Algo só é impossível até que alguém duvide e acabe provando o contrário



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Resposta
Procurada pela Conjur, a Universal informou que ainda não foi notificada da decisão do TJ do Rio, “da qual cabem recursos”. A igreja destacou que entrou com a queixa-crime “em respeito ao próprio Poder Judiciário, por entender que expressões como 'manipulação' e 'aproveitadores', entre outras utilizadas pelo magistrado na sentença, e que nos afrontaram e ofenderam imensamente, demonstram indisfarçável preconceito contra a Universal, seu corpo eclesiástico e milhões de adeptos”.

Ainda de acordo com a Universal, “a irrestrita reverência e acatamento que deposita na Constituição Federal, nas leis e nas instituições brasileiras” a autoriza “a buscar na Justiça a devida reparação e respeito recíproco, sempre que julgar necessário”.



Clique aqui para ler a íntegra do acórdão.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

Giselle Souza é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2015, 10h35



Donos de lojas na Av. 136 são presos por fraude
O casal de empresários João Brito Júnior e Wanissy Arantes, proprietários de três lojas de móveis na Avenida 136, no Jardim Goiás, está preso preventivamente pelos crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documento falso. 
A delegada Tatyane Gonçalves Cruvinel Costa, adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), explicou que uma ação fiscal da Secretaria da Fazenda, em parceria com a Polícia Civil, em 2013, constatou que o casal não emitia notas fiscais e sonegava Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas realizadas nas loja. 
A partir da fiscalização, a Polícia Civil investigou o casal, descobrindo que ao ter problemas com uma loja, abria outra utilizando documentos falsos. A razão social das empresas envolvidas eram KGS Indústria e Comércio de Móveis Interiores e JB Júnior Comércio Interior, com nomes fantasia “Sofá di Casa” e “LaCasa”.  Elas estão suspensas judicialmente e tiveram o funcionamento interrompido pela Polícia Civil. 
A princípio, a Polícia Civil divulgou que LTDA Mem Casa do Sofá estaria envolvida, mas corrigiu a informação. “A Casa do Sofá não tem nada a ver com a história”, admitiu a delegada Tatyane.
O prejuízo aos cofres públicos com a sonegação fiscal chega, até agora, a R$ 2 milhões, segundo a delegada. Wanissy está recolhida na carceragem do 14º Distrito Policial e João Júnior na carceragem da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Fonte: O Popular




Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais
Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.
Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.
Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.
Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.
Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.
A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.
“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.
Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”
Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.
Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.” 
A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”
A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.
Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos. 


Por Carta Capital

SP: Operação Quebra-Gelo 5 fiscaliza 197 contribuintes suspeitos de emissão de notas fiscais irregulares

  • 8 de maio de 2015

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quinta-feira, 7/5, a operação Quebra-Gelo 5, com o objetivo de investigar 197 contribuintes suspeitos de emissão irregular de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A ação mobiliza mais de 200 agentes fiscais de rendas em 73 municípios do Estado.

Levantamento realizado pelo Fisco paulista com base em análises de mineração de dados (data-mining) aponta que os 197 contribuintes-alvo destacaram R$ 350 milhões em débitos de ICMS nas notas fiscais eletrônicas de vendas emitidas de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, e apresentaram um conjunto de indícios que sugerem tratar-se de documentos fiscais inidôneos.

A emissão de documentos fiscais inidôneos, conhecidos como “notas frias”, além de grave infração, pode configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990 e crime de falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro.  A fraude consiste na abertura de uma inscrição estadual em endereço falso com uso de interpostas pessoas (“laranjas”) para efetuar a “venda” de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS. O comprador desembolsa na “aquisição” um valor inferior ao imposto para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher.

A operação Quebra-Gelo 5 envolve equipes das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado nas diligências que abrangem estabelecimentos do comércio varejista, armazéns e transportadoras, além de contribuintes dos setores de alimentos, químico e petroquímico, têxtil, confecções, automotivo, eletroeletrônico, metalúrgico, madeira, móveis, papel, fumo, plástico, borracha, máquinas e equipamentos, bebidas, farmacêutico, perfumaria, minerais não metálicos, sucroenergético e energia elétrica.

Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Fazenda terão a inscrição estadual suspensa preventivamente e permanecerão impedidos de emitir novas notas fiscais eletrônicas. Esta medida é prevista também nos casos em que houver simulação ou o porte e a estrutura da empresa forem incompatíveis com o movimento registrado em NF-e.

