadêmicas, bem como do público em geral. Os comentários e sugestões assim coligidos foram considerados na elaboração da segunda minuta da BNCC, que se tornou público em maio de 2016 e foi consultada em 27 seminários estaduais, congregando mais de 9 mil pessoas. As contribuições coligidas por meio dos seminários estaduais foram consolidadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional das Secretarias Municipais de Educação (Undime). Com base nessa consolidação, o Ministério da Educação preparou uma terceira minuta da BNCC e a enviou para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril de 2017. Em junho de 2017, o CNE iniciou uma última rodada de consultas abrangendo cinco audiências públicas regionais.

  • As mudanças propostas no novo currículo do ensino secundário foram consideradas nas duas primeiras etapas da consulta do BNCC. As primeiras etapas das consultas contaram com a participação de entidades representativas de Povos Indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, comunidades do campo, pessoas portadoras de deficiências, movimentos sociais de afirmação da diversidade de gênero e de orientação sexual. O MEC publicou um estudo abrangente comparando a segunda e a terceira versões do documento da BNCC, onde se demonstra as sugestões oriundas desse processo de consulta que foram incorporadas e as mudanças que foram feitas. Como parte da revisão da terceira versão da BNCC do Ensino Fundamental, duas comissões técnicas foram criadas pelo Conselho Nacional de Educação para lidar especificamente com aspectos relacionados à interação entre a BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação escolar indígena e a educação quilombola.



  • Processo de Consulta do Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral

  • Especial atenção vem sendo dada aos mecanismos de engajamento do cidadão. A consulta e a participação das comunidades escolares estão no cerne do PFEMTI. A Portaria do Ministério da Educação (MEC) que o regulamenta (Portaria 727/2017) determina que, para que as escolas continuem recebendo apoio e para que novas escolas participem do PFEMTI, sua indicação pelas Secretarias Estaduais de Educação (SEEs) deve ter sido aceita pela comunidade escolar antes da apresentação do Plano de Implementação (Portaria 727/2017, Art. 10). Determina também que as SEEs devem incluir em seus planos de implementação a um plano de ação para promover a participação da comunidade nas escolas (Portaria 727/2017, Art. 12). Portanto, uma prova de amplo apoio comunitário pelas comunidades escolares é um pré-requisito para seleção das escolas de ensino médio que participarão do PFEMTI. Além disso, esses planos devem incluir disposições para melhorar a participação da comunidade escolar na escola (Portaria 727/2017, Art. 12, VIII).



  • Processo de Consulta da Avaliação do Sistema de Gestão Socioambiental

  • A elaboração da Avaliação do Sistema de Gestão Socioambiental recorreu à análise de opiniões prévia e publicamente expressas pelas partes interessadas. A equipe do Programa conduziu extensa pesquisa nas páginas eletrônicas oficiais de organizações representativas das principais partes interessadas,74 colhendo um grande número de documentos, estudos e informações setoriais que subsidiaram a elaboração da Avaliação. Em função dessas consultas, incorporaram-se ao Plano de Ação para Gestão Socioambiental do Programa atividades relacionadas à (i) garantia da continuação das consultas sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio e (ii) de fortalecimento dos canais de transparência, comunicação e engajamento com a sociedade e dos mecanismos de reparo de reclamações.

