Aposentadoria e Mercado de Trabalho: uma Análise Usando Regressão Descontínua



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Aposentadoria e Mercado de Trabalho: uma Análise Usando Regressão Descontínua


Gustavo Marcos Szniter Mentlik1

Naercio Menezes-Filho2

Bruno Kawaoka Komatsu3

Resumo

O artigo analisa a situação atual do Regime de Previdência Social (RGPS e RPPS) e seus efeitos sobre o mercado de trabalho brasileiro. Nota-se que as regras em vigor permitem que um grupo de indivíduos se aposente relativamente cedo, ainda com capacidade laborativa. A questão central desse debate é que o recebimento de benefícios de aposentadoria têm impacto sobre as decisões dos indivíduos no mercado de trabalho, de forma que indivíduos aposentados podem ter maior propensão a permanecer desempregados ou inativos. Os resultados encontrados indicam que a aposentadoria tem um efeito significativo sobre o mercado de trabalho no Brasil: cerca de 44% dos homens e mais de 60% das mulheres tornam-se inativos após a aposentadoria.



Palavras chave: Aposentadoria; Mercado de Trabalho; Políticas de Reposição de Renda

Abstract

This paper examines the Brazilian Social Security System (RGPS and RPPS) and their effects over the labor market. The actual rules in force allow that some individuals get retirement relatively early, still with work capacity. A central issue concerning this debate lies in the hypothesis that retirement income transfers have impact over the decisions of the individuals in the labor market, as retired individuals may have more propensity to stay inactive or vacant. The results found indicate that retirement has a significant effect over the labor market in Brazil: about 44% of men and 60% of women become inactive after retiring.



Key-Words: Labor Market; Retirements; Retirement Policies

JEL: H75, I38, J26.

Área ANPEC: Área 12 – Economia Social e Demografia Econômica


1. Introdução


Nos últimos meses, o debate público brasileiro se concentrou sobre o funcionamento e as possíveis mudanças na Previdência Social, devido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, lançada no final de 2016. Entre diversas preocupações a respeito de possíveis efeitos daquela PEC estão a sustentabilidade do sistema, o tempo de contribuição, a possibilidade de pessoas não se aposentarem, além de questões sobre a desigualdade de benefícios e sobre diferenças abruptas entre indivíduos semelhantes geradas pelos critérios de transição. Apesar disso, pouco foi discutido a respeito de alterações possíveis no conjunto de incentivos e restrições e suas possíveis consequências sobre o comportamento dos indivíduos no mercado de trabalho.

No Brasil, políticas de reposição da renda por perda da capacidade laborativa, como aquelas consolidadas pela Previdência Social, são baseadas na invalidez constatada ou presumida pela idade avançada (Camarano, Kanso e Fernandes 2013). O recebimento do benefício previdenciário, além disso, parece exercer efeitos diretos sobre a participação e as condições de trabalho dos indivíduos (Leme e Málaga, 2001; Schwarzer e Paiva, 2003; Queiroz e Ramalho, 2009).

Alguns estudos mostram a associação negativa entre a aposentadoria e participação no mercado de trabalho, com interesse especial sobre as aposentadorias na modalidade por tempo de contribuição entre indivíduos com idade relativamente baixa. Schwarzer e Paiva (2003), por exemplo, concluíram que homens e mulheres que recebem renda de aposentadoria têm taxa de participação no mercado de trabalho expressivamente inferior à taxa daqueles que não recebem nenhum benefício da Previdência. Estima-se que, caso os beneficiários de aposentadorias precoces deixassem de receber o benefício, sua taxa de ocupação aumentaria de 39% para 87% (Paiva, Rangel e Caetano, 2016).

Por outro lado, parte significativa da população aposentada permanece em atividade econômica, e alguns fatores parecem favorecer essa situação. No geral, quanto mais jovem, mais escolarizado ou menor for o valor do benefício de segurado, maior a probabilidade de ele continuar ofertando sua força de trabalho após adquirir o benefício (Liberato, 2003). Além disso, há o argumento de que o valor dos benefícios previdenciários seria tão baixo que os trabalhadores teriam que permanecer no mercado de trabalho, para conseguirem manter condições mínimas de consumo.

Nesse artigo, nós procuramos contribuir para o debate sobre os efeitos da aposentadoria sobre o mercado de trabalho. Nós utilizamos a descontinuidade da regra atual de aposentadoria por idade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para estimar os impactos da aposentadoria sobre o comportamento no mercado de trabalho, além de discutir possíveis efeitos da PEC 287/2016. A principal contribuição desse artigo é a utilização do método de regressão descontínua no contexto das regras de aposentadorias, que permite uma inferência sobre o efeito causal do benefício. Um estudo com especificação semelhante foi realizado para o sistema de aposentaria alemão (Eibich, 2014) e não havia sido utilizado até então na literatura econômica relacionada às aposentadorias.

Os efeitos da aposentaria sobre o mercado de trabalho ganham relevância especialmente quando temos em vista os possíveis problemas a serem enfrentados pelo RGPS no futuro. O sistema brasileiro de Previdência Social adota o regime de financiamento de Repartição Simples (comumente chamado de Pay as you Go), em que os segurados em atividade econômica contribuem para o pagamento dos benefícios dos segurados inativos. Esse modelo se apoia em um esquema de transferências intergeracionais, de forma que sua sustentação atuarial é bastante dependente da dinâmica demográfica.

