Anexo anexo VII: Protocolo n



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PARTE 2

COMÉRCIO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS E BEBIDAS ESPIRITUOSAS

ARTIGO 10.º

Âmbito de aplicação e cobertura

A presente parte aplica-se aos produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas classificados nas posições 2204 e 2208 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, a seguir denominado «Sistema Harmonizado», assinada em Bruxelas em 14 de junho de 1983.

ARTIGO 11.º

Práticas enológicas

1. A UE autoriza a importação e comercialização no seu território, para consumo humano, de produtos vitivinícolas originários da África do Sul e produzidos em conformidade com:

a) Definições de produto autorizadas na África do Sul pelas disposições legislativas e regulamentares referidas no anexo II, secção A.1, alínea a), do presente Protocolo;

b) Práticas enológicas e restrições autorizadas na África do Sul no âmbito das disposições legislativas e regulamentares referidas no ponto A.1, alínea b), do anexo II do presente Protocolo ou de outro modo autorizadas para utilização nos vinhos para exportação pela autoridade competente, na medida em que sejam recomendadas e publicadas pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a seguir designado «OIV»; e

c) Práticas enológicas e restrições adicionais conjuntamente aceites pelas Partes nas condições previstas no anexo II, secção A.1, alínea c), do presente Protocolo.

2. A África do Sul autoriza a importação e comercialização no seu território, para consumo humano, de produtos vitivinícolas originários da UE e produzidos em conformidade com:

a) Definições de produto autorizadas na UE pelas disposições legislativas e regulamentares referidas no anexo II, secção B.1, alínea a), do presente Protocolo;

b) Práticas enológicas e restrições autorizadas na União Europeia pelas disposições legislativas e regulamentares referidas no anexo II, secção B.1, alínea b), do presente Protocolo, na medida em que sejam recomendadas e publicadas pela OIV; e

c) Práticas enológicas e restrições adicionais conjuntamente aceites pelas Partes nas condições previstas no anexo II, secção B.1, alínea c), do presente Protocolo.

3. As Partes podem conjuntamente decidir, através da alteração do anexo II do presente Protocolo, aditar, suprimir ou alterar referências às definições de produto e práticas enológicas e restrições. Essas decisões são adotadas pelo Comité Especial em conformidade com os seus procedimentos.

4. No que respeita às práticas enológicas, as Partes reafirmam os seus compromissos OMC em relação ao tratamento nacional e ao princípio da nação mais favorecida, tendo em conta, em especial, os seus compromissos previstos no artigo 40.º do presente Acordo.



ARTIGO 12.º

Certificação dos vinhos e bebidas espirituosas

1. Para os produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas importados da África do Sul e colocados no mercado na UE, a documentação e certificação que pode ser exigida pela União Europeia limita-se ao que figura no anexo II, secção A.2, do presente Protocolo.

2. Para os produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas importados da UE e colocados no mercado na África do Sul, a documentação e certificação que pode ser exigida pela África do Sul deve limitar-se ao que figura no anexo II, secção B.2, do presente Protocolo.



PARTE 3

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 13.º

Comité Especial

1. As Partes criam um Comité Especial das indicações geográficas e comércio de vinhos e de bebidas espirituosas para monitorizar o desenvolvimento do presente Protocolo, intensificar a sua cooperação, trocar informações, nomeadamente cadernos de especificações ou resumos dos mesmos, e melhorar o seu diálogo em matéria de IG.

2. As Partes mantêm contactos, através do Comité Especial, sobre todas as questões relacionadas com a implementação e o funcionamento do presente Protocolo. Em especial, as Partes asseguram a notificação atempada entre si de alterações das disposições legislativas e regulamentares em matérias abrangidas pelo presente Protocolo, que tenham um impacto sobre os produtos comercializados entre as mesmas.

3. O Comité Especial vela pelo correto funcionamento do presente Protocolo e pode formular recomendações e adotar decisões por consenso.

4. Em derrogação ao artigo 117.º do presente Acordo, o Comité Especial pode decidir alterar os anexos do presente Protocolo, incluindo questões de cooperação ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, do presente Protocolo.