  • Foram também realizadas reuniões temáticas sobre aspectos sociais e ambientais com agências governamentais relevantes. No dia 21 de agosto de 2017, a Coordenação do Ensino Médio (COEM/MEC) realizou a Oficina de Priorização das Ações Estruturantes do Programa com representantes das Secretarias de Educação dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Roraima, Rondônia, Santa Catarina e do Distrito Federal. Nesta ocasião, a equipe responsável pela Avaliação realizou uma apresentação sobre objetivos e metodologia da avaliação em curso e colheu informações preliminares sobre impactos sociais e ambientais que os participantes relacionavam ao Programa. A equipe solicitou também o preenchimento e envio de um Formulário de Consulta Preliminar75 com os dados referentes a cada estado que, posteriormente, serviram de importante subsídio para o diagnóstico dos sistemas estaduais de gestão socioambiental. Os Estados enviaram suas respostas a essa solicitação em 25 de setembro de 2017. Essas informações corroboraram a expectativa de que existe uma grande heterogeneidade em termos de capacidade institucional para gestão de impactos e riscos socioambientais entre as diferentes unidades da federação. Levaram, por conseguinte, à inclusão no Plano de Ação das atividades de (i) elaboração de um Guia de Gestão Socioambiental – incluindo diretrizes e manuais sobre: (a) preservação do patrimônio de valor arqueológico, paleontológico, histórico, cultural ou religioso, seguindo a legislação aplicável; (b) preservação da vegetação de áreas legalmente protegidas, seguindo a legislação aplicável; (c) avaliação de impactos ambientais; (d) utilização de produtos químicos tóxicos para controle de pragas; (e) gerenciamento de riscos ambientais, de saúde e segurança; (f) gestão ambiental de obras e edificações; (g) melhores práticas nos projetos de reforma e expansão das escolas (considerando a sustentabilidade das edificações); (h) avaliação e mitigação de riscos de desastres naturais; e, (i) elementos necessários para assegurar a acessibilidade nos prédios escolares – e (ii) reforço Institucional das Entidades Implementadoras através de um programa de capacitação das equipes de engenharia, gestão ambiental e de saúde e segurança das Secretarias Estaduais de Educação com menor capacidade institucional.

  • No dia 10 de outubro de 2017, a equipe do Programa realizou reunião com representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). A SECADI implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. Evidenciou-se que o Programa não interfere com as Diretrizes Curriculares Nacionais de Modalidades Especiais de Ensino76 e o Novo Ensino Médio não altera os princípios ali fundamentados para a construção de um sistema educacional inclusivo. Ao contrário, continua garantido o direito universal de acesso à escolarização com respeito e valorização da diversidade humana, social, cultural, ambiental, regional e geracional.

  • Realizou-se também, em 16 de outubro de 2017 uma reunião com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O FNDE é responsável por efetuar os repasses e monitoramento do uso de recursos do Programa de Fomento à Expansão do Ensino Médio em Tempo Integral (PFEMTI). A capacidade institucional do FNDE é elevada, contando com uma Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP responsável por investimentos em infraestruturas de escolas, incluindo a construção de mais de 8.000 escolas de ensino infantil em todo o país. A reunião com o FNDE resultou na confirmação da necessidade da inclusão das seguintes atividades no Plano de Ação: (i) Previsão de uma unidade no Programa com a missão específica de oferecer assistência técnica aos estados e ao Distrito Federal quanto a implementação dos requisitos socioambientais, de saúde e segurança e (ii) Adoção de procedimentos específicos de avaliação e enfrentamento de riscos.

  • Em apoio à elaboração da Avaliação, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC convocou uma série de reuniões específicas nos meses de outubro e novembro convidando entidades representativas das partes interessadas. A SEB mobilizou mais de 30 agências do governo e entidades setoriais da sociedade civil para discutir os resultados da Avaliação, incluindo o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); Instituto Sonho Grande; Instituto de Corresponsabilidade pela Educação; Instituto de Arquitetos do Brasil, entre outros.77 Especificamente, o convite para as reuniões ressaltava seu objetivo de tratar das seguintes questões-chave para aperfeiçoamento dos resultados da Avaliação e das medidas que ela propõe para melhoria do Sistema de Gestão Socioambiental do Programa:

    1. Foram identificados todos os impactos positivos e adversos de maior relevância? Em caso negativo: que impactos ainda precisariam ser considerados? Que medidas precisariam ser pensadas para tratá-lo?

    2. Foram identificados todos os riscos relevantes? Em caso negativo: o que faltou ser identificado e como evitar, minimizar ou mitigar tais riscos?

    3. As medidas propostas no Plano de Ação são consistentes e suficientes? Outras medidas deveriam ser acrescentadas?

    1. A realização dessa reunião também foi divulgada através da página eletrônica http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=55951. Tanto o convite formal, quanto o feito através da disseminavam uma versão preliminar para consulta da Avaliação e indicavam que comentários, críticas e sugestões também poderiam ser enviados para o endereço eletrônico cgei@mec.gov.br. Mensagens de confirmação da reunião foram enviadas a todos os convidados dois dias antes da data da reunião. Apesar de todos esses esforços, não houve comparecimento à reunião.

