Ata da vigésima quarta reunião ordinária da câmara municipal de aimorés-mg



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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS-MG.

Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aimorés-MG, realizada dia nove de setembro de dois mil e treze, com início às dezoito horas e dezoito minutos e término às vinte horas e vinte e três minutos. A reunião foi presidida pelo presidente Sebastião Ferreira de Souza, que contou com a presença de 11 (onze) vereadores assim relacionados:

- Sebastião Ferreira de Souza

- Rogério Borges Rocha

- Gessimar Gomes da Silva

- Andréa Cândida Plaster Mattos Afoumado

- Carlos Roberto Serrano

- Darcy Salomão

- Luciano Afonso Cezar

- Natalino Alves de Almeida

- Onair Vitorino Filho

- Paulo Roberto da Silva

- Sandra Lúcia Costa Jourinch

O Presidente deu abertura à reunião com a seguinte fórmula invocatória: “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS”. Após esta invocação, foi proferida uma oração à Deus pelo Sr. Toríbio Cordeiro Neto.



Primeira Parte: Expediente

Leitura da Ata anterior: aprovada por unanimidade

Leitura de Correspondências e Comunicações

Convite da Comissão de Festa, convidando para o 4º Concurso Leiteiro de Tabaúna, a realizar-se de 13 a 15 de setembro de 2013.

Ofício nº 273/2013 da Prefeitura Municipal, convidando os vereadores a fazerem uma visita à Escola Municipal Teixeira Soares, no dia 16/09/2013, às 15:00 horas, para averiguação da obra que se encontra com alguns problemas estruturais, segundo o laudo de vistoria que acompanha o ofício, elaborado pelo engenheiro civil Walace Luiz Dias.

Ofício nº 188/2013 da Secretaria Municipal de Educação, convidando os vereadores para visitarem as dependências da Escola Municipal Teixeira Soares, a fim de fiscalizarem a interdição de parte do prédio escolar, devido à problemas estruturais na obra.



Leitura de Parecer:

Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ao Projeto de Lei nº 042/2013 que “Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano-IPTU, para os imóveis não edificados, situados em loteamentos regulares, ainda de propriedade do loteador e dá outras providências”.

O Presidente da Mesa, Sebastião Ferreira de Souza, após a leitura do parecer, passou a presidência interinamente, para o Vice-presidente Rogério Borges Rocha, para dar continuidade aos trabalhos, quando se ausentou da reunião para representar a Câmara, na solenidade da Loja Maçônica de Aimorés, por ocasião de uma homenagem prestada ao Sr. Sebastião Salgado.


Tribuna Livre:

Como primeiro orador o Senhor Sandro Marcellos Faier, que no uso da palavra expôs ao plenário sobre a situação do 74º Grupo de Escoteiros - Lorena, bem como prestou explicações sobre a visita ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, sediado no Município de Vila Velha/ES. Segundo o tribuno não é fácil trabalhar no serviço voluntariado. Que não utiliza a tribuna para criticar ou ofender quem quer que seja, mas apenas expõe a verdade. Que enfrentou dificuldades para abertura de um grupo de escoteiros no Município. Que uma vez por ano o grupo de escoteiros realiza uma visita a uma instituição militar. Que o grupo de escoteiros não é subsidiado pelo Poder Público, mas pelos seus componentes. Que sempre receberam apoio da municipalidade. Que o escotismo é uma alternativa de recreação e atividade para crianças e adolescentes. Que diante da necessidade de realizar a visita anual perante o 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, sediado em Vitória/ES, solicitou formalmente ao Município o fornecimento de um ônibus com 45 lugares. Sendo questionado pelos vereadores: Carlos Roberto, Sandra Lúcia e Darcy Salomão, teceu alguns comentários em reposta às indagações, sendo: que a referida visita foi realizada no dia 24 de agosto. Que somente 22 pessoas compareceram para viajar. Que detém a relação dos nomes das pessoas que estiveram na excursão. Que o itinerário da excursão foi feito dentro das dependências do Batalhão do Exército, numa área permitida. Que desconhece o nome dos militares que os recepcionaram. Que o grupo de escoteiros chegou na instalação militar por volta das 08:00 horas e saíram às 16:00 horas. Que a visita do 74º grupo de escoteiros de Aimorés ficou registrado perante o 38º Batalhão de Infantaria do Exército em Vitória. Sendo ainda indagado pelos edis, o orador respondeu que nas excursões os escoteiros levam seus apetrechos, arcando com as despesas de alimentação e que o churrasco foi realizado dentro das dependências do 38º Batalhão. Que o trabalho desenvolvido pelo grupo de escoteiros é cívico, tendo como lema “Sempre Alerta”. Que agradece o apoio dado ao grupo pelo vereador Natalino, finalizou o orador.



O vereador Natalino, no uso da palavra, congratulou o orador e chefe do 74º grupo de escoteiros pelo trabalho desenvolvido junto às crianças e adolescente da sociedade Aimoreense. Cuja atividade serve como alternativa de recreação e afasta as crianças e adolescentes da marginalidade.