5. O Comité Misto estabelece o seu próprio regulamento interno.

ARTIGO 14.º

Cooperação e prevenção de litígios

1. As Partes cooperam em questões relacionadas com as IG e o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas, nomeadamente:

a) Definições de produto, certificação e rotulagem dos vinhos;

b) Utilização de castas de uva na vinificação e na rotulagem dos vinhos;

c) Utilização de termos tradicionais na rotulagem dos vinhos;

d) Definições de produto, certificação e rotulagem de bebidas espirituosas;

e) Questões de interesse mútuo relacionadas com produtos classificados em 2205 do SH; e

f) Questões relacionadas com a troca de cartas no anexo X do ACDC, tal como referido no artigo 17.º, n.º 2, do presente Protocolo.

2. As disposições previstas na parte III do presente Acordo são aplicáveis a quaisquer questões relevantes decorrentes do presente Protocolo, sob reserva de as referências às Partes se limitarem às Partes no presente Protocolo e as referências ao Comité de Comércio e Desenvolvimento se deverem entender como referências ao Comité Especial.



ARTIGO 15.º

Regras aplicáveis

Salvo disposição em contrário no presente Protocolo ou no Acordo, a importação e a comercialização de produtos abrangidos pelo presente Protocolo, comercializados entre as Partes, processam-se em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis no território da Parte de importação.

ARTIGO 16.º

Aplicação de determinadas concessões em matéria de acesso aos mercado

Sem prejuízo do disposto no artigo 113.º, n.º 5, do presente Acordo, e em conformidade com o artigo 113.º, n.º 6, do presente Acordo, as concessões em matéria de acesso ao mercado agrícola referidas no artigo 24.º, n.º 2, e no artigo 25.º, n.º 1, do presente Acordo que são assinaladas com um asterisco (*) nas pautas aduaneiras, como previsto nos anexos I e II do presente Acordo, são concedidas apenas à Parte que apresenta a notificação em conformidade com o artigo 3.º, n.º 3, do presente Protocolo, a partir do primeiro dia do mês seguinte à receção, pela outra Parte, dessa notificação.

ARTIGO 17.º

Relação com outros acordos

1. Os acordos de 2002, sob a forma de troca de cartas, relativos à aplicação provisória de certos acordos entre a Comunidade Europeia e a África do Sul sobre o comércio de vinhos e o comércio de bebidas espirituosas deixam de produzir efeitos.

2. No que respeito ao anexo à troca de cartas no anexo X do ACDC:

a) As disposições relativas à proteção das denominações Porto e Sherry no presente Protocolo não prejudicam a aplicação dos pontos 1 a 4, inclusive, do referido anexo;

b) No ponto 6, a frase «essa ajuda terá início com a entrada em vigor do acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas» é substituída por «essa ajuda terá início na data de entrada em vigor do Protocolo n.º 3 sobre indicações geográficas e o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas do presente Acordo».



ARTIGO 18.º

Medidas transitórias

Os produtos que, na data de entrada em vigor, tenham sido produzidos, designados e apresentados em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares internas das Partes e as suas obrigações bilaterais entre si, mas de uma forma proibida pelo presente Protocolo, podem ser comercializados por

a) Grossistas ou produtores, durante um período de três (3) anos; e

b) Retalhistas, até ao esgotamento das existências.

ARTIGO 19.º

Disposições finais

1. Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.

2. Se, nos termos do artigo 113.º do presente Acordo, o presente Protocolo for aplicado a título provisório, as referências à data de entrada em vigor são consideradas como feitas à data em que a aplicação provisória do presente Acordo produz efeitos entre a África do Sul e a UE.

3. O presente Protocolo tem uma vigência indeterminada. Pode deixar de produzir efeitos por comum acordo das Partes ou em virtude da cessação do presente Acordo.

Anexo I do Protocolo n.º 3

Lista de indicações geográficas da África do Sul e da UE

Nota (i):

No presente anexo, as diferentes versões de cada entrada de uma indicação geográfica são separadas por um traço oblíquo com um espaço antes e depois (« / »).

Nota (ii):

1. As Partes cooperam na prestação de informações sobre IG protegidas. Pode ser solicitada documentação para permitir a uma Parte cumprir as suas obrigações de diligência ou apenas para efeitos de informação. Sob reserva dos n.os 2 e 3, a obrigação de fornecer documentação sumária não afeta a proteção de uma indicação geográfica.

