As Cortes de Coimbra 1385



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As Cortes de Coimbra

1385

Trabalho realizado por: Duarte Serrano

Filipe Enfermeiro

João Tomás Trigo

Madalena Farinha Cabaça

Abril/2011



As Cortes eram reuniões, convocadas pelo Rei, com representantes dos grupos sociais, para que estes pudessem dar a sua opinião sobre os assuntos da governação do país.
As Cortes de Coimbra, que se reuniram durante os meses de Março e Abril de 1385, tiveram um peso muito importante na História de Portugal porque:

  • Consagraram a Revolução de 1383, que se iniciara em Lisboa e se estendera a quase todo o país;

  • Foi eleito D. João I como Rei de Portugal, instaurando uma nova dinastia;

  • Procuraram definir as regras de um regime constitucional.

Por essa altura formaram-se logo 3 partidos:

  • O Partido Legitimista ou partido de Castela, constituído por grande parte da nobreza que prestou vassalagem a João I de Castela e a D. Beatriz como Rei e Rainha e senhores de Portugal (não esteve presente nas Cortes de Coimbra nem nunca tentou realizar quaisquer Cortes em Portugal);

  • O Partido Legitimista – Nacionalista, dos nobres que defendiam a causa de D. João e do seu irmão, D. Dinis, filhos de D. Pedro I e Dª. Inês de Castro;

  • O Partido Nacionalista, que defendia a tomada do trono pelo Mestre de Avis, futuro D. João I. Este partido era constituído pelos mesteirais e burgueses, além de ter o apoio da população de Lisboa, que temiam que o trono caísse nas mãos dos castelhanos.

No que respeita ao Clero, houve no início algumas figuras marcantes, como os bispos de Lisboa, Coimbra e Guarda (os dois primeiros, D. Martinho e D. João Cabeça de Vaca, eram castelhanos) que aderiram ao partido do rei de Castela, ou seja, ao Partido Legitimista. Mas o mesmo não aconteceu com outros, como D. Lourenço Vicente, arcebispo de Braga, que, sendo partidário da causa nacional, teve uma atitude patriótica ao longo de toda a crise e muito contribuiu para o triunfo final.

A Nobreza, na sua maioria, alinhou com João I de Castela, que reclamava ser rei e senhor efectivo de Portugal pelo seu casamento com Beatriz. Mas houve também fidalgos que tomaram o partido do mestre de Avis. Eram, no entanto, das mais baixas camadas da nobreza. A única excepção de relevo verificou-se nas Ordens Militares, que se mantiveram quase todas do lado português. Assim, para além do povo e das baixas camadas da nobreza e respectivos homens de armas, o núcleo mais activo com que pôde contar o «Regedor e Defensor do Reino» foi constituído por uma classe média de burgueses e de artesãos.

No entanto nem todos os burgueses estavam de acordo com o célebre Álvaro Pais. Os grandes da cidade de Lisboa, chamados a ratificar a escolha do mestre de Avis para «Regente», mostraram-se hesitantes e tiveram de ser persuadidos pela rudeza do povo personificada num seu representante, o tanoeiro Afonso Anes Penedo.

As referidas Cortes foram convocadas pelo Mestre de Avis, pelos nobres e pelos representantes do povo com a seguinte ordem de trabalhos:

  • Atribuições da coroa;

  • Finaciamento da Guerra;

  • Formulação dos capitulos que um dos três estados podia propor à resolução real.

O clero esteve representado pelo arcebispo de Braga, pelos bispos das principais cidades, pelo prior de Santa Cruz de Coimbra, por dois abades mitrados beneditinos, por Rui Lourenço, deão de Coimbra, e «outros prelados» entre os quais D. João de Ornelas, abade de Alcobaça. A nobreza, por setenta e dois fidalgos e muitos outros cavaleiros e escudeiros. E, como procuradores do povo, os representantes de trinta e uma vilas e cidades.