A vereadora Andréa Afoumado, no uso da palavra, disse ao plenário que é muito difícil trabalhar como voluntário nesse Município. Todavia, a situação se complica quando se tenta trabalhar com a verdade. Que não se questiona o apoio da Municipalidade ao 74º grupo de escoteiros de Aimorés, entretanto, o fornecimento de um ônibus para levar 13 pessoas numa excursão não é plausível, ante a difícil situação financeira que atravessa o Município. Que os recursos financeiros do Município devem ser utilizados com responsabilidade. Perguntou ainda ao orador se o Sr. Paulo Faier

participou da excursão juntamente com o grupo. O tribuno respondeu que não.



O Vice-Presidente, Rogério Borges Rocha, no uso da palavra agradeceu a manifestação do orador e o seu trabalho à frente do grupo de escoteiros de Aimorés, cuja atividade serve como exemplo para essa cidade.

Como segundo orador o Senhor Fagner Santiago Blanca, no uso da palavra expôs ao plenário sobre os problemas do Distrito de Santo Antônio do Rio Doce. Inicialmente o Tribuno agradeceu ao vereador Natalino pela presença nas reuniões da associação do referido Distrito e a vereadora Andréa que sempre apoia as reivindicações feitas pela associação de moradores, que a vereadora é exemplo de mulher dedicada ao serviço público. Agradeceu ainda o vereador Gessimar pelo apoio. O orador solicitou dos componentes da Casa apoio aos Projetos de iniciativa do Poder Executivo. Que o ex – Prefeito Marcelo Marques publicou num jornal que teria fornecido para o Distrito de Santo Antônio do Rio Doce, uma ambulância, a qual segundo o tribuno não pode ser utilizada por problemas mecânicos. Que a construção do vestiário no Campo não responde aos anseios da população.  Que apoia a administração Municipal atual. Que o loteamento urbano realizado no bairro necessita de toda infraestrutura para que as pessoas possam residir com um mínimo de dignidade. Que o distrito necessita de inúmeras melhorias entre elas a revitalização da praça pública, o ativamento do Pinicão, a implantação do centro de informática e reforma da ponte localizada na Vala Seca. Que a iluminação pública do Distrito necessita ser atualizada e reparada, pois vândalos destroem a rede de energia. Que solicita a interveniência dos edis junto a CEMIG para solução desses problemas. Que após a eleição da nova diretoria da associação do Distrito de Santo Antônio do Rio Doce, gostaria de reunir com todos os edis. Que está deixando a Vice-presidência da referida associação para concorrer à Presidência, finalizou o tribuno.

O vereador Onair Vitorino Filho, no uso da palavra, em resposta a manifestação do Orador Fagner que a reparação e atualização da rede pública de energia é de responsabilidade da CEMIG e não do Município. Que o Tribuno deve se informar sobre os assuntos antes de expor sua manifestação nesta Casa. Quanto as obras disse o edil que o tribuno terá acesso a todas as informações quando o Secretário de Obras estiver prestando esclarecimentos nesta Casa sobre o andamento e conclusão das obras públicas municipais.

A Vereadora Andréa Afoumado, no uso da palavra congratulou o orador pela sua manifestação, todavia, disse que se faz necessário aguardar as eleições da associação de moradores do Distrito de Santo Antônio do Rio Doce para discutir melhorias da rede de iluminação pública junto à CEMIG.

O vereador Carlos Roberto Serrano, no uso da palavra, parabenizou a administração pública anterior pela pavimentação urbana que ora está em fase de conclusão. O edil enfatizou que essa obra somente é uma realidade em razão de projetos e licitação realizada pela

administração pública anterior. Que a atual administração foi contemplada com uma retroescavadeira, cujo processo de aquisição se deu na gestão pública anterior, a qual ainda deixou recursos para obtenção de um micro ônibus. Que o trabalho desenvolvido pela gestão pública municipal anterior ainda refleti em favor da população aimoreense, finalizou o edil.



