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AS - Informação e Análise

Apreciação Semanal

GL Consultoria Ltda.


Publicação elaborada para os clientes de GL Consultoria Ltda.

e-mail: glconsultoria@uol.com.br

Site: getuliolamartine.com.br

Responsável: Getulio Lamartine de Paula Fonseca



Ano XXIII Número 16 16 de Abril de 2013

Sumário

Página


1. Notícias do Setor Energético 1

2. Evolução do Brasil no Governo do PT 5

3. Emissões de GEE 6

4. Países Ricos Perderão Maioria no PIB Mundial em 2013 9

5. Legislação e Normas do Setor Elétrico 11

NOTÍCIAS DO SETOR ENERGÉTICO


  1. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – (CEBDS) desenvolveu um “Estudo sobre adaptação e vulnerabilidade à mudança climática: o caso do setor elétrico brasileiro”.

O CEBDES é constituído por 77 grandes empresas, que respondem por 40% do PIB brasileiro, dentre elas Eletrobrás, GE, Philips, CPFL, Vale, Petrobrás, Alcoa e Cemig.

O estudo conclui que a vulnerabilidade energética do Brasil à mudança climática é muito grande e que são necessárias medidas urgentes de adaptação à nova realidade.

Um exemplo de adaptação é o uso na Europa de torres eólicas que se retraem quando o vento é muito forte.

O estudo indica que as usinas sem reservatórios, como as a fio d’água em construção na Amazônia, estão criando um ambiente de insegurança energética, muito susceptível ás variações climáticas e é preciso assegurar oferta complementar de energia através de outras fontes que não a hidráulica.



  1. Ameaças ao fornecimento de eletricidade – O Correio Braziliense publicou uma relação de causas que colocam em risco o fornecimento de energia elétrica no transcorrer de 2013 e 2014.


Fatores climáticos

- Temperaturas recordes do verão deram um salto no consumo de energia, sobretudo nas metrópoles;

- As longas secas no Sul e no Nordeste deixaram os reservatórios das hidrelétricas no pior nível em dez anos;

- No Sudeste, as chuvas afastaram o patamar crítico de 30%, mas ainda são insuficientes para garantir o futuro.



Risco de racionamento

- O mercado enxerga risco da volta de cortes programados de fornecimento, ocorridos em 2001 e em 2002;

- Entrou em atividade apenas dois terços da energia esperada para 2013 com a construção de térmicas;

- Apesar de ignorar oficialmente o risco, governo estimula reativação de térmicas e busca alternativas.



Ambiente regulatório

- Mesmo havendo energia garantida, a fragilidade do sistema elétrico continuará provocando cortes;

- O público poderá confundir apagões por quedas de linhas com insuficiência de carga para a demanda;

- Radicais mudanças implantadas no setor tiram receitas de geradores e espantam investimentos.



  1. Risco de Racionamento – A média histórica considerada confiável para o risco de racionamento de energia elétrica é 5%. Neste momento é previsto para o ano de 2014 um risco de 9%.

O jornal o Globo colheu junto aos órgãos do Governo e consultorias privadas a situação de fato que elevará o risco de racionamento a 9% em 2014.

As obras de geração em análise mantêm hoje a situação mostrada no quadro abaixo, para o ano de 2014:



Projetos de Geração - Volume de energia prevista pelo o Governo para entrar no sistema (Em Megawatts)

Fonte

Total Previsto

Em Atraso

Em Atraso - %

Total

6.149,4

2.974,6

48,37%

Usinas Eólicas

3.114,9

2.586,1

83,02%

Hidrelétricas

1.303

-

-

Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH

334,3

195,5

58,48%

Térmicas (Biomassa)

218

193

88,53%

Térmicas (Fóssil)

1.179,2

-

-

Existem impedimentos para entrada em operação (obras não iniciadas, atraso na obtenção das licenças ambientais, comprometimento do cronograma etc.

As linhas de transmissão pesadas, num total de 80, têm 53 delas com atraso na construção, o que significa 66%.

