Avaliação do Sistema de Gestão Socioambiental Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio Programa Por Resultados



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Avaliação do Sistema de Gestão Socioambiental

Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio
Programa Por Resultados
Outubro de 2017


Índice





Sumário Executivo 4

Executive Summary 20

225.Introdução 36

247.Capítulo 1: Contexto do Setor Educacional no Brasil 40

258.Educação e Diferenças Regionais 42

271.Educação e Renda 43

291.Educação e Gênero 48

306.Educação e Discriminação Racial 50

317.Educação e Gestão Democrática 52

325.Educação e Acessibilidade 54

334.Educação Escolar Indígena 56

343.Ensino em Tempo Integral no Brasil 57

352.Capítulo 2: Descrição do Programa 60

370.Capítulo 3: Impactos Socioambientais do Programa 64

471.Matriz de Avaliação da Probabilidade, Magnitude e Reversibilidade de Impactos e do Grau de Risco por Princípio orientador 78

556.Capítulo 4: Análise do Sistema de Gestão Socioambiental 81

560.Seção 4.1: Aspectos Normativos Relevantes do Sistema de Gestão Socioambiental 81

564.Primeiro Princípio Orientador – Normativos Gerais para Gestão de Impactos Socioambientais 81

580.Licenciamento Ambiental 83

599.Avaliação de Impacto Ambiental 87

603.Padrões de Qualidade Ambiental 88

609.Gestão Democrática e Controle Social 89

636.Acesso à Informação e Reparação de Queixas 94

643.Segundo Princípio Orientador – Habitats Naturais e Patrimônio Cultural Físico 95

645.Habitats Naturais 96

652.Patrimônio Cultural Físico 97

666.Terceiro Princípio Orientador – Segurança e Saúde de Indivíduos, Comunidades e Trabalhadores 99

727.Normas para Construção de Edificações 104

757.Uso, Comercialização e Armazenamento de Agrotóxicos 109

765.Gestão de Riscos Naturais 110

775.Quarto Princípio Orientador – Aquisição de Terras 112

785.Quinto Princípio Orientador – Adequação Cultural e Inclusão Social 117

791.Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica – Diversidade e Inclusão 118

881.Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Escolar Indígena 120

895.Plano Nacional de Educação 2014-2024 123

944.Acessibilidade 130

951.Sexto Princípio Orientador – Resolução de Conflitos 132

954.Seção 4.2: Avaliação da Capacidade institucional e da Performance Operacional para Gestão de Impactos Socioambientais 133

956.Sistema de Gestão de Impactos Socioambientais 133

961.Gestão de Impactos Ambientais 134

963.Gestão de Impactos Sociais 134

984.Processo de Consulta Pública e Engajamento dos Cidadãos e Partes Interessadas 137

991.Transparência, Controle Social e Reparação de Queixas 140

996.Monitoramento e Avaliação 141

1001.Sistema de Gestão de Impactos Ambientais 143

1009.Habitats Naturais e Patrimônio Cultural Físico 144

1036.Segurança e Saúde de Indivíduos, Comunidades e Trabalhadores 150

1051.Sistema de Gestão de Impactos Sociais 152

1054.Gestão dos processos de aquisição de terras 153

1060.Atenção às necessidades dos grupos sociais vulneráveis 154

1072.Povos Indígenas 157

1110.Risco de Conflitos Sociais e sua Exacerbação 160

1117.Seção 4.3: Resumo da Avaliação do Sistema – Análise de Lacunas e Equivalências 161

1153.Capítulo 5: Medidas Recomendadas para Aprimorar a Gestão de Impactos Socioambientais 165

1199.Capítulo 6: Processo de Consulta a Partes Interessadas 174

1221.Anexo 1: Matriz do Plano de Ação de Gestão de Impactos Socioambientais 179

Anexo 2: Modelo de Ficha de Verificação Prévia de Impactos Socioambientais – Atividades relacionadas à Área de Resultado 2 189

