Armazenagem privada de carne de suíNO



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ARMAZENAGEM PRIVADA DE CARNE DE SUÍNO

REG (CE) N.º 1308/2013, do Parlamento e do Conselho, de 17/12

REG (CE) N.º 826/2008, da Comissão, de 20/8

Regulamento de Execução (UE) N.º 2015/2334 da Comissão de 14/12



Pedido de Ajuda





1 - Identificação do Beneficiário
NIF / NIPC:       NIFAP:      

Nome:      



2 - Identificação da Pessoa Responsável Para Contacto
Nome:      
Telefone:      E-mail:      


3 - Elementos da Proposta

Categoria de Produto a armazenar:       Código NC (numenclatura):      

Quantidade:       (ton) Período de Armazenagem:       (dias)

Valor Unitário da Ajuda:       (€/ton)

Designação local matadouro:      

Designação local de controlo de peso:      

Designação do local para a armazenagem:      


4 - Documentos Anexos
Garantia Bancária de 20% do Montante da Ajuda solicitada (quantidade x montante unitário da Ajuda x 20%).



5 - Declaração de Compromisso

Declaro conhecer qua a ajuda a que me candidato só poderá ser concedida para produtos de qualidade sã, que possam ser comercializados, de origem comunitária e que sejam provenientes de animais criados na Comunidade desde há pelo menos 2 meses e abatidos à não mais de 10 dias antes da data em que a carne é colocada em armazem.


Confirmo os dados constantes no presente pedido e declaro ter conhecimento das condições legais de atribuição da ajuda a que me candidato, comprometendo-me a respeitá-las.
Tomo conhecimento de que em conformidade com o disposto no artigo 113.º do Reg (UE) nº. 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17/12, e com o disposto no Regulamento de execução (UE) n.º. 908/2014, da Comissão, de 06/08, os montantes por mim/esta Sociedade recebidos serão publicitados.
Tomo também conhecimento de que todo e qualquer pagamento das ajudas a que me candidato, será feito sob reserva da sua revogação e sob a condição de verificação posterior, nos termos da legislação nacional e comunitária dos requisitos de elegibilidade do direito à respetiva ajuda.


6 - Assinaturas e Data

Nome Assinatura

______________________________________________________________ _________________________________________________________________________
______________________________________________________________ _________________________________________________________________________
______________________________________________________________ _________________________________________________________________________

Data: ____________/_______/________ (AAAA/MM/DD)



Mod. IFAP-0792.02.TP – DEZ/15


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