Total de LTs previstos para 2013-2015 – 17.922 km

Projetos em atraso – 13.814 km

Atraso de LTs por ano:

2013 – 9.101 km

2014 – 4.191 km

2015 – 522 km

Apenas repetindo, as causas dos atrasos são principalmente a demora da licença ambiental, comprometimento no cronograma e dificuldades no financiamento. E limitação do governo na fiscalização do andamento das obras.


  1. Inova Energia – O Governo Federal anunciou a criação do Plano de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor Elétrico – Inova Energia.

O objetivo do plano é promover pesquisa, desenvolvimento, engenharia e absorção tecnológica, produção e comercialização de produtos, e processos e serviços inovadores. Ele será conduzido pela FINEP, BNDES e ANEEL.

As tecnologias que se pretende incrementar são as redes elétricas inteligentes, energia solar, energia eólica, veículos híbridos e eficiência energética veicular.

As três linhas temáticas deverão se vincular às seguintes cadeias produtivas:


  1. Redes Elétricas Inteligentes e transmissão em ultra Alta tensão;

  2. Geração de energia através de fontes alternativas;

  3. Veículos híbridos e eficiência energética veicular.

  1. Poluição pelas Térmicas – Estudo feito pela consultoria Way Corbon, mostrou que já no ano de 2012 o uso mais intenso das usinas térmicas de geração elétrica, geraram um nível de poluição atmosférica maior que todo o desmatamento feito no Brasil.

Já foi dito pela AS várias vezes que não se consegue entender a razão porque há uma resistência tão grande contra as usinas hidrelétricas, tenham ou não reservatório, e mal se fala na construção de termelétricas.

Não parece haver dúvidas que se forem construídos usinas com reservatórios na região amazônica, desde que geograficamente viáveis, seu impacto no meio ambiente ou no aquecimento global é substancialmente menor.

Não que se queira construir novas Balbinas, um erro que jamais deve ser repetido. Mas na Amazônia existem áreas, como a de Belo Monte, onde a construção de reservatório pouco mais seria que a ocupação permanente do território que já é coberto por vários meses na época da cheia.

Parece possível que tal problema volte a ser examinado pela sociedade brasileira.



  1. Petrobrás – Venda de Ativos – Para tentar se salvar da armadilha em que se meteu, graças a sua má administração e ao uso da empresa como instrumento de ação econômica e política pelo Governo, Petrobrás está se desfazendo de parte dos seus ativos, especialmente investimento no exterior.

A dimensão tomada pela Petrobrás, que a colocou entre as maiores petroleiras do mundo, levou a empresa a investir ao longo de todos os continentes, em dezenas de países.

Neste momento de dificuldades, a empresa não está tendo facilidade em se desfazer dos ativos que menos lhe interessam, para gerar recursos que lhe permitam investir mais pesadamente no imenso projeto do pré-sal.



Os negócios da Petrobrás em outros países são os seguintes:

EUA: Desde 1987, com atividades de refino e trading

Turquia: Conquistou, em 2006, o direito de exploração nas águas profundas do mar Negro.

México: Contratos de serviços de exploração e produção de gás natural na região norte.

Líbia: Direitos exploratórios de óleo, gás e partilha de produção adquiridos em 2005.

Venezuela: Atividades de produção de petróleo e gás em território venezuelano e no setor cubano do Golfo do México.

Benin: Exploração em águas profundas e ultraprofundas no Continente Africano.

Colômbia: Segundo país estrangeiro a receber projetos da Petrobrás, em 1972. Hoje tem projetos de exploração, produção e distribuição.

Nigéria: Desde 1998 participa da exploração e produção de petróleo.

Equador: Desde 1996 com negócios de exploração e produção, além de transporte por eleoduto.

Gabão: No país desde 2011, o plano inclui a aquisição de mil quilômetros quadrados de sísmica 3D.

Peru: Produção de 16 mil barris/dia e participação em ativos exploratórios. No país desde 1996.

Angola: Exploração e produção desde 1979.

Bolívia: Criada em 1995, a Petrobrás Bolívia atua na exploração e produção, transporte por dutos e compreensão de gás.

