Apoio financeiro para pessoas com necessidades especiais Critérios para a atribuição e Formulário de Candidatura Programa Erasmus+ Educação e Formação



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2016

Apoio financeiro para pessoas com necessidades especiais

Critérios para a atribuição e Formulário de Candidatura

Programa Erasmus+ Educação e Formação

Ação-Chave 1 - Mobilidade individual para fins de aprendizagem

Ensino Superior

Mobilidade para estudos e/ou estágio

Mobilidade de Pessoal para missões de ensino e/ou formação
Enquadramento e Objetivos

A Comissão Europeia (CE) adotou uma política geral dirigida à integração de pessoas com necessidades especiais em todas as ações e políticas comunitárias, em especial no âmbito da educação. A Agência Nacional (AN) poderá atribuir financiamento adicional aos beneficiários com necessidades especiais, desde que sejam cumpridos os requisitos enumerados e existam fundos comunitários disponíveis para este fim. O Guia do Programa Erasmus+ 2016 (pág.48) define uma pessoa com necessidades especiais como “um potencial participante cujo estado de saúde, físico ou mental implique que a sua participação no projeto/ação de mobilidade não seja possível sem apoio financeiro adicional.”


O Programa Erasmus+ destina-se a promover a igualdade e a inclusão através da facilitação do acesso a aprendentes oriundos de grupos desfavorecidos e com menos oportunidades em comparação com os seus pares. Estas pessoas encontram-se em desvantagem devido a dificuldades pessoais ou a obstáculos que os limitam ou impedem de participar em projetos transnacionais. Neste sentido e para favorecer de modo ativo à participação das pessoas com necessidades especiais, este Programa prevê mecanismos financeiros complementares de apoio para este tipo de beneficiários.
Condições de Acesso
Todos os beneficiários que tenham necessidades especiais, selecionados pela sua instituição de ensino superior (IES) e/ou Consórcio Erasmus+ para a realização de uma mobilidade, podem candidatar-se a um apoio financeiro adicional junto da Agência Nacional a fim de cobrirem os custos suplementares da sua participação nas atividades de mobilidade. O pedido de apoio financeiro deve ser fundamentado num formulário de candidatura específico após a seleção dos participantes. As instituições de ensino superior devem publicar/descrever nos respetivos sítios Web, a forma como os estudantes e pessoal com necessidades especiais podem solicitar esta subvenção.
Condições de Elegibilidade da Candidatura
As condições de elegibilidade da candidatura dependem da apresentação de provas objetivas que atestem o tipo e/ou o grau de necessidade especial (física, mental ou de saúde), que constitui um obstáculo à participação em qualquer das ações Erasmus, nomeadamente do envio dos seguintes documentos2:


  • Declaração médica original e legível, descrevendo detalhadamente o tipo e/ou o grau da necessidade especial, o seu impacto na mobilidade.

  • Declaração da Universidade e/ou Empresa de acolhimento em como têm conhecimento da necessidade especial do beneficiário e de que possuem instalações, apoios e equipamentos apropriados ao seu acolhimento.

  • Formulário de candidatura original total e devidamente preenchido, datado, assinado e carimbado. Neste formulário, o candidato deve apresentar uma estimativa dos custos adicionais para a mobilidade derivados das suas necessidades especiais. Esta estimativa deverá ir acompanhada pelos documentos que serviram de base ao candidato para a sua elaboração (nomeadamente, orçamentos ou outros).


Condições de Exclusão
Serão excluídas as candidaturas que:


  1. Não apresentem todos os documentos mencionados no ponto 3;

  2. Sejam apresentadas após o regresso da mobilidade;

  3. Sejam apresentadas fora do período de candidatura definido no ponto 7;

  4. Não estejam devidamente assinadas pelo beneficiário e pelo Representante Legal da instituição do beneficiário, detentora da Carta Universitária Erasmus (EUC).