    2. Convites foram novamente feitos e uma reunião foi realizada no dia seguinte à data inicialmente agendada, contando, desta feita, com a presença e participação de representantes das diretorias de programas educacionais e ambientais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Serviço Social da Indústria (SESI), e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Estas instituições participaram ativamente do processo de consulta da BNCC e estão na dianteira do processo de aplicação das reformas propostas pelo Novo Ensino Médio, tendo já elaborado um projeto-piloto de desenvolvimento de módulos de ensino em 5 estados (Ceará, Bahia, Espirito Santo, Goiás e Rio de Janeiro) com foco especial no Itinerário formativo de Educação Profissional e Técnica. O SENAI possui escolas em 2.700 municípios brasileiros, sendo 500 escolas fixas e as demais escolas móveis.78 Os participantes concordaram com os principais pontos apresentados na Avaliação e apresentaram as seguintes sugestões: (a) realizar um mapeamento da rede disponível de oferta dos itinerários formativos e alinhamento da oferta com a demanda do mercado de trabalho local e (b) considerar as lições aprendidas do Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nas atividades de reforço de arranjos institucionais. Em relação à primeira sugestão, a equipe informou aos participantes que o Programa prevê a realização das seguintes atividades de assistência técnica: (i) estudo sobre potenciais parcerias para oferta dos itinerários formativos; (ii) mapeamento dos modelos de oferta do ensino técnico para cada estado; e (iii) apoio para o desenvolvimento de currículo técnico alinhado à oferta do mercado de trabalho.

    3. O processo de consultas da Avaliação continua em curso. O documento da Avaliação do Sistema de Gestão Socioambiental continua disponível para consulta na página do Ministério da Educação.79 O MEC mantém aberto um canal eletrônico (cgei@mec.gov.br) para recepção de comentários e sugestões que poderão ser enviados por escrito até o dia 10 de novembro de 2017.








    4. Anexo 1: Matriz do Plano de Ação de Gestão de Impactos Socioambientais




    Ações

    Responsável

    Prazo/Período

    Método de Verificação

    1. Aprimoramento do Arranjo Institucional do Programa:

    - Revisão das regras complementares para repasse dos recursos financeiros (Resolução MEC/FNDE 07/2016), incluindo os aspectos socioambientais, de saúde e segurança nas condicionantes do Programa;

    - Previsão de uma unidade no Programa com a missão específica de oferecer assistência técnica aos estados e ao Distrito Federal quanto a implementação dos requisitos socioambientais, de saúde e segurança. Definição da estrutura, responsabilidades institucionais e orçamento da referida unidade.


    MEC/SEB/FNDE

    Efetividade do Programa

    Arranjo institucional do Programa aprimorado para incluir de forma explícita os princípios orientadores da Política do Banco Mundial para Programas por Resultados

    2. Elaboração de Guia de Gestão Socioambiental, incluindo a formulação de Diretrizes e Manuais para cada um dos temas listados abaixo:

      1. Preservação do patrimônio de valor arqueológico, paleontológico, histórico, cultural ou religioso, seguindo a legislação aplicável;

      2. Preservação da vegetação de áreas legalmente protegidas, seguindo a legislação aplicável;

      3. Avaliação de impactos ambientais;

      4. Utilização de produtos químicos tóxicos para controle de pragas;

      5. Gerenciamento de riscos ambientais, de saúde e segurança;

      6. Gestão ambiental de obras e edificações;

      7. Melhores práticas nos projetos de reforma e expansão das escolas (considerando a sustentabilidade das edificações);

      8. Avaliação e mitigação de riscos de desastres naturais;

      9. Elementos necessários para assegurar a acessibilidade nos prédios escolares.

    MEC/SEB/FNDE

    1º ano de implementação do Programa

    Guia de Gestão Socioambiental aprovado pelo Banco.

    Manuais e diretrizes aprovados pelo Banco e distribuídos para as entidades implementadoras.



    3. Implantação de Procedimentos de Triagem Ambiental com a aplicação da Ficha de Verificação.

    SEB/FNDE

    1º. ano de implementação do Programa

    Aprovação da minuta de ficha de triagem a ser utilizada pelo Programa e fichas preenchidas.