Namibia: Participações em exploração e petróleo e gás no sul do país.

Paraguai: Atua no varejo e mercado local desde 2006.

Tanzânia: Desde 2004 atua em exploração e pesquisa.

Chile: Comercializa combustíveis para redes de postos e grandes clientes.

Cingapura: Apoio às atividades comerciais de petróleo e derivados para o continente asiático, com exceção da China.

Argentina: Atua no país desde 1993, na exploração e produção, refino, transporte por dutos, comercialização, distribuição, gás e energia elétrica.

China: Escritório de representação apóia a venda de petróleo para a região.

Reino Unido: Busca tecnologias inovadoras.

Japão: Atua em projetos de refino para bioenergia.

Holanda: Sede da Petrobrás Internacional Braspetro B.V.

Austrália: Exploração na bacia australiana desde 2010.

Portugal: Participação e produção de petróleo na costa do país desde 2007.

Uruguai: Concentrada na distribuição de gás natural, GLP e gás de manufatura, além de postos de combustíveis e lubrificantes.


EVOLUÇÃO DO BRASIL NO GOVERNO DO PT
O Brasil não cresceu a taxas acentuadas nos 10 anos de poder do partido dos trabalhadores. Nos anos de grande crescimento que antecederam a crise de 2008, a taxa de aumento do PIB no país tinha média menor do que a verificada na terra e era uma das menores da América Latina.

Mas as transformações porque o país passou, e continua passando, são significativas e parecem preceder um modelo que o mundo necessariamente deverá atingir, que é não ter mais o crescimento como meta, mas aperfeiçoar as condições da qualidade de vida e espalhar a justiça de uma forma que torne aceitável a continuidade da existência do homem sobre a terra. Isto deverá contar com alguns princípios que deverão ser autoimpostos pelos homens:



  • Crescimento econômico apenas dos países pobres e emergentes;

  • Evolução dos critérios de vida e produção de forma que não degradem a natureza;

  • Estagnação do crescimento dos países desenvolvidos, mas aperfeiçoamento de sua qualidade de vida;

  • Melhor distribuição da riqueza entre as pessoa e entre os países;

  • Reciclagem com obrigação em todos os países e em todas as linhas de produção;

  • Enobrecimento do uso da terra e preservação dos recursos naturais, através da reciclagem;

  • Controle das fontes de geração do aquecimento global;

  • Adoção de condições de atuação da humanidade de forma que ela possa conviver de forma política com o meio ambiente.

O Brasil acha-se ainda muito atrasado em indicadores do grau de desenvolvimento, mas não há dúvida que há um aperfeiçoamento forçado pela ação do próprio povo.

Os números nem sempre são indicadores fiéis, mas mostram tendência que podem ser verdadeiras e definitivas;

Abaixo são mostrados alguns indicadores dos últimos 10 anos, colhidos no “Correio Braziliense”.


  1. Inflação

2002 – 12,53%

2012 – 5,01%



  1. Domicílios com abastecimento de água

2002 – 81,9%

2011 – 85,7%



  1. Domicílios com esgoto

2002 – 68%

2011 – 78%




  1. Domicílio com Luz Elétrica

2002 – 96,6%

2011 – 99,6%



  1. Telefone Celular

2002 – 8,8%

2011 – 49,8%



  1. Computador com internet

2002 – 10,3%

2011 – 37,1%



  1. Taxa de analfabetismo

2002 – 10,9%

2011 – 7,7%



  1. Nível de instrução fundamental

2002 – 8,7%

2011 – 10%



  1. Nível de instrução médio

2002 – 16,6%

2012 – 24,7%



  1. Nível de instrução Superior

2002 – 7,6%

2011 – 11,6%



  1. Trabalhadores com carteira assinada

2002 – 37,3%

2011 – 46,7%



  1. Índice de GINI

2002 – 0,573

2011 – 0,508



EMISSÕES DE GEE
As emissões mundiais de GEE (Gases de Efeito Estufa), por setor, estão distribuídas da seguinte forma:

Tabela das emissões mundiais de GEE por setor

Setor

Emissões de GEE

Energia

66%

Agricultura

14%

Mudanças do uso do solo e florestas

13%

Processos industriais

4%

Resíduos

3%

Fonte: Elaborado por FIESP a partir de Houghton e IEA (2005)
Energia – Dois terços (66%) das emissões mundiais de GEE são resultantes da produção de energia. A intensidade de produção de energia está fortemente concentrada nos países desenvolvidos. O consumo per capita nesses poucos países é quase quatro vezes maior (9.300 kWh/habitante.ano) que a energia consumida pelos cidadãos dos países em desenvolvimento (2.500 kWh/habitante.ano).

No Planeta, a utilização de fontes renováveis e de baixa emissão de GEE na matriz energética não ultrapassa os 13%; e nos países desenvolvidos, menos 7%.

O Brasil, listado nas maiores economias do mundo, tem a matriz energética mais limpa entre elas, alcançando 47% de utilização de fontes renováveis e de baixa emissão de GEE.

O predomínio das fontes fósseis de energia é insustentável. Enfrentar o aquecimento do Planeta exige foco, principalmente, na geração de eletricidade e no uso de combustíveis.



Produção de Eletricidade no Mundo

Fonte

Geração

Emissões de GEE por Unidade de Energia

Carvão mineral

40%

878 kg de CO2e/MWh

Gás natural

21%

530 kg de CO2e/MWh

Hidrelétrica

17%

6 kg de CO2e/MWh

Nuclear

14%

15 kg de CO2e/MWh

Óleo

5%

638 kg de CO2e/MWh

Eólica

2%

13 kg de CO2e/MWh

Solar FV

45 kg de CO2e/MWh

Solar Concentrada

135 kg de CO2e/MWh

Biomassa

1%

31 kg de CO2e/MWh

Fonte: Elaborado por FIESP a partir de Comissão Européia (2008) e EOA (2009)

* Considerando emissões diretas da queima complementar de gás natural

A fonte mais usada no mundo para geração de energia elétrica é o carvão mineral (40%), maior emissora de CO2. Dois terços, ou 66% da geração de eletricidade no mundo estão baseados em fontes fósseis (carvão mineral, gás natural e óleo) de alta emissão de CO2.

Produção de Eletricidade no Brasil

Fonte

Geração

Emissões de GEE por Unidade de Energia

Hidrelétrica

84%

6 kg de CO2e/MWh

Biomassa

5%

31 kg de CO2e/MWh

Nuclear

3%

15 kg de CO2e/MWh

Gás Natural

3%

530 kg de CO2e/MWh

Óleo

3%

638 kg de CO2e/MWh

Carvão Mineral

2%

878 kg de CO2e/MWh

Fonte: Elaborado por FIESP a partir de Comissão Europeia (2008) e EOA (2009)

Os países desenvolvidos, em função da maturidade de suas economias e da estabilidade de suas populações, apresentam baixos índices de crescimento na expansão da oferta de energia elétrica.

Os países em desenvolvimento, ao contrário, necessitam de altos índices de crescimento de oferta de eletricidade. Assim, a expansão do mercado de geração de energia elétrica no mundo dar-se à predominantemente nestes países.

As opções que garantem a segurança de oferta a qualquer sistema elétrico são as usinas nucleares, as termelétricas movidas a carvão, óleo e gás natural, e as hidrelétricas.

No Brasil, a geração de eletricidade produz baixo nível de emissões porque há predomínio de hidroeletricidade (84%), fonte renovável e a menor emissora de CO2, dentre todas as outras.

A FIESP e a FIRJAN entendem que os recursos hídricos disponíveis no mundo devem ser amplamente aproveitados em usinas hidrelétricas, considerando seu baixíssimo nível de emissão de GEE, asseguradas as ações de compensação ambiental e social.

A Indústria considera a energia eólica e a bioeletricidade como fontes complementares imprescindíveis à base dos sistemas elétricos, que também devem ser amplamente utilizadas em função de seus baixos níveis de emissão.