Metodologia de cálculo
A metodologia de cálculo desta verba tem por base o orçamento solicitado no formulário de candidatura, o tipo e/ou o grau da necessidade especial do candidato, bem como a carência ou não de qualquer outra necessidade específica, estando a sua atribuição dependente da disponibilidade de recursos financeiros da AN. O montante de financiamento adicional a atribuir terá por base a estimativa de custos reais definida em sede de candidatura, e não será atribuído posteriormente à mobilidade, atendendo a que é necessário para a realização da mesma. Contudo, o cálculo para a atribuição deste apoio financeiro será feito tendo em conta os seguintes tetos máximos:


  1. Necessidade Especial sem identificação do grau, ou Necessidade Especial até 50% (cf. declaração médica): O montante máximo da bolsa a atribuir por cada mês de mobilidade, não poderá ultrapassar três (3) vezes o valor da bolsa mensal de mobilidade definido nas Tabelas KA103 – 2016.

  2. Necessidade Especial com identificação de grau igual ou superior a 51% (cf. declaração médica): O montante máximo da bolsa a atribuir por cada mês de mobilidade, não poderá ultrapassar seis (6) vezes o valor da bolsa mensal de mobilidade definido acima nas Tabelas KA103 – 2016.

  3. Contudo, conforme indicado na alínea a do Artigo I.12 – Apoio aos Participantes, do contrato financeiro assinado pela Agência Nacional com as IES, o montante máximo de financiamento total atribuído a cada participante não poderá exceder € 60.000.

  4. Também é preciso relevar que os custos relativos à aquisição de qualquer material durável (por exemplo, hardware, software, etc.) não são elegíveis. A entidade de acolhimento deverá assegurar as condições e o equipamento necessários à boa execução da mobilidade.


Tabela 1. Mobilidade de estudantes para estudos ou estágio

KA103 Estudantes e Recém-Graduados

ORIGEM

IES Portugal Continental

ORIGEM

IES R.A.A. e R.A.M.

DESTINO

IES / Empresas

Países do Programa

Apoio Individual Mensal
Estudos
SMS

Apoio Individual Mensal Estágios
SMT

Apoio Individual Mensal Estudos

SMS


Apoio Individual Mensal Estágios

SMT


Grupo 1 | Países com custo de vida elevado
Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Liechtenstein, Noruega, Suécia, Reino Unido

300 €

400 €

750 € + Viagem

Tabela 3


TABELA 1 KA103

Estudantes e Recém-Graduados

(continuação)

ORIGEM

IES Portugal Continental

ORIGEM

IES R.A.A. e R.A.M.

DESTINO

IES / Empresas

Países do Programa

Apoio Individual Mensal
Estudos
SMS

Apoio Individual Mensal Estágios
SMT

Apoio Individual Mensal Estudos

SMS


Apoio Individual Mensal Estágios

SMT


Grupo 2 | Países com custo de vida médio
Bélgica, Croácia, República Checa, Chipre, Alemanha, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Eslovénia, Espanha, Turquia

250 €

350 €

700 € + Viagem

Tabela 3


Grupo 3 | Países com custo de vida mais baixo
Bulgária, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Antiga República Jugoslava da Macedónia

200 €

300 €

650 € + Viagem

Tabela 3



Tabela 2. Mobilidade de pessoal

KA103 Pessoal Docente e Não-Docente

ORIGEM

IES Portugal Continental

R.A.A. e R.A.M.

DESTINO

IES / Empresas Países do Programa

Apoio individual diário
Missões
Ensino & Formação
STA STT


1º-14º dia

Apoio individual diário
Missões
Ensino & Formação
STA STT

15º-60º dia

Grupo A

Dinamarca, Irlanda, Holanda, Suécia, Reino Unido



120 € + Viagem

Tabela 3


84 € + Viagem

Tabela 3


Grupo B

Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Polónia, Roménia, Turquia



105 € + Viagem

Tabela 3


73,5 € + Viagem

Tabela 3


Grupo C

Antiga República Jugoslava da Macedónia, Alemanha, Letónia, Malta, Portugal, Eslováquia, Espanha



