Ao juízo da 8ª vara cível da comarca da capital do estado do rio de janeiro. Autos nº 11111111111



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AO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autos nº 11111111111

(Espaço aproximadamente de 10 linhas)



MARCOS XXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador, procuração anexa, com escritório estabelecido na Rua XXX, bairro xxx, da cidade do Rio de Janeiro-RJ propor.

CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO

Em face da ação indenizatória movida por JULIA XXX também já qualificada, com base no art. 335 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:



I - DAS PRELIMINARES

A - DA INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Pelo que se depreende da inicial, a Autora declarou o valor da causa em RS 1.000,00 (hum mil reais), ocorre que segundo o art. 292, inciso V, do Código de Processo Civil, o valor da causa constará o valor pretendido, que conforme informado pela própria Autora é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que equivale ao conserto do seu automóvel.

II - SINTESE DA AÇÃO

Trata-se de ação proposta em face de acidente de trânsito ocorrido em xx/xx/xxxx, nesta cidade.

A ação ajuizada foi um Pedido de Indenização por Danos Materiais, em que pedia que lhe fossem indenizados danos equivalentes ao conserto de seu automóvel.

A Autora alegou que dirigia seu veículo na data supracitada , na rua 001, bairro xxx, nesta cidade, quando sofreu uma batida, na qual também se envolveu o veículo do Réu, que transitava pela via citada, alegou ainda que o Réu teria sido responsável exclusivo pelo acidente, por dirigir acima da velocidade permitida.



III - DA VERDADE DOS FATOS

A versão dos fatos é diferente do que foi narrado. Note, que conforme Boletim de Ocorrência anexo, o acidente ocorreu por total culpa e negligência do Autor. Isto fica perfeitamente demonstrado diante das provas periciais.

Ao observar o mencionado boletim, consta que a Autora estava completamente embriagada quando conduzia seu veículo, dirigindo em ziguezague e que ainda ultrapassou o sinal vermelho.

Ademais, o ocorrido causou um prejuízo no veículo do Réu impossibilitando-o de realizar suas atividades rotineiras.



DA CULPA CONCORRENTE

A Autora alega que o Réu teria sido responsável exclusivo do acidente, por dirigir 5% acima da velocidade permitida na via. Os fatos e as provas evidenciam a ausência de responsabilidade do Réu, por não praticar ato ilícito.

Sendo assim, como versa o no art. 945 do Código Civil, a vítima que concorre culposamente ao evento danoso, tem sua indenização fixada levando em consideração sua culpa em confronto com a do autor do dano, que por meio de provas documentais e periciais fica evidenciado ser a da Autora a culpa mais danosa.

IV - TEMPESTIVIDADE

O art. 335, inciso III e o art. 231, inciso I, ambos do Código de Processo Civil prevê o prazo de 15 dias para contestar a contar da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Tempestiva, pois, a presente contestação c/c reconvenção.

V - DA RECONVENÇÃO

Conforme disposição com a lei 13.105/15 expressa do Art. 343 pode o Réu em sede de contestação arguir a Reconvenção, o que faz pelos fatos e direito a seguir.



Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Como amplamente demonstrado nesta resposta, a culpa pelo ato danoso é exclusivamente da Autora consistindo em ato ilícito e comissivo, verificado no momento em que infringiu o Código de Trânsito Nacional, que estabelece que:

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”

Segundo narra o Boletim de Ocorrência, o acidente ocorreu quando a Autora Julia Xxx em clara inobservância ao que estabelece a Lei de Trânsito, in verbis:

Conduzia seu carro com forte influência de álcool, com capacidade psicomotora alterada. Conforme o art. 306 CTB.

Trata-se, portanto, de fato consubstanciado exclusivamente pelo ato ilícito da Autora, ficando obrigada a reparar o dano como explica o art. 927 do Código Civil.



DAS ESPECIFICAÇÕES DOS DANOS OCORRIDOS

a) Danos Materiais

Conserto de veículo no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo prejuízo causado em decorrência do acidente de trânsito.

VI - DOS PEDIDOS

Nesse sentido, com base na legislação relacionada, especialmente os artigos 335 NCPC e 343 NCPC, requer de Vossa Excelência:



1) Requerer o acolhimento da preliminar.

