Apoio Financeiro a Pacientes Trinity Health – Região Oeste



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Apoio Financeiro a Pacientes

Trinity Health – Região Oeste

ENTRADA EM VIGOR: 1 de novembro de 2016
OBJETIVO:
A Trinity Health é uma comunidade de pessoas que trabalham em conjunto no espírito do Evangelho como uma presença terapêutica baseada em compaixão e transformação nas nossas comunidades. De acordo com os nossos Valores Fundamentais, principalmente com o Compromisso Com Aqueles Que São Pobres, prestamos cuidados a pessoas necessitadas e temos especial consideração por aqueles que são mais vulneráveis. Esta iniciativa inclui as pessoas que não podem pagar, bem como as pessoas com recursos limitados que têm dificuldade em pagar as despesas de cuidados de saúde incorridas. A Trinity Health está empenhada em:


  • Fornecer acesso a serviços de cuidados de saúde de qualidade com compaixão, dignidade e respeito por aqueles que servimos, particularmente os pobres e os necessitados da nossa comunidade;

  • Prestar cuidados a todas as pessoas, independentemente da sua capacidade para pagar os serviços; e

  • Ajudar os pacientes que não podem pagar a totalidade ou parte dos cuidados que recebem.

A Trinity Health honra a santidade e a dignidade de cada pessoa, cumpre as leis aplicáveis dos direitos federais do foro civil e não discrimina com base em classes protegidas, incluindo, mas não limitado a, raça, cor, nacionalidade, idade, deficiência ou género. Estão disponíveis apoios e serviços gratuitos para pessoas com deficiências e serviços linguísticos gratuitos para pessoas cujo idioma principal não é o inglês. (Ver Anexo A.)


PROCEDIMENTO:
Este procedimento de Apoio Financeiro a Pacientes (Financial Assistance to Patients, FAP) foi criado para fornecer apoio financeiro aos pacientes que necessitam quando procuram serviços através dos Ministérios da Saúde Regionais (Regional Health Ministries, RHM) da Trinity Health. Aplica-se a todos os serviços elegíveis conforme previsto nas leis federais ou estatais aplicáveis. A elegibilidade para o suporte e apoio financeiro é determinada a nível individual através de critérios específicos e avaliada de acordo com as necessidades de cuidados de saúde do paciente e/ou da família, recursos financeiros e obrigações.



  1. Critérios de Qualificação para o Apoio Financeiro




  1. Serviços elegíveis para o Apoio Financeiro:

  1. Todos os serviços necessários para a prevenção, avaliação, diagnóstico ou tratamento de uma condição médica e não, particularmente, para a conveniência do paciente ou do fornecedor de cuidados médicos.

  2. Os serviços de cuidados médicos de emergência são prestados a todos os pacientes que se apresentem no departamento de emergência do RHM, independentemente da capacidade que o paciente tenha para os pagar.




  1. Serviços não elegíveis para o Apoio Financeiro:

  1. Serviços estéticos, tratamentos de infertilidade e outros procedimentos opcionais e serviços que não são clinicamente necessários.

  2. Serviços que não são prestados e faturados pelo RHM (por ex.: serviços de médicos independentes, incluindo médicos de emergência, enfermagem particular, transporte de ambulância, material médico para uso comercial, serviços de maternidade de substituição, patologia, laboratório, etc.).

  3. Os RHM podem excluir serviços abrangidos por um programa de seguros noutra localização do fornecedor mas que não são abrangidos pelos RHM da Trinity Health, após serem envidados esforços para informar os pacientes acerca das limitações da cobertura do programa de seguros e desde que as obrigações federais da Lei Relativa a Trabalho de Parto e Tratamento Médico de Urgência (Emergency Medical Treatment and Active Labor Act – EMTALA) são cumpridas.

  4. A Repartição de Custos do Medicaid, Medi-Cal ou outros programas de apoio público é considerada uma parte importante dos referidos Programas Governamentais. O Apoio Financeiro não pode ser aplicado aos saldos da Repartição de Custos.

  1. Candidatura ao Apoio Financeiro

  • Os RHM disponibilizam as candidaturas ao FAP como parte do processo de admissão e de alta, bem como nos departamentos de emergência, balcões de atendimento, gabinetes de consultoria financeira e de faturação nas instalações. Os documentos também estão disponíveis no idioma principal da população local que constitua mais de 5% dos residentes da comunidade ou mais de 1000 pessoas atendidas pelo RHM.