90 € + Viagem

Tabela 3


63 € + Viagem

Tabela 3


Grupo D

Croácia, Estónia, Lituânia, Eslovénia



75 € + Viagem

Tabela 3


52,5 € + Viagem

Tabela 3



Formulário de candidatura
O formulário de candidatura deverá ser total e devidamente preenchido, datado, assinado, carimbado, e o original submetido pela entidade do/a candidato/a junto da Agência Nacional. Esta analisará a candidatura com os documentos obrigatórios e necessários anexados, e, no caso de aprovação, atribuirá um montante sobre o qual será feito um adiantamento de verba de 60%, e o restante no final da mobilidade.
O resultado da análise será comunicado à entidade, via correio eletrónico, mencionando o montante do apoio adicional atribuído individualmente a cada candidato.
Às entidades cujos candidatos sejam apoiados por este financiamento adicional, a AN emitirá uma Adenda ao Contrato Financeiro, enumerando o(s) candidato(s) abrangido(s), ao(s) qual/quais foi atribuído bem como o respetivo montante.
Após a devolução pela IES da Adenda ao Contrato Financeiro, devidamente assinada e autenticada, a AN procederá à transferência da verba correspondente, para a entidade.

Nos 30 dias posteriores ao regresso de mobilidade, o beneficiário deverá entregar na sua IES de origem, os documentos originais comprovativos das despesas reais incorridas. Estes poderão consistir em faturas válidas, títulos de transporte com indicação da data e do valor pago, etc., e deverão ser apresentados de forma que seja facilmente identificável a rubrica do orçamento proposto na candidatura à qual dizem respeito. As IES devem enviar à Agência Nacional os documentos finais originais comprovativos das despesas reais incorridas, no prazo máximo de 5 dias úteis após a sua receção.


Após análise do processo, a Agência Nacional procederá, se for o caso, ao acerto dos montantes remanescentes, procedendo ao pagamento do valor em falta, ou solicitando a devolução de montantes não elegíveis já pagos.
Para o efeito, o Contrato individual do beneficiário deste tipo de apoio, deve ser alvo de uma Adenda, refletindo a atribuição do mesmo. Deverá ainda ser emitido um comprovativo do pagamento da respetiva bolsa ao beneficiário.
Prazo de Candidatura
A candidatura deverá ser enviada à AN até 60 dias antes do início da mobilidade do beneficiário, tendo como data limite o 31 de maio de cada ano académico. No entanto, se o processo for enviado muito perto da data limite e o mesmo não estiver em condições de ser aprovado, haverá uma interrupção dos prazos e dos procedimentos decisórios até à receção na AN dos documentos ou correções solicitadas, que poderá atrasar a tomada de decisão final.
Conforme indicado na alínea c do ponto 4, serão excluídas as candidaturas apresentadas fora do período referido e, caso a candidatura não seja enviada, no mínimo, 60 dias antes do início da mobilidade, a Agência Nacional (AN) reserva-se o direito de indeferir o pedido de subvenção.
Informação sobre pessoas com necessidades especiais
Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/education/opportunities/higher-education/special-needs_en.htm
European Agency for Special Needs and Inclusive Education: http://www.european-agency.org

Instituições dos países do Programa com Carta ECHE válida e respetivos códigos
https://eacea.ec.europa.eu/sites/eacea-site/files/copy_of_accredited_heis_within_the_erasmus_programme_15062016_0.xlsx


Formulário de Candidatura para Pessoas com Necessidades Especiais



Candidato ao apoio

Nome completo




Contato E-mail




Entidade do Candidato

Nome da Entidade




Código Erasmus




N.º contrato financeiro com a AN




Representante Legal da Entidade do Candidato

Nome




Função




Coordenador Erasmus+ da Entidade do Candidato

Nome




Telefone de Contato




Contato E-mail



ASSINATURAS

Declaro sob compromisso de honra que, tanto quanto é do meu conhecimento, as informações contidas neste formulário são verdadeiras e corretas.

Assinatura e carimbo:

________________________



Assinatura:

________________________



(Representante Legal da IES/Consórcio)

(Candidato)

Local e Data: ____________________


Local e Data: _____________________





Mobilidade do Candidato

Duração do período de mobilidade conforme o contrato assinado

(n.º meses/dias)




Datas de início e fim da mobilidade (dd/mm/aaaa) conforme o contrato assinado

______/______/__________ a ______/______/__________

Tipo de mobilidade

(assinalar apenas uma opção)



Estudantes

Estudos (SMS)

Estágio Profissional (SMP)


Docentes

e

Pessoal



Missão de Ensino (STA)