A produção de eletricidade a partir da energia solar, fotovoltaica ou concentrada, não é competitiva em qualquer país do mundo. Em média, custa de cinco a dez vezes mais que a geração hidrelétrica nos países em desenvolvimento.

Ela pode representar a mais importante fonte de eletricidade para o Planeta nas décadas por vir. Entretanto, propor que países em desenvolvimento suportem subsídios a parques geradores de energia solar condena estas nações a retardarem seu desenvolvimento e sua superação da fome e da miséria de suas populações.

Combustíveis no Mundo – Os combustíveis derivados de petróleo, fonte não-renovável e maior emissão de GEE, representam 95% do consumo mundial.

No mundo, caminhões e ônibus são movidos a óleo diesel. Em quase todos os países, os automóveis são abastecidos com gasolina ou óleo diesel. O transporte marítimo utiliza óleo combustível e o transporte aéreo utiliza querosene derivado de petróleo.

O Planeta necessita de tecnologia que permita a substituição do petróleo como fonte primária de combustíveis.

O setor de transporte de carga e de passageiros tem grande parte da responsabilidade pelo aquecimento global. O mundo ainda não conquistou viabilidade comercial para usar exclusivamente biocombustíveis no transporte de carga. Os esforços devem focar-se na construção de matrizes logísticas que privilegiem o transporte de grandes volumes de carga.



Combustíveis no Mundo – O Brasil possui o segundo maior programa de utilização de biocombustíveis do mundo, com a utilização de etanol de cana-de-açúcar para automóveis, fazendo dele o mais sofisticado tecnologicamente.

O País adiciona 25% de etanol de cana-de-açúcar à sua gasolina e, além disso, adotou o motor flex fuel em 94% de sua produção de automóveis, a sexta maior do mundo, com mais de 3,5 milhões de veículos fabricados por ano. Esse motor permite a utilização de gasolina, etanol ou qualquer mistura dos dois.

O Brasil é o único país do mundo no qual a utilização do etanol ultrapassou o consumo da gasolina no abastecimento da frota de veículos leves.

O etanol de cana-de-açúcar produzido no Brasil é, comprovadamente, muito mais eficiente que o etanol de milho no combate à mudança do clima, pois produz até 90% das emissões de CO2 quando comparado à emissão de GEE da gasolina. (Fonte: Retirado de documento preparada pela FIESP e FIRJAN)



PAÍSES RICOS PERDERÃO MAIORIA NO PIB MUNDIAL EM 2013

O ano de 2013 vai marcar um acontecimento histórico. Pela primeira vez, o Produto Interno Bruto (PIB) dos países em desenvolvimento vai ultrapassar o PIB dos países desenvolvidos, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O PIB mundial em 2012 era de 71,3 trilhões de dólares em dólares correntes e de 82,8 trilhões de dólares internacionais, quando se usa a metodologia do poder de paridade de compra (ppp).

As economia avançadas (ricas) representavam 50,2% do total da economia mundial com uma população de 1,1 bilhão de habitantes e uma renda per capita anual de 40,3 mil dólares (ppp).

As economias em desenvolvimento representavam 49,8% do PIB mundial, com uma população de 6 bilhões de habitantes e uma renda per capita de 7 mil dólares (ppp).

Em 2013 o PIB mundial deve atingir 74,1 trilhões de dólares correntes e 86,8 trilhões de dólares internacionais (ppp). As economia avançadas devem cair para 49,2% do total da economia mundial com uma população de 1,1 bilhão de habitantes.

Mas a renda per capita anual deve subir, em valores correntes, para 41,2 mil dólares (ppp). As economias em desenvolvimento devem chegar a 50,8% do PIB mundial, com uma população de cerca de 6 bilhões de habitantes e uma renda per capita de 7,4 mil dólares (ppp).

Portanto, os países em desenvolvimento (do “Sul econômico”) devem aumentar cerca de 1% do PIB mundial no espaço de um ano, ultrapassando pela primeira vez os países ricos (do “Norte econômico”) na divisão do bolo da economia internacional (é o chamado “rise of the rest”).

