Audiência pública sobre açÕes de prevençÃo e combate aos riscos e danos decorrentes de chuvas em áreas de risco no município de santos



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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS E DANOS DECORRENTES DE CHUVAS EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SANTOS


Aos 30 dias do mês de abril de 2010, às 10:00 horas, no auditório do TEATRO GUARANY, na presença dos Drs. ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ, 13a Promotora de Justiça de Santos e DAURY DE PAULA JUNIOR, 16o Promotor de Justiça de Santos, compareceram 112 pessoas, entre autoridades e munícipes da região, conforme lista de presença em anexo, que é parte integrante desta Ata, juntamente com o CD-ROM também anexo, contendo a gravação integral da Audiência Pública.
Inicialmente, pelo mestre de cerimônia foi composta a mesa com as seguintes autoridades: Sr. Carlos Teixeira Filho, Vice-Prefeito e Secretário de Assistência Social, que neste ato representa o Sr. João Paulo Tavares Papa, Prefeito de Santos; Dra. Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Santos; Dr. Daury de Paula Júnior, Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santos; Sra. Cassandra Maroni, Vereadora da Câmara Municipal de Santos e Presidente da Comissão de Riscos Geológicos; Sra. Regina Elsa Araújo, Coordenadora Regional da Baixada Santista - Defesa Civil do Estado de São Paulo; Sr. Renato Penteado Perrenoud, Secretário Municipal de Segurança; Sr. Fábio Nunes, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Sr. Carlos Alberto Tavares Russo, Secretário Municipal de Serviços Públicos; Sr. Paulo Murat, Secretário de Defesa da Cidadania; Sr. Emerson Marçal, Chefe do Departamento da Defesa Civil de Santos; Major Wagner Silvério de Souza, Comandante Interino do 6º Grupamento de Bombeiros; Sr. Djalma Luiz Sanches, Geólogo do Ministério Público de Estado de São Paulo; Sr. Denis Doriguello Tomás, Geógrafo do Ministério Público do Estado de São Paulo; Sr. Marcelo Seluchi, Vice-Coordenador Geral do CPTEC-INPE; Sra. Kátia Canil, pesquisadora do IPT; Cláudio José Ferreira, Pesquisador do Instituto Geológico.

Dada a palavra ao Dr. DAURY DE PAULA JUNIOR, por ele foi aberta a audiência explanando o objetivo do evento: obter subsídios para a investigação do Ministério Público e passar para a sociedade elementos e informações acerca dessa investigação, ampliando a discussão para que a sociedade como um todo possa participar e entender as dimensões do problema.


Em seguida, foi passada a palavra ao Chefe da Defesa Civil, EMERSON MARÇAL, o qual apresentou o Plano de Gestão de Risco, que inclui ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas.
AÇÕES PREVENTIVAS: Fatores geográficos, climáticos ou naturais e antrópicos ou social.

FATORES GEOGRÁFICOS: o Mar e seus fenômenos; os Rios e seus fenômenos; Morros – deslizamentos e outros fatores; Mangues - ocupações em áreas de preservação permanente e desmatamento; Serra do Mar - umidade; Porto de Santos.

FATORES CLIMÁTICOS: zona de convergência, aquecimento das águas do pacífico, umidade, volume de chuvas na região; frentes frias - possível prever a época, mas não a intensidade; eventos naturais cada vez mais imprevisíveis e destrutivos - aumento das médias históricas de chuvas. Demonstrada a necessidade de a Defesa Civil ter confiabilidade nos dados e na tecnologia disponível.

FATORES ANTRÓPICOS OU SOCIAL – passivo: ocupações desordenadas em áreas de risco, em áreas de preservação permanente, em áreas sem infraestrutura, antigas pedreiras, fragilidade estrutural das moradias, agressões ambientais (lixo, esgotos etc.)