Anexo 3: Formulário de Consulta Preliminar (exemplo Santa Catarina) 200




Sumário Executivo



Introdução

  1. O Novo Ensino Médio será apoiado pelo instrumento de financiamento de Programas por Resultado do Banco Mundial (PforR), junto com um componente de Assistência Técnica (TA), que usará a modalidade de Financiamento de Projeto de Investimento (IPF). O objetivo do Programa é fortalecer a capacidade das secretarias estaduais de educação para implementar o Novo Ensino Médio e aumentar o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) em escolas de ensino médio em tempo integral selecionadas. A operação total possui um desembolso estimado de US$ 1,57 bilhões em seis anos, dos quais US$ 1,54 bilhão são do Programa apoiado pelo PforR, financiado através de transferências orçamentárias fiscais para os Estados, e (ii) R $ 29 milhões em assistência técnica, financiado pelo Banco (fonte externa). O financiamento do Banco do componente PforR seria de US$ 221 milhões, cerca de 15% do total.



  1. O Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio compreende duas áreas de resultados. A primeira aborda a implementação da reforma curricular do Novo Ensino Médio. A principal mudança consiste em passar de uma estrutura rígida a uma configuração mais flexível e adaptável, que inclui um currículo básico obrigatório comum para todos os estados e escolas (Base Nacional Comum Curricular – BNCC) e um elemento flexível com "itinerários formativos" distintos e adaptados às realidades locais. A segunda área de resultados refere-se à expansão do número de escolas de ensino médio em tempo integral. O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (PFEMTI) é baseado em uma carga horária escolar semanal que será 80% acima do tempo oferecido pelas escolas de ensino médio regulares. O objetivo é que pelo menos 25% de todos os alunos matriculados no ensino médio no Brasil frequentem escolas de tempo integral até 2024. Atualmente, existem aproximadamente 1.500 escolas de tempo integral no país, matriculando menos de 6% dos alunos. O PFEMTI apoiará a adição de 1.088 escolas ao ensino médio em tempo integral.




  1. As operações de financiamento de Programas por Resultado empregam uma abordagem de gerenciamento de riscos para a gestão ambiental e social em que o Banco avalia – no nível do Programa – a capacidade institucional e organizacional do mutuário para alcançar os objetivos contra os potenciais impactos ambientais e sociais que podem estar associados ao Programa. A metodologia dessa avaliação considera seis princípios orientadores de análise dos sistemas de gestão socioambiental, que abordam questões relacionadas à capacidade dos procedimentos e processos de gestão socioambiental para: (i) promoverem a sustentabilidade ambiental; (ii) evitarem, minimizarem e mitigarem os impactos adversos sobre os habitats naturais e os recursos culturais físicos resultantes do programa; (iii) proteger a segurança e a saúde da comunidade e dos trabalhadores contra os riscos potenciais associados a: (a) construção e/ou operações de instalações ou outras práticas operacionais desenvolvidas ou promovidas no âmbito do programa; (b) exposição a produtos químicos tóxicos, resíduos perigosos e outros materiais perigosos; e (c) reconstrução ou reabilitação de infraestruturas localizadas em áreas propensas a riscos naturais; (iv) evitarem ou minimizarem deslocamentos em virtude de processos de aquisição de terras ou perda de acesso a recursos naturais; (v) darem a devida consideração à adequação cultural e ao acesso equitativo aos benefícios do programa, dando especial atenção aos direitos e interesses dos Povos Indígenas e às necessidades ou preocupações dos grupos vulneráveis; e, (vi) evitarem exacerbar conflitos sociais, especialmente em estados frágeis, áreas pós-conflito ou áreas sujeitas a disputas territoriais.