Nas quatro edições anteriores da operação Quebra-Gelo, que teve início em 2012, foram fiscalizados 951 contribuintes do ICMS. O trabalho de inteligência fiscal aliado à ferramenta de mineração de dados (data-mining) resultou num índice de assertividade de 81%, com a consequente suspensão e posterior cassação das inscrições estaduais das empresas que emitiam de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares.

Fonte: Sefaz SP

Balanço final do IRPF/2015: Receita recebeu 27.895.994 declarações

IRPF

Os contribuintes que perderam o prazo só poderão enviar declarações a partir das 8h do dia 4 de maio

publicado: 01/05/2015 00h10 última modificação: 01/05/2015 00h11

Até as 23h59m59s de ontem (30/4), a Receita Federal recebeu 27.895.994 declarações do IRPF/2015.

Os contribuintes que perderam o prazo só poderão enviar declarações a partir das 8h do dia 4 de maio e estarão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74.

Inflação, o inimigo comum do Brasil e da Rússia

Por


Michael J. Casey

connect

segunda-feira, 4 de maio de 2015 00:07 EDT

Feira livre em Moscou. Passados 14 anos e diversas políticas equivocadas, há hoje muito menos otimismo em relação aos BRICs, principalmente no Brasil e na Rússia. Andrey Rudakov/Bloomberg News

Anos de desilusão econômica colocaram Brasil e Rússia em rota de colisão com um velho inimigo: a inflação.

Em 2001, os dois países foram incluídos, juntamente com Índia e China, num bloco batizado de “BRICs”, a famosa sigla criada por Jim O’Neill, ex-economista do banco Goldman Sachs, GS +1.58% para um grupo de novas potências econômicas. Passados 14 anos e diversas políticas equivocadas, há hoje muito menos otimismo em relação aos BRICs, principalmente no Brasil e na Rússia.

O equívoco mais recente foi o corte de 1,5 ponto percentual que a Rússia fez, na semana passada, em sua taxa referencial de juros de recompra, para 12% ao ano, basicamente um convite para que os preços ao consumidor, já em alta, acelerem ainda mais. No caso do Brasil, mais escolado no longo processo de lidar com os danos que uma inflação arraigada podem causar, o banco central voltou a elevar a taxa Selic, para 13,25% ao ano, estrangulando ainda mais o crescimento.

Nada disso é exatamente uma surpresa para os que acompanham o mercado doméstico dos dois países. O Brasil vem se debatendo com um déficit em conta corrente persistente, o que torna o financiamento da dívida externa vulnerável à queda do real. A Rússia está mais preocupada com a fuga de capital, principalmente de cidadãos russos atingidos por sanções ocidentais e pela queda nos preços do petróleo.

Os governos da Rússia e do Brasil precisam agir para inspirar confiança em seus cidadãos e nos investidores estrangeiros, caso queiram sustentar um crescimento econômico de longo prazo. Essa perspectiva pode ser comprometida se os dois países permitirem uma escalada da inflação para obter crescimento no curto prazo.

Enquanto o resto do mundo se vê às voltas com a deflação, o índice de preços ao consumidor do Brasil subiu 8,13% em março na comparação anual, acima do limite de 6,5% estabelecido pelo BC. E expectativas embutidas de inflação têm gerado um ciclo de aumentos preventivos de preços. Parte da culpa é das políticas de estímulo passadas. O governo interveio para enfraquecer o real, manteve o déficit fiscal em face de uma demanda superaquecida e os bancos estatais injetaram um imenso volume de crédito subsidiado em grandes empresas com pouca transparência.

Esse estímulo desenfreado forçou o BC a dobrar seus esforços na luta contra a inflação. As políticas também criaram distorções: qualquer empresa excluída das benesses do Estado tem que captar recursos a juros baseados na referência da Selic.

Agora que o governo de Dilma Rousseff enfrenta a resistência do Congresso para controlar os excessos fiscais, o BC é obrigado a apertar ainda mais sua política monetária, num momento de queda acentuada nos preços das principais commodities de exportação do país. O resultado é a ameaça de outra contração econômica, depois de quase quatro anos de crescimento anual médio abaixo de 1%.

“Não há nada mágico nisso: eles só têm que recuar e desfazer tudo que fizeram nos últimos quatro anos”, diz Alberto Ramos, economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina. “É um ajuste de vários anos [...] não dá para consertar as coisas da noite para o dia.”

