Agreement for International Academic Cooperation



Baixar 36,27 Kb.
Encontro03.07.2017
Tamanho36,27 Kb.
Agreement for International Academic Cooperation

Brazilian Institution

Centro Universitário UNIVATES

Address

171 Avelino Tallini Avenue, Lajeado-RS, Brasil

Email

reitoria@univates.br

Telephone number

(51) 3714-7019

Legal Acts

Ordinance MEC N. 907 from July 6, 2012

Ordinance SERES/MEC N. 667 from November 5, 2014



Rector

Professor Ney José Lazzari

Contact

International Relations Office (AAII)

Person in charge

Viviane Bischoff

Email

aaii@univates.br

Telephone number

(51) 3714-7019

Funding institution

Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES

Corporate Tax Number - CNPJ

04.008.342/0001-09

President

Professor Carlos Candido da Silva Cyrne




Foreign Institution




Country




Legal representative




Contact




Address




Email




Telephone Number




Additional information

(optional)






Considering the convergence of interests in the institutional internationalisation and the importance of strengthening international academic relations, the aforementioned institutions, duly represented, sign this Agreement for International Academic Cooperation in due observance of the following:

Cláusula primeira - O objetivo do acordo é manifestar formalmente o interesse das Instituições signatárias de cooperarem, reciprocamente, no incentivo e viabilização das relações acadêmicas interinstitucionais de ensino, pesquisa e extensão, promovendo o intercâmbio de conhecimento, técnico, tecnológico, científico, cultural e estudantil, visando ao desenvolvimento conjunto do saber e à inovação.

Clause one – The aim of this agreement is to formally express the signatory institutions’ interests in mutually seeking cooperation to establish academic interinstitutional relations for educational and research purposes to promote the exchange of technical, technological, scientific, cultural and academic knowledge, to jointly develop knowledge and innovation.

§ 1º As ações específicas decorrentes deste acordo são detalhadas e reguladas em aditivos firmados por ambas Instituições.

§ 1º The specific actions of this agreement shall be detailed and governed by amendments signed by both Institutions.

§ 2º Os projetos decorrentes deste acordo devem ser assinados por ambas Instituições e neles são detalhados e regulados os objetivos, as metas, os cronogramas executivo e financeiro, os aportes de recursos, a coordenação, a equipe, as transferências de conhecimentos e tecnologias, a propriedade intelectual e industrial, os direitos autorais, as patentes, as publicações, dentre outras condições, tudo respeitando a legislação internacional e dos países envolvidos.  

§ 2º Projects resulting from this agreement shall be signed by both Institutions and they shall detail the objectives, goals, financial and executive schedule, distribution of resources, the coordination, the team, knowledge and technology exchange, intellectual property, patents, publications, among others, under the legislation of each country.

Cláusula Segunda - As partes ajustam que:

Clause two: The parties agree that:

a) cada parte é plena e exclusivamente responsável pela sua regularidade e das suas atividades institucionais.

a) Each party is fully and exclusively responsible for its regularity and its institutional activities.

b) cada parte é plena e exclusivamente responsável pelas pessoas a ela vinculadas, não gerando vínculo com a outra.

b) Each party is fully and exclusively responsible for persons related to it and will not financially binding the other.

c) cada parte é plena e exclusivamente responsável pelos investimentos e despesas que tiver com as atividades decorrentes deste acordo.

c) Each party is solely responsible for the investment and costs that might incur from the activities related to this Agreement.

Parágrafo único.  As obrigações conjuntas ou de uma Instituição em relação à outra dependem de ajuste formalizado através de aditivo firmado pelas partes.

Sole paragraph. Joint obligations or those of one Institution in relation to the other depend on formalized adjustment through an additive signed by the parties.