AÇÕES DESENVOLVIDAS:

2006 – estudo do IPT – 1009 moradias consideradas em risco

  • PPDC – plano preventivo de defesa civil – período de chuvas – priorização em áreas de risco – notificação dos moradores

  • APELL – PAM – PIE

  • FCTH – fundação tecnológica de hidráulica – acompanhamento das previsões do tempo – antecipação com 3 horas de antecedência acerca do volume de chuvas esperado

  • PLANTAO 24 HORAS

  • FORMAÇÕES DOS NUDEC´S – núcleos de defesa civil – cursos: brigadista, risco geológico, primeiros socorros

  • DEFESA CIVIL NA ESCOLA - DEFESA CIVIL SOMOS NÓS – trabalho de informação nas escolas

  • REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS

  • OBRAS RECUPERATIVAS E CORRETIVAS – muros de arrimo, drenagem e muros de contenção

  • CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS

AÇÕES PREVENTIVAS EM ANDAMENTO – Santos Novos Tempos; Solicitação da atualização do PMRR; Solicitação de Laudo técnico para 3 grandes blocos rochosos; previsão de verba para projeto de segurança para o Monte Serrat
ÁREAS MAIS PREOCUPANTES – RISCO DE DESLIZAMENTO: Morro da Caneleira; Vale Verde; Barreirinha; todos os morros de Santos
CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA CIVIL PARA O SINDEC NO APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES:

  • Política nacional de investimentos em recurso tecnológicos – melhorar as informações

  • Definir uma política nacional para o controle de uso e ocupações de solo em locais não passíveis de ocupação – áreas de risco

  • Criar a figura do agente civil nas Prefeituras

  • Criar fonte de recursos obrigatórios para as Defesas Civis

  • Incluir o ensino da Defesa Civil – Ensino Fundamental

  • Estabelecer cota habitacional para famílias que moram em áreas de preservação permanente

MANIFESTAÇÕES DOS PARTICIPANTES DA MESA
SECRETÁRIO CARLOS TEIXEIRA FILHO – Secretário Municipal de Assistência Social - assistência às famílias removidas – benefícios eventuais ainda não regulamentados pelo Poder Público Federal – estão em fase de regulamentação pelo Poder Público Municipal – ex: auxílio aluguel; locação social. As famílias removidas são acompanhadas pela assistência social para que elas possam ser emancipadas
SECRETÁRIO PAULO AFFONSO GALATI MURAT FILHO – Secretário Municipal de Defesa da Cidadania – formação das pessoas e prevenção – buscar e divulgar um maior número de informações, buscar serviços, formação de uma consciência de cidadania, impedir ou minimizar as situações de risco
SECRETÁRIO CARLOS ALBERTO TAVARES RUSSO – Secretário Municipal de Serviços Públicos - obras de contenção de muros e caixas d´água
SECRETÁRIO FÁBIO ALEXANDRE DE ARAÚJO NUNES – Secretário Municipal de Meio Ambiente - comunicação sócio-ambiental com as lideranças dos morros – fluência das notícias para que cheguem rapidamente, estabelecimento de áreas limítrofes para a expansão urbana – ecolimites; estabelecimento de locais para descarte de resíduos nos morros, revegetação e recuperação ambiental, minimizar o “retrabalho”
SECRETÁRIO RENATO PENTEADO PERRENOUD – Secretário Municipal de Segurança Pública - prevenção, ação multidisciplinar e integração – ampliar a prevenção
Vereadora CASSANDRA MARONI NUNES – enfrentar o risco geológico em sua tarefa preventiva – planejar e controlar as ocupações

INEXISTÊNCIA DO PLANEJAMENTO DAS OCUPAÇÕES

INEFICIÊNCIA DO CONTROLE DE OCUPAÇÕES – áreas em franca expansão de ocupação desordenada sem um controle eficaz

TAREFAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – medida preventiva de extrema importância – a urbanização é um fator de diminuição e controle dos riscos

ENFRENTAMENTO PREVENTIVO ENVOLVE UMA POLÍTICA HABITACIONAL – há cerca de 98 milhões disponíveis para Santos para a política habitacional e não há projetos habitacionais para os morros

