Aluno: Cezar Augusto Muniz Caldas



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Aluno: Cezar Augusto Muniz Caldas

“Os professores de Medicina devem ter maior responsabilidade, inclusive ética – do que os médicos não-docentes, já que são (ou devem ser) modelos naturais para a conduta de seus alunos.

Os preceptores ensinam, sempre, muito mais do que técnica para seus preceptorados. Ensinam a agir, a viver, a se comportarem em suas relações com o mundo”

Luiz Salvador de Miranda Sá Jr. – CFM

Questão:

Como a gestão pode aumentar a oferta de cursos com o objetivo de aprimorar as práticas da preceptoria?”



Introdução

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde”1. Além disso, a Lei 8080, a Lei Orgânica da Saúde, estabelece que serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa2. Mais recentemente, a Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, institui o Programa Mais Médicos, dentre outras finalidades, visando aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS3. Desta forma, observa-se claramente a responsabilidade que o Governo Federal se atribui na qualificação de profissionais de saúde.

Por outro lado, as Instituições de Ensino Superior (IES), ao se habilitarem como formadoras de profissionais médicos e demais profissionais da saúde, também tem em si grande responsabilidade e papel primordial na formação de recursos para o SUS. Sendo assim, com a inserção das IES na comunidade e na busca de oferecer profissionais qualificados e atentos as necessidades da população, o papel formador dos preceptores ganha destaque, tanto como agente capaz de auxiliar na aprendizagem de graduandos e pós-graduandos, mas como um profissional que precisa ser constantemente atualizado para este exercício com excelência, sendo que a academia pode e deve contribuir diretamente com esse apoio.

O preceptor tem importante papel na formação profissional, porque realiza uma atividade de ensino, embora muitas vezes não seja considerada como tal. Sendo assim, comumente fica a margem de capacitação específica e sem compromisso formal com a formação dos discentes4.

Na crise das instituições e serviços de saúde vislumbra-se a necessidade de ser inventivo, de se adequar as limitações e dificuldades, de buscar mudanças da realidade. Nos serviços de saúde os trabalhadores produzem ações de cuidados, vínculos de parceria, que são responsáveis pela continuidade do serviço de qualidade que se busca oferecer a população5. Tais inciativas fazem parte de significativa parcela de profissionais de saúde, tanto no ensino em saúde para a população, mas também assumindo uma função de docência para os profissionais ainda em formação inseridos em cenários reais de prática, ou seja, sendo preceptor. Estender a mão a esse profissional, capacitando-o, auxiliando-o a atuar de maneira mais efetiva e dando o merecido reconhecimento ao seu exercício profissional, são ações mínimas, responsabilidade de diferentes instâncias, mas capazes de levar a grandes resultados.

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), programa inserido no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), visa integrar ensino-serviço e a reorientação da formação profissional, é uma iniciativa do governo federal, que, dentre outros objetivos, busca superar as dificuldades na formação profissional em saúde, porém, o estudo de Sobrinho et al6 sobre a experiência com o PET-Saúde em Montes Claros-MG, evidenciou a incompatibilidade curricular e a falta de um projeto político-pedagógico institucional consistente que favorecesse a atuação das várias classes profissionais. Tal dificuldade certamente é a mesma de várias outras localidades brasileiras, sendo um exemplo que caracteriza bem a necessidade integração entre IES e gestores municipais e estaduais.

Complementando a reflexão de Fortuna et al5, é por meio da articulação entre as instâncias formadoras de trabalhadores da saúde e os órgãos gestores, que os serviços de saúde podem qualificar e modificar as práticas de ensino-pesquisa e cuidado.

Uma proposta de integração

Uma proposta seria a criação de um grupo, com participação de profissionais oriundos das IES, discentes e comunidade, que representasse e dialogasse com o poder público, municipal e estadual, diversos temas, dentre eles, sobre a formação de recursos humanos, os preceptores, sejam para a área médica, mas para toda a área da saúde. Seria chamado GAIESC: Grupo de Ação Integradora Ensino, Saúde e Comunidade.

A figura do GAIESC, ou a sua semelhança, já é prevista nos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), implantado pela Lei do Mais Médicos3, na vertente do Comitê Gestor Local do COAPES, porém, o GAIESC teria atuação e composição mais ampla:

- Diretores de cursos que compõem a equipe de saúde da família (Medicina, Enfermagem, Odontologia);

- Os diretores deveriam indicar mais um integrante para representar a IES no GAIESC, tal representante poderia ser de qualquer área, sendo aconselhável que fossem de outras áreas, para acrescentar seus saberes, contudo, deveriam ser atuantes em ensino e na área de saúde;

- Representantes discentes;

- Representantes das comunidades cobertas pelas IES;

- Representante da Comissão Estadual de Residência Médica (CEREM).

As ações do grupo transcendem a esfera acadêmica e a individualidade das instituições, tanto as instituições formadoras como as gestoras. Todas devem interagir para compartilhar experiências e conhecimentos em busca de projetos e soluções para modificar a realidade vigente, oferecendo preceptoria de qualidade e melhorando, em última instância, o acesso da população a saúde.