2) Requer que sejam julgados improcedentes os pedidos aduzidos na presente ação, pelos motivos supra expostos.

3) Requerer a procedência parcial em razão da responsabilidade concorrente.

4) Que a reconvinda seja condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) devidamente corrigidos com juros legais e acrescidos de mora desde a data do conserto.

6) A condenação da Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

VII- PROVAS

a) Juntada das notas fiscais e comprovantes de pagamento dos R$ 30.000,00 (trinta mil reais), anexo xx

b) Juntada do boletim de ocorrência, anexo xx.

Pretende provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, em especial prova documental e pericial.

Dá-se a reconvenção o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Rio de Janeiro - RJ, xx de xxx de xxxx.

Jorge Leal Fonseca Neto

OAB/RJ xxxx

I – DOS DIREITOS II.I PRELIMINARES DO MERITO

Impugnação do valor da causa ( Art. 29 2, V, do C PC): verifica -se na inicial que a autora atribui u o valor da ação de Mil re ais ( R$ 1. 000), porém ao final da inici al a autora atribui u o val or à causa de R$ 75.00 0 ( se tenta e cinco mil re ai s) , descumpri ndo a no rma do art. 29 2, V, do CPC, assi m atribui ndo um valor de sproporcional a sua pretensão.

defe i tos de re pre se ntação (art. 337, IX c/c art. 75, VIII do CPC): A AUTORA NÃO APRESENTOU AOS AUTOS, também a fotocopia dos atos constitutivos. Intimi-se a autora para resolver esta pendencia

III - DO MERITO

a) De nunciação da Lide (art. 125, II, CPC ): Con forme visto n os auto s do se guro, o ve ícul o da ré

e stá cobe rto pe l a se guradora Trafe gar S/A, por dano s morai s, no valor d e até Ce m mil . Reque r

a d e nunciação da li de .

b) Da ausência dos pre ssupostos a obrigação de i nde nizar: Cu l pa da autora, uma ve z que foi

comprovado que no relatóri o do ve ícul o da ré e stava no li mi te permi ti d o, que o BO e o l aud o

são i nconcl usi vos . Se a cul p a é da mesma, não h á o q ue se f al ar e m inde ni zação.

c) Improce dênci a dos Danos Mate riai s pel o conse rto do veículo: é pe di do a i mpugnação aos

orçame ntos jun tados aos autos e solicita no va prov a pe ri ci al para v e ri fi car a ve racidade do

pe di do.

d) Improce dê ncia dos Danos Eme rge nte s com Forne ce dore s e Locador; Por s e tratar a

paral isação dos se rvi ços e danos causados a e sta paral ização, entende –se que tem li gação

com o l ucro cessante da ação, se ri a consi de rado Bis i n i dem, portanto de ve se r jul gado

i mproce de n te o pe d ido.

e) Improcedê ncia do Pe di do de I ndeni zação dos Lucros Ce ssantes; Te ndo e m vi s ta que os

l ucros cessante s não po de m se r p re sumidos, ape nas os bal anços fei tos pel a e mpre sa não

de monstra o efetivo lucro, deve ri a te r n otas fi s cais , se ndo assim pede i nde feri me nto .

Da Rec onvenç ão ( Art. 186, 9 27,9 32 e 402, CC) . Com base nestes arts . A ré re convi nd a a

i nde ni zar a re convi nte re fe rente ao cons e rto do ôni b us. O o rçamento de menor valor da ré

al cança o v al or de R$22. 00 0,00 (vi nte doi s mi l)

IV – Do p ed id o

 O ac olhimento das prel i mi nares deter mi nand o as sim a impug na çã o do va lor da

ca us a, as sim como a inti ma çã o da autora pa ra c or ri g i r a s i rreg ul ari dades

pres entes .

 A i mprocedênci a dos pedi dos i nici ai s .

 A procedê nci a da reconvenção, para con denar a autora ao pa g a ment o

indenizaç ã o por da nos ma teri ai s em vinte doi s mi l.

 Para prova r o al eg a do, é requeri da a prod uçã o de tod os os mei os de prova em

di rei to ad mi ti dos , notada men te a s prova s documental , tes temu nha l , peri ci a l

Em rela ç ão à pres ente reconvenção (a rt 292, C PC), dá se o val or da ca us a de R$



22.000,00 (Vi nte e D ois mi l)

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