2. A documentação apresentada deve demonstrar que as denominações satisfazem os critérios de uma indicação geográfica na aceção do terceiro considerando do presente Protocolo, ou seja, que a indicação identifica uma mercadoria como originária do território de uma Parte, ou de uma região ou localidade desse território, sempre que uma determinada qualidade, reputação ou outra característica da mercadoria seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica, na aceção do artigo 22.º, n.º 1, do Acordo TRIPS e que a denominação seja protegida no seu país de origem.



3. Tendo em conta a necessidade de completar a documentação necessária para que uma Parte satisfaça os requisitos em matéria de devida diligência, as Partes cooperam e prestam-se assistência mútua na produção, apresentação e aceitação da documentação. As Partes comprometem-se a realizar estes requisitos de devida diligência de uma forma expedita e objetiva.

Secção A

Indicações geográficas da África do Sul

Secção A.1. Produtos agrícolas e géneros alimentícios




País

Categoria de produto

Indicação geográfica

Data de prioridade

1

África do Sul

Infusão

Honeybush / Heuningbos / Honeybush tea / Heuningbos tee

data de entrada em vigor

2

África do Sul

Infusão

Rooibos / Red Bush / Rooibostee / Rooibos tea / Rooitee / Rooibosch

data de entrada em vigor

3

África do Sul

Carne

Karoo meat of origin

data de entrada em vigor

Secção A.2. Cervejas




País

Indicação geográfica

Data de prioridade




-

-

-

Secção A.3. Vinhos




País

Indicação geográfica

Data de prioridade

1

África do Sul

Agterkliphoogte

1.2.2002

2

África do Sul

Bamboesbaai / Bamboo Bay

1.2.2002

3

África do Sul

Banghoek

data de entrada em vigor

4

África do Sul

Boberg

1.2.2002

5

África do Sul

Boesmansrivier / Boesmans River

1.2.2002

6

África do Sul

Bonnievale

1.2.2002

7

África do Sul

Bot River

data de entrada em vigor

8

África do Sul

Bottelary

1.2.2002

9

África do Sul

Breede River Valley

1.2.2002

10

África do Sul

Breedekloof

data de entrada em vigor

11

África do Sul

Buffeljags

1.2.2002

12

África do Sul

Calitzdorp

1.2.2002

13

África do Sul

Cape Agulhas

data de entrada em vigor

14

África do Sul

Cape Point

1.2.2002

15

África do Sul

Cape South Coast

data de entrada em vigor

16

África do Sul

Cederberg

1.2.2002

17

África do Sul

Lower Orange River / Central Orange River

1.2.2002

18

África do Sul

Ceres Plateau

data de entrada em vigor

19

África do Sul

Citrusdal Mountain

data de entrada em vigor

20

África do Sul

Citrusdal Valley

data de entrada em vigor

21

África do Sul

Coastal Region

1.2.2002

22

África do Sul

Constantia

1.2.2002

23

África do Sul

Darling

1.2.2002

24

África do Sul

Devon Valley

1.2.2002

25

África do Sul

Douglas

1.2.2002

26

África do Sul

Durbanville

1.2.2002

27

África do Sul

Eastern Cape

data de entrada em vigor

28

África do Sul

Eilandia

1.2.2002

29

África do Sul

Elandskloof

data de entrada em vigor

30

África do Sul

Elgin

1.2.2002

31

África do Sul

Elim

1.2.2002

32

África do Sul

Franschhoek Valley / Franschhoek

1.2.2002

33

África do Sul

Goudini

1.2.2002

34

África do Sul

Greyton

data de entrada em vigor

35

África do Sul

Groenekloof

1.2.2002

36

África do Sul

Hartswater

1.2.2002

37

África do Sul

Hemel-en-Aarde Ridge

data de entrada em vigor

38

África do Sul

Hemel-en-Aarde Valley

data de entrada em vigor

39

África do Sul

Herbertsdale

1.2.2002

40

África do Sul

Hex River Valley

data de entrada em vigor

41

África do Sul

Hoopsrivier / Hoops River

1.2.2002

42

África do Sul

Hout Bay

data de entrada em vigor

43

África do Sul

Jonkershoek Valley

1.2.2002

44

África do Sul

Klaasvoogds

1.2.2002

45

África do Sul

Klein Karoo

1.2.2002

46

África do Sul

Klein River

