Atividade: empreendimento desportivo, recreativo, turístico ou de lazer, tais como: clubes desportivos e recreativos, estádios, camping, restaurante flutuante e hipódromos



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Encontro23.08.2018
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ATIVIDADE: EMPREENDIMENTO DESPORTIVO, RECREATIVO, TURÍSTICO OU DE LAZER, TAIS COMO: CLUBES DESPORTIVOS E RECREATIVOS, ESTÁDIOS, CAMPING, RESTAURANTE FLUTUANTE E HIPÓDROMOS.

CÓDIGO – 2801



PARA LICENÇA PRÉVIA





  1. RB - Documentos administrativos – Sitio do IPAAM;

  2. RB - Formulário de cadastro específico da atividade - Modelo IPAAM;

  3. RB - Planta de situação/localização do empreendimento em escala compatível (legendada e ilustrada), contendo todos os vértices da poligonal, suas respectivas coordenadas geográficas, vias de acesso, tipo de vegetação, corpo d’água;

  4. RB – Outorga de usuário de recursos hídricos expedida por órgão competente

  5. RB – Memorial Descritivo preliminar com ART – Termo de Referência IPAAM;

  6. RB - Plano de Controle Ambiental – PCA, com ART - Termo de Referência IPAAM;



PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO





  1. RB – Projeto de Implantação, com ART – Termo de Referência IPAAM;

  2. RB – Plano de gerenciamento de resíduos sólidos, com ART – Termo de Referência IPAAM;

  3. RB – Análise da água conforme a Resolução CONAMA nº 274/2000, realizada por Laboratório licenciado neste IPAAM;

  4. RB – Anuência da Marinha / Capitania dos portos (nada a opor, se pertinente);

  5. RB – Declaração de aprovação do projeto do sistema de tratamento e destinação dos efluentes (doméstico/sanitário) aprovados pelo órgão competente;



PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO





  1. RB – Ter atendido todos os requisitos da LP e da LI;



PARA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA L.O.





  1. RB – Ter atendido todos os requisitos da LO;

  2. RB - Relatório de Acompanhamento das Atividades – Termo de Referência IPAAM;

  3. RB – Inventario de Resíduos - Modelo IPAAM.



OBS: Havendo supressão vegetal para a instalação do empreendimento, solicitar Licença Ambiental Única-LAU, para supressão vegetal em conjunto com o licenciamento da atividade.

Legenda
RB - Requisito Básico (documento imprescindível para protocolar o requerimento, sua falta implicará na recusa do pedido)

RC – Requisito Complementar (documento que depende de análise técnica e poderá ser solicitado após a formalização do processo).


Notas

  • Se o empreendedor ingressar diretamente com a Licença de Operação (LO), tomando como parâmetro a fase do empreendimento, o mesmo terá que providenciar toda a documentação básica da Licença Prévia e Licença de Instalação.

  • Arquivos digitais deverão ser entregues nas seguintes mídias: CD-R, CD-RW, DVD-R ou DVD-RW;

  • O nome dos arquivos deverá conter no máximo 20 caracteres não poderá ter acento ou caracteres especiais (*, /, &, $, #, @, %, \, | , etc...).

  • Cada arquivo digital gravado deverá ter o tamanho máximo de 8Mb. Arquivos que ultrapassarem o limite estabelecido, deverão ser divididos de modo a respeitar os 8Mb por arquivo

  • Os arquivos digitais deverão estar em uma das seguintes extensões: .pdf, .doc, png, .xls, .jpg, .gif,.dwg.

  • Mapas, limites do imóvel, reserva legal e área de uso, bem como documentos similares, em formato vetorial digital somente serão aceitos na extensão .shp (shapefile), georeferenciados no Sistema de Coordenadas Geográficas (Latitude e Longitude em graus, minutos, segundos e décimo de segundos) e Datum SAD/69.

  • Imagens de satélites e similares em formato digital somente serão aceitos na extensão .img (Imagem do ArcVieW) e GEOTIFF, georeferenciamento no Sistema de Coordenadas Geográficas (Latitude/Longitude) e Datum SAD/69.

  • Outro(s) documento(s) poderá(ão) ser solicitado(s), de acordo com a especificidade / complexidade da atividade;

  • Os documentos “modelo IPAAM” estão disponíveis no Site: www.ipaam.am.gov.br

Página de


Av. Mario Ypiranga Monteiro, 3280 - Parque 10 de Novembro

Fone: (92) 2123-6760/Fax: 2123-6756

Manaus - AM - CEP 69.050-030

web: www.ipaam.am.gov.br












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