  • As candidaturas também podem ser transferidas a partir do site do RHM ou enviadas por correio para o endereço do departamento de Atendimento ao Cliente do RHM indicado no site.

  • Os Consultores Financeiros localizados em cada RHM, bem como os Representantes do Atendimento ao Cliente via telefone, estão disponíveis para ajudar a preencher a candidatura. O apoio linguístico está disponível conforme a necessidade dos pacientes.




  • Os RHM disponibilizam os nomes dos médicos individuais, grupos clínicos ou qualquer outra entidade que preste cuidados de emergência ou clinicamente necessários nas instalações dos RHM com o nome utilizado no contrato com o hospital ou na fatura dos cuidados prestados aos pacientes. Em alternativa, uma instalação hospitalar pode especificar os fornecedores com referência a um departamento ou tipo de serviço se a referência discriminar os serviços e os fornecedores abrangidos pelo FAP do RHM. (Ver Anexo B.)

  • Os RHM tomam medidas para notificar os membros da comunidade atendidos pelos RHM relativamente ao FAP. Tais medidas podem incluir, por exemplo, a distribuição de fichas de informações a resumir o FAP a agências públicas e organizações sem fins lucrativos locais que atendem as necessidades médicas da população com rendimentos baixos da comunidade.

  • Os RHM fornecem aos pacientes uma notificação escrita que indica que o apoio financeiro está disponível para pacientes elegíveis, identifica as Ações de Cobrança Extraordinárias (Extraordinary Collection Actions – ECA) que o RHM (ou outra parte autorizada) pretende iniciar para obter o pagamento dos cuidados e estabelece um prazo de, pelo menos, 30 dias após a data em que a notificação escrita é disponibilizada, após o qual as referidas ECA podem ser iniciadas. Os RHM incluem um resumo do FAP em linguagem simples juntamente com a notificação escrita e envidam esforços razoáveis para notificar oralmente o paciente acerca do FAP dos RHM e sobre como o paciente pode obter apoio com o processo de candidatura ao FAP.

  • Em caso de diferimento, de recusa ou de exigência do pagamento da prestação de cuidados clinicamente necessários devido ao não pagamento de uma ou mais faturas de cuidados prestados anteriormente a um indivíduo, abrangidos pelo FAP do RHM, o RHM pode notificar o mesmo acerca do seu FAP, pelo menos, 30 dias antes de iniciar as ECA. No entanto, para beneficiar desta exceção, um RHM tem de cumprir as seguintes condições:

Fornecer ao paciente um formulário de candidatura ao FAP (para garantir que o mesmo pode candidatar-se de imediato, se necessário). O paciente é notificado por escrito acerca da disponibilidade do apoio financeiro para indivíduos elegíveis e do prazo (se existir) após o qual a instalação hospitalar deixa de aceitar e de processar uma candidatura ao FAP, enviada pelo paciente para os cuidados em questão prestados anteriormente. Este prazo tem de começar, pelo menos, 30 dias após a data em que a notificação por escrito é disponibilizada ou 240 dias após a data em que a primeira fatura pós-alta clínica referente aos cuidados prestados anteriormente é disponibilizada. Deste modo, embora as ECA relativas ao diferimento ou à recusa de cuidados possam ocorrer imediatamente após a notificação escrita (e oral) necessária ser disponibilizada, o paciente tem de dispor de, pelo menos, 30 dias após a notificação para enviar uma candidatura ao FAP referente aos cuidados prestados anteriormente.

Notificar o paciente acerca do FAP ao fornecer um resumo do FAP em linguagem simples e ao notificar oralmente o paciente acerca do FAP da instalação hospitalar e sobre como o mesmo pode obter ajuda com o processo de candidatura ao FAP.

Processar a candidatura com urgência, para garantir que os cuidados clinicamente necessários não são adiados desnecessariamente caso uma candidatura seja enviada.

Os esforços razoáveis alterados e indicados acima não são necessários nos seguintes casos:

      • Se passaram 150 dias desde a primeira fatura pós-alta clínica referente aos cuidados prestados anteriormente e o RHM já tiver notificado o paciente sobre as ECA pretendidas.

      • Se um RHM já tiver determinado a elegibilidade para o FAP de um paciente relativamente aos cuidados prestados anteriormente em questão com base numa candidatura completa ao FAP ou se já tiver determinado presumivelmente que o paciente é elegível para o FAP relativamente aos cuidados prestados anteriormente.