O vereador Onair Vitorino Filho, no uso da palavra convidou a todos para participarem da quarta festa agropecuária do distrito de Tabaúna, evento que estimula o desenvolvimento da região, tendo iniciado durante a gestão do ex - Secretário de Desenvolvimento Alfredo Martins Toledo. O edil afirmou que nunca foi contra a criação da Secretaria da Agricultura, todavia, diante das dificuldades financeiras do município, não era esse o momento. Quanto as obras recebidas pela atual administração, somente o secretário de obras é quem poderá prestar melhores explicações. Em resposta a manifestação do orador Sandro, chefe do 74º grupo de escoteiros, disse o edil que esse não expôs toda a verdade. As fotos disponibilizadas nas redes sociais não foram feitas dentro de instalações militares e sim na praia. Que não foi uma excursão somente de escoteiros, mas estavam presentes agregados e familiares. Que ligou para o 38º Batalhão de Infantaria do Exército em Vitória, onde recebeu a informação por meio do cabo Santos de que não há registro da entrada do 74º grupo de escoteiros no dia 24 de agosto, data em que não houve expediente no Batalhão em razão dos preparativos para comemoração do dia do soldado. Que todos esses fatos causam muita estranheza. Que utilizaram um ônibus escolar com 45 lugares para levar 13 pessoas para praia. O edil acredita que não utilizaram uma van pelo fato de não ter espaço para acomodar a caixa de isopor e a churrasqueira. A verdade não foi contada. O 38º Batalhão estará informando a esta Casa sobre a referida situação. Assim, ao contrário do que o orador disse, essa excursão se quer passou pelas dependências do Batalhão de Infantaria do Exército de Vitória. Que toda essa situação entristece. Que o movimento do escotismo é sério, sustentado por princípios, tem como objetivo a formação de jovens e adolescentes, mas que foi desrespeitado em razão desses fatos. A excursão que saiu de Aimorés para uma visita perante o 38º Batalhão de Infantaria do Exército jamais aconteceu, seus integrantes foram direto para uma praia e depois seguiu para a Praia da Costa no município de Vila Velha. Que esses fatos devem ser apurados pela municipalidade. O vereador ainda enfatizou sobre a ausência de transporte escolar para os moradores do Betel. Que o Município não têm condições financeiras de suportar o pagamento de uma folha de servidores que está próxima de um milhão e meio de reais. Que foi procurado por um funcionário a fim de que pudesse receber os seus vencimentos, o qual trabalha desde janeiro sem contrato. Não há mágica na administração municipal, ela trabalha com um orçamento. Que o Presidente do Partido dos Trabalhadores disse bem quando falou que é contra ao número excessivo de contratações. Que se faz necessário mais do que nunca enxugar a folha de pagamento. Que os servidores ainda não receberam este mês. Que a

administração municipal deve esquecer o nome do ex – Prefeito Marcelo Marques o qual nada pode fazer, finalizou o edil.



O vereador Paulo Roberto Silva, na qualidade de líder do Prefeito disse ao plenário que a administração pública do município é contínua. Que o PSF do centro, o calçamento do Bairro da Barra Preta e outras obras tiveram seu início na primeira administração do Senhor Alaerte Silva. O edil questionou o porquê da derrota do

ex-prefeito Marcelo Marques, quando se alega que esse realizou inúmeras obras e que a saúde estava tão boa. Quanto a excursão do 74º de escoteiros ao município de Vitória, concorda em parte com o vereador Onair, pois se tudo relatado for verdade o grupo de escoteiros perde a credibilidade e esse fato serve de alerta para as próximas solicitações. Quanto ao pagamento dos prestadores do transporte escolar e do servidor relatado pelo vereador Onair, disse ao edil que não trabalha na Prefeitura e portanto não tem acesso a certas informações, mas na qualidade de líder do Prefeito buscará as informações. O edil afirmou que no início da administração municipal ocorreram algumas falhas, as quais já foram sanadas. Quanto a majoração da folha de pagamento, medidas já estão sendo tomadas para sanar esses defeitos. Que independentemente da posição partidária o Município deve ser colocado em primeiro lugar, finalizou o edil.

O vereador Carlos Roberto Serrano, no uso da palavra, disse ao plenário que não se recorda das obras recebidas pela administração municipal de Marcelo Marques, mas afirma que o calçamento do Distrito de São Sebastião da Vala que está sendo concluído teve seu início na administração pública anterior. Quanto a iluminação pública suscitada pelo Orador Fagner, o edil disse que se paga na conta de luz uma taxa a qual é destinada a fundo que serve para ser utilizado para a melhoria da iluminação pública urbana.

O vereador Onair, em resposta à pergunta do vereador Paulo, disse ainda que a Política realizada pela administração passada estava pautada na seriedade, bem como em todo período eleitoral. Que não se prometeu aquilo que não se podia cumprir. Quanto a falta de médicos e medicamentos na rede pública de saúde municipal é uma realidade, e quem paga por essa falta e por outras promessas de campanha não cumpridas é a população.

Parte superior do formuláriSegunda Parte: Ordem do dia

Discussão e votação de Proposições:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2013 – aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2013 – aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2013 – aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 035/2013 – aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2013 – aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 037/2013 – aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2013 – aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2013 – aprovado por unanimidade.

Terceira Parte:

Ordem do dia da reunião seguinte:

Segunda votação do Projeto de Lei nº 042/2013 e primeira votação do Projeto de Lei nº 041/2013.



Chamada Final:

Foi constatada a presença de 11 vereadores.

A próxima reunião ordinária ficam os senhores vereadores convocados para o dia 16/09/2013, às 18:00 horas.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2013.




Sebastião Ferreira de Souza Gessimar Gomes da Silva

Presidente Secretário


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