Efeitos Socioambientais Potenciais do Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio

  1. Os benefícios e riscos socioambientais do Programa foram analisados em relação a suas duas áreas de resultados e seus respectivos indicadores de desembolso, bem como em relação aos seis princípios orientadores da avaliação. O Programa tem potencial de gerar benefícios significativos, consideradas (i) as mudanças curriculares e (ii) a melhoria das condições físicas e estruturais das escolas. No primeiro caso, esses benefícios serão resultado, principalmente, da melhoria na qualidade do ensino, concorrendo para a formação de adultos mais conscientes dos temas ambientais contemporâneos, o que é potencializado pela educação ambiental como conteúdo transversal em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal (processo garantido pela Lei 9.795 de 27 de abril de 1999). As melhorias nas condições físicas e estruturais das escolas do ensino médio também respondem às carências de laboratórios, equipamentos e infraestrutura que podem garantir mais efetividade no ensino das disciplinas com foco ambiental. Os riscos ambientais mais importantes associados ao programa relacionam-se ao contexto diversificado do país e às diferentes realidades e capacidades das SEEs e agências de implementação para garantir o cumprimento da legislação e das normas aplicáveis às obras de infraestrutura e implantação de equipamentos, previstas para as escolas. Do ponto de vista da implementação de um novo currículo, a reforma do ensino médio poderá ter consequências ambientais negativas de longo prazo, se os temas relacionados ao meio ambiente não forem parte da realidade cotidiana ou se não forem considerados relevantes no âmbito escolar, dependendo da ênfase que recebam. Dessa forma, aspectos atuais de meio ambiente não serão parte dos conteúdos que poderão transformar as escolhas e o comportamento dos futuros adultos.



  1. Em relação à promoção da sustentabilidade socioambiental (primeiro princípio orientador) O Programa terá impactos ambientais pouco significativos e de baixa magnitude. Os trabalhos de construção previstos serão pequenos em escala e restritos às localidades onde serão realizados. As intervenções propostas pelo Programa apresentam baixo potencial de impacto, mas estão sujeitas a uma série de regulamentações por parte de diversas entidades. O Programa pode ter impactos positivos na participação das partes interessadas e no envolvimento dos cidadãos no setor da educação. O Novo Ensino Médio foi inicialmente objeto de fortes críticas e resistência por organizações sociais específicas que representam estudantes, profissionais de ensino secundário e acadêmicos, mas várias medidas estão sendo tomadas pelo Programa para garantir a participação das comunidades escolares no Programa de Fomento do Ensino Médio em Tempo Integral (PFEMTI) e novos mecanismos de promoção da transparência, de envolvimento dos cidadãos e de reparação de queixas estão sendo abertos para responder às solicitações das partes interessadas e do público em geral.



  1. Em relação a impactos sobre habitats naturais, recursos culturais físicos, e saúde e segurança dos trabalhadores e da comunidade (segundo e terceiro princípios orientadores), o Programa terá um efeito limitado e pouco significativo. Estima-se que o impacto ambiental geral do programa seja positivo, pois ele promoverá a melhoria da qualidade ambiental nas escolas, com ambiente de aprendizado mais seguro e melhores condições de salubridade (terceiro princípio orientador). Tais benefícios ambientais potenciais incluirão a melhora na qualidade ambiental geral das instalações (reforma e construção de salas de aula, bibliotecas e auditórios), a melhora nas condições de salubridade (reforma e construção de vestiários, sanitários, cozinhas, refeitórios, instalações sanitárias), a melhora da segurança e acessibilidade às escolas (reforma e construção de muros e rampas, instalações elétricas e de gás) e a proteção das escolas contra tempestades (coberturas de pátios e quadra), com promoção de um ambiente propício para o aprendizado. Não se prevê que o programa tenha impactos adversos significativos sobre os aspectos de saúde, segurança e meio ambiente dos trabalhadores e da comunidade atendida pela escola, especialmente alunos, funcionários e professores.