Vale ressaltar a experiência da Liga Saúde da Família em Fortaleza-Ceará, que ajudou a promover uma gestão participativa no SUS naquela capital7. A LSF veio para enfrentar o desafio da formação de recursos humanos para atuação na Estratégia Saúde da Família e consolidação das suas ações7. Tal proposta visou um pensamento mais coletivo, favorecendo a criação de espaços de compartilhamento e não espaços de disputa em torno dos recursos do SUS.

O pensamento coletivo pode ajudar a sanar diversas imperfeições do sistema. Por exemplo, uma tentativa de equilibrar a distribuição das unidades de saúde entre as IES, foi a distribuição pela secretaria municipal de saúde entre as IES dos distritos sanitários em Belém, Pará. Como estratégia inicial, mostra-se interessante, porém, contratualizações que poderiam ser interessantes para todos, podem acabar sendo tratadas de forma individual, levando a distorções, como, por exemplo, determinado distrito poder usufruir de vantagens oferecidas pela iniciativa privada e outros não.

Deve ser ressaltado que o Curso de Desenvolvimento de Competência Pedagógica para a Prática Pedagógica da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), com o apoio da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), modelo validado para a formação de preceptores, é prerrogativa das Universidades Federais, porém, os preceptores capacitados atuarão em instituições de todas as categorias: públicas e privadas, municipais, estaduais e federais.

Iniciativas de cursos de capacitação próprios também têm sido observadas, como o Curso a Distância de Preceptoria em Ensino em Saúde oferecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública daquele estado8. Tal parceria demonstra uma relação bastante interessante que pode ajudar a ampliar o acesso a capacitação de preceptores.

Neste sentido, também é válido destacar a Especialização em Preceptoria para a Residência Médica no SUS do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, que, em parceria com o Ministério da Saúde (MS), para o ano de 2015, oferecia 1.720 vagas entre diversos municípios, porém, a um custo elevado, em parte, devido os presenciais mensais na capital paulista, com necessidade de custeio de passagens aéreas, estadias e alimentação9. Em 2015 a Especialização ainda não foi executada, possivelmente relacionado as dificuldades econômicas do Brasil neste ano.

A alternativa aqui proposta, utilizando-se de preceptores já capacitados pelo Curso de Desenvolvimento de Competência Pedagógica para a Prática Pedagógica da ABEM torna-se uma alternativa com custo bem menor, com metodologia validada, maior chance de capilaridade nos diversos municípios, devendo estar previsto no COAPES de cada município.

A Minuta disponibilizada pelo MS em consulta pública10 do COAPES, no seu artigo 11º, atribui ao MS a necessidade de “promover o desenvolvimento da formação de preceptores”, assim como, às IES, no artigo 12º, a responsabilidade de “fomentar ações de valorização e formação voltada para os preceptores”, bem como, no artigo 13º, atribui à Gestão em Saúde Municipal/Estadual, a necessidade de “estimular a atividade de preceptoria”11. Observa-se claramente que as metodologias utilizadas para qualificar os preceptores, devem ser trabalhadas de maneira compartilhada, sendo o GAIESC um canal para ampliar a relação entre os gestores, os formadores de profissionais para o SUS, alunos e comunidade.



Conclusão

Com vistas a atingir maior número de preceptores, da capital e interior do estado, parcerias entre as IES e os governos municipais e estadual representam uma importante linha de ação a ser fomentada. A instituição de um grupo semelhante ao GAIESC poderia fortalecer as relações entre as IES, a comunidade e as autoridades, sempre norteado pelas necessidades da população e necessidades de formação e qualificação profissional dos preceptores.

REFERÊNCIAS

1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: Acesso em: 29 jul. 2015.

2. BRASIL. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2015.

3. BRASIL. Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2015.

4. MISSAKA, H.; RIBEIRO, V.M.B. A preceptoria na formação médica: subsídios para integrar teoria e prática na formação profissional – o que dizem os trabalhos nos congressos brasileiros de educação médica. Disponível em: Acesso em: 29 jul. 2015.

5. FORTUNA, C.M.; MISHIMA, S.M.; MATUMOTO, S.; PEREIRA, M.J.B.; OGATA, M.N. A pesquisa e a articulação ensino-serviço na consolidação de Sistema Único de Saúde. Rev Esc Enferm USP, v. Esp. 2, n. 45, p. 1696-700, 2011.

6. SOBRINHO, T.A.O.; MEDEIROS, C.P.P.; MAIA, M.R. et al. Integração acadêmica e multiprofissional no PET-Saúde: experiências e desafios. Revista da ABENO, v. 1, n. 11, p. 39-42, 2011.

7. BARRETO, I.C.H.C.; DE ANDRADE, L.O.M.; MOREIRA, A.E.M.M. et al. Gestão participativa no SUS e a integração ensino, serviço e comunidade: a experiência da Liga de Saúde da Família, Fortaleza, CE. Saúde Soc. São Paulo, v. 21, supl. 1, p. 80-93, 2012.

8. Últimos dias de inscrições para curso de Preceptoria em Ensino em Saúde. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2015.

9. PADILHA, R.Q. Pós-graduação lato sensu – Especialização em preceptoria para residência médica no SUS - Edital 2015. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2015.



10. Ministério da saúde abre consulta pública sobre COAPES. Acesso em: 05 jul. 2015.

11. BRASIL, Portaria Interministerial (minuta). Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) para o fortalecimento da Integração Ensino, Serviços e Comunidade no âmbito do SUS. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2015.


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