Formação (STT)


Código da Área de Estudos

(de acordo com a tabela em anexo)






Nome da Entidade de Acolhimento




Código Erasmus da Entidade de Acolhimento (se aplicável)




País (es) de acolhimento




Bolsa de mobilidade Erasmus+

(atribuída pela IES/Consórcio)


€ _____


Bolsa da instituição (atribuída pela IES com verbas próprias)

€ _____

Outros financiamentos (se aplicável)

€_____

Descrição das necessidades especiais

Para o efeito e neste âmbito, designa-se pessoa com necessidades especiais como “um potencial participante cujo estado de saúde, físico ou mental implique que a sua participação no projeto/ação de mobilidade não seria possível sem suporte financeiro adicional”.

Natureza da necessidade especial

Física Mental Saúde

Descrição detalhada da situação individual do beneficiário com necessidades especiais


Física





Mental





Saúde




Grau da necessidade especial (%), se aplicável

(Deverá acreditar-se documentalmente)



Necessita de apoio permanente?

Não

Sim

Se Sim, indique qual.

________________________________________


Necessita de algum apoio temporário?

Não

Sim

Se Sim, qual?



________________________________________

Necessita de algum apoio didático específico?




Não

Sim




Em Braille








Gravação das aulas








Fotocópias aumentadas








Outro:



Outros financiamentos ou auxílios de que é beneficiário

Forneça informação detalhada sobre quaisquer outros financiamentos ou auxílios de que é beneficiário



Explique porque é que esse auxílio é insuficiente para a realização da mobilidade proposta?



Irá manter esse apoio financeiro durante a mobilidade Erasmus?

Sim Não

Se não, qual é o tipo de apoio que deixará de existir e porquê e qual será o impacto no seu orçamento?


Orçamento


Montante Solicitado (€)

1. Acompanhante

Durante a viagem (ida e volta)



Durante a acomodação, durante a estada e/ou partida



Sub-Total



2. Transportes especiais (para deficientes motores)

Da origem à entidade de acolhimento



Localmente durante o período de mobilidade Erasmus



Sub-Total



3. Alojamento adaptado

(Só aplicável no caso de não estar disponível um quarto adaptado às suas necessidades especiais)



4. Assistente de dia (Quando existir uma relação de parentesco ou afinidade entre o assistente/acompanhante e o candidato, preencher exclusivamente o ponto 1)






Nº de horas por dia (A)







Total de Dias (B)







N.º total de horas (C) =(A) x (B)
















Custo por hora (D)






N.º total de horas (E)







(F) = (D) x (E)



[valor de (F)]






5. Assistente de noite (Quando existir uma relação de parentesco ou afinidade entre o assistente/acompanhante e o candidato, preencher exclusivamente o ponto 1)







Nº de horas por Noite (G)







Total de Noites (H)







N.º total de horas (I) =(G) x (H)
















Custo por hora (J)






N.º total de horas (I)







(K) = (J) x (I)



[valor de (K)]







6. Apoio e acompanhamento

Apoio domiciliário (se aplicável e apenas para casos em que não tenham sido preenchidos os pontos 1,4 e/ou 5)



Acompanhamento médico (fisioterapia, consultas, etc.)



Sub-Total



7. Material didático específico (adaptado às suas necessidades especiais)

Em Braille, fotocópias aumentadas, gravações áudio



Outro (identifique em “Observações”)



8. Outros

(Especifique)



Sub-Total



TOTAL (1 + 2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)



Observações





Países do Programa

Bélgica

Grécia

Lituânia

Portugal

Bulgária

Espanha

Luxembrugo

Roménia

República Checa

França

Hungria

Eslovénia

Dinamarca

Croácia

Malta

Eslováquia

Alemanha

Itália

Países Baixos

Finlândia

Estónia

Chipre

Áustria

Suécia

Irlanda

Letónia

Polónia

Reino Unido

Antiga RepúblicaJugoslava da Macedónia

Liechtenstein

Islândia

Turquia



Noruega









Código

ISCED

Áreas de Estudo


0

General Programmes

1

Basic/broad, general programmes

10

Basic/broad, general programmes

8

Literacyandnumeracy

80

Literacyandnumeracy

9

Personalskills

90

Personalskills

1

Education

14

Teacher training and education science

140

Teacher training and education science (broad programmes)