    4. Reforço Institucional das Entidades Implementadoras - Programa de capacitação das equipes de engenharia, gestão ambiental e de saúde e segurança das Secretarias Estaduais de Educação com menor capacidade institucional.

    SEB/FNDE

    1º ano de implementação do Programa

    Programa de capacitação definido e implementado.


    5. Implementação do Sistema de Monitoramento dos Aspectos Socioambientais, incluindo o monitoramento e avaliação da participação das comunidades escolares na reforma do ensino secundário.

    SEB/ FNDE/ Secretarias Estaduais de Educação

    1º ano de implementação do Programa.


    Programa de Monitoramento implementado. Relatórios de monitoramento.

    6. Incentivo à Certificação Ambiental das Edificações.

    SEB/ FNDE

    1º ano de implementação do Programa.

    Difusão do manual para edifícios sustentáveis.



    7. Adoção de procedimentos específicos de avaliação e enfrentamento de riscos.

    SEB/ FNDE/ Secretarias Estaduais de Educação

    Durante a implementação do Programa

    Relatórios de acompanhamento


    8. Operacionalização de mecanismos de atendimento a solicitação de informações e reparação de queixas.

    SEB/ Secretarias Estaduais de Educação

    1º ano de implementação do Programa.

    Relatórios de registro de queixas.

    9. Varredura da situação fundiária das escolas participantes do Programa de Fomento à Expansão do Ensino Médio em Tempo Integral e elaboração de plano de mitigação de impactos adversos relacionados à aquisição de terrenos nos casos de identificação de não conformidades.

    Secretarias Estaduais de Educação/ SEB

    1º ano de implementação do Programa.

    Varredura da situação fundiária concluída.

    10. Realização de estudo sobre oferta de itinerários formativos.

    SEB

    1º ano de implementação do Programa

    Estudo realizado.

    11. Focalização de investimentos em comunidades escolares socialmente vulneráveis Incentivo às Secretarias Estaduais de Educação a levarem em consideração o conjunto de fatores socioeconômicos e culturais que determinam o abandono escolar – renda, raça, identidade étnica, gênero, taxas de vitimização de jovens e de gravidez precoce entre jovens, etc. – quando da elaboração de seus Planos de Implementação do Ensino Médio em Tempo Integral.

    SEB/ Secretarias Estaduais Educação

    1º ano de implementação do Programa

    Planos de Implementação Estaduais e relatórios de monitoramento PFEMTI

    12. Promoção da equidade de gênero e raça. Realização de diagnóstico sobre os fatores determinantes das desigualdades de gênero em educação, que são particularmente acentuados entre a juventude afrodescendente.

    SEB

    1º ano de implementação do Programa

    Diagnóstico elaborado

    13. Realização de consulta adequada a todas as partes interessadas sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio

    Ministério da Educação

    1º ano de implementação do Programa

    Consultas realizadas.



    FICHA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

    Programa de Reforma do Ensino Médio

    Obras de Expansão e Readequação das Escolas
    Anexo 2: Modelo de Ficha de Verificação Prévia de Impactos Socioambientais – Atividades relacionadas à Área de Resultado 2


    Nome dos avaliadores:

    1

    Tel.:



    Email:

    Data de avaliação: __/__ /__



    A análise preliminar de impactos vida identificar os principais impactos potenciais (ambientais e sociais) das obras, considerando as fases de construção e operação das escolas. A análise deve incluir também as atividades socioeconômicas e culturais típicas na zona de influência da escola, bem como identificar os possíveis conflitos gerados pelas obras. A análise deverá ser embasada por imagens e mapas de localização e registros fotográficos dos aspectos relevantes
    Seção 1. Informação Geral


    MUNICÍPIO:
    Endereço:
    Coordenadas:



    Unidade Escolar:


    Informações adicionais:


    Rodovias e/ou vias de acesso:

    Data:

    Descrição Geral da Obra:


    Entidade Implementadora:

     

    TEMAS DIVERSOS

    UNIDADE

     

    SITUAÇÃO E OBS.