Como apresentado por diversos autores, como Camarano (2014), o Brasil passará até 2060 por uma drástica transição demográfica, com uma diminuição do grupo etário jovem e adulto (potencialmente produtivo) e substancial crescimento da população idosa. Essa saltará dos 22 milhões de pessoas em 2013 para cerca de 73,5 milhões em 2060 – 50 milhões de idosos a mais. Visto por outro ângulo, a relação do número de pessoas em idade ativa (15 a 59 anos) por idoso (60 anos ou mais) deve diminuir drasticamente, de cerca de 6,5 em 2010 para 1,9 em 2050 (Tafner, 2012), indicando que o sistema previdenciário brasileiro deverá sustentar mais idosos beneficiários com menos contribuintes ativos nas próximas décadas O contexto atual de transição da estrutura demográfica no país, portanto, tende a fragilizar as bases do RGPS.

Outro fator que pode afetar a sustentabilidade do sistema é a situação fiscal do RGPS. Em 2015 havia 32,6 milhões de benefícios ativos, o que representou uma despesa de R$ 436 bilhões (ou 7,38% do PIB), segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). Do outro lado, havia cerca de 70 milhões de contribuintes pessoas físicas e uma arrecadação líquida de R$ 350 bilhões (5,93% do PIB). O déficit do RGPS em 2015, portanto, ficou na casa de R$ 85 bilhões (1,45% do PIB). O déficit previsto para o RGPS em 2016 é de aproximadamente R$ 150 bilhões, segundo o Resultado Fiscal do Governo Central, do Tesouro Nacional

A perspectiva de envelhecimento da população, devida à maior esperança de vida dos idosos, traz a expectativa de maiores gastos da Previdência Social no futuro. Considerando a manutenção de níveis elevados de informalidade no mercado de trabalho brasileiro e o menor número de contribuintes em idade ativa nas próximas décadas, é possível que o RGPS enfrente dificuldades fiscais nos próximos 50 anos (Tafner, Botelho e Erbisti, 2014).

Quanto às regras atuais do RGPS em vigência, o Brasil é um dos únicos 13 países do mundo que concede benefícios de aposentadoria sem idade mínima. Esse requisito está presente tanto em países desenvolvidos, como Alemanha, França e Estados Unidos, quanto para países subdesenvolvidos mais próximos ao Brasil, como África do Sul, Argentina e México. A aposentadoria por tempo de contribuição (ATC) que vigora atualmente não exige idade mínima e tem como requisito apenas o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. A suposição adotada é que esse tipo de aposentadoria permite que trabalhadores se aposentem antes de perder aptidão laborativa.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016), a idade média com que os trabalhadores se aposentam por tempo de contribuição foi de 53 anos para as mulheres e 55,7 para os homens em 2016 (idades aquém dos 60 anos, que define os indivíduos como idosos). Esses valores fazem com que a idade média de aposentadoria no Brasil seja consideravelmente menor do que a idade média com que os trabalhadores costumam se aposentar nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – entre os homens, por exemplo, a média fica em 59,4 anos para o Brasil e 64,2 anos para a média da OCDE, de acordo com o mesmo estudo.

Pretende-se analisar os efeitos do atual conjunto de regras do RGPS sobre o mercado de trabalho brasileiro e o impacto da possível medida que estabelece uma idade mínima de 65 anos para todas as categorias de aposentadoria (parte da PEC 287/2016). A questão de interesse principal é o impacto de aposentadorias na ocupação, atividade e salário dos idosos. Esse é o cerne do estudo porque o conjunto atual de regras da Previdência Social pode exercer influência sobre as decisões dos indivíduos no mercado de trabalho. Dado que o objetivo que o próprio RGPS se coloca é substituir a renda do segurado quando da perda de sua capacidade de trabalho, o regime não deveria se constituir como um mecanismo que incentiva os trabalhadores a se afastar do mercado de trabalho.

O presente artigo aponta para o fato de que as aposentadorias consideradas precoces são destinadas, majoritariamente, à população concentrada na parte superior da distribuição de renda e contribuem para afastar esses indivíduos do mercado de trabalho. Isso ocorre na medida em que a condição de aposentado tem impacto significativo na taxa de ocupação e atividade dos indivíduos de áreas urbanas, de forma que aqueles que recebem benefícios previdenciários têm uma probabilidade cerca de 50% maior de permanecerem desocupados e inativos em comparação com os não aposentados.

O método de regressão descontínua é utilizado com o intuito de indicar e mensurar o efeito da condição de aposentado sobre variáveis relacionadas ao mercado de trabalho, contribuição que ainda não está presente na literatura brasileira de aposentadorias. A regressão de primeiro estágio demonstra o efeito da regra sobre a condição de aposentado, e as outras regressões de segundo estágio apresentam o efeito do status de aposentado sobre ocupação, atividade e salário dos indivíduos.

Além dessa introdução, o artigo é organizado da seguinte forma. A segunda seção trata das atuais regras da previdência e seu contexto institucional; na sequência é feita uma breve descrição sobre a base de dados utilizada e a metodologia adotada, discutindo-se as hipóteses necessárias para a implementação das regressões e dos resultados descritivos. Na seção 4 é feita uma discussão sobre os resultados obtidos e a questão central abordada, comparando-se com a literatura existente. Finalmente, as conclusões são explicitadas buscando responder às questões de pesquisa colocadas inicialmente.

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