Ao abrigo da Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto Objetivos



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(ao abrigo da Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto)
Objetivos

  • Este instrumento visa orientar a entidade no processo de demonstração de cumprimento dos requisitos de certificação.


Orientações de preenchimento

  • Todas as peças enviadas em requerimento devem ser identificadas neste formulário e devidamente enquadradas / referenciadas na memória descritiva inserida em cada campo.

  • Podem constituir peças remetidas para anexo, por exemplo, descritivos de diferentes metodologias entre outros suportes e instrumentos caracterizadores da atividade formativa.

  • Todas as evidências de cumprimento, aplicáveis, discriminadas no Capítulo XVII devem ser enviadas pela entidade. A sua ausência inviabiliza a análise processual.

  • Os campos correspondentes a descritivos devem respeitar a dimensão (número de caracteres) prevista. Informação considerada importante ou pertinente que ultrapasse a dimensão do campo deverá ser enviada em anexo.


Observações:

  1. O formulário deverá ser preenchido corretamente;

  2. Os documentos referidos no Capítulo XVI são essenciais para a análise do requerimento;

  3. A comunicação referente à tramitação processual será feita através do email, nomeadamente, solicitação de pagamento de taxa ou elementos adicionais;

  4. A certificação de entidade formadora e a mera comunicação prévia estão sujeitas ao pagamento de taxa;

  5. Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se à gestão, pela ACT, no âmbito do processo Certificação de Entidades Formadoras dos Cursos de Formação inicial de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, de Técnico de Segurança no Trabalho e do Curso de Formação para o desenvolvimento de atividades de Segurança e Saúde no Trabalho por Representante do Empregador/Empregador/Trabalhador Designado;

  6. Os titulares dos dados podem aceder à informação que lhes respeite e solicitar, por escrito, junto da ACT, a sua atualização, correção ou eliminação;

  7. A concordância com a tramitação processual por via eletrónica visa a celeridade do processo e implicará que todos os atos associados (com exceção da faturação e do envio do Certificado de Entidade Formadora) seja efetuado por email.



Certificação de Entidade Formadora para o Curso de Formação Inicial de Técnico de Segurança no Trabalho / Técnico Superior de Segurança no Trabalho

(ao abrigo da Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto)1



I - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE FORMADORA

Nome ou designação social da empresa

     

Nome ou designação comercial da empresa

     

Morada da sede da empresa

     

Localidade

     

Código Postal

     -    

Concelho

     

Distrito

     

Telefone / Telemóvel

     

Fax

     

E-mail

     

Número de identificação de pessoa coletiva

     

Responsável pelo requerimento

     






II – ÂMBITO DE INTERVENÇÃO DA ENTIDADE FORMADORA

(breve descrição do âmbito de intervenção da atividade e historial da entidade)



     

III - ESPAÇOS DE FORMAÇÃO/ LOCAL DE REALIZAÇÃO

Sala de formação

Fim

DESENVOLVIMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO

V - MATERIAIS PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS

Programa de formação e respetivos módulos e conteúdos programáticos2



Manual de formação

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Assinatura ___________________________________________

1 A certificação de entidade formadora é atribuída por curso de formação

2 Enviar em anexo e deverão ser identificadas as cargas horárias de cada módulo

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Versão 07/2015



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