As candidaturas completas, bem como a documentação complementar para determinar o agregado familiar e o respetivo rendimento, devem ser enviadas ao RHM e/ou enviadas por correio para a morada indicada na candidatura dentro do período estabelecido.

Após a receção da candidatura completa, o processamento e a determinação do apoio financeiro pode demorar até 30 dias.

  1. Documentação para o Estabelecimento de Rendimentos




    1. As informações fornecidas ao RHM pelo paciente e/ou família devem conter os rendimentos ganhos, incluindo os vencimentos brutos mensais, ordenados e rendimentos do trabalho por conta própria; rendimentos dos capitais, incluindo pensão de alimentos, reformas, dividendos, juros e rendimentos de qualquer outra fonte (por ex.: cupões de alimentação); ativos monetários, incluindo contas de poupança e de investimento, excluindo planos de reforma ou de remunerações diferidas qualificados ao abrigo do Código Fiscal (Internal Revenue Code) ou planos de remunerações diferidos não qualificados para todos os dependentes do agregado familiar; o número de dependentes no agregado familiar e outras informações solicitadas na candidatura ao FAP. Os primeiros 10 000 USD dos ativos monetários não são tidos em conta na determinação da elegibilidade. Também não são tidos em conta 50% dos ativos monetários dos primeiros 10 000 USD na determinação da elegibilidade.




    1. Os documentos complementares, tais como recibos de pagamentos, declarações de IRS, declarações de lucro e prejuízo e extratos bancários, são solicitados para corroborar as informações registadas e têm de ser mantidos na candidatura completa e avaliação. Os RHM não podem negar o apoio financeiro com base na omissão de documentos ou informações que não são especificamente solicitadas no FAP ou no formulário de candidatura ao FAP.




    1. Os RHM fornecem uma notificação escrita aos pacientes que enviam uma candidatura ao FAP incompleta, que descreve a documentação e/ou informações adicionais que têm de ser enviadas dentro de 30 dias após a data da notificação escrita para concluir a candidatura ao FAP. Esta notificação fornece informações de contacto para questões relacionadas com as informações em falta. Os RHM podem iniciar as ECA se o paciente não enviar as informações e/ou a documentação em falta dentro do período de reenvio de 30 dias e se passaram, pelo menos, 150 dias após a data em que o RHM forneceu a primeira fatura pós-alta clínica referente aos cuidados prestados. Os RHM têm de processar a candidatura ao FAP se o paciente fornecer as informações e/ou a documentação em falta durante o período de candidatura de 240 dias (ou, se apresentadas posteriormente, dentro do período de reenvio de 30 dias).




  1. Apoio Presuntivo

Os RHM reconhecem que nem todos os pacientes podem fornecer informações financeiras completas. Deste modo, a Trinity Health também pode ativar recursos externos para ajudar na identificação desses pacientes que não têm recursos para pagar os serviços de cuidados médicos. Quando tal aprovação é concedida, esta é classificada como "Apoio Presuntivo".

  1. O modelo preditivo é um dos esforços razoáveis que são utilizados pelos RHM para identificar os pacientes que podem qualificar-se para o apoio financeiro antes de serem iniciadas as ações de cobrança, ou seja, a liquidação da conta de um paciente para a insolvência e encaminhamento para a agência de cobranças. Este modelo preditivo permite que os RHM da Trinity Health identifiquem sistematicamente os pacientes com necessidades financeiras.

  2. Os exemplos de casos presuntivos incluem os seguintes:

  • Pacientes falecidos sem bens de sucessão conhecidos

  • Pacientes sem-abrigo

  • Serviços clinicamente necessários não abrangidos prestados a pacientes que se qualificam para os programas de apoio público (por ex.: serviços não urgentes para pacientes com cobertura apenas para emergências)

  • Pacientes que recebem atualmente apoio público (por ex.: cupões de alimentação)

  • Falência dos pacientes

  • Membros de organizações religiosas que fizeram um voto de pobreza e não têm recursos individuais nem através da ordem religiosa.




  1. Para os pacientes que não fornecem informações suficientes durante o processo de candidatura ao FAP, devem ser utilizadas outras fontes de informação, caso estejam disponíveis, para efetuar uma avaliação individual das necessidades financeiras. Estas informações permitem que o RHM tome uma decisão informada em relação às necessidades financeiras dos pacientes que não respondem.