Isto acontece porque os países em desenvolvimento, embora muito mais pobres em termos de renda per capita, estão apresentando taxas de crescimento anual mais elevadas.

Em 2012, o PIB dos países ricos cresceu somente 1,3% e as previsões apontam para 1,5% em 2013. No mesmo período o crescimento anual da economia dos países em desenvolvimento deve ficar nas seguintes percentagens: 5,3% em 2012 e 5,6% em 2013.

Aparentemente, o mapa mundi está virando de ponta cabeça, com os países em desenvolvimento indo de baixo para cima. Porém, alguns autores, mesmo reconhecendo um certo processo de convergência, consideram que são poucos os países que estão conseguindo avanços significativos no longo prazo.

Outros tendem a ficar presos na chamada “armadilha da renda média”.

É pequeno o número de países que se capacitam para sair de um grupo para o outro, mas pelo menos as desigualdades não estão aumentando como no século passado.

Evidentemente, qualquer redução das desigualdades de renda entre as regiões desenvolvidas e em desenvolvimento processo de convergência é uma boa notícia.

A média da renda dos países ricos tem crescido a um ritmo lento, enquanto a renda média dos países em desenvolvimento (liderados pela China e um pouco menos pela Índia) tem crescido a um ritmo bastante acelerado.

Neste ritmo, os países em desenvolvimento devem alcançar dois terços do PIB mundial antes de 2030. A OCDE prevê que, até 2025, o PIB (em ppp) da China e da Índia irá ultrapassar o PIB do G7 (EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Canadá).

Contudo, as grandes diferenças na renda per capita entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, mesmo que em menor dimensão, devem continuar ao longo das próximas décadas e uma parcela grande de países muito pobres continuam sem perspectivas à vista.

Do ponto de vista do meio ambiente, o baixo crescimento dos países ricos é uma boa noticia, pois já existe um déficit ambiental muito grande entre a pegada ecológica e a biocapacidade das economias avançadas.

O fim do crescimento econômico nestes países pode contribuir para reduzir as inúmeras agressões aos ecosistemas naturais e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Do ponto de vista da redução da pobreza o alto crescimento econômico de alguns países em desenvolvimento pode ser considerado uma boa notícia. Contudo, o crescimento populacional e econômico dos países em desenvolvimento vai colocar um grande pressão sobre o meio ambiente.

E para agravar a situação, diversos países como a China estão transformando suas tradicionais economias agrárias e rurais (de baixo consumo) em economias urbano-industriais altamente dependentes de carros e energia fóssil, com alto consumo conspícuo e elevada emissão de gases de efeito estufa.

Esta nova realidade da economia internacional apressa a necessidade de se avançar com as seguintes tarefas mundiais: reduzir os níveis de pobreza e desigualdade social, proteger a biodiversidade, prosseguir na transição demográfica (da alta prole para taxas de fecundidade abaixo do nível de reposição), garantir a transição da matriz energética (do uso intenso de combustíveis fósseis para fontes renováveis. limpas e de baixo carbono) e reduzir o nível de consumo médio mundial, diminuindo o luxo e o lixo. (José Eustáquio Diniz Alves – Eco Debate)



LEGISLAÇÃO E NORMAS DO SETOR ELÉTRICO


  1. Despacho nº 996, de 02/04/2013, do Diretor-Geral Interino da ANEEL. Publicado no DOU de 09/04/2013. Decide determinar às concessionárias de transmissão que (i) realizem avaliação extraordinária dos sistemas de proteção de instalações de Rede Básica aos prazos de (i.a.) 18 (dezoito) meses para as subestações classificadas como prioritárias, listadas no, item 5 do voto mediante o qual foi aprovado o presente despacho, e de (i.b) 24 (vinte e quatro) meses para as demais subestações, avaliação essa deve ser realizada com o auxílio dos agentes responsáveis por instalações integrantes de cada uma das subestações; (ii) no prazo de até 30 (trinta) dias, encaminhem à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE – cronograma das avaliações a serem realizadas sob sua coordenação; (iii) no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do trabalho de campo em cada subestação sob sua coordenação, encaminhem à SFE, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e aos demais envolvidos em cada avaliação, (iii.a) relatório de avaliação, nos termos dos Anexos I e II da Nota Técnica nº 58/2013-SRT-SFE/ANEEL, e (iii.b) plano de ação com prazos para a correção das não conformidades identificadas em cada subestação; decide, ainda, determinar ao ONS que, (i) a partir da análise dos relatórios recebidos, avalie a necessidade.