data de entrada em vigor

47

África do Sul

Koekenaap

1.2.2002

48

África do Sul

Kwazulu-Natal

data de entrada em vigor

49

África do Sul

Lamberts Bay

data de entrada em vigor

50

África do Sul

Langeberg-Garcia

data de entrada em vigor

51

África do Sul

Le Chasseur

1.2.2002

52

África do Sul

Limpopo

data de entrada em vigor

53

África do Sul

Lutzville Valley

1.2.2002

54

África do Sul

Malgas

data de entrada em vigor

55

África do Sul

Malmesbury

1.2.2002

56

África do Sul

McGregor

1.2.2002

57

África do Sul

Montagu

1.2.2002

58

África do Sul

Napier

data de entrada em vigor

59

África do Sul

Northern Cape

data de entrada em vigor

60

África do Sul

Nuy

1.2.2002

61

África do Sul

Olifants River

1.2.2002

62

África do Sul

Outeniqua

data de entrada em vigor

63

África do Sul

Overberg

1.2.2002

64

África do Sul

Paarl

1.2.2002

65

África do Sul

Papegaaiberg

1.2.2002

66

África do Sul

Philadelphia

data de entrada em vigor

67

África do Sul

Piekenierskloof

1.2.2002

68

África do Sul

Plettenberg Bay

data de entrada em vigor

69

África do Sul

Polkadraai Hills

data de entrada em vigor

70

África do Sul

Prince Albert Valley

1.2.2002

71

África do Sul

Riebeekberg

1.2.2002

72

África do Sul

Rietrivier FS

1.2.2002

73

África do Sul

Robertson

1.2.2002

74

África do Sul

Scherpenheuvel

1.2.2002

75

África do Sul

Simonsberg-Paarl

1.2.2002

76

África do Sul

Simonsberg-Stellenbosch

1.2.2002

77

África do Sul

Slanghoek

1.2.2002

78

África do Sul

Spruitdrift

1.2.2002

79

África do Sul

St Francis Bay

data de entrada em vigor

80

África do Sul

Stanford Foothills

data de entrada em vigor

81

África do Sul

Stellenbosch

1.2.2002

82

África do Sul

Stilbaai East

data de entrada em vigor

83

África do Sul

Stormsvlei

1.2.2002

84

África do Sul

Sunday's Glen

data de entrada em vigor

85

África do Sul

Sutherland-Karoo

data de entrada em vigor

86

África do Sul

Swartberg

1.2.2002

87

África do Sul

Swartland

1.2.2002

88

África do Sul

Swellendam

1.2.2002

89

África do Sul

Theewater

data de entrada em vigor

90

África do Sul

Tradouw

1.2.2002

91

África do Sul

Tradouw Highlands

data de entrada em vigor

92

África do Sul

Tulbagh

1.2.2002

93

África do Sul

Tygerberg

1.2.2002

94

África do Sul

Upper Hemel-en-Aarde Valley

data de entrada em vigor

95

África do Sul

Upper Langkloof

data de entrada em vigor

96

África do Sul

Vinkrivier / Vink River

1.2.2002

97

África do Sul

Voor Paardeberg

data de entrada em vigor

98

África do Sul

Vredendal

1.2.2002

99

África do Sul

Walker Bay

1.2.2002

100

África do Sul

Wellington

1.2.2002

101

África do Sul

Western Cape

data de entrada em vigor

102

África do Sul

Worcester

1.2.2002

Secção A.4. Bebidas espirituosas




País

Indicação geográfica

Data de prioridade




-

-

-

Secção B

Indicações geográficas da União Europeia

Secção B.1. Produtos agrícolas e géneros alimentícios




País

Categoria de produto

Indicação geográfica

Data de prioridade

1

República Checa

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Žatecký chmel

data de entrada em vigor

2

Dinamarca

Queijos

Danablu

data de entrada em vigor

3

Alemanha

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Hopfen aus der Hallertau

data de entrada em vigor

4

Alemanha

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Tettnanger Hopfen

data de entrada em vigor

5

Alemanha

Produtos à base de carne

Nürnberger Bratwürste / Nürnberger Rostbratwürste

data de entrada em vigor

61

Grécia

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Ελιά Καλαμάτας / Elia Kalamatas

data de entrada em vigor

7

Grécia

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Φασόλια Γίγαντες Ελέφαντες Καστοριάς / Fassolia Gigantes Elefantes Kastorias