  1. Com o objetivo de ajudar os pacientes com necessidades financeiras, podem ser utilizados entidades terceiras para analisar as informações do paciente de forma a avaliar as necessidades financeiras antes do encaminhamento para a cobrança ou liquidação de dívidas. Esta análise utiliza um modelo preditivo e reconhecido do setor de cuidados de saúde baseado em bases de dados de registo público. Estes registos públicos permitem que o RHM avalie se as características do paciente são semelhantes às de outros pacientes que se qualificaram historicamente para o apoio financeiro ao abrigo do processo de candidatura convencional. Nos casos em que existe ausência de informações fornecidas diretamente pelo paciente e após os esforços para confirmar a disponibilidade de cobertura serem esgotados, o modelo preditivo fornece um método sistemático para conceder a elegibilidade presuntiva a pacientes com necessidades financeiras.

  2. Na possibilidade de o paciente não se qualificar ao abrigo do modelo preditivo, o mesmo ainda pode fornecer informações complementares dentro dos prazos estabelecidos e ser considerado para o apoio financeiro ao abrigo do processo de candidatura convencional.




  1. Os pacientes são notificados acerca da respetiva aprovação do apoio. Os pacientes que receberem menos do que os níveis de apoio mais generosos podem recorrer dentro de 30 dias após a notificação. A determinação da elegibilidade de um paciente para receber menos do que o apoio mais generoso é baseada no estado do apoio presuntivo ou na determinação da elegibilidade de um FAP anterior. Além disso, os RHM podem iniciar ou retomar as ECA se o paciente não se candidatar a um apoio mais generoso dentro de 30 dias após a notificação e se passarem, pelo menos, 150 dias após a data em que o RHM forneceu a primeira fatura pós-alta clínica referente aos cuidados prestados. Os RHM processam qualquer candidatura nova ao FAP que o paciente envie até ao final do período de candidatura de 240 dias ou, se apresentada posteriormente, até ao final do período de 30 dias concedido para a candidatura a um apoio mais generoso.




  1. Prazo para Estabelecer a Elegibilidade Financeira – Período de Candidatura

    1. Devem ser envidados todos os esforços para determinar a elegibilidade de um paciente para o apoio financeiro antes ou no momento da admissão ou do serviço. O período de candidatura começa no dia em que os cuidados são prestados e termina no final dos 240 dias após a primeira fatura pós-alta clínica ser disponibilizada ao paciente ou numa das situações seguintes:

      • No final do período de tempo em que o paciente é elegível para receber menos do que o apoio mais generoso disponível, com base no estado do apoio presuntivo ou na determinação da elegibilidade de um FAP anterior e que se candidatou a um apoio financeiro mais generoso; ou

      • O prazo fornecido numa notificação escrita após o qual as ECA podem ser iniciadas.

As candidaturas ao FAP são aceites em qualquer altura durante o período de candidatura. A concessão do apoio financeiro com base no envio de uma candidatura completa entra em vigor para as contas identificadas na candidatura ao FAP que se encontram dentro do período de candidatura e seis meses após a data da candidatura ao FAP assinada. A concessão do apoio financeiro com base no estado do apoio presuntivo está limitada às contas que se encontram dentro do período de candidatura e apenas para a(s) data(s) do serviço para a(s) conta(s) analisada(s), caso não seja recebida nenhuma candidatura. O hospital pode pedir uma pré-aprovação para cirurgias planeadas e/ou consultar novamente as qualificações a qualquer altura. Os RHM podem aceitar e processar a candidatura ao FAP de um indivíduo enviada fora do período de candidatura numa base casuística conforme autorizado pelos níveis de aprovação estabelecidos pelos RHM. As contas podem ser encaminhadas para uma agência de cobranças para um processamento inicial antes do período de candidatura terminar.


    1. Os RHM (ou outra parte autorizada) reembolsam qualquer montante que o paciente tenha pago por cuidados, que ultrapasse o montante determinado pelo qual o mesmo é pessoalmente responsável por pagar enquanto paciente elegível ao FAP, a menos que o referido montante em excesso seja inferior a 5 USD (ou qualquer outro montante definido pela notificação ou por outro parâmetro publicado no Boletim de Receitas Fiscais). O reembolso dos pagamentos apenas é necessário para os casos de cuidados em que a candidatura ao FAP é aplicável.