141

Teachingand training

142

Educationscience

143

Training for pre-school teachers

144

Training for teachers at basic levels

145

Training for teachers with subject specialisation

146

Training for teachers of vocational subjects

149

Teacher training and education science (others)

2

HumanitiesandArts

21

Arts

210

Arts (broadprogrammes)

211

Fine arts

212

Musicandperformingarts

213

Audio-visual techniques and media production

214

Design

215

Craftskills

219

Arts (others)

22

Humanities

220

Humanities (broadprogrammes)

221

Religion

222

Foreignlanguages

223

Mothertongue

225

Historyandarchaeology

226

Philosophyandethics

229

Humanities (others)

3

Social sciences, Business and Law

31

Social andbehaviouralscience

310

Social and behavioural science (broad programmes)

311

Psychology

312

Sociologyand cultural studies

313

Politicalscienceandcivics

314

Economics

319

Social and behavioural science (others)

32

Journalismandinformation

321

Journalismandreporting

322

Library, information, archive

329

Journalismandinformation (others)

34

Businessandadministration

340

Business and administration (broad programmes)

341

Wholesaleandretail sales

342

Marketing andadvertising

343

Finance, banking, insurance

344

Accountingandtaxation

345

Management andadministration

346

Secretarial andofficework

347

Workinglife

349

Businessandadministration (others)

38

Law

380

Law

4

Science, MathematicsandComputing

42

Lifescience

421

Biologyandbiochemistry

422

Environmentalscience

429

Lifescience (others)

44

Physicalscience

440

Physicalscience (broadprogrammes)

441

Physics

442

Chemistry

443

Earthscience

449

Physicalscience (others)

46

Mathematicsandstatistics

461

Mathematics

462

Statistics

469

Mathematics (others)

48

Computing

481

Computerscience

482

Computer use

489

Computing (others)

5

Engineering, ManufacturingandConstruction

52

Engineeringandengineeringtrades

520

Engineering and engineering trades (broad programmes)

521

Mechanicsand metal work

522

Electricityandenergy

523

Electronicsandautomation

524

Chemicalandprocess

525

Motor vehicles, ships and aircraft

529

Engineering and engineering trades (others)

54

Manufacturingandprocessing

540

Manufacturing and processing (broad programmes)

541

Foodprocessing

542

Textiles, clothes, footwear, leather

543

Materials (wood, paper, plastic, glass)

544

Miningandextraction

549

Manufacturingandprocessing (other)

58

Architectureandbuilding

581

Architectureandtownplanning

582

Buildingand civil engineering

589

Architectureandbuilding (others)

6

AgricultureandVeterinary

62

Agriculture, forestryandfishery

620

Agriculture, forestry and fishery (broad programmes)

621

Cropandlivestockproduction

622

Horticulture

623

Forestry

624

Fisheries

629

Agriculture, forestry and fishery (others)

64

Veterinary

640

Veterinary

7

HealthandWelfare

72

Health

720

Health (broadprogrammes)

721

Medicine

723

Nursingandcaring

724

Dental studies

725

Medical diagnostic and treatment technology

726

Therapyandrehabilitation

727

Pharmacy

729

Health (others)

76

Social services

761

Child care and youth services

762

Social workandcounselling

769

Social services (others)

8

Services

81

Personalservices

810

Personalservices (broadprogrammes)

811

Hotel, restaurantandcatering

812

Travel, tourismandleisure

813

Sports

814

Domesticservices

815

Hairandbeautyservices

819

Personalservices (others)

84

Transportservices

840

Transportservices

85

Environmentalprotection

850

Environmentalprotection (broadprogrammes)

851

Environmentalprotectiontechnology

852

Natural environmentsandwildlife

853

Communitysanitationservices

859

Environmentalprotection (others)

86

Securityservices

860

Securityservices (broadprogrammes)

861

Protection of persons and property

862

Occupationalhealthandsafety

863

Militaryanddefence

869

Securityservices (others)

99

Notknownorunspecified



2Quaisquer documentos formais, que complementem a informação solicitada, serão considerados na análise da candidatura.


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