  2. Despacho nº 1.019, de 08/04/2013, do Superintendente de Estudos do Mercado da ANEEL. Publicado no DOU de 09/04/2013. Decide, (i) aprovar o 2º conjunto dos PdCs aplicáveis ao Novo SCL, constituído dos submódulos; 7.1 – Apuração de Energia de Reserva, 7.2 – Liquidação Financeira de Energia de Reserva, 8.1 – MCSD Mensal, Trocas Livres e Anual 4%, 8.2 – MCSD – Contratação Escalonada, 8.3 – Liquidação Financeira das Cessões do MCSD, e 8.4 – MCSD Ex-post; (ii) aprova o submódulo 7.3 – Cessões de Energia de Reserva; (iii) determinar que os PdCs referidos no inciso (i) e (ii) tenham aplicação imediata; e (iii) determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulgue os aludidos PdCs em até dez dias a contar da data de publicação deste Despacho, respeitando o disposto nas Notas Técnicas nº 043/2013-SEM/ANEEL, de 04 de abril de 2013 e 040/2013-SEM/ANEEL, de 02 de abril de 2013. A íntegra deste Despacho está disponível nos autos e no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

  3. Despacho nº 1.023, de 08/04/2013, do Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL. Publicado no DOU de 09/04/2013. Resolve: I – Aprovar nova versão 01/2013 do Manual de Auditoria das Demonstrações Contábeis Regulatórias para exercício social de 2012; II – que o referido manual estará disponível no endereço eletrônico da ANEEL; e III – este despacho entre em vigor na data da sua publicação.

  4. Resolução Normativa nº 544, de 09/04/2013, do Diretor-Geral da ANEEL. Publicada no DOU de 11/04/2013. Altera o parágrafo 39 do Submódulo 2.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 457, de 08/11/2011.

  5. Despacho nº 1.034, de 09/04/2013, do Diretor-Geral Interino da ANEEL. Publicado no DOU de 12/04/2013. Resolve: (i) aprovar o cronograma para contabilização e liquidação das operações no mercado de curto prazo referentes aos meses de fevereiro e março de 2013, conforme consta da Nota Técnica nº 044/2013-SEM/ANEEL; (ii) que somente deverá ser exigido o aporte de garantias financeiras do agente que resultar devedor na posição final das contabilização de fevereiro e março de 2013; (iii) afastar a eventual redução de montantes contratados em razão da aplicação da Resolução Normativa nº 531, de 2012 para os contratos registrados para fevereiro de 2013; (iv) que somente devem ser ajustados contratos de devedores na contabilização de março de 2013 e que não aportaram garantias no montante estabelecido, limitado ao saldo devedor do respectivo mês; (v) que, para agentes em processo de desligamento, a CCEE não deverá efetivar o registro de contratos de venda referentes ao mês de fevereiro de 2013 e (vi) determinar à CCEE que incorpore à contabilização do mês de fevereiro de 2013 os valores à atualização monetária devida na liquidação de janeiro de 2013, com base na variação do último índice já publicado do IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, desde a data em que deveria ter sido realizada a liquidação de janeiro de 2013 até a data da liquidação financeira subseqüente.

  6. Despacho nº 1.074, de 11/04/2013, do Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL. Publicado no DOU de 12/04/2013. Resolve I – dispensar as permissionárias de distribuição de energia elétrica, de seguir os mesmos procedimentos contábeis determinados às concessionárias, descritos nos parágrafos 34 e 37, do item 8 – Revisão Tarifária Rito Provisório, do Anexo ao despacho nº 155, de 23/01/2013.

Permitida a reprodução desde que citada a fonte.




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