    2. A determinação do apoio financeiro é feita após terem sido esgotados todos os esforços para qualificar o paciente para o apoio financeiro governamental ou para outros programas. A conformidade com o processo de tentativa de obtenção de apoio através de um programa governamental pode ser solicitada para ser considerado elegível para a elegibilidade do apoio financeiro. Não será negada a elegibilidade ao paciente se o mesmo estiver a envidar esforços razoáveis para obter um seguro de saúde público ou privado.

    3. Os RHM envidam todos os esforços para determinar o apoio financeiro em tempo útil. Se estiverem a ser seguidas outras vias de apoio, o RHM informa o paciente sobre o processo e o prazo previsto para a determinação e não são envidados esforços de cobrança enquanto a determinação é efetuada.

    4. Assim que a qualificação para o apoio financeiro for determinada, devem ser feitas análises à elegibilidade contínua para serviços posteriores após um período de tempo razoável conforme estabelecido pelo RHM.




  1. Nível de Apoio Financeiro

    1. Cada RHM segue os parâmetros de rendimento estabelecidos abaixo ao avaliar a elegibilidade de um paciente para o apoio. Uma percentagem dos Parâmetros do Nível Federal da Pobreza (Federal Poverty Guidelines – FPL), atualizados anualmente, é utilizada para determinar as qualificações de um paciente. (Ver Anexo C.) No entanto, existem outros fatores que também podem ser tidos em conta, tais como a situação financeira do paciente e/ou capacidade de pagar conforme determinado no processo de avaliação.

    2. Rendimento Familiar igual ou abaixo de 200% do FPL:

  • É concedido um desconto de 100% a todas as contas dos pacientes com um rendimento familiar igual ou abaixo de 200% do FPL mais recente.

    1. Rendimento Familiar entre 201% e 400% do FPL:

  • É concedido um desconto sobre todos os encargos igual ao ajuste contratual médio de cuidados agudos do RHM para a Medicare, também designados Montantes Geralmente Faturados (Amounts Generally Billed – AGB) aos pacientes cujo rendimento familiar esteja entre 201% e 400% do FPL. (Ver Anexo C.)

  • Para os pacientes residentes na Califórnia, os médicos de emergência concedem descontos a pacientes sem seguro ou pacientes com custos médicos elevados, cujo rendimento não ultrapassa 350% do FPL.

  • É concedido aos pacientes cujo rendimento está abaixo de 350% do FPL e que têm custos de pagamentos diretos anuais acima de 10% do seu rendimento anual, um apoio adicional com base nos registos do RHM e/ou nas informações fornecidas pelo paciente relativas às suas despesas de cuidados médicos pagas durante os 12 meses anteriores.

  • Os montantes do ajuste contratual médio do RHM para a Medicare (AGB) são calculados através da metodologia "look back" do cálculo anual da soma dos pedidos pagos dividida pelos encargos "brutos" ou totais desses pedidos pelo System Office ou pelo RHM, utilizando doze meses de pedidos pagos com um desfasamento de 30 dias a partir da data do relatório até à data de alta mais recente. (Ver Anexo C.)

  • Para os pacientes residentes na Califórnia, se parte do saldo da conta é proveniente de caridade com um empréstimo, o empréstimo não pode ter juros. Para os pacientes residentes na Califórnia que cumprem os requisitos de elegibilidade, nas situações referidas em que os acordos de pagamento não podem ser alcançados durante o processo de negociação, é estabelecido um plano de pagamento que consiste em pagamentos mensais que não ultrapassam 10% do rendimento familiar mensal do paciente, excluindo as deduções para "despesas de subsistência essenciais". As despesas de subsistência essenciais são definidas como pagamentos de rendas (incluindo despesas de manutenção), despesas de alimentação, produtos domésticos, serviços públicos, telefone, vestuário, apoio à criança e ao cônjuge, transportes e automóveis (incluindo seguro, combustível e reparações), lavandaria e limpeza, pagamentos em prestações e outras despesas extraordinárias.