data de entrada em vigor

82

Grécia

Queijos

Φέτα / Feta

data de entrada em vigor

9

Grécia

Queijos

Γραβιέρα Κρήτης / Graviera Kritis

data de entrada em vigor

10

Grécia

Azeite

Καλαμάτα / Kalamata

data de entrada em vigor

11

Grécia

Queijos

Κασέρι / Kasseri

data de entrada em vigor

12

Grécia

Queijos

Κεφαλογραβιέρα / Kefalograviera

data de entrada em vigor

13

Grécia

Azeite

Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης / Kolymvari Chanion Kritis

data de entrada em vigor

14

Grécia

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Κονσερβολιά Αμφίσσης / Konservolia Amfissis

data de entrada em vigor

15

Grécia

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα / Korinthiaki Stafida Vostitsa

data de entrada em vigor

16

Grécia

Outros produtos (especiarias, etc.)

Κρόκος Κοζάνης / Krokos Kozanis

data de entrada em vigor

17

Grécia

Azeite

Λακωνία / Lakonia

data de entrada em vigor

18

Grécia

Gomas e resinas naturais

Μαστίχα Χίου / Masticha Chiou

data de entrada em vigor

19

Grécia

Azeite

Σητεία Λασιθίου Κρήτης / Sitia Lasithiou Kritis

data de entrada em vigor

20

Espanha

Azeite

Aceite de Terra Alta / Oli de Terra Alta

data de entrada em vigor

21

Espanha

Azeite

Aceite del Baix Ebre-Montsià / Oli del Baix Ebre-Montsià

data de entrada em vigor

22

Espanha

Azeite

Aceite del Bajo Aragón

data de entrada em vigor

23

Espanha

Queijos

Arzùa-Ulloa

data de entrada em vigor

24

Espanha

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Azafrán de la Mancha

data de entrada em vigor

25

Espanha

Azeite

Baena

data de entrada em vigor

263

Espanha

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Cítricos Valencianos / Cítrics Valencians

data de entrada em vigor

27

Espanha

Produtos à base de carne

Dehesa de Extremadura

data de entrada em vigor

28

Espanha

Produtos à base de carne

Guijuelo

data de entrada em vigor

29

Espanha

Queijos

Idiazábal

data de entrada em vigor

30

Espanha

Produtos à base de carne

Jamón de Huelva

data de entrada em vigor

31

Espanha

Produtos à base de carne

Jamón de Teruel

data de entrada em vigor

32

Espanha

Produtos de confeitaria

Jijona

data de entrada em vigor

33

Espanha

Azeite

Les Garrigues

data de entrada em vigor

34

Espanha

Queijos

Mahón-Menorca

data de entrada em vigor

35

Espanha

Azeite

Priego de Córdoba

data de entrada em vigor

36

Espanha

Queijos

Queso Manchego

data de entrada em vigor

37

Espanha

Produtos à base de carne

Salchichón de Vic / Llonganissa de Vic

data de entrada em vigor

38

Espanha

Azeite

Sierra de Cádiz

data de entrada em vigor

39

Espanha

Azeite

Sierra de Cazorla

data de entrada em vigor

40

Espanha

Azeite

Sierra de Segura

data de entrada em vigor

41

Espanha

Azeite

Sierra Mágina

data de entrada em vigor

42

Espanha

Azeite

Siurana

data de entrada em vigor

43

Espanha

Produtos à base de carne

Sobrasada de Mallorca

data de entrada em vigor

44

Espanha

Produtos de padaria

Turrón de Alicante

data de entrada em vigor

45

França

Queijos

Brie de Meaux

data de entrada em vigor

46

França

Queijos

Camembert de Normandie

data de entrada em vigor

47

França

Produtos à base de carne

Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)

data de entrada em vigor

48

França

Queijos

Comté

data de entrada em vigor

49

França

Queijos

Emmental de Savoie

data de entrada em vigor

50

França

Azeite

Huile d'olive de Haute-Provence

data de entrada em vigor

51

França

Óleos essenciais

Huile essentielle de lavande de Haute-Provence

data de entrada em vigor

52

França

Produtos da pesca

Huîtres Marennes Oléron

data de entrada em vigor

53

França

Produtos à base de carne

Jambon de Bayonne

data de entrada em vigor

54

França

Queijos

Mont d'Or / Vacherin du Haut-Doubs

data de entrada em vigor

55

França

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Pruneaux d'Agen / Pruneaux d'Agen mi-cuits