  1. Impactos adversos relacionados a processos de aquisição de terra e reassentamento involuntário não são esperados (quarto princípio orientador). O Programa visa reduzir as desigualdades nas oportunidades educacionais, permitindo que grupos sociais desfavorecidos tenham acesso ao ensino médio de melhor qualidade (quinto princípio orientador). Considera como aliviar as barreiras culturais, financeiras ou físicas que dificultam o acesso e a participação de grupos socialmente marginalizados ou desfavorecidos no ensino médio. Contém medidas que pretendem reduzir a taxa de abandono entre os estudantes oriundos de famílias de baixa renda e contribuirá para a ampliação do acesso de jovens pertencentes a grupos socialmente vulneráveis a um ensino médio de melhor qualidade. O Novo Ensino Médio não altera as diretrizes curriculares nacionais de modalidades especiais de ensino e, por conseguinte, não fere os direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, ou jovens do campo. Enfim, embora a proposta do Novo Ensino Médio tenha provocado um acalorado debate e a oposição de algumas partes interessadas, uma sólida estratégia está sendo adotada para lidar com esse risco e minimizar seus potenciais impactos adversos. Essa estratégia engloba três elementos centrais: (i) o fortalecimento dos processos de consulta às partes interessadas e à população em geral para deliberação sobre a Base Nacional Comum Curricular e sobre as propostas curriculares estaduais, municipais e de cada estabelecimento de ensino, (ii) a intensificação da participação das comunidades escolares nas situações cotidianas e na gestão dos estabelecimentos de ensino médio e (iii) a operacionalização de um sistema eficaz de atendimento a demandas (solicitações de informação, sugestões, reclamações, denúncias, etc.) da população associada ao ensino médio. O risco de exacerbação de conflitos sociais (sexto princípio orientador) é considerado baixo.



  1. A matriz abaixo, traz uma síntese da avaliação da probabilidade, magnitude e reversibilidade dos impactos associados ao Programa e do grau de risco, conforme abordagem de Programas por Resultado.

Matriz de Avaliação da Probabilidade, Magnitude e Reversibilidade de Impactos e do Grau de Risco por Princípio orientador

Princípio Orientador

Impactos

Grau de Risco

Probabilidade/ Natureza

Escala

Incidência

Reversibilidade

Duração

Temporalidade

Significância

Magnitude




1.Procedimentos e processos de gestão socioambiental

Baixa/Adversa

Local

Direta

Reversível

Temporário

Imediata

Baixa

Baixa

Moderado

2. Procedimentos e processos de gestão de impactos sobre habitats naturais e recursos culturais físicos

Baixa/Adversa

Local

Direta

Reversível

Temporário

Imediata

Baixa

Baixa

Baixo

3. Procedimentos e processos de gestão de impactos sobre a segurança e a saúde de trabalhadores e comunidades.

Baixa/Adversa

Local

Direta

Reversível

Temporário

Imediata

Baixa

Baixa

Moderado

4. Aquisição de terras e a perda de acesso aos recursos naturais.

Baixa/Adversa

Local

Direta

Reversível

Temporário

Imediata

Baixa

Baixa

Baixo

5. Adequação cultural e acesso equitativo aos benefícios do programa, (Povos Indígenas e outros grupos sociais vulneráveis).

Substancial/Positiva

Nacional

Direta

Irreversível

Permanente

Médio Prazo

Significativa

Alta

Baixo

6. Conflitos sociais – Estados frágeis, áreas pós-conflitos ou áreas sujeitas a disputas territoriais.

Baixa/Adversa

Local

Direta

Reversível

Temporário

Imediata

Moderada

Baixa

Baixo

Descrição dos critérios de análise:

Probabilidade/Natureza – Afere a probabilidade e natureza dos impactos relacionados ao princípio orientador em consideração, classificando a probabilidade em quatro níveis (baixa, moderada, substancial e alta) e a natureza em dois (positiva e adversa).

Escala – Afere o alcance geográfico dos impactos que possam ser causados pelo Programa, classificando-o em: local, estadual, regional e nacional.

Incidência – Afere se o impacto é direto ou indireto.

Reversibilidade – Afere se o impacto é reversível ou irreversível.

Duração – Afere se o impacto tem caráter temporário, cíclico ou permanente.

Temporalidade – Afere se o impacto ocorre imediatamente após as ações do Programa, no médio ou no longo prazo.

Significância – Leva em conta a probabilidade, a escala, a incidência, a reversibilidade e a temporalidade dos impactos, classificando-os em desprezível, moderada ou significativa.

Magnitude – Leva em conta a significância e a duração dos impactos, classificando-os em baixo, médio e alto.

Grau de risco – Leva em conta a magnitude e natureza positiva ou negativa dos impactos, classificando o risco do Programa em relação ao princípio orientador considerado em baixo, moderado, substancial ou alto.
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