    1

    Período previsto para execução

    meses

     

     

    2

    Estimativa dos beneficiários

    unidade

     

     

    3

    Intervenções previstas

     

     

     

    4

    Área total do terreno

    m2

     

     

    5

    Reforma ou ampliação

    m2

     

     

    6

    Relocação de moradias e/ou comércios



     

     

    7

    Reassentamentos



     

     

    8

    Área de desenvolvimento do projeto

     

     

     

    9

    ( ) Zona urbana

    descrição

     

     

    10

    ( ) Zona rural

    descrição

     

     

     

     

    11

    ( ) Assentamento

    descrição

     

     

    12

    ( ) Terras indígenas

    descrição

     

     

    13

    ( ) Unidades de conservação

    descrição

     

     

    14

    Uso predominante

    descrição

     

     

    15

    Conformidade com zoneamento urbanístico

    sim/não

     

     

    16

    Disponibilidade de infraestrutura de saneamento

     

     




    Redes de Água e Esgoto:

    sim/não

     

     




    Drenagem Urbana:

    sim/não

     

     




    Coleta regular de resíduos sólidos pelo sistema de coleta pública:

    sim/não

     

     


    Outras observações quanto ao perfil socioambiental da área de intervenção:


    Seção 2. Riscos e Impactos Ambientais Potenciais da Obra


    Impactos ambientais potenciais da Obra

    Risco/Impacto

    Sim/

    Não/

    NA80

    Fase do Projeto

    Tipo de Impacto

    Descrição: qualidade, magnitude e recomendações para desenho e mitigação de impactos

    Estu-dos

    Cons-trução

    Opera-ção.

    +

    -

    Impactos e Riscos Ambientais

    Impactos sobre recursos hídricos (rios, arroios, lagos, lagunas, irrigação, etc.






















    Necessidade de remoção de árvores e vegetação no local ou no entorno das áreas de intervenção






















    Existências de locais vulneráveis e de risco ambiental (erosão, deslizamento, inundação, etc.)






















    Alterações na qualidade do ar






















    Incremento na poluição sonora






















    Ocorrência de atividades de alto potencial poluidor e riscos em um raio de 500 metros.






















    Resíduos sólidos gerados pelo projeto






















    Impactos sobre Habitat Naturais ou Florestas

    Presença de áreas de proteção ambiental ou de alto valor ambiental (Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável) e/ou fragmentos florestais






















    Presença de habitat natural protegidos na área de influência da obra






















    Manejo de Pragas

    Uso de herbicidas, inseticidas ou outros produtos para controle de pragas e/ou vetores de doenças






















    Patrimônio Cultural

    Indicativo de presença de patrimônio de valor arqueológico, paleontológico, histórico, cultural ou religioso. (Possível interferência com sítios/edifícios tombados)























    Seção 3. Riscos e Impactos Sociais Potenciais


    Possíveis Riscos e Impactos sociais potenciais da Obra

    Risco/Impacto

    Sim/

    Não/

    NA81

    Fase da Obra

    Tipo de Impacto

    Descrição: qualidade, magnitude e recomendações para desenho e mitigação de impactos

    Estudos

    Construção

    Opera-ção.

    +

    -

    Bases para a avaliação social geral da obra

    1. População (desagregada por área de influência, municípios pelo que atravessa – desagregada por gênero) atendida pela escola






















    1. Existência de diferentes grupos sociais (por atividade econômica, raça, etnia, gênero, etc.) que possam ser relevantes em termos de influência positiva ou negativa a execução de obras e/ou operação da escola.






















    1. Importância do fato de ser mulher ou homem (tem necessidades ou restrições especiais) para o acesso as oportunidades dos benefícios da escola, seja durante as obras e/ou a sua fase de operação.






















    1. Existência de normas, valores, e/ou comportamentos que tem sido institucionalizados a través das relações intra e intergrupais que possam influenciar positiva ou negativamente a execução das obras e/ou a sua fase de operação.






