data de entrada em vigor

56

França

Queijos

Reblochon / Reblochon de Savoie

data de entrada em vigor

57

França

Queijos

Roquefort

data de entrada em vigor

58

Itália

Molhos

Aceto Balsamico di Modena

data de entrada em vigor

59

Itália

Molhos

Aceto balsamico tradizionale di Modena

data de entrada em vigor

60

Itália

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Arancia Rossa di Sicilia

data de entrada em vigor

61

Itália

Queijos

Asiago

data de entrada em vigor

62

Itália

Produtos à base de carne

Bresaola della Valtellina

data de entrada em vigor

63

Itália

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Cappero di Pantelleria

data de entrada em vigor

64

Itália

Produtos à base de carne

Cotechino Modena

data de entrada em vigor

65

Itália

Queijos

Fontina

data de entrada em vigor

66

Itália

Queijos

Gorgonzola

data de entrada em vigor

67

Itália

Queijos

Grana Padano

data de entrada em vigor

68

Itália

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Mela Alto Adige / Südtiroler Apfel

data de entrada em vigor

69

Itália

Produtos à base de carne

Mortadella Bologna

data de entrada em vigor

70

Itália

Queijos

Mozzarella di Bufala Campana

data de entrada em vigor

71

Itália

Queijos

Parmigiano Reggiano

data de entrada em vigor

72

Itália

Queijos

Pecorino Romano

data de entrada em vigor

73

Itália

Queijos

Pecorino Sardo

data de entrada em vigor

74

Itália

Queijos

Pecorino Toscano

data de entrada em vigor

75

Itália

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Pomodoro di Pachino

data de entrada em vigor

76

Itália

Produtos à base de carne

Prosciutto di Modena

data de entrada em vigor

77

Itália

Produtos à base de carne

Prosciutto di Parma

data de entrada em vigor

78

Itália

Produtos à base de carne

Prosciutto di San Daniele

data de entrada em vigor

79

Itália

Produtos à base de carne

Prosciutto Toscano

data de entrada em vigor

80

Itália

Queijos

Provolone Valpadana

data de entrada em vigor

81

Itália

Produtos à base de carne

Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck

data de entrada em vigor

82

Itália

Queijos

Taleggio

data de entrada em vigor

83

Itália

Azeite

Toscano

data de entrada em vigor

84

Itália

Azeite

Veneto Valpolicella / Veneto Euganei e Berici / Veneto del Grappa

data de entrada em vigor

85

Itália

Produtos à base de carne

Zampone Modena

data de entrada em vigor

86

Chipre

Produtos de padaria

Λουκούμι Γεροσκήπου / Loukoumi Geroskipou

data de entrada em vigor

87

Hungria

Produtos à base de carne

Szegedi szalámi / Szegedi téliszalámi

data de entrada em vigor

88

Países Baixos

Queijos

Edam Holland

data de entrada em vigor

89

Países Baixos

Queijos

Gouda Holland

data de entrada em vigor

90

Áustria

Queijos

Tiroler Bergkäse

data de entrada em vigor

91

Áustria

Produtos à base de carne

Tiroler Speck

data de entrada em vigor

92

Portugal

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Ananás dos Açores / São Miguel

data de entrada em vigor

93

Portugal

Azeite

Azeite de Moura

data de entrada em vigor

94

Portugal

Azeite

Azeite do Alentejo Interior

data de entrada em vigor

95

Portugal

Azeite

Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa)

data de entrada em vigor

96

Portugal

Azeite

Azeite de Trás-os-Montes

data de entrada em vigor

97

Portugal

Azeite

Azeites do Norte Alentejano

data de entrada em vigor

98

Portugal

Azeite

Azeites do Ribatejo

data de entrada em vigor

99

Portugal

Produtos à base de carne

Chouriça de Carne de Vinhais / Linguiça de Vinhais

data de entrada em vigor

100

Portugal

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Pêra Rocha do Oeste

data de entrada em vigor

101

Portugal

Produtos à base de carne

Presunto de Barrancos

data de entrada em vigor

102

Portugal

Queijos

Queijo S. Jorge

data de entrada em vigor

103

Portugal

Queijos

Queijo Serra da Estrela

data de entrada em vigor

104

Portugal

Produtos à base de carne

Salpicão de Vinhais

data de entrada em vigor

105

Reino Unido

Queijos

White Stilton cheese / Blue Stilton cheese

data de entrada em vigor
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