ORIENTAÇÃO – onde pode e como pode ocupar – melhorar a qualidade das construções, orientar as obras – é falha e inexistente

PLANO PREVENTIVO PRECISA TER UMA RETAGUARDA ESPECÍFICA – abrigo para as famílias que serão removidas preventivamente – retirada das famílias antes – requisitos: confiança no poder público e existência de abrigos – aprimoramento do plano – ex: não havia geológo na equipe, o IPT não participou

PMRR NÃO ESTÁ SENDO USADO – precisa ser o guia para as obras, inclusive preventivas

CRESCIMENTO DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO

PROBLEMAS SÉRIOS NO ENFRENTAMENTO DOS RISCOS – não há unicidade no enfrentamento desses riscos; pulverização das atuações por diversas secretarias

OBRAS – necessidade de utilização de critérios para a realização dessas obras

AS OBRAS DO PMRR NÃO ESTÃO SENDO REALIZADAS E AS QUE ESTÃO SENDO FEITAS NÃO ESTÃO SENDO REALIZADAS COM CRITÉRIOS


CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA – Pesquisador do Instituto Geológico

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – A PMS tem a questão dos riscos como planejamento estratégico? Há uma priorização da camada mais pobre da população que, normalmente, é a mais atingida pelos riscos?

Quais as diretrizes políticas, apoio político?

Conhecimento técnico?

Recursos econômicos?

Recurso organizativo, institucional?

O INSTITUTO GEOLÓGICO ATUA COMO UM GERADOR DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS

NECESSIDADE DE SE FAZER UMA ANÁLISE DE RISCOS – variáveis: processos (ligados à encostas, fenômenos naturais etc.) – perigo - redução do perigo; vulnerabilidade das moradias – se o processo é inevitável ou, mesmo se reduzido, o processo vai ocorrer – precisa reduzir a vulnerabilidade; ainda que se reduza o perigo – processos e a vulnerabilidade precisa se trabalhar a redução dos danos

EXISTE UMA EMERGÊNCIA, UMA URGÊNCIA
KÁTIA CANIL – Pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas

HÁ O CONHECIMENTO TECNOLÓGICO – pensar onde estão os gargalos para que as falhas possam ser corrigidas

O IPT ACUMULA O CONHECIMENTO TÉCNICO MAS NÃO ATUA NA INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS – os municípios precisam superar questões político-partidárias e atuar nas intervenções.

TREINAMENTO DE EQUIPES – as equipes precisam ser consolidadas e não desmanteladas - o IPT é apenas um apoio técnico

TOMADA DE DECISÃO - AÇÕES PARA AS ÁREAS DE RISCO
MARCELO ENRIQUE SELUCHI – Vice-Coordenador Geral do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos - INPE

A METEOROLOGIA É CRÍTICA PARA MINIMIZAR OS RISCOS - a meteorologia tem avançado muito, mas ainda não há uma perfeição

O INPE ESTÁ À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS (e de qualquer outro Município).

O PRAZO DE 24 A 15 DIAS É A ESPECIALIDADE DO INPE


Geólogo DJALMA LUIZ SANCHES – Assistente Técnico de Promotoria – Ministério Público do Estado de São Paulo

ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DAS ÁREAS DE RISCO - a maioria das áreas está mapeada e com recomendações, mas poucas obras são efetivadas. Passado o tempo há mudanças nas situações. Necessidade de revisão das áreas de risco e reformulação das recomendações

SUGESTÃO – realizar essa revisão e que se efetive as obras - também que se faça um monitoramento anual e que seja um documento público – o que foi planejado, o que foi recomendado e o que foi efetuado.
REGINA ELSA ARAÚJO – Coordenadora Regional da Baixada Santista - Defesa Civil do Estado de São Paulo

É PRECISO “TIRAR DO PAPEL E COLOCAR NA PRÁTICA”

RETIRADA DA POPULAÇÃO PREVENTIVAMENTE

PRIORIZAÇÃO DAS MORADIAS EM ÁREAS DE RISCOS EM PROJETOS HABITACIONAIS

A DEFESA CIVIL TEM QUE SE BALIZAR PELAS PREVISÕES METEOROLÓGICAS - REDE DE ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS – precisa verificar como elas estão funcionando e obter essas informações

O PMRR ALÉM DE CLASSIFICAR OS RISCOS, FAZ INDICATIVOS DE OBRAS - Porque a PMS não realizou todas as obras contempladas no plano?