Cláusula Terceira - Referente ao intercâmbio estudantil:

Clause three - Regarding student exchange:

a) cada Instituição deve selecionar os alunos que podem participar do programa de intercâmbio institucional, de acordo com os critérios da Instituição de origem e de destino;

a) each Institution shall select the students that are able to take part in the institutional exchange program, according to the criteria of the Institution of origin and destination.

b) cada Instituição se resguarda o direito de aceitar o aluno da outra, em intercâmbio, no caso de compatibilidade entre os currículos dos cursos das instituições de origem e de destino;

b) each Institution has the right to accept the student of the other, in case of compatibility between the curriculum of the courses of the institutions of origin and destination;

c) cada Instituição se resguarda o direito de recusar o aluno da outra, em intercâmbio, se não atendidas as políticas e normas institucionais da instituição de destino;

c) each Institution has the right to refuse the student of the other, if the policies and norms of the institution of destination are not adequate;

d) cada Instituição pode regular os deveres e obrigações dos intercambistas, mediante termo específico, de acordo com as regras da instituição de destino;

d) each Institution can set the duties and the obligations of the exchange students, by specific term, according to the rules of the institution of destination;

e) a habitação ou alojamento dos intercambistas segue a infraestrutura e as regras da Instituição de destino;

e) the housing of the exchange students follows the infrastructure and the rules of the Institution of destination;

f) a Instituição de origem não é responsável pelos atos dos alunos em intercâmbio;

f) The institution of origin is not responsible for the acts of the students in exchange;

g) cada Instituição deve auxiliar a outra na solução dos problemas com alunos em intercâmbio;

g) the Institutions shall help each other to solve problems with the exchange students;

h) os intercambistas devem ser orientados pela Instituição de origem de que as despesas de viagem, assim como a responsabilidade pela regularização do visto e documentação necessária para entrada e permanência no país de destino, é de plena e exclusiva responsabilidade dos mesmos;

h) the exchange students shall be aware that all the travel expenses, as well as the responsibility for the regularization of the visa and documentation necessary to entry and stay in the country of destination, is sole responsibility of them;

i) os intercambistas devem ser orientados pela Instituição de origem de que devem contratar seguro (saúde-vida, sem prejuízo de outras coberturas exigidas) e mantê-lo vigente para todo o período de intercâmbio, respondendo  pessoalmente pelos riscos e  despesas não cobertas.

i) the exchange students shall be aware by the Institution of origin that they need to hire an insurance (health-life, without prejudice to other coverage required) and keep it the entire period of exchange, responding personally to the risks and expenses not covered.



§ 1º Qualquer acréscimo ou alteração das condições acima só têm validade e eficácia em relação às partes que firmarem o respectivo ajuste.

§ 1º Any addition or modification of the above conditions shall only be valid and effective in relation to the parties that have signed the respective adjustment.

§ 2º Cada Instituição pode oferecer ao intercambista outros benefícios, a seu critério, contudo responde única e isoladamente por isso, sem comprometer a outra.

§ 2º Each institution can offer other benefits to the exchange student, on its demand, but responds singly and in isolation for this, without compromising the other.

Cláusula Quarta - As partes comprometem-se a tentar resolver consensualmente as dúvidas ou conflitos de interesses decorrentes deste acordo, elegendo, se não alcançarem o consenso, o Foro da Comarca de Lajeado, Rio Grande do Sul, Brasil.

Clause four – The parties commit to try to solve consensually the doubts or conflicts of interests arising from this agreement, electing, if they do not reach consensus, the Lajeado Comarca Forum, Rio Grande do Sul, Brazil.


Tudo ajustado, as partes e duas testemunhas assinam o presente instrumento, emitido em Língua Portuguesa, traduzido e totalmente compreendido pela Instituição Estrangeira, para os seus devidos fins e interesses, podendo as partes assinarem via traduzida para o idioma oficial do outro país, prevalecendo, em todos sentidos, a via em português.

All adjusted, the parties and two witnesses sign the present instrument, in Portuguese Language, translated and fully understood by the Foreign Institution, for their due purposes and interests, and the parties may sign document translated into the official language of the other country, prevailing, in all senses, the text in Portuguese.


Lajeado-RS

Date







Rector Professor Ney José Lazzari




Legal person responsible for

Centro Universitário UNIVATES

Legal person responsible for the

Foreign Institution

Witness 1 Witness 2

Name




Name




Document




Document







©bemvin.org 2016
enviar mensagem

    Página principal