A Rússia está, agora, cometendo os mesmos erros. Embora o banco central afirme que os cortes de juros sejam meramente uma política de emergência introduzida no fim do ano, ele está essencialmente apostando que o crescimento de curto prazo pode ter prioridade em relação à inflação. O contexto é que, em dezembro, quando o rublo estava em queda livre, a taxa de recompra foi elevada para 17% para conter a fuga de capital deflagrada pelo colapso do preço do petróleo e pelas sanções econômicas impostas a Moscou pelos Estados Unidos e a Europa por conta do conflito militar na Ucrânia.

Agora que a moeda russa está subindo novamente à medida que os preços do petróleo vivem uma pequena recuperação, tanto o banco central quanto o governo estão afirmando que a crise acabou, que é hora de cortar os juros e que o rublo deve cair para restaurar a competitividade das exportações. O que está sendo ignorado é a inflação, que subiu todo mês desde março de 2014, indo de 6,9% ao ano para 16,9% em março deste ano.

“A Rússia nunca se importou com a inflação; eles só se importam com crescimento”, diz Timothy Ash, diretor de pesquisa de mercados emergentes do Standard Bank, em Londres. Mas “o banco central está mais politizado hoje do que nunca. Eles estão, basicamente, fazendo o que o governo quer que eles façam”.

Um banco central mais independente poderia ver tendências de preço com mais preocupação. As sanções reprimiram o fornecimento de mercadorias, elevando os preços. E, embora o rublo tenha se recuperado este ano, a moeda ainda está 35% abaixo do nível de dez meses atrás, o que encarece as importações.

Enquanto isso, o petróleo barato — que, apesar de ter subido 29% desde janeiro, ainda está quase 65% abaixo de seu pico de 2014 — está corroendo os lucros da indústria do petróleo, vital para o país. O resultado é a estagflação, um estado de alto desemprego, baixo crescimento e inflação persistente. É um atentado à confiança daqueles que controlam o capital na Rússia e requer políticas mais rigorosas.

Graças ao controle do poder, o presidente russo Vladimir Putin pode ser mais resistente que Dilma à baixa popularidade nas pesquisas. Mas não é mais capaz que ela de contrariar as leis da economia, um fato que acabará sendo revelado aos investidores que se atreverem a apostar na Rússia.



Nota de esclarecimento: Receita Federal esclarece que não fornece informações de suas bases de dados a qualquer empresa ou pessoa física da iniciativa privada

  • 8 de maio de 2015

Com relação a reportagens prepublicadas na imprensa nos últimos dias mencionando a exposição de números de CPF em sites da internet, a Receita Federal esclarece que não fornece informações de suas bases de dados a qualquer empresa ou pessoa física da iniciativa privada.

A Receita Federal somente compartilha dados cadastrais, no interesse público e mediante convênio, com órgãos e entidades da administração pública, com base no que determina a legislação vigente.

Importante destacar que os convênios firmados pela RFB com órgãos e entidades da administração pública contém cláusula específica estabelecendo que as informações obtidas somente podem ser utilizadas nas atividades que, em virtude de lei, lhes compete exercer, o que impede de transferi-las a terceiros ou de qualquer outra forma divulgá-las.

Fonte: Secretário RFB

Beijo amigo

Torcida é condenada a R$ 20 mil por homofobia contra Emerson Sheik

7 de maio de 2015, 12h21



Foto de Sheik dando um selinho em um amigo gerou o ataque da torcida.
Reprodução Instagram

A torcida organizada do Corinthians Camisa 12 terá que pagar R$ 20 mil de multa por homofobia. As manifestações que geraram a condenação envolveram jogador do clube Emerson Sheik, que publicou uma foto em seu perfil do Instagram beijando um amigo.

Em protesto, torcedores da Camisa 12 foram ao treino do Corinthians com faixas com frases como "veado não aceitamos". A torcida exigia que o jogador se desculpasse pela foto publicada. 

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a torcida organizada negou a homofobia. Em sua defesa, a torcida alegou que as manifestações foram contra o fato de o jogador, ao ser substituído num jogo, ter "desrespeitado companheiros de clube, o técnico e a torcida". 

A decisão é de 27 de abril e tem caráter administrativo, mas ainda cabe recurso. O dinheiro da multa será destinado a um fundo assistencial. O processo administrativo foi movido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo. 

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2015, 12h21



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