A FINALIDADE DA DEFESA CIVIL É PRIMEIRO PRESERVAR VIDAS E SEGUNDO MINIMIZAR PREJUÍZOS MATERIAIS - o critério para saber o que pode e o que não pode baseado em critérios técnicos é associar necessidade das remoções e vontade política

RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS – revisão desses planos

EQUIPE TÉCNICA E CONHECIMENTO TÉCNICO ESTÃO DISPONÍVEIS

PATEM – Plano de Atendimento Técnico Emergencial aos Municípios – IPT


MANIFESTAÇÕES DO PÚBLICO
HÉLIO HAMILTON VIEIRA JÚNIOR – Diretor-Presidente da COHAB/BS

NECESSIDADE DE PROJETOS HABITACIONAIS PARA ATENDER A ESSAS ÁREAS - Hoje há um plano nacional, um plano estadual e um plano municipal de habitação

GRANDES DIFICULDADES PARA EXECUTAR ESSAS OBRAS - há em andamento diversos projetos habitacionais, mas existe uma dificuldade inclusive de terrenos para executá-los

PROBLEMAS COM LICITAÇÕES, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS, TITULARIDADE DOS TERRENOS, QUESTÕES AMBIENTAIS


MÁRCIO ANTONIO RODRIGUES DE LARA – Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos

EMPENHO DE TODAS AS SECRETARIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO

INVESTIMENTO DE 5 MILHÕES DE REAIS EM MUROS DE ARRIMO - obtenção de recursos do Banco Mundial para a execução de trabalhos de muros de arrimo

PARA A VIABILIZAÇÃO DO PMRR FOI CONTRATADA A ATUALIZAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ ANALISANDO O PLANO DE CONTINGÊNCIA E O PROJETO ALEGRA HABITAÇÃO – instrumentos importantes
PAULO PROCÓPIO PINHEIRO – representante da Associação de Moradores e Amigos da Lomba da Penha

RECLAMA DA FALTA DE INVESTIMENTOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA


EDUARDO CORDEIRO NOVAIS – morador do Morro da Caneleira - Rio das Pedras

RECLAMA DA FALTA DE DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

RECLAMA RESPOSTAS DA PMS - se há ou não verbas para o atendimento das famílias que serão removidas
JUDITE SILVA DE ALBUQUERQUE – Presidente da Associação dos Ocupantes do Morro da Nova Cintra

RECLAMA DA FALTA DE DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HÁ UM PROCESSO NO MINISTÉRIO PÚBLICO POR IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DAS CASAS – o MP pediu que a PMS junto com a Associação faça o cadastro das famílias a fim de fazer a regularização DIFICULDADE DE COLABORAÇÃO DOS MORADORES - reclama que a PMS informe quando a regularização será feita
INGRID MARIA FURLAN ÖBERG – Chefe do Escritório Regional do IBAMA

A BAIXADA É UMA REGIÃO DE OCUPAÇÃO MUITO ANTIGA - hoje há uma legislação ambiental clara acerca das áreas que não podem ser ocupadas, mas ainda assim há planos de ocupação nessas áreas - necessidade de se fazer esse planejamento evitando esse tipo de ocupação

PLANEJAMENTO - Indaga se há um planejamento municipal para a solução da questão e não apenas a atuação emergencial e não apenas dos morros - necessidade de usar os instrumentos disponíveis para o planejamento urbano – evitar alternativas meramente paliativas

UM DOS INSTRUMENTOS IMPORTANTES É O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO


SEBASTIAO DE OLINDA SILVA – representante da Associação do Morro do José Menino

RECLAMA QUE A DEFESA CIVIL NÃO ATENDEU A UM DESLIZAMENTO OCORRIDO NA RUA 3


RICARDO ALEXANDRE BATISTA LIMA – Presidente da Sociedade de Melhoramentos do Bairro Caruara

INDAGA SE É POSSÍVEL CRIAR UM NÚCLEO DE DEFESA CIVIL NO BAIRRO


REINALDO DOS SANTOS – morador do Morro do Marapé

RECLAMA DE RISCOS NA ÁREA QUE AINDA NÃO FORAM ATENDIDOS, INCLUSIVE DE UMA ÁRVORE QUE ESTÁ PARA CAIR


CLÁUDIA DA CRUZ–Presidente da Associação dos Moradores da Caneleira III

RECLAMA A REGULARIZAÇÃO - os moradores pagaram pela gleba e jamais foi construído o conjunto habitacional - atualmente estão aguardando a regularização da área

PEDE PROVIDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDMILSON MONTENEGRO CAMPOS – Presidente da Sociedade de Melhoramentos do Morro da Penha

RECLAMA DE FALTA DE INFRAESTRUTURA E DA FALTA DE ATENDIMENTO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS


ERNESTO TABUCHI – DEFESA CIVIL

RESPOSTAS ÀS RECLAMAÇÕES

ESCLARECIMENTO - a Defesa Civil identifica os locais de risco mais alto e em conjunto com a Secretaria de Assistência Social verifica se há necessidade de remoção da família e a inclui nos programas como o auxilio aluguel

ESTÃO SENDO ELENCADAS ALGUMAS ÁREAS PARA OS NUDEC´S - no Caroara esse treinamento está sendo feito através das guardas municipais


LUIZ BEZZI – Administração Regional dos Morros

RESPOSTAS ÀS RECLAMAÇÕES

AS PESSOAS QUE ESTÃO EMBAIXO DA LINHA DA CPFL TERÃO QUE SER REMOVIDAS - a responsabilidade pela remoção é da Prefeitura e não da CPFL

Ao final das considerações da platéia, o 16º Promotor de Justiça de Santos, Dr. DAURY DE PAULA JÚNIOR, esclareceu que em nenhuma das atuações do Ministério Público se busca a simples remoção das pessoas sem que essas pessoas sejam colocadas em programas habitacionais que lhes dêem moradia digna. Não se busca a solução temporária e sim definitiva. Esclareceu, ainda, que algumas áreas ocupadas não são públicas, mas sim particulares, e os proprietários é que devem ser responsabilizados a arcar com esses custos e não a Prefeitura. Esclareceu, por fim, que existem áreas possíveis de serem regularizadas e outras que não é possível aceitar essa regularização, seja a que título essa ocupação tenha sido feita – exemplo: áreas de risco.


Com a palavra, a Dra. ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ, 13ª Promotora de Justiça de Santos, respondeu a alguns dos questionamentos efetuados e prestou esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público na questão, inclusive na tentativa de sempre se obter a solução consensual e propor ações somente em último caso. Enfatizou, ainda, que o órgão está buscando a responsabilização dos proprietários e não da Prefeitura por ocupações irregulares em áreas particulares, como na área do José Menino, da Santa Casa e da CPFL.
Antes das considerações finais, a vereadora CASSANDRA MARONI NUNES pediu a palavra a fim de responder às considerações feitas pela Presidente da Associação dos Moradores da Caneleira III. Ponderou sobre a demolição de diversas moradias que haviam sido erigidas nas encostas e sobre as intervenções que posteriormente foram feitas, que podem levar à situações desastrosas como a do Morro do Bumba em Niterói/RJ. Afirmou, por fim, que a consolidação da ocupação pode gerar problemas muito graves.
ENCERRAMENTO
Após as últimas considerações dos membros da mesa e da manifestação do Secretário Carlos Teixeira Filho, o Dr. DAURY DE PAULA JÚNIOR agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Audiência Pública.

ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ


13a Promotora de Justiça de Santos


DAURY DE PAULA JUNIOR


16o Promotor de Justiça de Santos


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