  1. Apoio de Indigência Médica/Doenças Catastróficas: o Apoio Financeiro também está disponível para pacientes clinicamente indigentes. A indigência médica ocorre quando uma pessoa não pode pagar parcial ou totalmente as despesas médicas porque as mesmas ultrapassam uma determinada percentagem do respetivo rendimento familiar (por exemplo, devido a condições ou gastos catastróficos), independentemente se a pessoa tem um rendimento que de outra forma ultrapassa os requisitos de elegibilidade financeira para cuidados gratuitos ou com desconto ao abrigo do FAP do RHM. As condições ou os gastos catastróficos ocorrem quando existe uma perda de emprego, morte do assalariado principal, despesas médicas excessivas ou outros eventos lamentáveis. As circunstâncias de indigência médica/catastrófica serão avaliadas a nível individual que inclui uma análise do rendimento e das despesas do paciente. Se um paciente segurado reivindica circunstâncias catastróficas e candidata-se ao apoio financeiro, as despesas médicas de um caso de cuidados que ultrapasse 20% do rendimento qualificam os pagamentos de copagamentos, franquias e cosseguros do paciente segurado como cuidado de caridade catastrófico. Os descontos para os cuidados de indigência médica dos pacientes sem seguro não serão inferiores ao montante de ajuste contratual médio do RHM para a Medicare (AGB) para os serviços prestados ou um montante para reduzir as despesas médicas catastróficas do paciente a um rácio de rendimento de 20%. (Ver Anexo C.)




  1. Embora o apoio financeiro deva ser efetuado de acordo com os critérios escritos estabelecidos dos RHM, reconhece-se que existe ocasionalmente a necessidade de conceder apoio financeiro a pacientes com base em considerações individuais. Tais considerações individuais são aprovadas pelo Diretor Financeiro do RHM e comunicadas ao Diretor Financeiro do System Office.




















  1. Apoiar os Pacientes Que se Podem Qualificar para a Cobertura

  1. Os RHM envidam esforços positivos para ajudar os pacientes a candidatar-se a programas públicos e privados para os quais se podem qualificar e que podem ajudar a obter e a pagar serviços de cuidados de saúde. O apoio ao pagamento de prémios também pode ser concedido a um nível discricionário de acordo com o procedimento "Pagamento de Prémios de Planos de Saúde e Dívidas do Paciente" (Payment of QHP Premiums and Patient Payables) da Trinity Health. Os pacientes residentes na Califórnia são direcionados para os centros de apoio ao consumidor locais sediados em gabinetes jurídicos para apoiar durante o processo de candidatura.

  2. Os RHM têm procedimentos escritos e claros para ajudar os pacientes a determinar se os mesmos se qualificam para os programas de apoio público ou para o FAP dos RHM.




  1. Implementação de Políticas Consistentes e Precisas

  1. Os representantes dos departamentos de Serviços Financeiros para o Paciente e de Acesso do Paciente dos RHM informam os funcionários que trabalham com os pacientes (incluindo os que trabalham no registo e admissão dos pacientes, apoio financeiro, atendimento ao cliente, faturação e cobranças, gabinetes médicos) acerca da faturação, apoio financeiro, práticas e políticas de cobrança e do tratamento de todos os pacientes com compaixão, dignidade e respeito, independentemente do respetivo estatuto do seguro ou capacidade de pagar os serviços.

  2. Os RHM honram os compromissos de apoio financeiro aprovados ao abrigo dos parâmetros anteriores. No final do referido período de elegibilidade, o paciente pode ser avaliado novamente para o apoio financeiro através de parâmetros estabelecidos neste procedimento.




  1. Outros Descontos

  1. Descontos de Pagamento Direto: os RHM aplicam um desconto padrão dos encargos a todos os pacientes sem seguro registados que não se qualificam para o apoio financeiro (por ex.: > 400% do FPL) com base na taxa comercial mais elevada paga. (Ver Anexo C.)




  1. Descontos Adicionais: os ajustes que ultrapassam a percentagem dos descontos descrita neste procedimento podem ser efetuados a nível individual após uma avaliação da idade e da capacidade de cobrança da conta e autorizados pelos níveis de aprovação estabelecidos dos RHM.


ÂMBITO/APLICAÇÃO
Este procedimento aplica-se a todos os RHM da Trinity Health que dirigem hospitais licenciados e isentos de impostos. As organizações da Trinity Health que não dirigem hospitais licenciados e isentos de impostos podem estabelecer os respetivos procedimentos de apoio financeiro para outros serviços de cuidados de saúde que prestam e são encorajados a utilizar os critérios estabelecidos neste procedimento do FAP como orientação.

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