    1. Existência de grupos sociais aos quais necessariamente divulgar informação ou consultar sobre a escola.






















    1. Existência de mecanismos de reclamações, usos e meios de comunicação sobre estes mecanismos.






















    1. Afetação a instituições na área (ruído, trânsito, etc.)

























    1. Impacto positivo ou negativo sobre o valor da terra no local e zona de influência direta e indireta do projeto.






















    Riscos e/ou impactos por presença de funcionários/operários da Construtora durante a execução das obras e outros fatores durante a operação

    1. Número estimativo de funcionários e operários durante as obras.






















    1. Impactos sobre atividades de comércio local permanente ou ambulante.






















    1. Afetação de lugares que contribuem para a identidade da localidade






















    1. Afetação de espaços públicos (praças, parques, passeios, etc.).






















    1. Afetação as interações sociais e/ou práticas culturais localidade.






















    1. Existência de áreas com riscos sociais tais como taxa de criminalidade, zonas de trabalho sexual onde não seja aconselhável a implantação de canteiros de obras ou alojamentos de operários.






















    1. Existência de equipamentos de saúde e especialistas no(s) município(s) e/ou fornecedores locais que possam prover treinamento ou serviço aos funcionários/operários da Construtora de obra para minimizar o potencial de propagação ou exposição da comunidade a doenças transmitidas pela água ou por vetores e doenças infecciosas decorrentes.






















    Reassentamento Involuntário

    16. Existência de restrição ao acesso de pedestres e veículos à suas moradias e/ou comércios durante as obras.






















    17. Afetação de habitações, qualquer o tipo de dano às pessoas ou bens de qualquer natureza, incluindo as propriedades contíguas à obra.
























    18. Demanda de desapropriação ou aquisição de terras. A apropriação involuntária da terra82 que resulte em perda de abrigo)























    1. Impacto sobre atividade produtiva (cultivos, comércios) e bens produtivos.

    (A apropriação involuntária da terra que resulte em perda de ativos ou de acesso a ativos)
























    Povos Indígenas e Quilombolas - (informação precisa sobre as dimensões das áreas consideradas)

    1. Presença de povos indígenas ou quilombolas na área atendida pela escola.






















    1. Influencia diretamente Terra Indígena






















    1. Influencia indiretamente Terra Indígena ou zona de amortecimento (10km)






















    1. A escola afetará positivamente a educação, saúde e meios de vida de populações indígenas ou quilombolas?
























    Seção 4. Observações e Comentários Gerais
    Nome (s) do (s) coordenador (es) -consultor (es) de área de conhecimento:

    1. _________________________________________________


    Seção 5. RESUMO DOS PRINCIPIOS ORIENTADORES QUE SE APLICAM A OBRA:

    Princípio Orientador

    Sim/Não

    1.   Avaliação Social e Ambiental

     

    2.   Habitats Naturais e Aspectos Físico Culturais

     

    3.   Saúde e Segurança dos Trabalhadores e da Comunidade

     

    4.   Aquisição de Terras

     

    5.   Povos Indígenas e Grupos Vulneráveis

     

    6.   Conflitos Sociais

     


    Seção 6. RECOMENDAÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS RESULTANTES DA FICHA AMBIENTAL E SOCIAL DA ESCOLA


    Estudo/Plano Complementar

    Sim/Não

    1.       Outros estudos/avaliações adicionais específicos (com base na avaliação preliminar)

     

    2.   Preparação de Plano de Gestão Ambiental Simplificado

     

    3.   Adoção de medidas de mitigação de riscos

     

    4.   Outro

     


    ANEXO 1. DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA

    (Fotos ilustrativas da escola e da região do entorno)

    Localização de pontos específicos



    Local


    Observações

    (Descrição breve dos principais impactos potenciais observados durante a visita de campo). O principal impacto será com a limpeza do terreno e a retirada de algumas árvores e arbustos sem relevância ecológica. Não existe recursos hídricos de nenhuma natureza nem tampouco área de preservação permanente. Os resíduos provenientes da limpeza do terreno serão destinados para locais previstos na legislação municipal vigente.




    Fotografia


    OBS:

    1- Incluir quantas linhas considerar necessário.



      1. Mapas: Localização da área de influência da escola, incluindo acessos existentes.

      2. Imagem: Mostrando a escola e o entorno.

    1.4 Dados do Projeto da reforma/expansão: Resumo do memorial descritivo, quantitativos e cronograma.
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