Abertas as cortes, o Dr. João das Regras, notável jurista e orador oficial das Cortes, omitindo o nome do seu candidato, refutou os possíveis direitos daqueles que se apresentavam como pretendentes ao trono de Portugal. Contra Dª. Beatriz e D. João I de Castela, a principal razão invocada foi a quebra pelo rei castelhano do Tratado antenupcial de Salvaterra, datado de Março de 1383, e o facto de ser cismático. Mas a despeito de todos os seus argumentos, que visavam demonstrar que o trono estava completamente vago, os seguidores do infante D. João não se deram por vencidos, dizendo que era a ele que o reino pertencia de direito e sem qualquer dúvida. As discussões arrastavam-se, e então, de forma inesperada e arrasadora, o legista exibe e lê a carta em que o Papa Inocêncio VI se tinha recusado a legitimar os filhos do Rei D. Pedro e de D. Inês de Castro, fazendo cessar a oposição por parte de Martim Vasques da Cunha e dos outros apoiantes do infante D. João a que as Cortes elegessem um novo rei. Após a leitura da carta do Papa, Dr. João das Regras propõe então abertamente D. João, Mestre de Avis, para rei de Portugal, o qual é eleito «por unida concordança de todos os grandes e comum povo», segundo as próprias palavras de Fernão Lopes, cronista de D. João I. Esta unanimidade foi conseguida quase 30 dias após o inicio dos trabalhos e foi conseguida mais por força das ameaças de violência de D. Nuno Álvares Pereira do que pelas razões do jurista João das Regras.

Tomada a deliberação, faltava a aceitação do eleito. As Cortes foram pois comunicar ao Mestre de Avis a escolha e pedir a sua anuência. Ele, porém, quando tal ouviu pôs-se a tremer, de acordo com as crónicas da época, e esboçou a recusa fundando-se na sua insuficiência, «no defeito da sua nascença», e em ser professo da Ordem de Avis. Acrescentou ainda que na guerra com Castela, que ia travar-se, melhor seria correr os riscos como simples cavaleiro cuja derrota não afectaria o País, do que como rei. Por isso recomendava às Cortes que tratassem da defesa do Reino e do seu financiamento e deixassem o resto.

A resposta foi recebida com desgosto mas logo os três estados insistiram nas suas razões, prometendo todo o apoio e os esforços necessários para obter dispensa pontifícia da irregularidade de nascimento e do impedimento de profissão religiosa para o necessário casamento a contrair. Este futuro casamento era necessário para garantir a futura dinastia. Perante a insistência, o Mestre, atendendo e considerando as grandes necessidades do Reino e convicto de que tal era a vontade de Deus, mostrada no unânime consenso das Cortes, acabou por aceder mas «reservando sempre e em tudo a honra, reverência, autoridade e superioridade» do Santo Padre e da Santa Sé Apostólica.

De acordo com todos os documentos da época podemos concluir que as Cortes:

  1. Em primeiro lugar declararam vago o trono, por falta de herdeiro legítimo à coroa portuguesa;

  2. Em segundo lugar entenderam que em tal caso a escolha do rei lhes pertencia por direito, sem qualquer restrição;

  3. Em terceiro lugar elegeram o Mestre de Avis Rei, atendendo às suas qualidades pessoais e à sua linhagem (requisitos de elegibilidade) mas atendendo sobretudo ao facto da coroa estar vaga;

  4. Em quarto e último lugar invocaram o estado de necessidade para justificar a eleição antes de ser obtida dispensa da Santa Sé, devido ao facto do Mestre de Avis ser filho adulterino e mestre da Ordem de Avis, reservando a decisão do Pontífice em última análise.

Efectivamente Bonifácio IX veio a conceder as dispensas, ao mesmo tempo que ratificava o casamento com D. Filipa de Lencastre, pelas bulas Divina disponente clementia de 27 de Janeiro de 1391 e Quia rationi congruit et convenit do mesmo mês e ano.

Quanto ao segundo ponto da ordem de trabalhos, «financiamento da guerra», os concelhos autorizaram um «pedido» de 400 000 libras.

Seguiram-se os capítulos dos povos, na sua maioria de grande importância, onde só a cidade de Lisboa apresentou 36.

Os diplomas que despacham os capítulos das Cortes têm a data de 10 de Abril de 1385..


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